Artigos e Opinião

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O Direito torto

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Definitivamente o Direito está torto.  Quase noventa milhões de processos pendentes de solução,  uma morosidade inexplicável. Justiça gratuita é para inglês ver.

Muitos mecanismos protelatórios, um ritual burocrático capaz de cansar qualquer alma bem intencionada, uma precariedade no acesso,  salários altíssimos,  penduricalhos para a casta jurídica desconexos com a realidade, uma estranha cumplicidade com os cartórios, entre outros aspectos,  colocam o Estado

Democrático de Direito numa situação muito delicada quanto a credibilidade neste modelo social, colocando o cidadão jurisdicionado num beco sem saída.

A situação está assim: os direitos e deveres não se tornam plenos sem um advogado; pobres não conseguem acesso as suas necessidades elementares sem o Estado.

O tempo do cidadão é diferente do tempo dos órgãos públicos.  O cidadão tem pressa. O funcionário público tem a estabilidade e as normas burocráticas. Um desencontro entre o tempo de um e de outro? 

Vivemos num Estado Democrático de Direito. Isso  significa que da Constituição  Federal emana todo o regramento jurídico que conduz os comportamentos coletivos.

O Estado é seu vigilante moderador.  Tanto um quanto o outro flexibilizam seus saberes e práticas de modo a acompanhar a evolução da sociedade.

Está assentado em dois pilares fundamentais: democracia e direitos.  Mas, o que  queremos realçar neste texto é a necessidade da participação popular nos destinos da coletividade e com seus direitos garantidos de forma a fundamentar e proteger o pleno exercício da cidadania.

Caso contrário nasce um distanciamento prejudicial entre  o cidadão tutelado e o Estado, em detrimento de seus serviços constitucionais.

Quando o regime democrático começa a desinteressar o cidadão de participar da vida político-social,  é um sinal de alerta, pois provoca um afastamento do Bem Comum e uma exacerbação do individualismo.

Quando o Direito possui tantas normas jurídicas, que termina por dificultar ou burocratizar o estabelecimento da justiça social de forma célere e efetiva, na verdade está colaborando com a injustiça.

Quando um pequeno segmento da sociedade se beneficia muito mais dos mecanismos reguladores do Estado em detrimento de outros segmentos mais vulneráveis,  temos injustiça política e social.

Bom lembrar que esta equação parece ser resolvida com uma publicidade nos meios de comunicação de massa e mutirões. 

Nesse sentido, podemos dizer, metaforicamente, que o Direito está torto, traduzido  por uma inadequação entre regras comuns à todos e sua aplicabilidade igualitária, na garantia de contar com seus direitos protegidos.

Talvez por causa de uma desigualdade de acesso ao poder regulador do Estado,  através dos serviços oferecidos. Um doente desajuste entre o que está acordado no contrato social e o que é concretamente realizado. É nesse ponto que nascem os paradoxos.

E eles são o começo,  o meio e o fim da fragilização e posterior decadência de um determinado modelo social. Será que não estamos vendo esse filme? 

Duas coisas  óbvias ajudam a entender  melhor essa crise no pleno acesso ao Estado Democrático de Direito. Quando no serviço publico a necessidade dos contribuintes são maiores do que a disponibilidade dos serviços oferecidos, cria-se uma espécie de mantra “são as normas“, querendo explicar esse distanciamento entre o tempo do cidadão e o tempo do serviço publico.

Quando na população escutamos outra espécie de mantra perigoso “É assim mesmo“, temos a expressão do comodismo instalado. Ambiente favorável para o surgimento de discursos milagreiros de todos os gêneros. Fermento da polarização ideológica. Os partidos políticos se locupletam disso. 

Por volta do ano de 1921, Rui Barbosa deixou registrado que  “Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. E paga pelos jurisdicionados, sobre os quais não pode ser atribuída a decadência do charmoso Estado Democrático de Direito.

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ARTIGOS

O Judiciário brasileiro para além de suas crises

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa

21/09/2026 07h30

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A afirmação do ministro Flávio Dino de que vivemos “o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário” é grave e merece reflexão.

Pronunciada por um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão marcada por discussões intensas e acusações relacionadas a fatos igualmente graves, a declaração naturalmente alcançou grande repercussão.

Não cabe minimizar suspeitas de corrupção, muito menos defender qualquer espécie de proteção corporativa. Se existem indícios de ilícitos praticados por magistrados, servidores, advogados ou quaisquer outros agentes do sistema de Justiça, tais indícios demandam investigação independente, transparente e rigorosa.

Comprovadas as irregularidades, seus responsáveis devem ser punidos nos termos da lei, independentemente do cargo que ocupem.

As instituições não se fortalecem pela ocultação de seus problemas, mas pela capacidade de enfrentá-los. Também por isso, a crítica formulada pelo ministro Flávio Dino não pode ser simplesmente ignorada.

É preciso, entretanto, fazer uma distinção indispensável. O Poder Judiciário brasileiro não se resume aos episódios atualmente discutidos em Brasília, tampouco às condutas atribuídas a algumas pessoas.

Ele é formado por milhares de magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores, que trabalham diariamente em todas as regiões do País.

São profissionais que realizam inúmeras audiências, proferem milhares de atos processuais e enfrentam o maior acervo processual do mundo. Na imensa maioria dos casos, desempenham esse trabalho com honestidade, dedicação, independência e profundo senso de responsabilidade.

Esse cotidiano raramente ocupa as manchetes. A atividade regular e silenciosa de quem cumpre corretamente o seu dever não costuma produzir notícia.

Casos de desvio, ao contrário, despertam atenção imediata, o que não necessariamente nos incomoda, porque todo ato de corrupção praticado no sistema de Justiça é especialmente grave. Quem tem a missão de aplicar a lei deve estar submetido a elevados padrões éticos.

O perigo surge quando fatos individualizados, ainda que graves, passam a alimentar uma suspeita indiscriminada sobre toda uma instituição. A generalização não contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Além de ser injusta com milhares de profissionais honestos, ela pode enfraquecer a confiança da sociedade justamente na instituição à qual os cidadãos recorrem quando seus direitos são violados.

A confiança pública não se preserva por meio do silêncio ou da complacência. Preserva-se com investigação responsável, devido processo legal, transparência e responsabilização individual.

É necessário identificar com clareza os fatos e seus possíveis autores, evitando que acusações genéricas lancem uma sombra sobre todos aqueles que integram o sistema de Justiça.

Reconhecer a existência de problemas não significa condenar toda a instituição. Da mesma forma, defender o Judiciário não significa proteger eventuais desvios.

A verdadeira defesa institucional consiste precisamente em separar as condutas individuais da atuação da imensa maioria, enfrentar os erros com coragem e preservar aquilo que continua funcionando com seriedade.

O Judiciário brasileiro certamente tem falhas e enfrenta uma crise de confiança que não pode ser desprezada. Mas continua sendo composto, em sua grande maioria, por pessoas honestas e trabalhadoras, comprometidas com a Constituição da República e com a realização da Justiça. Essa realidade também precisa ser dita.

ARTIGOS

Porque carreira não é sorte; é estratégia

Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial

21/09/2026 07h20

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Há alguns anos, quando fui a primeira mulher a assumir a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), muita gente perguntou como eu tinha chegado lá. A resposta que dou hoje é diferente da que eu mesma teria dado no começo da minha trajetória.

Eu não venho de uma família de advogados. Estudei em escola pública e trabalhei para pagar minha faculdade. Não tinha uma rede pronta me esperando. Por muito tempo, acreditei que bastava trabalhar duro.

Foi só quando percebi que trabalho duro sem direção não constrói caminho, mas apenas cansaço, que as coisas começaram a mudar. O que mudou minha trajetória não foi um golpe de sorte. Foi estratégia.

Compartilho isso porque sei que não sou a única a se perguntar, em algum momento: quero uma carreira de sucesso, mas não sei por onde começar. Quero viver da advocacia, mas ainda estou longe de fechar um bom contrato.

Quero passar num concurso, mas não sei como organizar meus estudos. Se essa é a sua pergunta, este texto é para você.

O ponto de partida é você. Carreira é uma sucessão de escolhas.

Costumamos achar que tudo vai se decidir num grande evento: o concurso, o cliente importante, a oportunidade única.

Mas quando esse momento chega, esquecemos que, na verdade, a carreira já estava sendo construída há muito tempo: no estágio escolhido, no evento em que se fez presente, no trabalho bem-feito quando ninguém estava olhando.

E tudo isso acontece hoje em meio a uma disrupção tecnológica que já atravessa a advocacia e muitas outras áreas. Dominar tecnologia, entender inteligência artificial (IA) e estar disposto a se requalificar deixaram de ser diferencial. Isso é base.

Por isso, defendo que toda carreira deveria ser tratada como se fosse uma empresa: com objetivos claros, planejamento, metas, acompanhamento de resultado e correção de rota.

Mas como planejar? O processo, na minha experiência, não precisa ser complicado. Primeiro, um diagnóstico honesto do ponto de partida – pergunte a si mesmo: quem sou eu hoje? Qual é o meu objetivo? O que estou fazendo me levará até ele? Depois, metas claras que devem ser executadas com compromisso e rotina.

Em seguida, pergunte-se: quantas horas vou dedicar a melhorar as competências (conhecimento, habilidade e atitude) que preciso desenvolver?

Por fim, execute e monitore. Funcionou? Continue. Não funcionou? Ajuste. Seu plano é um guia, não uma camisa de força.

Carreira não é o que acontece com você. Carreira é o que você constrói. Estratégia não é adivinhar o futuro. É dar o próximo passo com consciência. E, se existe um bom momento para começar a traçar o seu caminho, esse momento é agora.

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