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Bafômetro não deve ser único teste de embriaguez, diz relator no STJ

Bafômetro não deve ser único teste de embriaguez, diz relator no STJ

terra

09/02/2012 - 07h00
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira julgamento de recurso que definirá se o bafômetro ou o exame de sangue são as únicas provas legítimas para a constatação de embriaguez de motoristas. Pela legislação atual, a presença de 0,6 dg/l de sangue comprova que o motorista está sob efeito de álcool e não deveria dirigir, estando sujeito a processo penal. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), testemunhas e exames clínicos seriam exemplos de provas que poderiam confirmar a embriaguez ao volante.

O placar estava em dois votos a zero na Terceira Seção do STJ pelo mesmo entendimento do MPF quando o ministro convocado Adilson Vieira Macabu pediu mais tempo para apreciar a ação. Ainda faltam seis votos para a conclusão do julgamento. Ele argumentou que recebeu o voto do relator com prazo muito curto e que o assunto já está em discussão no Congresso Nacional.

O julgamento se baseia em um caso específico de processo do Distrito Federal de abril de 2008, no qual um homem foi condenado após exames apontarem quatro de 11 itens em exame clínico. Como se trata de uma corte superior, a decisão do STJ poderá servir como precedente para julgamentos posteriores nas primeiras instâncias da justiça.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, seguiu a interpretação do MPF no sentido de que bafômetro é instrumento legal para prova de embriaguez, mas não deve ser o único método para prova de que o motorista estava dirigindo alcoolizado. Ele citou exemplos de casos em que condutores com hálito de álcool ou falta de equilíbrio se negam a fazer o teste do bafômetro e deixam de ser processados.

"A prova de embriaguez ao volante deve ser feita preferencialmente por meio de exames técnicos, quer seja o etilômetro ou o exame de sangue, podendo, todavia, ser suprida por outros meios legais, como o exame clínico ou mesmo a prova testemunhal notadamente quando o estado de embriaguez for tão evidente que não há dúvida de que a quantidade mínima de seis decigramas de álcool por litro de sangue tenha sido ultrapassada", argumentou Bellizze.

"A recusa do condutor à realização do exame do teste do bafômetro ou do exame deve ser entendida como recusa à utilização de um meio mais preciso", acrescentou o ministro. Para ele, "dirigir veículo automotivo não constitui liberdade pura e plena" e "não há direitos sem responsabilidade". "Condicionar a aplicação da lei à vontade do motorista é interpretação que leva ao absurdo", completou. Não há prazo para que o assunto volte à pauta da Terceira Seção do STJ.

CAMPO GRANDE

Mulher trans morre após ser baleada durante abordagem da PM no Centro

Gabriela foi atingida por disparos na região da Praça Santo Antônio e não resistiu após ser levada à UPA; caso segue sob investigação

17/02/2026 07h45

Ação aconteceu no centro de Campo Grande

Ação aconteceu no centro de Campo Grande Gerson Oliveira

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A mulher trans de 27 anos, identificada pelo nome social de Gabriela, morreu após ser baleada durante uma abordagem da Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (16), no cruzamento da Avenida Calógeras com a Rua 15 de Novembro, na região central de Campo Grande.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar foi acionada para averiguar denúncia de pessoas em atitude suspeita nas imediações da Praça Santo Antônio, que ao realizar a abordagem e a prisão de um dos envolvidos, houve tumulto.

Durante a ação, Gabriela teria entrado em confronto físico com os militares, quando a arma de um dos policiais caiu no chão e foi apanhada por ela, que a teria apontado em direção à equipe. Diante da situação, outro policial efetuou disparos para tentar contê-la.

A vítima foi atingida no peito, abdômen e perna. Ela recebeu atendimento do Corpo de Bombeiros e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, mas não resistiu aos ferimentos..

Conforme apurado pela equipe do Correio do Estado, populares afirmaram que Gabriela estaria sob efeito de drogas e teria partido pra cima de um dos policiais durante a abordagem. 

O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção de agente do Estado e segue sob investigação. A perícia recolheu as armas dos policiais envolvidos para análise.

Cabe ressaltar que desde o início de 2026, essa já é a 13° ocorrência onde houve confronto policial em Mato Grosso do Sul. 

Nota pública

A Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS) divulgou nota pública lamentando a morte de Gabriela e cobrando apuração rigorosa dos fatos.

No texto, a entidade afirma receber “com profundo pesar” a notícia do falecimento e destaca que Gabriela foi “alvejada por quatro disparos de arma de fogo efetuados por um policial militar”.

A associação também defende que “eventuais excessos não podem ser silenciados ou relativizados, devendo ser apurados com rigor, transparência e responsabilidade, pois a farda não pode servir de escudo para abusos”.

Em outro trecho, a ATTMS sustenta que, “ainda que Gabriella estivesse errada em sua conduta, o uso desproporcional da força precisa ser rigorosamente apurado”, ressaltando que o caso exige investigação “séria, técnica e imediata” por parte dos órgãos competentes.

A entidade afirma que acompanhará o caso e cobrará esclarecimentos das autoridades.

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editorial

Equilíbrio ameaçado no Pantanal de MS

A riqueza do Pantanal depende de um equilíbrio construído ao longo de milhares de anos. A introdução de espécies exóticas rompe esse ciclo e cria uma competição desigual

17/02/2026 07h30

Arquivo

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A chegada de uma espécie exótica de cervos ao Pantanal acende um alerta que vai muito além da curiosidade científica. Trata-se de uma ameaça concreta a um dos símbolos da biodiversidade regional: o cervo-do-pantanal. Ao ocupar o mesmo habitat e disputar alimento e espaço, o invasor coloca em risco o equilíbrio de um ecossistema já pressionado por queimadas, mudanças climáticas e expansão econômica.

O novo cervo não surgiu por acaso. Foi introduzido no continente sul-americano por caçadores no Uruguai e, sem barreiras naturais que limitassem sua expansão, espalhou-se por diferentes territórios. Agora, sua presença avança em direção a Mato Grosso do Sul, trazendo consigo uma lição conhecida: quando o ser humano interfere de maneira irresponsável na dinâmica ambiental, os efeitos tendem a ser duradouros e difíceis de reverter.

Casos semelhantes não faltam. Os javalis, também exóticos, transformaram-se em verdadeira praga, devastando lavouras e causando prejuízos milionários. Nos rios, espécies como o tucunaré alteraram cadeias alimentares e impactaram populações nativas. Em comum, todos esses episódios revelam a ausência – ou a falha – de um controle biológico eficiente no momento certo. Depois que a espécie invasora se estabelece, o custo ambiental e financeiro para contê-la se multiplica.

No caso do cervo exótico, ainda não há consenso sobre quais medidas adotar. Liberar a caça direcionada apenas a essa espécie? Incentivar o aumento de predadores naturais, como a onça-pintada? Intensificar políticas de proteção ao cervo nativo? Cada alternativa envolve riscos, debates técnicos e decisões políticas delicadas. O que não se pode admitir é a inércia.

O Pantanal é patrimônio natural do Brasil e do mundo. Sua riqueza depende de um equilíbrio construído ao longo de milhares de anos. A introdução de espécies exóticas rompe esse ciclo e cria uma competição desigual, muitas vezes fatal para os animais nativos. Permitir que o avanço ocorra sem planejamento é repetir erros já conhecidos.

É urgente que órgãos ambientais, pesquisadores e governos estaduais e federal atuem de forma coordenada. O controle biológico não é uma opção ideológica, mas uma necessidade prática. Prevenir, monitorar e agir rapidamente são estratégias menos custosas do que remediar.

O avanço do cervo exótico é um sinal claro de que a vigilância ambiental precisa ser permanente. O preço da omissão pode ser a perda de um dos maiores tesouros naturais do País. E, quando se trata do Pantanal, não há espaço para improvisos. 

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