Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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Com a queda da ponte do Rio do Peixe, no município de Rio Negro, a cerca de 150 quilômetros de Campo Grande, no dia 22 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPMS) decidiu instaurar uma investigação para monitorar as ações do governo estadual para reconstrução da estrutura e manutenção da via alternativa. 

A ponte cedeu em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, que fragilizou a estrutura e desabou quando uma carreta com peso acima do permitido realizava a travessia. Com a queda, o tráfego de pessoas e veículos da região ficou comprometido, sendo necessário a utilização de uma estrada alternativa. 

Segundo o relatório, a via vicinal se encontra em situações precárias, com pontos de atoleiro, porteiras, colchetes, que colocam em risco a segurança dos usuários. A via tamém tem sido utilizada para transporte escolar, impactado pela precariedade da via. 

Para o MP, é dever do Poder Público a adoção de medidas emergenciais e definitivas para que o tráfego seja restabelecido, assim como garantir a segurança viária e assegurar a continuidade do transporte escolar em condições adequadas. 

Na semana passada, o Exército Brasileiro instalou uma passarela acima do Rio do Peixe para retomar o acesso dos pedestres à região que, até o momento, estava sendo feito por barcos no rio. 

A previsão é que a passarela permaneça disponível no local por oito meses e possa ser utilizada pelos pedestres das 6h às 18h. A expectativa é que seja instalada no local uma “ponte de guerra”, mas o prazo de entrega não foi definido. Conforme apurado pelo Correio do Estado, o Exército aguardava o aval do governo para começar a instalação da estrutura. 

"Levantamos algumas possibilidades para serem feitas para possibilitar o restabelecimento do acesso das pessoas e estamos conversando com o governo do Estado para saber qual decisão vai ser feita, estamos prontos para apoiar tanto o governo do Estado quanto o município de Rio Negro. O reconhecimento foi feito, estamos só aguardando o posicionamento oficial", disse Marcelo Zanon Harnisch, General da Divisão, à reportagem. 

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), informou que já recebeu o pedido e que ele está sendo processado "com urgência".

Investigação

A instauração do procedimento administrativo pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e apurar as providências adotadas pelo governo do Estado e pelo Município de Rio Negro para a reconstrução efetiva da ponte, bem como as medidas emergenciais relacionadas à manutenção das vias alternativas e à garantia do transporte escolar. 

Com a decisão, a Agesul foi requisitada a apresentar no prazo de 10 dias providências emergenciais adotadas após a queda da ponte, bem como informações sobre a instalação da ponte provisória, e se há existência de projetos para a construção da nova estrutura, cronograma e medidas para segurança no local.

Além disso, o Município de Rio Negro também deve fornecer, no mesmo prazo, informações sobre as atitudes adotadas após a queda da ponte, ações de manutenção da estrada vicinal usada como desvio e as providências adotadas para assegurar o transporte escolar dos alunos afetados, assim como medidas de apoio à população local em razão da interrrupção da via principal.