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Quem vigia os guardiões? O devido processo legal e os limites de atuação do STF

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É inegável o protagonismo e a ascensão da “fama” do Judiciário como um todo em nosso país, mas em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF). Fato é que com a maior politização da população e o aumento da polarização na política, nos últimos anos, os brasileiros têm acompanhado com mais afinco as decisões na esfera legal e se interessado pelos temas jurídicos, até mesmo os mais técnicos.

Desde 2018, o País é palco de uma sequência de fatos políticos, de repercussão além fronteiras, como é o caso do impeachment da então presidente da República Dilma Rousseff (PT); da prisão do hoje presidente e também à época ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e mais recentemente, da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), líder da direita e ex-presidente da República; além dos movimentos denominados antidemocráticos e ligados ao liberal e a seus aliados.

A maior parte dos assuntos polêmicos listados nas linhas acima são balizados por temáticas jurídicas e passaram por apreciação na Alta Corte. O Supremo tem como função principal guardar a Constituição Federal. No entanto, por ser o Tribunal de “última instância”, não há nenhum outro órgão que pode rever suas decisões. E é aí que mora um grande problema: afinal, quem vigia o vigia?

As discussões mais frequentes tangem à violação do princípio constitucional chamado de devido processo legal por parte do STF. Tal princípio tem como função inibir abusos que possam ser praticados em decisões administrativas e judiciais contra qualquer cidadão brasileiro.

O princípio do devido processo legal abrange outros princípios que norteiam todo o ordenamento jurídico: o princípio da inércia do Judiciário, que foi – diga-se de passagem – violado quando houve a instauração de inquéritos por determinação de ministros da Suprema Corte; o princípio do contraditório e da ampla defesa, igualmente ultrajado em algumas oportunidades, ao ponto de advogados constituídos pelas partes não conseguirem ter acesso aos processos; e não menos importante, o da individualização da pena, também transgredido quando os condenados pelo 8 de Janeiro responderam de forma solidária por atos que, 
a meu juízo, não abarcam elementos suficientes que sustentam as violações imputadas.

Esses só são alguns dos exemplos que é possível elencar neste espaço. Contudo, há um sem-número de violações a encetaduras constitucionais balizadas pelo princípio do devido processo legal e que foram vilipendiadas, por diversas vezes, nos últimos anos.

Na história mais recente de nossa República, o debate vira e mexe gira acerca de provável preferência política por parte dos ministros do Supremo, principalmente pelo fato de que muitos deles foram escolhidos por governos que são publicamente opositores a Bolsonaro e seu entorno. Como, então, ter a certeza de que indicações políticas não influenciam em decisões jurídicas de instâncias que não se pode questionar ou recorrer?

O único mecanismo criado por nossa Carta Magna passível de punir excessos praticados pelos ministros do STF são os crimes de responsabilidade, previstos no artigo 39 da Lei Federal nº 1.079/1950. Desde 2021, estão sendo protocoladas petições no Senado (órgão competente para o julgamento) nesse sentido. Todavia, os pedidos devem ser acolhidos pelo presidente da Casa para irem a julgamento.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), inclusive, se manifestou recentemente sobre o assunto, dizendo que o impeachment de ministros da mais Alta Corte do País causaria “problemas para o Brasil”. Agora, a pergunta é: esse problema seria maior do que o que já temos – o da tentativa de criminalizar a divergência?

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A importância da neuroeducação no processo de aprendizado

04/04/2025 07h45

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Lembra quando você era bem pequeno e perguntava para sua mãe se poderia ir a uma festa? Ela dizia que não, você logo retrucava com um “Mas, mãe, todo mundo vai” e ela falava “Você não é todo mundo”. E não é mesmo, cada pessoa tem um estilo de aprendizagem único, afinal, aprender é um processo criativo, e esse processo, muitas vezes, é dificultado por alguns sabotadores, que são comportamentos que adquirimos na infância a fim de termos necessidades emocionais atendidas.

É importante conhecer quem eles são, quais deles se manifestam com maior frequência e perceber quando estão agindo, pois são pensamentos persistentes. Eles nada mais são do que “travas” internas que impedem ou dificultam o aprendizado, e com algumas técnicas de neuroeducação é possível descobrir o motivo destas “travas”. É preciso notar quem é o responsável por elas, empatizar-se, explorar os desejos, navegar pelos valores e inovar, ou seja, agir.

Entre esses sabotadores está a vítima, que sempre fala que não é compreendida por ninguém. O inquieto, que só quer fazer coisas legais, o perfeccionista, que acredita que nada está bom, que poderia fazer sempre melhor, o hipervigilante, que tem tanto medo de falar que nem se arrisca; o hiper-realizador, que quer ocupar as 24 horas do dia, sem descanso, e outros cinco sabotadores, como o hiper-racional, o controlador, o procrastinador, o servil e o crítico.

Por natureza, o ser humano é naturalmente inquieto por aprender, e isso está em nosso DNA. Hoje em dia, há uma quantidade absurda de informações disponíveis, e nessa cobiça de saber um pouco de tudo vamos acumulando conhecimento que, muitas vezes, vão apenas ocupar espaço mental, sem que os coloquemos realmente em prática. Conhecimento não é necessariamente poder, conhecimento é poder em potencial, pois se não é colocado em prática, ou não é usado, ele é simplesmente o mesmo que não saber.

Por isso, a neuroeducação, uma área de estudo que integra a neurociência, a psicologia, a andragogia e as ciências cognitivas, é tão importante para otimizar o processo de aprendizagem. Ela tem a capacidade de impactar não apenas a vida pessoal, mas também a financeira, a saúde e até mesmo os relacionamentos. Ela está intimamente ligada à autoestima, uma ferramenta necessária para se arriscar ou agir perante o medo.

Com a autoestima elevada, é possível lidar com ele de maneira efetiva. A neuroeducação ajuda a entender como o nosso cérebro aprende, memoriza e processa informações. Com esse conhecimento, fica mais fácil criar métodos de ensino que realmente funcionam, deixando o aprendizado mais eficiente e até mais divertido.

Somos seres naturalmente procrastinadores e acabamos deixando para depois aquilo que pode ser feito antes, e isso acontece porque nosso cérebro tem sua lei máxima, a LME, Lei do Mínimo Esforço, formando uma trilha neurológica cada vez que repetimos um comportamento e deixando esse caminho cada vez mais fácil e rápido de ser percorrido. Por isso é tão difícil, às vezes, mudarmos um comportamento que já sabemos que é nocivo. Afinal, aquele caminho já está tão fácil e rápido de percorrer e requer tão pouco esforço do cérebro que acabamos por repeti-lo automaticamente.

A mudança de comportamento requer a construção de uma nova trilha, começando do zero. Há até um conto chinês que diz que cada um de nós tem dois cachorros, o mau e o bom, e aquele que for mais bem alimentado vencerá a batalha. Com os nossos comportamentos ocorre a mesma coisa.

Aprender é algo que nos deixa extremamente vulneráveis porque entramos em contato com as nossas crenças mais limitantes, sentimo-nos sozinhos e achamos que só nós estamos passando por aquela dificuldade. Às vezes, sentimo-nos incapazes e até incompetentes. E é aí que a neuroeducação entra em campo, afinal, o aprendizado é um processo desafiador, mas não impossível.

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Lula e o efeito Joe Biden

04/04/2025 07h15

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A mais recente divulgação da pesquisa Quaest aponta um novo crescimento da desaprovação popular em relação ao governo Lula. Trata-se da primeira vez nesse mandato que o atual presidente ultrapassa a linha dos 50% em rejeição. Segundo a pesquisa, os grupos que, proporcionalmente, mais votaram em Lula, em 2022, estão liderando o crescente descontentamento, que já vem em ascensão desde 2024.

Embora o governo apresente alguns números atraentes no campo da macroeconomia, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos, desemprego com escalas históricas de redução e aprovação da Reforma Tributária, o maior problema é que a inflação está corroendo os ganhos dos trabalhadores. Assim como nos EUA, a onda progressista não está conseguindo transformar a vida dos trabalhadores como ocorreu décadas atrás.

Desse modo, o Partido dos Trabalhadores (PT) vem seguindo uma cartilha similar aos Democratas nos EUA, criando uma narrativa progressista em nome da justiça social, mas sofrendo uma séria crítica desses próprios grupos, que se encontram em mutação, após os efeitos geopolíticos da Covid-19 acelerarem a mudança de eixo econômico do Atlântico para o Pacífico. Os trabalhadores mudaram de perfil, religião e hábitos, e esses partidos históricos não estão conseguindo acompanhá-los.

Percorrendo uma idade mais avançada, com dificuldades de interlocução junto ao Congresso, Lula tem desafios para repetir seus últimos mandatos, pois não conta com o boom das commodities (2003-2008) e nem com um Congresso mais conservador como agora. Seu antigo rival, o PSDB, fazia um tipo de oposição mais moderada até 2014, quando o então candidato à Presidência, Aécio Neves, contestou a vitória eleitoral de Dilma Rousseff.

Ademais, não se constata um aumento da produtividade do trabalhador brasileiro capaz de aumentar seu poder de compra mediante seu desenvolvimento. A política de cotas e bolsas encontra-se em seu limite, chegando ao ponto de financiar estudantes que optem por fazer o curso de licenciatura, tamanho o desinteresse popular frente à educação.

Nas últimas eleições norte-americanas, muitos contestavam a possibilidade de Trump voltar ao poder, pois os principais números estavam nas mãos de Joe Biden. Entretanto, no mundo de hoje, não basta mais ter emprego para usufruir de uma qualidade razoável de vida. Sem contar que poucos empregos estão surgindo com um alto valor agregado. O resultado disso é uma massificação de emprego sem a perspectiva de um projeto de desenvolvimento. Isso se reflete tanto no enfraquecimento da política externa quanto na política interna. Latente quanto a sua ineficiência para mudar a atual tendência de desaprovação, Lula deverá aumentar seus projetos de transferência de renda em um ambiente confuso no saldo das contas públicas.

O resultado já é esperado: aumento da dívida pública, enfraquecimento do poder de compra da classe média e gastos ineficazes. Apesar disso tudo, Lula ainda é o favorito em 2026, pois se a esquerda está sem rumo, a direita ainda não desatracou do porto. Logo mais, com uma provável condenação de Bolsonaro, um novo nome possa surgir para se contrapor ao lulopetismo.

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