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OPINIÃO

Nosso TJMS: comércio escancarado?

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Cinco desembargadores do nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) – alcançados por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou o envolvimento de todos com lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa – estão afastados dos seus ofícios judicantes e obrigados a usarem tornozeleira eletrônica.

A venda de sentenças também está elencada no cardápio dos gulosos. A soma de dinheiro vivo encontrada pela Polícia Federal (PF) indica essa direção. Estão também proibidos de acessarem os órgãos públicos e ainda de se comunicarem com as outras pessoas envolvidas no processo investigatório. A decisão alcançou também a nossa Corte de Contas – e os motivos são iguais.

Essa notícia que não gostaríamos de tomar conhecimento novamente ressurge com novos atores. Os fatos não estão desamparados. A força das evidências resulta no seu fundamento maior. E essa investigação não nasceu da noite para o dia. 

Os critérios de interpretação ficam sob a ótica de cada qual. O certo é que os fatos chegaram aos nossos lares como um rastilho de pólvora, evidenciando a loucura de poucos e travestida pela ganância escancarada. Essas linhas não retratam a figura processual do libelo crime acusatório. Longe disso: trata-se de uma indignação dos homens de bem.

Os investigados vão ter assegurado as suas defesas no campo precioso do devido processo legal – a lei, cuidará do seu desdobramento.

Não pode ser crível que o nosso templo sagrado da Justiça possa estar envolvido novamente em outro escândalo avassalador. Isso seria inacreditável, porque nos seus acentos passaram eminentes magistrados que enobreceram com o seu trabalho silencioso e a força das suas inteligências o nosso sodalício. Foram verdadeiros luminares e cultores do Direito a ditarem para os seus iguais as regras da boa convivência, sempre respeitosa com a instituição bem como com os seus jurisdicionados.

Leão Neto do Carmo, Jesus de Oliveira Sobrinho, Rui Garcia Dias, Higa Nabukatsu, entre outros tantos magistrados que por ali passaram, ensinaram aos seus pares que a função judicante deve ser sagrada e estar voltada unicamente para servir os seus jurisdicionados.

É o maior instrumento fomentador da paz social, pois sem uma Justiça independente não haverá nunca uma sociedade civil organizada e respeitosa. Sem ela, a vingança passa a ser inquestionavelmente o caminho propício para o retorno à época das cavernas. Sem a Justiça, os poderosos em todos os sentidos avançarão como seres selvagens sobre os seus iguais que seguem desprotegidos de iguais tentáculos.

Para salvaguardar a independência dos nossos juízes no ato sublime de julgar a nossa Carta Constitucional, concedeu-lhes as garantias e a independência para evitar os tropeços sempre constrangedores. Correto o espírito do nosso legislador.

A razão é simples de ser explicada: quando os jurisdicionados perdem a confiança na sua Justiça, podemos afiançar que resultará fragilizado o último bastião civilizado na defesa sempre intransigente dos nossos direitos.Quando resulta provocada pelos seus juízes, a revolta não tem como ser medida. Não temos outra forma de qualificar esse gesto de deselegância.

A nossa vida é rápida, passageira. Não há motivo sobejamente forte para acumularmos bens e riquezas de forma equivocada. Nosso único e derradeiro conforto nessa quadra para toda evidência é de que a imensa maioria dos nossos juízes se trata de pessoas íntegras, honestas e capazes para o sagrado ofício judicante.

São vocacionados para estudar o Direito e distribuir a salutar Justiça. Estão em todas as comarcas do nosso interior, sem o conforto das grandes cidades, mas estudando, meditando, refletindo cada linha das decisões lançadas nos autos do processo. Para encher de orgulho os litigantes. Eles estão no próprio TJMS.

Assim, com efeito, as ações açodadas de poucos não podem comprometer o funcionamento do conjunto dos seus integrantes. Não comprometem o nosso sistema de legalidade. Não compromete o respeito enorme que tributamos ao nosso Poder Judiciário. A Justiça não será destruída. Trata-se de uma conquista do mundo civilizado. E temos que preservá-la!

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ARTIGOS

O Judiciário brasileiro para além de suas crises

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa

21/09/2026 07h30

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A afirmação do ministro Flávio Dino de que vivemos “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário” é grave e merece reflexão.

Pronunciada por um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão marcada por discussões intensas e acusações relacionadas a fatos igualmente graves, a declaração naturalmente alcançou grande repercussão.

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa. Se existem indícios de ilícitos praticados por magistrados, servidores, advogados ou quaisquer outros agentes do sistema de Justiça, tais indícios demandam investigação independente, transparente e rigorosa.

Comprovadas as irregularidades, seus responsáveis devem ser punidos nos termos da lei, independentemente do cargo que ocupem.

As instituições não se fortalecem pela ocultação de seus problemas, mas pela capacidade de enfrentá-los. Também por isso, a crítica formulada pelo ministro Flávio Dino não pode ser simplesmente ignorada.

É preciso, entretanto, fazer uma distinção indispensável. O Poder Judiciário brasileiro não se resume aos episódios atualmente discutidos em Brasília, tampouco às condutas atribuídas a algumas pessoas.

Ele é formado por milhares de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores, que trabalham diariamente em todas as regiões do País.

São profissionais que realizam inúmeras audiências, proferem milhares de atos processuais e enfrentam o maior acervo processual do mundo. Na imensa maioria dos casos, desempenham esse trabalho com honestidade, dedicação, independência e profundo senso de responsabilidade.

Esse cotidiano raramente ocupa as manchetes. A atividade regular e silenciosa de quem cumpre corretamente o seu dever não costuma produzir notícia.

Casos de desvio, ao contrário, despertam atenção imediata, o que não necessariamente nos incomoda, porque todo ato de corrupção praticado no sistema de Justiça é especialmente grave. Quem tem a missão de aplicar a lei deve estar submetido a elevados padrões éticos.

O perigo surge quando fatos individualizados, ainda que graves, passam a alimentar uma suspeita indiscriminada sobre toda uma instituição. A generalização não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Além de ser injusta com milhares de profissionais honestos, ela pode enfraquecer a confiança da sociedade justamente na instituição à qual os cidadãos recorrem quando seus direitos são violados.

A confiança pública não se preserva por meio do silêncio ou da complacência. Preserva-se com investigação responsável, devido processo legal, transparência e responsabilização individual.

É necessário identificar com clareza os fatos e seus possíveis autores, evitando que acusações genéricas lancem uma sombra sobre todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

Reconhecer a existência de problemas não significa condenar toda a instituição. Da mesma forma, defender o Judiciário não significa proteger eventuais desvios.

A verdadeira defesa institucional consiste precisamente em separar as condutas individuais da atuação da imensa maioria, enfrentar os erros com coragem e preservar aquilo que continua funcionando com seriedade.

O Judiciário brasileiro certamente tem falhas e enfrenta uma crise de confiança que não pode ser desprezada. Mas continua sendo composto, em sua grande maioria, por pessoas honestas e trabalhadoras, comprometidas com a Constituição da República e com a realização da Justiça. Essa realidade também precisa ser dita.

ARTIGOS

Porque carreira não é sorte; é estratégia

Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial

21/09/2026 07h20

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Há alguns anos, quando fui a primeira mulher a assumir a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), muita gente perguntou como eu tinha chegado lá. A resposta que dou hoje é diferente da que eu mesma teria dado no começo da minha trajetória.

Eu não venho de uma família de advogados. Estudei em escola pública e trabalhei para pagar minha faculdade. Não tinha uma rede pronta me esperando. Por muito tempo, acreditei que bastava trabalhar duro.

Foi só quando percebi que trabalho duro sem direção não constrói caminho, mas apenas cansaço, que as coisas começaram a mudar. O que mudou minha trajetória não foi um golpe de sorte. Foi estratégia.

Compartilho isso porque sei que não sou a única a se perguntar, em algum momento: quero uma carreira de sucesso, mas não sei por onde começar. Quero viver da advocacia, mas ainda estou longe de fechar um bom contrato.

Quero passar num concurso, mas não sei como organizar meus estudos. Se essa é a sua pergunta, este texto é para você.

O ponto de partida é você. Carreira é uma sucessão de escolhas.

Costumamos achar que tudo vai se decidir num grande evento: o concurso, o cliente importante, a oportunidade única.

Mas quando esse momento chega, esquecemos que, na verdade, a carreira já estava sendo construída há muito tempo: no estágio escolhido, no evento em que se fez presente, no trabalho bem-feito quando ninguém estava olhando.

E tudo isso acontece hoje em meio a uma disrupção tecnológica que já atravessa a advocacia e muitas outras áreas. Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial. Isso é base.

Por isso, defendo que toda carreira deveria ser tratada como se fosse uma empresa: com objetivos claros, planejamento, metas, acompanhamento de resultado e correção de rota.

Mas como planejar? O processo, na minha experiência, não precisa ser complicado. Primeiro, um diagnóstico honesto do ponto de partida – pergunte a si mesmo: quem sou eu hoje? Qual é o meu objetivo? O que estou fazendo me levará até ele? Depois, metas claras que devem ser executadas com compromisso e rotina.

Em seguida, pergunte-se: quantas horas vou dedicar a melhorar as competências (conhecimento, habilidade e atitude) que preciso desenvolver?

Por fim, execute e monitore. Funcionou? Continue. Não funcionou? Ajuste. Seu plano é um guia, não uma camisa de força.

Carreira não é o que acontece com você. Carreira é o que você constrói. Estratégia não é adivinhar o futuro. É dar o próximo passo com consciência. E, se existe um bom momento para começar a traçar o seu caminho, esse momento é agora.

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