Um dos problemas crônicos das regiões urbanas brasileiras são as pessoas em situação de rua. Trata-se de uma das questões mais difíceis para as administrações públicas enfrentarem, porque não existe solução simples para um fenômeno que envolve pobreza, dependência química, rompimento de vínculos familiares, desemprego, saúde e falta de moradia.

Não importa a abordagem escolhida, reduzir significativamente o número de pessoas vivendo nas ruas é uma tarefa complexa. As experiências já testadas mostram isso. De um lado, estão medidas mais duras, relacionadas à segurança pública e ao que se convencionou chamar de higienismo.

De outro, políticas abrangentes de assistência social, acolhimento e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Isoladamente, nenhuma delas tem produzido resultados satisfatórios.

Certamente, isso não ocorre porque as duas estratégias são incompatíveis. Ao contrário. O problema está justamente em tratá-las como alternativas excludentes. S

egurança pública e assistência social precisam ser partes complementares de uma mesma política. Quando os gestores olham apenas para um lado da questão, deixam de enfrentar uma parcela importante do problema.

É preciso, sim, firmeza e seriedade. Não se pode ignorar que muitas pessoas em situação de rua também enfrentam dependência química e que, em determinados pontos das cidades, o consumo e o comércio de entorpecentes contribuem para a degradação urbana e para o aumento da insegurança. O poder público não pode simplesmente aceitar que espaços públicos sejam dominados por situações que afetam toda a comunidade.

Mas isso não significa transformar a situação de rua em caso exclusivamente policial. Combater o vício, oferecer tratamento, acolher os dependentes e garantir atendimento social são medidas indispensáveis.

E é preciso ir além: o poder público também deve impedir que áreas socialmente degradadas se espalhem pela cidade e se transformem em polos permanentes de vulnerabilidade.

Essa dimensão urbana costuma ser esquecida. Não basta retirar pessoas de determinado ponto e transferi-las para outro. Tampouco adianta oferecer acolhimento sem criar condições para a reconstrução da vida.

Uma política eficiente precisa recuperar áreas degradadas, estimular a ocupação desses espaços e impedir que novos focos de abandono se formem.

Por isso, a questão das pessoas em situação de rua precisa ser enfrentada simultaneamente como problema social, urbano e de segurança pública. São dimensões diferentes de uma mesma realidade. Separá-las pode facilitar discursos políticos, mas dificilmente produzirá resultados concretos.

As cidades não precisam escolher entre firmeza e solidariedade. Precisam das duas. A segurança garante ordem e proteção ao espaço público; as políticas sociais oferecem às pessoas vulneráveis a possibilidade de deixar as ruas.

Enquanto segurança e assistência forem tratadas como políticas concorrentes, o problema continuará se repetindo. Enfrentar a situação de rua exige justamente o contrário: unir as duas pontas e acrescentar a elas planejamento urbano.

Como uma ideia desafiadora, o economista e professor francês Gabriel Zucman defende no livro “Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar com Isso”, editora Zahar, que essa categoria de contribuintes pague um imposto mínimo de 2% a cada ano sobre suas riquezas, e não sobre a renda, isto é, sobre o respectivo patrimônio, cuja proposta tem ganhado adeptos, como é o caso do americano Morris Pearl, ex-diretor de um dos maiores fundos de investimento do mundo, o BlackRock, e dos também milionários Gary Lineker, ex-jogador de futebol, e Brian Eno, músico e compositor, ambos ingleses.

O autor do livro apontado – em sua visão crítica, apoiado em experiência empírica – destaca que os mais ricos, ou seja, os ultrarricos proporcionalmente pagam menos impostos do que a generalidade das pessoas tributadas.

Afirma que, em média, os franceses pagam anualmente em torno de 51% da sua renda em impostos (considerados todos os tipos de tributos), enquanto os muito ricos pagam na faixa de 25%. Ou seja, pagam menos da metade em relação aos demais!

Já no caso brasileiro, paga-se em média 42,5%, ao passo que os milionários e multimilionários pagam apenas 20,6%. Nesse patamar se encontram os 0,01% mais ricos da população.

Esse fenômeno acontece em face da não tributação de dividendos e das disposições que reduzem a carga tributária das empresas.

A engenharia dessa matemática decorre do fato de que é possível obter benefícios e reduções de impostos sobre os rendimentos das empresas ou manter o dinheiro na própria empresa, com isso, diminuindo ou evitando a cobrança de tributos.

Isso não acontece com a grande maioria das pessoas tributadas, que não se encontram no patamar dos super-ricos pois não têm esse subterfúgio nessa proporção.

Com efeito, não por acaso, ele afirma que o sistema tributário é rotulado de “assistência social dos ricos”.

Ao se referir às pessoas imensamente ricas, portanto passíveis da cobrança dos 2% sobre os seus patrimônios, o autor indica, no caso do Brasil, aquelas que têm capital igual ou superior a US$ 100 milhões; na França, igual ou superior a 100 milhões de euros.

Segundo o autor, no Brasil, o número de bilionários não é grande, pois não passa de 70 pessoas que possuem riqueza superior a US$ 1 bilhão e cerca de 1.400 pessoas com patrimônio na casa de US$ 100 milhões.

O importante é ter em mente que o propósito de tributar os super-ricos de forma diferenciada, como proposto pelo autor, não coloca e nem pode colocar em xeque o sistema capitalista ou a livre iniciativa, visa apenas corrigir algumas anomalias do sistema.

A reflexão sobre o tema é palpitante, em especial, pelo fato de que taxar os super-ricos não é mais uma ideia só da esquerda.

O autor trabalha com a ideia de que é possível, por meio do ajuste tributário como proposto e sem romper com o viés do capitalismo racional – corrigir injustiças sociais e, com isso, preservar e fortalecer o princípio da igualdade de que todos devem contribuir da mesma forma, além de reduzir e corrigir a concentração de renda e a influência sobre os Poderes. Tudo isso, repito, no âmbito da livre iniciativa. 

A democracia não funciona bem se um grupo minúsculo de pessoas pode comprar influência. Isso é verdade independentemente de como ficaram ricas.

Como exemplo, cita-se o bilionário Musk, que construiu sua própria riqueza, mas que não escondeu o desejo de influenciar eleições não só nos EUA, como também no exterior. O autor conclui que a democracia poderia funcionar melhor sem essa influência.

Esse descompasso se deve ao fato de o sistema tributário ter deixado de acompanhar as transformações da riqueza contemporânea, cada vez menos convertida em renda tributável. Esse fenômeno não ocorre apenas no Brasil, espalhou-se pelo mundo!

A proposta é complexa, daí a necessidade de que a mesma seja incorporada pela maioria dos países ou blocos, a fim de evitar fuga de investimentos de um país para outro.

A ideia aqui trabalhada vem fortalecer a assertiva à qual me referi recentemente no artigo “Algumas Reflexões sobre Direita e Esquerda”, a de que os conceitos de direita e esquerda, vistos sob um enfoque racional, isto é, sem radicalismo, longe de se repelirem, complementam-se.

Tema pertinente para ser discutido e refletido pelos candidatos nas próximas eleições.

Trata-se de tema importante. Também é relevante o contraponto de que, no nosso país, os tributos na sua grande maioria não trazem a contraprestação desejada. Isso é fato!

Justiça social também se faz com tributos, mas só a taxação, por si só, não basta!