Artigos e Opinião

ARTIGO

Luiz Pereira: "Escola Sem Partido" , a mordaça da liberdade de expressão

Professor, formado em Língua Portuguesa

Redação

29/01/2017 - 02h00
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É interessante pensar, mesmo que sinteticamente, na proposta da “Escola Sem Partido”, que nos últimos meses vem propiciando debates relevantes, especialmente no que tange ao papel da escola. É importante não esquecer que os debates, para o bem ou para o mau, estão ultrapassando os limites da própria escola e das personagens nela envolvidas diretamente. 

Não pode deixar de se iniciar este artigo fazendo uma ligeira crítica aos mentores da referida proposta, pois “Escola Sem Partido” é um engodo ao raciocínio lógico. Ora entende-se “sem partido” sugere a minha escolha partidária pelo “sem partido”, outrora parece que reflexões “não cativas”, parafraseando o mencionado projeto, são iminentes para que a proposta esteja próxima de entrar em uma agenda educacional, considerando que já vivenciamos o Século XXI. 

O Projeto “Escola Sem Partido” tem como meta violar o direito da liberdade de expressão, os educadores de boa fé repudiam veementemente a violação desse direito. Os educadores são os verdadeiros responsáveis pela a transformação de uma sociedade de futuro e para o futuro, os bancos escolares são os lugares mais apropriados para a discussão democrática. É na escola que todos nós damos os primeiros passos para a compreensão do mundo que nos cerca, porque nela aprendemos utilizar melhor a “Língua Mãe”.

Os pensadores da educação não estão lá para “doutrinar” ninguém, como pensam os criadores da “Escola Sem Partido”. A ideologia da escola é a formação crítica e cidadã dos seus discentes, a escola é laica. Não podemos retroceder à Idade Média, cuja visão era “tapar os olhos daqueles que enxergavam diferente.”

É impossível ser neutro num processo extremamente político. Não devemos transformar a escola em partido político, nisso concordamos. Mas também não podemos transformá-la num instrumento de alienação social. Hoje, é muito presente na sociedade a intolerância racial, de gênero, de sexo e religião, não haveria razões para as intolerâncias se esses valores fossem respeitados. 

A escola só cumprirá o seu verdadeiro papel de transformadora se permitir aos seus seguidores a criatividade pela liberdade de expressão. Não posso e nem quero imaginar que alguém que se diz intelectual ou sentou-se por alguns anos, nos bancos escolares tenha pensamento tão retrógrado, só visto nas ditaduras e na Idade Média.

Os criadores do Projeto “Escola Sem Partido”  vivem em outra galáxia que não é a nossa. Como é que um educador pode ensinar sem que este possa dar suas opiniões em relação às complexidades dos ensinamentos? Pois, sabemos que o crescimento humano só acontecerá se houver divergências nos campos da idéias. O Art. 206 da Constituição Federal assegura no seu inciso II, Liberdade de Aprender, Ensinar, Pesquisar e Divulgar o Pensamento, a Arte e o Saber. 

Os criadores da “Escola Sem Partido” desrespeitam a Constituição Federal e vão de encontro a Lei de Diretrizes Bases, onde a pluralidade de pensamento é a tônica principal, cujo objetivo é a criar novos protagonistas do saber. O homem nasce com a política e por isso é um ser político, não é possível separar o homem do seu pensamento ideológico. Cada um ler o mundo de acordo com a sua experiência e aprendizado, no decorrer da vida. É quase que impossível transmiti-lo a outrem, porque cada pessoa é única. 

A “Escola Sem Partido” não representa ninguém, até por que no Estado Democrático de Direito, o verdadeiro representante do povo é direito da livre expressão. Não há futuro promissor sem liberdade de escolha, a humanidade cresce e se desenvolve pelo livre arbítrio.

EDITORIAL

Mérito existe, mas precisar ser dividido

A importância do agro é inquesionável, mas isso ocorre porque alguém abre portas dia após dia, mesmo que alguns trabalhem para fechá-las

02/05/2026 07h15

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Em fenômeno que é relativamente recente, cerca de duas décadas, produtores rurais do País inteiro e o setor do agro como um todo batem orgulhosamente no peito para destacarem sua importância e relevância na economia brasileira.

Fazem-no, na grande maioria das vezes, com explícita convicção de que todo o sucesso é fruto única e exclusivamente do próprio esforço e da própria competência. Sentem-se e dizem-se heróis nacionais e ainda reclamam que literalmente carregam o País nas costas.

Os números oficiais confirmam que o endeusado agro tem total razão em sentir orgulho de seus feitos.

No primeiro trimestre deste ano, o agronegócio brasileiro bateu recorde em termos de exportações, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, totalizando US$ 38 bilhões em exportações e com um superávit de US$ 33 bilhões. As exportações do setor corresponderam a 48,8% das exportações brasileiras no período.

Os principais produtos exportados foram soja, carnes, celulose, café, açúcar e cereais. Praticamente todos com forte presença na economia de Mato Grosso do Sul. 

Mas, o que precisa ficar claro é que o setor tem sido tratado, literalmente, a pão de ló. Se um consumidor comum for em qualquer loja do setor para comprar um saco de abudo para fertilizar um gramado, por exemplo, paga praticamente o dobro do que aquele que pede para emitir a nota na inscrição de produtor rural.

A explicação para esta diferença abismal de preço está nos subsídios, os quais muitos produtores insistem em não reconhecer ou fazem questão de negar que existam.

Além disso, ignoram os esforços que determinados governantes fizeram e seguem fazendo para conquistar novos parceiros comerciais.

Nos últimos meses, por exemplo, o Estado conquistou mais nove países e nesta sexta-feira entrou em vigor o acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. Muitos, inclusive, fazem escândalo por conta do custo de certas viagens internacionais oficiais.

Porém, não fossem algumas, ou muitas destas viagens, possivelmente a China não seria hoje o comprador de praticamente 50% de tudo aquilo que Mato Grosso do Sul exporta.

Se a China rompesse com o Brasil, assim como chegam a defender determinados políticos com forte influência no agro, a economia local literalmente iria à falência.

A celulose, a soja e boa parcela das carnes não teriam mais comprador. As indústrias seriam obrigadas a fechar as portas, os preços despencariam e por mais competente e esforçado que seja o produtor rural, ele iria à falência.

É inquestionável que o sucesso do agro foi fundamental para colocar o Brasil em outro patamar. Mas, isso ocorre somente porque alguém está abrindo portas dia após dia, mesmo que alguns trabalhem para fechá-las, como foi o caso do tarifaço imposto no ano passado pelo presidente dos Estados Unidos.

Soberba e arrogância, explicitada pelo fato de o setor não aceitar que é resultado de toda uma engrenagem mundial, é, normalmente, o primeiro passo para a derrocada.

ARTIGOS

Honra não tem preço, tem valor

É preciso distinguir a crítica ácida ou o insulto gratuito da calúnia ou difamação

01/05/2026 07h45

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Ministros do Supremo Tribunal Federal têm se considerado atingidos em sua honra por críticas de fulano, beltrano, sicrano e, inclusive, de candidatos à Presidência. Pessoalmente, tenho uma opinião a respeito da indenização por danos morais.

Certa vez, participava de um congresso no Rio de Janeiro com o ministro Moreira Alves, e nós dois tínhamos como tema da palestra a “quantificação de indenização por danos morais”.

Naquela oportunidade, o ministro Moreira Alves, grande civilista, defendia que nós temos que quantificar a honra e que se trata de um pretium doloris – um preço da dor. Desde aquela época, entretanto, defendi a tese de que a minha honra não tem preço.

Nunca vou entrar com uma ação judicial contra alguém que pretenda me ofender. Conhecendo quem sou e sabendo que, às vezes, trata-se de uma mera agressão, nunca respondo, pois a melhor forma de responder é não dando atenção.

Ao contrário do ministro Moreira Alves, que defendeu a necessidade de haver um pretium doloris, dizia e digo o seguinte: a honra não tem preço; ela não está no mercado, valendo “tanto” ou “tanto”. Eu defendia e continuo defendendo que a honra verdadeira não tem preço.

Mas o que vemos hoje tem, sobretudo, um viés político, pois quando se procura atingir um candidato à Presidência da República, um deputado, um senador ou um ministro da Suprema Corte, a pessoa reage, demonstrando que realmente foi afetada pela manifestação de quem está dizendo.

Além disso, a judicialização das críticas – especialmente por parte de quem detém o poder – acaba por criar um efeito inibidor na liberdade de expressão.

Quando figuras públicas reagem a qualquer contestação com processos, não protegem apenas sua honra; inadvertidamente, sinalizam que o debate democrático é perigoso e deve ser contido.

Isso transforma o Poder Judiciário em uma arena de vaidades, onde questões que deveriam ser resolvidas no campo do debate público ou da indiferença soberana passam a ocupar uma pauta que deveria ser reservada a temas de real interesse coletivo.

É preciso distinguir, portanto, a crítica ácida ou o insulto gratuito da calúnia ou difamação propriamente ditas, que têm contornos legais definidos. A honra, em sua acepção subjetiva – o sentimento que temos de nós mesmos –, não pode ser tutelada pelo Estado.

Quando um magistrado ou um político utiliza a máquina judicial para punir ofensas menores, ele transfere a outros a responsabilidade por sua própria estabilidade emocional, o que, ironicamente, diminui a estatura moral do cargo que ocupa.

Reafirmo: quem tem, verdadeiramente, honra pouco se importa com a opinião alheia. A pessoa mais importante – que é Cristo, para mim o próprio Deus – não deu atenção aos ataques que sofreu e perdoou a todos quando estava na cruz.

Ora, nós, que somos um ponto temporário no Universo, dizer “fui atacado na minha honra e ela tem um preço” é, no mínimo, curioso.

Quem ataca, sim, demonstra que não tem honra. E quem reage está dando um preço à sua honra e, ao mesmo tempo, desvalorizando-a. Por esta razão, pessoalmente, nunca respondo, nem dou atenção.

Acredito, pois, que a melhor forma de mostrar que aquela agressão não vale nada é desconsiderá-la; é não dar importância, considerá-la sem relevo. Sendo assim, ao contrário do meu queridíssimo e saudoso amigo Moreira Alves, eu sempre dizia e digo: a minha honra não tem preço.

O silêncio diante da injúria não é sinal de fraqueza, mas de superioridade.

Quem ocupa postos de mando deve compreender que a autoridade não emana da capacidade de silenciar críticos por meio de sentenças, mas da solidez de um caráter que entende que a verdadeira honra, por ser inalienável, jamais deveria ser objeto de compensação pecuniária.

Quem dá preço à sua honra é porque, realmente, a ela não dá muito valor.

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