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Saúde mental não é luxo: é um direito do trabalhador

Não se trata de uma escolha opcional das empresas, mas de uma obrigação legal voltada à preservação de condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis

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Janeiro chega, e a exaustão também. Depois de um ano inteiro de sobrecarga, muitas pessoas já começam o novo ciclo no limite. Mas uma coisa precisa ser dita com clareza: a saúde mental não é luxo, é um direito garantido pela legislação trabalhista.

Não se trata de uma escolha opcional das empresas, mas de uma obrigação legal voltada à preservação de condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito a férias anuais com um terço constitucional, instrumento criado justamente para conter excessos que comprometem a integridade física e emocional do trabalhador.

O descanso não existe por benevolência, mas como medida de proteção à saúde e à qualidade de vida. Ignorar esse direito gera danos humanos e também custos financeiros relevantes para as empresas.

Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que transtornos como depressão e ansiedade provocam perdas globais de aproximadamente um trilhão de dólares por ano em produtividade (OMS, 2024).

No Brasil, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais vêm crescendo de forma expressiva, com destaque para quadros de ansiedade, depressão e estresse ocupacional, segundo dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No ano passado, esse avanço se tornou ainda mais evidente. Levantamento do governo federal mostra que o País registrou um aumento de 143% nos afastamentos do trabalho por transtornos mentais em comparação com anos anteriores.

Ansiedade e depressão concentram quase meio milhão de benefícios por incapacidade temporária, o maior número em pelo menos uma década (INSS, 2025).

As mulheres, que acumulam dupla e até tripla jornada, são as mais afetadas por esse cenário. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que elas dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados domésticos e familiares, enquanto os homens dedicam cerca de 11,7 horas (IBGE, 2022). Esse desequilíbrio amplia a sobrecarga e aumenta a vulnerabilidade ao adoecimento mental.

No cotidiano do trabalho, essa diferença se traduz em impactos concretos. As mães, além das responsabilidades profissionais, assumem a maior parte das tarefas de cuidado, o que as expõe a pressões contínuas e desgaste emocional elevado.

Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) revela que 66% das mães classificam sua saúde mental como ruim, péssima ou regular, e 97% relatam sobrecarga constante (USP, 2024).

Quando empresas ignoram esse contexto, sobretudo o recorte de gênero, passam a conviver com riscos significativos. Aumento de afastamentos, queda de produtividade, erros operacionais e judicialização são consequências recorrentes de ambientes que naturalizam o excesso de trabalho. O impacto é humano, organizacional e financeiro.

Cuidar do bem-estar dos colaboradores e respeitar os limites previstos em lei não é apenas uma postura ética, mas uma estratégia de gestão responsável. Organizações que investem em relações de trabalho equilibradas reduzem a rotatividade, fortalecem equipes e constroem ambientes mais sustentáveis a médio e longo prazo.

O Janeiro Branco surge como um convite oportuno para refletir sobre esses limites. Práticas que valorizam descanso, férias e jornadas adequadas não apenas cumprem a legislação, mas contribuem para relações profissionais mais estáveis e produtivas.

Ao trabalhador, cabe atenção e informação. Conhecer seus direitos, negociar com clareza e identificar limites é parte da construção de relações mais equilibradas. Saúde mental também passa por consciência jurídica.

Como advogada, atuando diariamente com conflitos que poderiam ser evitados, acredito que informar é fortalecer a cidadania. O Direito do Trabalho existe para proteger pessoas reais, suas histórias e sua saúde.

Respeitar esses limites não é favor. É responsabilidade. Que 2026 comece com mais consciência, menos adoecimento e relações de trabalho mais justas. Saúde mental não é luxo. É direito!

EDITORIAL

Saúde não pode ser refém do improviso

O que era para ser exceção virou rotina. Quando o improviso passa a ser regra, como no caso da Saúde, a consequência direta é a precarização do serviço

08/01/2026 07h15

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O ano de 2025 pode entrar para a história da Saúde pública de Campo Grande não por avanços, mas por um conjunto de improvisos administrativos que ajudou a agravar um sistema já pressionado.

Não foi apenas a Santa Casa que enfrentou meses de incerteza contratual. Como mostramos nesta edição, o Hospital Universitário (HU) também operou por longo período sem a renovação formal do contrato com o Município, situação que agora é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).

O padrão se repete e preocupa. Contratos essenciais para a prestação de serviços de saúde não foram renovados dentro do prazo, e a prefeitura lançou mão de instrumentos paliativos – como confissões de dívida, prorrogações tácitas ou simples continuidade da prestação com contratos vencidos – para manter hospitais atendendo pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

É uma solução de emergência que virou rotina. E, quando o improviso passa a ser regra, a consequência direta é a precarização do serviço.

Não se trata apenas de uma questão burocrática. A gestão contratual é a espinha dorsal da prestação de serviços na Saúde. Se o hospital não sabe quanto, quando e como vai receber, como planejar escalas, insumos, equipes e investimentos?

Se a base do funcionamento é instável, o reflexo inevitavelmente chega ao atendimento. Não surpreende, portanto, que a espera por leitos públicos em Campo Grande seja longa, em alguns casos ultrapassando uma semana, mesmo em situações que exigem resposta rápida do sistema.

A situação do Hospital Universitário escancara ainda mais as distorções. O HU é uma instituição federal, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mas presta serviços ao Município. Ao mesmo tempo, a prefeitura não abre mão da gestão plena dos recursos do SUS.

São mais de R$ 1,5 bilhão por ano enviado pelo governo federal para a Saúde da Capital. O curioso – e questionável – é que o dinheiro sai da União, passa pelo caixa do Município e retorna, em parte, para custear serviços de um hospital que também pertence à União.

Esse desenho revela uma ineficiência estrutural do próprio SUS. Se o governo federal banca a maior parte da conta, por que não pode, em determinados casos, pagar diretamente os prestadores federais, sem a intermediação do gestor local? Isso reduziria riscos, atrasos, conflitos e improvisações.

O modelo atual concentra poder e responsabilidade no Município, mas nem sempre garante eficiência, previsibilidade ou transparência.

A investigação do MPF é um sinal de alerta. Não apenas sobre prazos contratuais, mas sobre o modelo de gestão adotado. Saúde pública não combina com improviso permanente.

Campo Grande precisa decidir se quer exercer a gestão plena dos recursos do SUS com planejamento, contratos claros e previsibilidade, ou se continuará administrando um sistema bilionário à base de remendos administrativos.

O ano de 2025 deixa uma lição dura: sem contratos claros, sem transparência e sem coordenação entre os entes federativos, quem paga a conta não é apenas o hospital ou o gestor – é o paciente, que espera, sofre e, muitas vezes, não pode esperar.

ARTIGOS

Medalhas que inspiram o futuro da ciência

Competições reuniram mais de 1,8 milhão de estudantes de escolas públicas, privadas e rurais de todo o Brasil, com mais de 116 mil medalhas, celebrando o esforço e a dedicação de jovens apaixonados por ciência, tecnologia e inovação

07/01/2026 07h45

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Quando a teoria ganha o céu de maneira prática, o interesse genuíno dos estudantes aumenta. Áreas que antes não atraíam jovens passam a ganhar espaço. A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) é prova disso, mostrando que as olimpíadas científicas podem ser empolgantes, acessíveis e transformadoras.

As olimpíadas do conhecimento vêm se consolidando como uma ferramenta essencial de incentivo à educação e à descoberta de talentos no País. A OBA e a Olimpíada Brasileira de Foguetes (Obafog) se destacam por unir aprendizado prático, curiosidade científica e inclusão.

Em 2025, as competições reuniram mais de 1,8 milhão de estudantes de escolas públicas, privadas e rurais de todo o Brasil. Foram distribuídas mais de 116 mil medalhas, celebrando o esforço e a dedicação de jovens apaixonados por ciência, tecnologia e inovação.

Além de testar conhecimentos e reconhecer o esforço dos participantes por meio das medalhas, olimpíadas científicas como a OBA e a Obafog também abrem portas para o ensino superior. Universidades como USP, Unicamp, Unesp, Unifei, Facens, UFMS e outras oferecem vagas e bolsas para medalhistas, estimulando a continuidade da formação científica no País.

A OBA avalia conhecimentos de astronomia e astronáutica e serve como porta de entrada para quem deseja representar o Brasil em competições internacionais, como a Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (Ioaa) e a Olimpíada Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica (Olaa).

A Obafog, por sua vez, desafia os estudantes a construir e lançar foguetes, aplicando conceitos de física, química, engenharia e astronomia de forma prática e divertida. Os foguetes podem ser feitos de garrafa PET, papel, canudo ou até propelente sólido, dependendo do nível da competição.

Os melhores classificados na Obafog, dos níveis três a seis, são convidados para a Jornada de Foguetes, realizada em Barra do Piraí (RJ). O evento reúne oficinas práticas, palestras com especialistas, observação do céu noturno e lançamentos de foguetes.

Outro ponto de destaque é o protagonismo feminino nas competições. A participação crescente das meninas demonstra que o espaço da mulher na ciência é cada vez maior e mais brilhante.

Elas refletem um movimento de engajamento e empoderamento feminino nas áreas científicas, comprovando que criatividade, rigor e determinação são ingredientes universais para o sucesso.

Fica claro que as olimpíadas científicas contribuem significativamente para a popularização da ciência no Brasil, com baixo custo e alto engajamento.

Na OBA e na Obafog, cada foguete lançado e cada olhar curioso para o céu representam uma trajetória que começa na imaginação e pode terminar em um laboratório, em uma universidade ou até em uma missão espacial. Valorize e apoie as olimpíadas científicas.

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