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Barroso enfrenta desgaste com feministas e movimento contra supersalários

O início da gestão do magistrado ficou marcado por uma aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis

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O ministro Luís Roberto Barroso enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O início da gestão do magistrado à frente da cúpula do Poder Judiciário também ficou marcado por uma aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis pautados pela antecessora, Rosa Weber.

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país.

O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de "desaforo", foi favorável à medida. A resolução garante a equiparação de "direitos e deveres" de juízes e integrantes do Ministério Público.

Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) com base nessa resolução. Esse benefício pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.

O CJF é chefiado pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura. O órgão concedeu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.

Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades "processuais extraordinárias" terão direito a uma "licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 de licença, limitando-se a dez dias por mês".

Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas vão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.

Na prática, a decisão do CNJ pavimentou o caminho para que parte dos juízes federais possa receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.

Além disso, juízes do trabalho e tribunais estaduais já iniciaram o movimento para aprovar medida similar. O possível efeito cascata da decisão do CNJ acendeu sinal amarelo na cúpula dos tribunais do país, inclusive os superiores, porque pode ter grande impacto no orçamento dos próximos anos.

O CNJ também julgou o caso do juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina. O conselho aplicou a pena de advertência, a mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura, pela condução de uma audiência da influenciadora Mariana Ferrer, em 2020.

Na ocasião, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. O juiz do caso hesitou em evitar a humilhação.

Movimentos feministas exigiam a imposição de uma sanção mais dura contra o magistrado. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) no conselho, subprocurador José Adonis Callou, seguiu essa linha, mas os conselheiros discordaram.

A relatora, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que não há dúvidas do cometimento da falta funcional pelo juiz, "notadamente pela omissão em frear questionamentos descabidos dirigidos à vítima do processo".
Barroso seguiu o entendimento. Callou, porém, havia se manifestado pela aplicação de uma sanção mais grave, a remoção compulsória, "para que o magistrado possa trabalhar em uma vara que seja mais adequada ao seu perfil".

Callou disse que a audiência representou "tudo de como não devem conduzir os agentes que participam de um ato processual dessa natureza" e que Marcos "não tem um perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal".

Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept Brasil e o caso ganhou grande repercussão. Aranha acabou absolvido naquela ação penal e também em segunda instância.

No STF, por sua vez, Barroso evitou temas polêmicos neste início de gestão. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber levou a julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra a favor da tese causou alvoroço no mundo político e uma forte reação no Senado Federal.

Barroso, na sequência de Rosa, apresentou um pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros.

O magistrado, porém, não pretende concluir a análise do tema tão cedo, em um movimento interpretado nos bastidores como uma tentativa de manter uma relação pacífica com o Legislativo.

"Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade", afirmou Barroso à coluna Mônica Bergamo, da Folha, em outubro.

O ministro também tem priorizado manter uma boa relação com o Poder Executivo. No início de novembro, mudou seu voto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela remuneração da poupança a partir de 2025, e não mais a partir do ano que vem.

Segundo o ministro, não haveria tempo de adequar a regra ao Orçamento de 2024. O magistrado disse ter levado em conta argumentos da Caixa e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A poupança rende hoje 6,073% ao ano, enquanto o FGTS é corrigido em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).

Questionado pela Folha, o ministro afirmou que a medida aprovada pelo CNJ não representará aumento de custos e que "qualquer pagamento precisa ser feito com remanejamento de gastos". Também disse que a "equiparação dos juízes com integrantes do Ministério Público está na Constituição".

"Outra justificativa para a efetivação da equiparação é o fenômeno de êxodo da carreira, principalmente na Justiça Federal: tem ocorrido aposentadorias precoces, mudanças para outras carreiras dentro do direito, saídas para advocacia privada."

Via assessoria, Barroso também afirmou que o juiz do caso de Ferrer já havia sido afastado de vara criminal e que a punição "deve ter caráter educativo e não de vingança". "Foi passada uma mensagem clara para todos os juízes sobre a importância de ter sensibilidade e empatia ao lidar com casos de violência sexual."

Sobre o voto do caso do FGTS, Barroso declarou que não mudou de voto, mas considerou a aprovação do arcabouço fiscal e que "dificilmente" o julgamento seria concluído neste ano para prever a "incidência do novo critério para os depósitos feitos após 2025".

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Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

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Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

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O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

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