O tenente-coronel da ativa do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL),  prestará um novo depoimento para a Polícia Federal (PF) na próxima terça-feira (19), entretanto, corre o risco de ter a delação, aceita pela corporação em setembro do ano passado, anulada.

Caso isso ocorra, o pedido de anulação ainda precisará ser avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse caso, Cid perderia os benefícios negociados pela colaboração premiada. O conteúdo dela, porém, não deve ser anulado, e continuará integrando o relatório da investigação, que tem previsão de ser concluído e entregue na próxima semana a Moraes, o relator do caso.

Cid ainda deve responder no Exército porque a delação premiada não exclui as consequências administrativas de seus atos perante a Força, pontua o criminalista Alberto Toron.

O advogado avalia que caso a PF descubra fatos que Cid deixou de falar e que eram relevantes, o ex-ajudante pode perder os benefícios da delação.

Para o doutor em direito penal pela USP e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Marcelo Crespo, uma possível anulação da delação não deve ter uma relação imediata com qualquer função de Cid em razão de ser militar do Exército.

O advogado pontua que, além de perder os benefícios conquistados, com o processo criminal retornando a tramitar para as penas anteriormente devidas, nesses casos, o réu também perde a credibilidade.

Crespo acrescenta que, caso seja comprovado que Cid mentiu, pode haver também um processo de responsabilização por falso testemunho.

O advogado explica que nesse caso o depoimento fica invalidado, mas o conteúdo que se provar verdadeiro e as provas que a PF levantou a partir dele, seguem valendo e podem ser usadas contra ele.

"Se o contrato for quebrado por se entender que ele está mentindo, o processo passa a ser analisado sob a perspectiva de que nem tudo que ele falou é verdade. Então, não é uma questão imediata, porque tem coisas que ele pode ter dito que se confirmem verdadeiras", diz.

Advogado do tenente-coronel, Cezar Bittencourt foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.

Entenda

O oficial foi intimado para explicar falhas e omissões no que ele contou sobre a articulação de um golpe de Estado durante o governo de Bolsonaro.

Graças a um equipamento israelense chamado Celebritti, a PF descobriu novas informações sobre a tentativa de golpe.

O aparelho é capaz de recuperar mensagens apagadas em celulares e em HDs de computadores, e foi usado nos dispositivos de Cid que foram apreendidos durante as investigações.

Segundo um delegado que acompanha diretamente o caso, a corporação deu um recado direto para Cid e sua defesa, afirmando que o tenente-coronel precisa "falar tudo que sabe", e não apenas "confirmar" as informações que a PF já possui.

O depoimento desta terça ocorre após a descoberta de novas informações obtidas com o aparelho, que, inclusive, atrasaram a conclusão do inquérito.

Mauro Cid foi preso em maio de 2022, em operação da PF sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Após ter a delação premiada homologada por Moraes, ele foi liberado, 9 de setembro, do quartel onde estava detido, em Brasília.

Nos depoimentos, o tenente-coronel apontou o ex-presidente como o mandante das fraudes no sistema de saúde e revelou a existência de reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas para discutir uma forma de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em março deste ano, um vazamento de áudios em que o ex-ajudante de ordens afirma que o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado é uma "narrativa pronta" o fez voltar para a prisão por descumprimento das medidas cautelares, e ameaçou a anulação da delação - que foi mantida por Moraes.

Cid foi solto novamente em maio, em liberdade provisória concedida pelo ministro.

O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

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Ao participar da cerimônia de encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (16), que o grupo ganhou "um terceiro pilar", que se somou aos pilares político e financeiro.

"Aqui, tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso", afirmou.

Em seu discurso, Lula destacou que, de forma inédita, grupos de engajamento puderam interagir com chanceleres, ministros e presidentes de Bancos Centrais das maiores economias do planeta.

"Pela primeira vez na trajetória do G20, a sociedade civil de várias partes do mundo, em suas mais diversas formas de organização, se reuniu para formular e apresentar suas demandas", avaliou.

O presidente disse que "a economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas. Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades."

Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm "o poder e a responsabilidade" de fazer a diferença, citando como exemplo o fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina; a adoção do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 sobre igualdade racial; e o incentivo à ambição climática alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius (°C).

"Nada disso teria sido possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas três prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e movimentos que integram o G20 Social", completou Lula ao destacar que a mobilização social permanente será fundamental para:

• Impulsionar os trabalhos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos super-ricos;
• Garantir o cumprimento das metas de triplicar o uso de energias renováveis e antecipar a neutralidade de emissões;
• Levar adiante nosso Chamado à Ação pela Reforma da Governança Global, assegurando instituições multilaterais mais representativas.

"A presidência brasileira do G20 deixará um legado robusto de realizações, mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a 'voz dos mercados' e a 'voz das ruas'. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política."

Jornada de trabalho

Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam "jornadas de trabalho mais equilibradas".

"Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo", garantiu.

E acrescentou: "Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania. Essa cerimônia de encerramento marca o começo de uma nova etapa, que exigirá um trabalho contínuo durante os 365 dias do ano e não só às vésperas das reuniões de líderes."

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