A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 186/2024, que prevê maior transparência nas faturas de energia elétrica para consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar. A proposta segue agora para análise e votação. 

De autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), e com relatoria de Caravina (PSDB), o projeto estabelece a obrigatoriedade de informações detalhadas nas contas de luz. Entre os dados que deverão constar estão a quantidade de energia injetada na rede, o volume consumido, o saldo e os créditos disponíveis.

A medida busca garantir que consumidores que utilizam sistemas fotovoltaicos tenham acesso claro às informações sobre a compensação de energia, o que permite melhor compreensão dos valores cobrados e dos créditos acumulados.

Na justificativa, os autores destacam o crescimento da adesão à energia solar no país e em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir custos. Apesar da expansão, apontam que a regulamentação das pequenas usinas ainda apresenta limitações, o que dificulta o entendimento das faturas por parte dos consumidores.

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A sobrinha do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, morreu aos 9 anos após passar mal na escola, em Brasília, na segunda-feira (13). Luna Mayara Eloy Terena chegou a ser atendida em uma unidade de saúde, mas sofreu uma parada cardíaca pouco depois e não resistiu.

O velório ocorreu nesta quarta-feira (15), na aldeia Imbirussú, em Aquidauana, sepultamento realizado no cemitério da aldeia Pegue, terra ancestral da família. Luna Mayara é filha das grandes lideranças do povo Terena, Leosmar Terena e Simone Eloy Terena.

Segundo informações, a criança passou mal enquanto estava na escola e foi levada a uma unidade de saúde, onde recebeu atendimento médico e foi liberada. Em seguida, voltou a apresentar sintomas, precisou retornar ao local e sofreu uma parada cardíaca.

Em nota oficial, o Ministério dos Povos Indígenas manifestou pesar pela morte da menina:

"O Ministério dos Povos Indígenas manifesta seu profundo pesar pela partida da pequena Luna Mayara Eloy Terena, que ancestralizou nesta segunda-feira (13). Sua partida tão precoce deixa um vazio irreparável em todas e todos que conviveram com ela, e toda a comunidade da Aldeia Cachoeirinha e da terra indígena Taunay Ipegue em luto. Neste difícil momento, prestamos nossa solidariedade a toda família e amigos de Luna, em especial seus pais, Leosmar Terena e Simone Eloy Terena; e seu tio, Ministro Eloy Terena. Desejamos muita força e resiliência para enfrentar esta grande perda."

Sem esclarecimentos, a causa da morte segue sob investigação. 

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