Fruto de licitação aberta em 24 de outubro de 2022, as obras do trevo de acesso à Usina Adecoagro (também conhecida popularmente como 'Vale do Ivinhema', no entroncamento das rodovias MS-141 e 276) ainda não foram concluídas, motivo pelo qual o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul publicou hoje (23) em Diário Oficial mais uma ampliação no valor do contrato para tentar retomar os serviços paralisados. 

Conforme o extrato publicado nesta terça-feira (23), essa ampliação trata-se já do quinto termo aditivo ao contrato firmado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Prudenstaca Sociedade de Engenharia e Construções Ltda., que encontra-se com recuperação judicial, com processo principal que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente (SP).

Quanto aos valores, ao todo foram acrescidos exatos R$3.078.331,31 ao contrato, um aumento de 16% que fez o acordo saltar de R$19.029.415,77 para atuais R$22.107.747,08. 

Se comparado com o montante original voltado para execução de obra de implantação e pavimentação do trevo de acesso à usina Vale do Ivinhema, exatamente R$14.229.434,42 há cerca de três anos, esses aditivos já representam um aumento percentual que ultrapassa a casa de 55%. 

Retomada da obra

Mais especificamente, essas obras de implantação e pavimentação acontecem na rodovia estadual MS-141, com obra de arte especial no trecho que compreende a extensão de 1,20 km no entroncamento com a MS-276/BR-376, na divisa entre Ivinhema e Novo Horizonte do Sul.

Cabe esclarecer que esse termo "obras de artes especiais", identificado pela sigla OAE, é usado para classificar estruturas complexas que podem ser desde pontes, viadutos, túneis e até passarelas. 

Com o emprego de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), essa obra deveria ser concluída dentro de um prazo inicial de 360 dias, com o contrato assinado em março de 2023. 

Sendo que a entrega deveria acontecer até março de 2024, até o dia 26 do terceiro mês de 2025 o trecho de obras consistia apenas em escavações feitas em frente à usina. 

Nesse mesmo período, até março de 2025, o contrato já havia saltado dos 14 milhões de reais inicialmente para R$15.135.737,56 e posteriormente para exatos R$17.695.276,25 através do terceiro termo aditivo. 

Essas mudanças e acréscimos de valores aconteceram, segundo justificativa, graças à necessidade de reprogramar a planilha de obras, que passou por alteração de quantidades. 

Ainda em 2024 os vereadores de Ivinhema encaminharam uma solicitação ao então secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo Filho, para que as obras da rotatória com viaduto em frente à usina Adecoagro fossem retomadas. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará em Mato Grosso do Sul na próxima quinta-feira (25) para uma agenda que inclui a visita técnica às obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas, e anúncios ligados à reforma agrária no município de Ponta Porã. Esta será a segunda passagem do chefe do Executivo pelo Estado em 2026.

Em Três Lagoas, a visita está prevista para as 9h, na área da UFN3, localizada na BR-158, km 25, no Jardim Santa Lourdes. À tarde, às 13h, Lula segue para o Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, onde participa de cerimônia de entrega de títulos de terra e anúncios voltados ao fortalecimento da política de reforma agrária.

A ida de Lula a Três Lagoas ocorre em meio ao processo de retomada das obras da UFN3, empreendimento estratégico da Petrobras que ficou mais de 10 anos paralisado e teve a reconstrução oficialmente reativada neste ano.

A unidade é considerada uma das principais apostas do governo federal para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados, especialmente em um cenário de instabilidade global do mercado de insumos agrícolas.

Segundo o projeto, a conclusão da UFN3 demanda investimento estimado em cerca de US$ 1 bilhão, aproximadamente R$ 5 bilhões. A obra foi estruturada em 11 pacotes de contratação e deve envolver majoritariamente empresas brasileiras, com participação de consórcios internacionais em algumas etapas.

No pico das atividades, a construção deve gerar entre 7 mil e 8 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos na economia regional, com impacto concentrado em Três Lagoas e municípios do entorno.

Quando entrar em operação, prevista para o primeiro semestre de 2029, a unidade terá capacidade de produção de 3,6 mil toneladas diárias de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia, podendo atender até 15% da demanda nacional de fertilizantes nitrogenados.

Histórico

Iniciada originalmente como parte da estratégia de expansão do setor de fertilizantes no país, a UFN3 teve suas obras interrompidas há mais de dez anos. Desde então, o projeto foi alvo de revisões, reavaliações técnicas e tentativas de retomada.

A Petrobras voltou a anunciar a reativação do empreendimento no início deste ano, dando início à contratação de fornecedores e à mobilização de empresas responsáveis pela execução das etapas da obra. A expectativa da estatal é de que a construção avance de forma contínua após a consolidação dos contratos, com mobilização completa do canteiro ao longo do ciclo de execução.

Mesmo após o longo período de paralisação, a avaliação técnica da companhia é de que a estrutura existente foi preservada, permitindo aproveitamento de parte das instalações já construídas, embora com necessidade de inspeções, ajustes e recalibração de equipamentos.

O projeto também depende diretamente do fornecimento de gás natural, estimado em cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos por dia, insumo essencial para a produção de fertilizantes nitrogenados.

Reforma agrária 

Após a agenda em Três Lagoas, o presidente segue para Ponta Porã, onde participa de uma série de ações voltadas à reforma agrária. Entre os destaques estão a entrega de 1.390 Títulos de Domínio para famílias assentadas em diferentes municípios sul-mato-grossenses, além da concessão de créditos do Programa Fomento Mulher e recursos habitacionais para 42 famílias.

Também estão previstas novas medidas de regularização fundiária em territórios quilombolas, a construção de moradias na Comunidade Tia Eva, em Campo Grande, e o lançamento de uma turma de Engenharia Agronômica vinculada ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a UEMS.

A comitiva presidencial ainda deve anunciar ações de aquisição de áreas para novos assentamentos em municípios como Dourados e Jaraguari, ampliando a política de distribuição de terras no Estado.

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