Artigos e Opinião

Editorial

Quando investigar também é fazer justiça

Investigar corrupção não significa apenas responsabilizar eventuais envolvidos, em muitos casos, significa também restaurar direitos, corrigir distorções e reparar decisões

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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) relacionado a uma disputa por uma fazenda no Pantanal representa o primeiro grande revés judicial em um caso associado à Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal. Mais do que uma mudança de entendimento em um processo específico, a medida abre caminho para a revisão de outras decisões que passaram a ser questionadas após as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário sul-mato-grossense.

O caso envolve uma disputa milionária pela posse de uma propriedade rural pantaneira. A decisão anulada pelo STJ havia validado uma negociação posteriormente apontada como fraudulenta e garantido a posse da fazenda ao suposto beneficiário do golpe.

Segundo a Polícia Federal, a decisão está entre aquelas sob suspeita de terem sido influenciadas por pagamentos indevidos e tráfico de influência.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada para apurar a existência de um esquema de venda de decisões judiciais no âmbito do TJMS.

As investigações alcançaram magistrados, advogados, empresários e operadores financeiros, gerando uma das maiores crises institucionais já enfrentadas pelo Judiciário estadual.

Ao reverter a decisão relacionada à fazenda no Pantanal, o STJ envia um sinal importante de que os desdobramentos da operação não ficarão restritos à esfera criminal.

As consequências podem alcançar também processos cíveis e patrimoniais, especialmente aqueles em que existam indícios de comprometimento da imparcialidade do julgamento.

Na prática, a decisão cria um precedente relevante para outras partes que se consideram prejudicadas por julgamentos atualmente sob suspeita.

Embora cada caso tenha suas particularidades, a revisão promovida pelo STJ demonstra que decisões judiciais podem ser questionadas quando surgem elementos consistentes indicando possível contaminação do processo decisório.

O episódio reforça uma reflexão necessária sobre o papel das instituições de controle. Investigar corrupção não significa apenas responsabilizar eventuais envolvidos.

Em muitos casos, significa também restaurar direitos, corrigir distorções e reparar decisões que possam ter sido produzidas à margem da legalidade.

Por essa razão, os desdobramentos da Operação Ultima Ratio ultrapassam o campo policial. Eles alcançam diretamente a credibilidade das instituições e a confiança da população na Justiça.

Quando uma decisão suspeita é revista, o que está em jogo não é apenas o resultado de um processo, mas a reafirmação de que nenhum ato estatal deve estar acima do escrutínio público.

O caso também serve para lembrar uma verdade muitas vezes esquecida: a Justiça é uma instituição fundamental, mas não é incorruptível. Justamente por isso, mecanismos de controle são indispensáveis.

Corregedorias, auditorias e investigações independentes não enfraquecem o Judiciário, pelo contrário, são instrumentos que fortalecem sua legitimidade e ajudam a preservar seu maior patrimônio: a confiança pública.

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Artigo

O Proálcool estava certo antes do mundo perceber

O programa mobilizou pesquisa agrícola e industrial, indústria automotiva, infraestrutura de distribuição e capacidade produtiva em toda a cadeia

17/06/2026 07h30

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Em 1975, em plena crise internacional do petróleo, o Brasil tomou uma decisão que soaria ousada para os padrões da época. Criou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), um programa nacional estruturado para produzir energia a partir da cana-de-açúcar.

Poucos imaginavam, naquele momento, que essa escolha se tornaria uma das iniciativas mais visionárias da história da política energética mundial.

A lógica era clara, embora sua execução exigisse coragem política e visão de longo prazo. Era preciso reduzir a dependência do petróleo importado e construir uma alternativa energética nacional baseada em recursos renováveis e em tecnologia própria.

O programa mobilizou pesquisa agrícola e industrial, indústria automotiva, infraestrutura de distribuição e capacidade produtiva em toda a cadeia.

Durante muitos anos, o Proálcool foi alvo de ceticismo. Críticos questionavam sua viabilidade econômica e apostavam que o etanol seria apenas uma solução temporária, destinada a desaparecer quando os preços do petróleo recuassem. O tempo mostrou o contrário.

Décadas depois, o mundo passou a enfrentar exatamente os problemas que o Brasil tentava antecipar, como insegurança energética crônica, volatilidade brutal nos preços do petróleo e pressão crescente por descarbonização.

Segurança energética e transição para fontes renováveis tornaram-se temas prioritários das agendas globais e o Brasil já chegou a essa discussão com experiência acumulada de meio século.

Enquanto países desenvolvidos buscam reduzir dependência externa, diversificar fontes de energia e construir modelos menos vulneráveis às crises internacionais, o Brasil já dispõe de uma cadeia produtiva consolidada, tecnologia madura e capacidade industrial em larga escala.

Poucos países conseguiram desenvolver um sistema de biocombustíveis com o mesmo nível de integração entre agricultura, indústria, logística e mercado consumidor.

O mais interessante é perceber que a discussão atual não se resume mais apenas à questão ambiental. O debate tornou-se econômico, estratégico e geopolítico.

Produzir energia dentro do próprio território passou a representar estabilidade, competitividade e soberania, exatamente o que o Proálcool começou a construir em 1975.

O programa talvez tenha sido uma das poucas políticas públicas brasileiras capazes de atravessar décadas mantendo relevância crescente.

Mais do que substituir combustíveis fósseis, o Proálcool revelou uma visão de futuro que o mundo demorou décadas para compreender.

Hoje, enquanto diversas nações buscam caminhos para uma nova era energética, o Brasil percebe que parte dessa resposta já começou a ser construída há quase cinquenta anos.

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Editorial

Intervenção: a decisão correta

A decisão foi dura, talvez tardia, mas correta. Agora, o que a população espera é resultado concreto. Que o transporte coletivo volte a funcionar com dignidade, eficiência e qualidade

17/06/2026 07h15

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A decisão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, de decretar a intervenção no Consórcio Guaicurus representa, antes de tudo, um ato de coragem política. T

rata-se de uma medida extrema, desgastante e cercada de riscos administrativos, jurídicos e políticos. Ainda assim, diante da situação vivida por conta do transporte coletivo na Capital, dificilmente haveria outro caminho possível.

A intervenção demorou para acontecer. Durante muito tempo, prevaleceu a tentativa de manter o equilíbrio contratual por meio de negociações, reajustes tarifários e aumento de subsídios públicos. Mas a realidade mostrou que o modelo entrou em esgotamento.

O transporte coletivo de Campo Grande deixou de atender minimamente às expectativas da população e passou a conviver com uma deterioração visível da qualidade do serviço.

O Correio do Estado apurou que a prefeita confidenciou a interlocutores próximos que a decisão foi extremamente difícil.

E é compreensível que tenha sido. Intervir em um sistema de transporte público significa assumir responsabilidade direta sobre um serviço essencial para milhares de pessoas.

Mas decisões corretas raramente são as mais fáceis. Em determinados momentos, governar exige disposição para enfrentar conflitos, romper acomodações e admitir que determinados modelos deixaram de funcionar.

Há muito tempo o transporte coletivo de Campo Grande deixou de ser motivo de orgulho para a cidade. A população convive diariamente com atrasos, superlotação, linhas insuficientes, veículos desgastados e perda de eficiência operacional.

O resultado é um sistema cada vez menos atrativo, que perde passageiros ano após ano enquanto os custos aumentam continuamente.

Neste aspecto, a intervenção surge como oportunidade de revisão profunda da concessão. É preciso sanear o sistema. As rotas atuais são as mais eficientes? As linhas atendem adequadamente o crescimento urbano da Capital? A tarifa corresponde à realidade do serviço prestado? Os subsídios públicos estão sendo utilizados corretamente? Por que o transporte coletivo chegou a um nível tão elevado de insatisfação?

Essas perguntas precisam finalmente ser enfrentadas com transparência e coragem administrativa. Não basta apenas discutir reajustes tarifários ou renovar acordos emergenciais. O problema é estrutural.

Aqui no Correio do Estado já defendíamos há algum tempo a necessidade de intervenção, justamente porque o contrato se tornou praticamente impossível de ser executado da maneira como está estruturado atualmente.

Agora abre-se uma janela importante para a reconstrução. Os próximos seis meses precisarão ser utilizados para reorganizar o sistema, aumentar a eficiência operacional e devolver confiabilidade ao transporte coletivo.

Campo Grande já teve um dos sistemas de transporte urbano mais bem avaliados do País. A decisão foi dura, talvez tardia, mas correta.

Agora, o que a população espera é resultado concreto. Que o transporte coletivo volte a funcionar com dignidade, eficiência e qualidade compatíveis com a importância que possui para a Capital.

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