O resgate de cárcere privado em Campo Grande de 70 bolivianos ilegais no Brasil, entre homens, mulheres e crianças, na manhã de ontem, indicou o grau de alerta sobre a crise de migração pela qual Mato Grosso do Sul está passando.
Esse problema vem se agravando desde 2024 e já houve comunicação oficial para o governo federal sobre os riscos, que envolvem até mesmo a infração de direitos humanos por parte de autoridades brasileiras, além de outras ilegalidades e práticas de crimes contra essas pessoas.
A principal porta de entrada dos estrangeiros tem sido a região de Corumbá, que faz fronteira com a Bolívia.
O país vizinho já é conhecido internacionalmente por ser um corredor de entrada e saída de imigrantes, situação que ficou nos holofotes em 2010, quando haitianos vieram para o Brasil, e depois, em 2022 e 2023, quando houve um movimento de saída de haitianos do Brasil para tentar ingressar nos Estados Unidos.
Apesar de a Polícia Militar (PM) ter agido para resgatar os migrantes, o caso foi direcionado para a Polícia Federal (PF). Os bolivianos tinham saído de Corumbá em ônibus fretado, mas de forma ilegal, e pretendiam chegar a São Paulo.
Em Campo Grande, o veículo parou para descanso e houve cobrança de até R$ 150 para que os migrantes ilegais retirassem suas malas do local de parada. A PM liberou as malas, mas acionou a PF para averiguar a documentação sobre a legalidade no País.
Conforme nota da Polícia Federal, um inquérito foi instaurado e os bolivianos foram multados administrativamente por estarem ilegais no Brasil.
“Não houve prisões, apenas autuações administrativas e migratórias. A atuação, no caso, foi focada no cumprimento das normas de imigração e no combate ao transporte clandestino. Investigações preliminares seguem em andamento para esclarecer pontos ainda indefinidos”, divulgou a PF.
Diante desse caso específico, outras ocorrências parecidas não estão descartadas, em função do fluxo de migrantes circulando em Corumbá. A migração ilegal, principalmente de bolivianos, vem registrando casos sequenciados há algum tempo.
Em 2022, entre janeiro e março, foram três ônibus apreendidos pela PF em Corumbá com cidadãos do país vizinho tentando viajar em ônibus irregular até São Paulo.
Desde a primeira quinzena deste mês, a situação grave foi informada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. No dia 15, o ministro Wellington Dias, que esteve em Corumbá durante os registros de graves incêndios florestais, teve reunião com o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, para discutir o assunto.
O juiz solicitou o encontro para expor a necessidade de intervenção para atender ao aumento de fluxo migratório na região de fronteira com a Bolívia.
Só no ano passado, foram acolhidos oficialmente 1.589 migrantes de 13 nacionalidades na Casa do Migrante, que é mantida pela prefeitura de Corumbá.
“O número de pessoas que chega ao Brasil pela fronteira com Corumbá vem crescendo, e isso acaba sobrecarregando as equipes locais responsáveis pelo processo de regularização de documentos, o que afeta os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes”, explicou o magistrado na reunião com o ministro.
SUBSÍDIOS
Conforme Wellington Dias, o governo federal vai agir, porém, depende de subsídios de dados para implantar um reforço na política pública de migração. Entre os enfoques solicitados pela Justiça estadual está a implantação de uma Defensoria Pública da União em Corumbá, equipamento que não existe atualmente.
O ministro reconheceu que a prefeitura de Corumbá não teria condições de estrutura para atender esse fluxo. As autoridades locais na cidade fronteiriça reconhecem que o número de 1,5 mil migrantes pode ser subestimado, pois há outras pessoas que passam pela fronteira sem solicitar apoio direto às autoridades.
Muitas vezes, esses migrantes também não passam pelo posto da PF que fica no Posto Esdras, na entrada do Brasil, mas que não faz regulação individual de quem transita a pé. Esse controle também não existe sobre os veículos, pois a fiscalização ocorre por amostragem.
“Acertamos aqui uma agenda de trabalho para fevereiro em que possamos ter a presença de várias áreas do governo federal, com o Estado, o município, a presença do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, do Estado e da União, para trabalhar um caminho, uma alternativa, um diagnóstico que possa nos permitir apoiar o município, a região, nesta área do fluxo migratório”, afirmou o ministro.
De acordo com a prefeitura de Corumbá, ontem houve uma reunião de planejamento que também envolveu pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
A instituição de Ensino Superior tem um laboratório de estudos fronteiriços (Migrafron) e está fazendo um levantamento, com prazo para conclusão até a primeira quinzena de fevereiro.
“Importante dizer que há uma comissão criada, com técnicos da Secretaria de Assistência Social, as gerentes, a coordenação, o coordenador da Casa do Migrante, a UFMS, com o professor Marco Aurélio e, do gabinete do prefeito, com Renata Papa”, divulgou administração municipal, em nota.
A representante do gabinete do prefeito Dr. Gabriel, Renata Papa, informou à reportagem que está empenhada diretamente para mitigar a situação.
“Meu mestrado versou sobre o atendimento ao migrante na política de assistência social, e isso me permite para contribuir com o diagnóstico solicitado”, declarou.
