Artigos e Opinião

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A saúde é um dos pilares fundamentais da vida humana e desempenha um papel crucial em nosso bem-estar geral. Por séculos, o Brasil tem buscado soluções para suas profundas desigualdades sociais e dificuldades no acesso aos serviços médicos básicos. E pensar em soluções para esses problemas significa pensar em duas questões fundamentais: no conceito próprio de saúde e na sua visão como direito fundamental.

Para responder à primeira pergunta, devemos primeiro voltar no tempo. “Ser saudável é não estar doente”. Durante gerações, foi com essa maneira simplista que se pensaram as políticas sanitárias mundo afora. Especialmente no âmbito da classe trabalhadora, em que o interesse maior era das empresas, já que funcionário doente significava funcionário afastado das atividades laborais. Pensando nisso, as primeiras políticas de garantia ao acesso à saúde contemplavam apenas empregados formais, deixando de fora a grande massa miserável do País. 

Com o tempo, a evolução do entendimento sobre saúde levou a uma perspectiva mais integral, que considera a interconexão entre o corpo, a mente e o ambiente. Essa mudança foi fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças na sociedade contemporânea. É um conceito amplo e multifacetado, que abrange não apenas a ausência de patologias, mas também um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Essa visão integrada foi formalmente reconhecida pela OMS em 1946 e continua a ser um princípio fundamental na definição contemporânea de saúde.

E, para responder à segunda pergunta, temos de entender as intensas lutas sociais, especialmente do movimento sanitarista, que estabeleceram a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário aos seus serviços, e não apenas entre os trabalhadores formais ou quem contribui com a Previdência. O que antes era luxo e privilégio, uma mercadoria, agora passou a ser visto como base para a dignidade humana.

Entendendo o contexto histórico, vamos para o questionamento final: onde estamos agora? Apesar de direito adquirido, a luta pela saúde integral está longe do fim. Os maiores desafios envolvem questões estruturais, econômicas e políticas, como o subfinanciamento, a falta de investimentos, a desvalorização de profissionais, o envelhecimento populacional, a privatização, o descrédito e o desmonte do SUS. Um exemplo da interferência política aconteceu recentemente: Donald Trump anunciou o corte na ajuda humanitária, o que ameaça o agravamento da pandemia de HIV/Aids. 

Apesar do cenário sempre desafiador, seja de quem faz, seja de quem usa, é dever coletivo a vigilância das nossas instituições, especialmente a gestão pública, para que essa conquista, por tantas vezes questionada e posta à prova, não se torne mais uma vez um sonho distante. 

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Editorial

O jogo deve ser limpo e responsável

O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros

12/04/2025 07h15

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A suspensão da licitação para contratação da plataforma da Loteria de Mato Grosso do Sul (Lotesul), determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), é uma decisão acertada e prudente. Como mostramos nesta edição, a retomada da Lotesul, agora repaginada, ocorre em meio à regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line no Brasil. O mercado é promissor – capaz de movimentar milhões, talvez bilhões –, mas tamanha expectativa de receita não pode atropelar os princípios da legalidade e da transparência.

A analogia com os jogos de estratégia é pertinente: quem joga com pressa, perde. Movimentos precipitados podem comprometer todo um plano, como no xadrez, em que um erro mal calculado decide uma partida inteira. O mesmo raciocínio vale para políticas públicas e processos licitatórios: decisões precisam ser embasadas, bem estruturadas e, principalmente, livres de qualquer suspeita.

Se existem indícios de direcionamento na licitação, que sejam investigados. A transparência e o respeito às normas são requisitos básicos para a credibilidade de qualquer empreendimento estatal – sobretudo quando o assunto envolve dinheiro público e um mercado tão sensível quanto o de jogos e apostas.

De todo modo, é inegável que a legalização dos jogos e das apostas on-line abre novas portas para a arrecadação. E o Estado tem, sim, o direito – e a necessidade – de explorar essas receitas. No entanto, o desafio maior está em garantir que os recursos sejam bem empregados, tanto pela empresa que vier a administrar a Lotesul quanto pelo governo. Ganhar dinheiro com jogos exige, também, responsabilidade com o impacto social desse mesmo mercado.

Nesse sentido, defendemos que parte da arrecadação seja destinada à criação de um fundo específico para o tratamento de pessoas com dependência em jogos, além do financiamento contínuo de campanhas de conscientização. É dever do Estado informar a população sobre os riscos da jogatina, sobretudo no ambiente on-line, onde o acesso é fácil, constante e muitas vezes invisível.

Outro ponto essencial é que os contratos firmados com empresas do setor incluam cláusulas de penalização em caso de descumprimento de regras, condutas antiéticas ou omissão diante de problemas como fraudes e vício em jogos. A legalização do jogo não pode ser um salvo-conduto para irresponsabilidades nem uma cortina para interesses escusos.

Se o jogo vai começar, que seja com regras claras, peças bem posicionadas e, acima de tudo, com ética. O que está em jogo, no fim das contas, é muito mais do que dinheiro. É a confiança da sociedade em como o poder público escolhe e administra os seus parceiros.

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Como o milho amplia a produção de energia sem comprometer a segurança alimentar?

11/04/2025 07h45

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A demanda global por biocombustíveis deve aumentar 19% comparado a 2024 e, em cenários de emissões líquidas zero até 2050, pode crescer significativamente, impulsionada pelas metas de descarbonização do setor de transporte. No mesmo sentido, a demanda por alimentos deve aumentar 13% até 2032, principalmente por conta do crescimento populacional dos territórios africanos e asiáticos.

Com o crescimento da produção de biocombustíveis, diversos estudos foram publicados, destacando problemas relacionados à competição com a produção de alimentos. No entanto, no contexto brasileiro, a combinação de tecnologias, como o sistema de sucessão, possibilita sinergias entre biocombustíveis e segurança alimentar, desafiando a ideia simplista de competição pelo uso da terra. Grande parte dos estudos realizados até o momento avaliam tipos de biocombustíveis genéricos e em nível mundial, desconsiderando as especificidades regionais e cadeias de produção particulares. 

A entrada da indústria de etanol de milho de segunda safra no Brasil impactou positivamente a renda, o consumo e o bem-estar das famílias mais pobres da Região Centro-Oeste, proporcionando melhores condições de acesso aos alimentos. Esse foi um dos resultados do estudo publicado por Gurgel et al. (2024), explicado pelo desenvolvimento local, crescimento econômico e geração de novos empregos.

Apesar do aumento da demanda de milho para a produção de etanol – 10 vezes em seis anos – o consumo representou apenas 12% da produção total na safra 2023-2024. Além disso, não houve redução da quantidade destinada à alimentação humana e animal nem aumento significativo do preço do milho no mercado local, que segue a tendência de preços do mercado internacional. 

O Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores de commodities agrícolas do mundo, tem forte contribuição na oferta global de biocombustíveis e alimentos, garantindo essa expansão pautada em técnicas sustentáveis. A implementação de técnicas “poupa-terra” possibilita maximizar a produção de biocombustíveis sem a necessidade de expandir novas áreas agrícolas ou competir com a produção de alimentos. Estima-se que o potencial de expansão do cultivo de milho de segunda safra em áreas de soja já consolidadas e aptas seja de 16,6 milhões de hectares (Mha), com uma capacidade de produção de 38 bilhões de litros adicionais de etanol por ano. 

Vinculado a essa produção também existe a geração do Dried Distillers Grains (DDG), destinado à alimentação animal, que substitui parte dos grãos antes utilizados para esse fim. Com a entrada de DDG no mercado e maior oferta de ração, há uma redução da demanda por soja e milho utilizados na alimentação animal e, consequentemente, uma diminuição no preço da ração animal, além da menor necessidade de área para a produção desses grãos. Adicionalmente, o DDG é uma fonte de alto valor de proteína, que permite maior eficiência no tempo de engorda do rebanho, contribuindo para a intensificação da pecuária. 

Estudos recentes estimam que existam entre 28 e 36 Mha de áreas de pastagens no Brasil com diferentes níveis de degradação, aptas para conversão agrícola. Outro ponto importante que merece ser mencionado é o ganho de produtividade das principais culturas energéticas. Na safra 2023-2024, o milho de segunda safra, somado à soja, resultou em uma produção de 10 toneladas por hectare, ou seja, 218% a mais do que uma área exclusiva de soja. Com isso, o sistema soja-milho aumenta a produção de grãos em uma mesma área e otimiza o uso da terra. 

A produção de etanol de milho de segunda safra é capaz de ofertar energia, alimentos e nutrição animal, além de contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas e a redução das emissões de CO2, apoiando a segurança alimentar e energética. 

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