Artigos e Opinião

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Rodrigo Zoccal Rosa: "Educação, sociedade e o futuro?"

Defensor Público da 5a. Defensoria da Infância e Juventude de Campo Grande

Redação

03/07/2017 - 02h00
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Em recente estudo realizado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil apresentou a 83ª. colocação na qualidade da educação, dentre 130 países analisados, ficando em último lugar entre os países da América Latina.

Só a “boa” educação salva! A história nos mostra países que foram capazes de transformar a realidade da violência dentro e fora das escolas, a evasão, o baixo índice educacional, a alta taxa de analfabetismo, numa realidade de educação inclusiva que através de um planejamento pedagógico sério e eficaz transformou-os em nações com baixíssimos índices de violência e criminalidade, desemprego e pobreza.

Segundo dados da Unesco, no programa “Mais Educação, Menos Violência”, Estados como Pernambuco, que aderirama a programas voltados para a redução da violência, apresentaram quedas de até 100% nos índices de suicídios, 90% em brigas ou ataques com armas de fogo e 74% da incidência de furtos, dentro do ambiente escolar.

Projetos, como “Justiça Restaurativa”, “Mediação de Conflitos nas Escolas, do Conselho Nacional do Ministério Público”, são outros exemplos de que é possível responsabilizar, conscientizar e gerar o dever de reparar, sem a necessidade de se punir, como prevê o Projeto de Lei no. 219/15, mais conhecido como Lei Harfouche.

Pergunta-se, então: qual o modelo de ensino que precisamos para transformar a violência social que vivenciamos?

Pelo Projeto de Lei, o modelo a ser adotado será aquele exclusivamente punitivo, indo do encontro aos programas e projetos que através da inclusão e da responsabilização “responsável” estatisticamente diminuíram a violência nas escolas.

A Secretaria Estadual de Educação, Defensoria Pública, Conselho Regional da Psicologia e Fonajuv (Fórum Nacional da Justiça Juvenil) já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei, além do apoio da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do MS) e ACP (Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública) contra a sua aprovação.

O Projeto inicia com uma afronta ao Direito Fundamental da Igualdade, previsto no artigo 5º. da Constituição Federal, ao trazer que somente os alunos da rede pública de ensino deverão ser responsabilizados em caso de violência ou dano. 

Não há previsão de direito à defesa. Logo, se um aluno for injustamente acusado, por exemplo, não terá ele, pais ou responsáveis, o direito de formular qualquer defesa em seu favor, no âmbito escolar. 

Outra situação que chama a atenção está na obrigatoriedade de aplicação de penalidade por parte da direção da escola. Não caberá a esta decidir se deve ou não aplicar, pois a lei é clara e expressa ao prever que: “Ficam os estabelecimentos da rede estadual de ensino a executar a aplicação de atividades com fins educativos como penalidades (...)”.

Tal situação colocará em risco a própria direção da rede de ensino na medida em que sendo obrigatória a aplicação da penalidade e esta, uma vez considerada vexatória, caberá ação indenizatória contra o aplicador da medida, conforme decisões de Tribunais de Justiças, como do Estado de São Paulo e Rio de Janeiro.

Outro ponto polêmico, dentre tantos, está no artigo que determina que “o gestor escolar providenciará a revista do material escolar, quando houver suspeita de que o estudante esteja carregando algum objeto que coloque em risco a integridade própria ou de terceiros”. Para este, deixo a seguinte pergunta: e se por mera suspeita a mochila de um aluno afrodescendente for vistoriada e nada for encontrado?

Além de representar afronta ao direito, Convenção Internacional dos Direitos da Criança e à Constituição Federal, o Projeto de Lei 219/15 coloca em risco não só crianças e adolescentes da rede pública, mas professores e diretores que, obrigados a penalizar e fazer papel de Judiciário, poderão ser responsabilizados legalmente.

Se aprovada, a chamada Lei Harfouche representará um retrocesso histórico no projeto político-pedagógico de Mato Grosso do Sul. Basta a sua simples leitura!

ARTIGOS

As mulheres que carregam vaga-lumes no estômago iluminam a história

A coragem de iluminar caminhos em meio à escuridão em histórias de mulheres, que tem necessidade de resistir

05/08/2026 07h20

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Todas as mulheres carregam vaga-lumes no estômago, segundo um antigo ditado galego. Em algumas, estes vaga-lumes estão adormecidos, mas podem acordar a qualquer momento, em outras, por vezes cansados da luta, deitam-se para repousar.

E há aquelas movidas por uma inquietação que não se apaga, por uma luz interior que insiste em brilhar mesmo quando o mundo lhes pede discrição. Não se acomodam diante das injustiças, desafiam convenções e transformam a realidade.

Os vaga-lumes simbolizam a coragem de iluminar caminhos em meio à escuridão. Na história das mulheres, essa luz frequentemente nasce da necessidade de resistir. Durante séculos, elas foram privadas da educação, da participação política, da autonomia sobre o próprio corpo e sobre o próprio destino.

A história costuma destacar generais, presidentes e grandes conquistadores. Entretanto, junto a cada transformação social existem mulheres que desafiaram o medo. Algumas tiveram seus nomes registrados nos livros. Outras permaneceram anônimas, mas foram igualmente decisivas.

Eram mães que protegeram seus filhos em tempos de guerra, professoras que ensinaram quando educar era um ato de resistência, cientistas que precisaram assinar pesquisas com nomes masculinos, escritoras que romperam o silêncio, enfermeiras e médicas que apostaram pela vida em meio a guerras e epidemias, e ativistas que enfrentaram regimes autoritários, muitas vezes lado a lado com os homens nas trincheiras, para defender direitos.

Essas mulheres tinham algo em comum: recusavam-se a aceitar que o impossível fosse definitivo. Seus vaga-lumes não eram feitos de ingenuidade, mas de convicção. Sabiam que toda mudança começa como uma pequena centelha, quase invisível, até que sua luz encontre outras capazes de multiplicá-la.

Na literatura, encontramos inúmeras personagens movidas por essa mesma chama. São heroínas imperfeitas, que sentem medo, fracassam e duvidam de si mesmas, mas continuam caminhando.

Elas nos lembram que coragem não significa ausência de medo, e sim a decisão de seguir apesar dele, desvelando uma verdade profundamente humana.

Também na vida cotidiana existem mulheres com vaga-lumes no estômago.

São empreendedoras que recomeçam depois de uma derrota, pesquisadoras que dedicam anos à busca de respostas, voluntárias que acolhem desconhecidos, artistas que transformam dor em beleza, mulheres que insistem em dançar mesmo obrigadas a usar véus. Infelizmente, nem todas aparecerão nas manchetes.

A sociedade precisa da sensibilidade destas mulheres, da sua inteligência e da sua coragem de imaginar futuros diferentes, pois quem carrega vaga-lumes no estômago continua lembrando que a esperança não é um sentimento passivo. Ela exige ação, compromisso e perseverança.

Cada mulher que decide romper barreiras acende um novo vaga-lume, tornando o caminho menos escuro para quem virá depois.

A história não é movida apenas pelos grandes acontecimentos. Ela também avança pelas pequenas luzes que se recusam a se apagar. E são as mulheres com seus vaga-lumes no estômago que, geração após geração, continuam iluminando essa aventura terrestre.

ARTIGOS

Pelo fim da escala 6x1 para que tempo seja direito, não privilégio

Ninguém fala daquilo que ela rouba todo dia: o tempo, silenciosamente perdido na escala 6x1

05/08/2026 07h15

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Ela sente que quase não dormiu quando o despertador toca às 5h. É hora de acordar, preparar o café, organizar as mochilas das crianças, deixar a casa pronta e seguir para enfrentar mais de duas horas de deslocamento até o trabalho.

Ninguém fala daquilo que roubam dela todo dia: o tempo, silenciosamente perdido na escala 6x1.

Tempo que vai no transporte e não volta. Tempo que é quase um segundo emprego, como o cuidado da casa, pelo qual ninguém a remunera.

Ao fim do expediente, o caminho de quem volta em pé no transporte coletivo é longo. Outro expediente começa: fazer o jantar, preparar o dia seguinte e cuidar da família. Quando finalmente ela consegue se deitar são poucas horas de sono até que o despertador toque de novo, seis vezes por semana.

Não é difícil compreender por que a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho alertam que as longas jornadas laborais têm aumentado as mortes por doença cardíaca e acidente vascular cerebral, nem por que mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com transtornos mentais ou o motivo pelo qual a Previdência Social concedeu mais de meio milhão de benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais no nosso país, em 2025.

Quase 70% das licenças por transtornos mentais foram concedidas para mulheres, que ainda ganham menos que homens e acumulam a jornada diária exaustiva da escala 6x1 com as responsabilidades domésticas.

É importante colocar que esse debate também passa por igualdade racial e de gênero.

A Pnad Contínua 2023, divulgada pelo IBGE em 2024, mostra que as mulheres costumam dedicar, em média, mais de 21 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam pouco menos de 12 horas.

Entre as mulheres pretas e pardas, essa carga é de cerca de 22 horas semanais, superando a das mulheres brancas. A Pesquisa Nacional sobre Trabalho Doméstico e de Cuidados Remunerados de 2024 revela que 69,9% das pessoas que exercem trabalho doméstico e de cuidados remunerados são mulheres negras.

Isso evidencia como raça e gênero se cruzam na ocupação de postos historicamente desvalorizados e marcados por jornadas intensas.

Dessa forma, discutir o fim da escala 6x1 é discutir não apenas qualidade de vida, mas equidade e justiça social.

Uma jornada mais equilibrada permitiria que milhares de mulheres – que têm histórias como a do início desse texto – tivessem mais tempo para descansar, cuidar da saúde, acompanhar o desenvolvimento dos filhos, estudar, qualificar-se profissionalmente e participar da vida comunitária.

A diminuição da jornada, sem redução do salário, significa tempo e disposição para essas trabalhadoras. Com um dia de descanso semanal, tempo é privilégio para poucos, mas com o fim da escala 6x1 passa a ser direito para todos.

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