Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência nesta terça-feira (15), o projeto de lei conhecido como "Lei anti-Oruam", que proíbe que a prefeitura contrate, apoie ou divulgue show de artistas que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Conforme a proposta, os artistas não poderão ser contratados para eventos abertos a crianças e adolescentes e que sejam pagos pelo poder público.

Para efeito da lei, caso seja aprovada, considera-se a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de que crianças são pessoas de até 12 anos incompletos e adolescentes são pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.

A proposta estabelece que “o Município de Campo Grande deverá adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de Crianças e Adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem a criança e o adolescente de atividades que o deixe vulnerável à criminalidade, como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”.

Conforme o projeto, “em caso de descumprimento da vedação a apologia ao crime ou ao uso de drogas, haverá a imediata rescisão contratual, além de multa no valor de 100% do valor do contrato, sem prejuízo de demais sanções administrativas”. A proposta teve uma emenda da vereadora Luiza Ribeiro aprovada, alterando termo da proposta

O projeto foi denominado "Lei anti-Oruam", em alusão ao rapper Oruam, filho do traficante e um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, Marcinho VP, que está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.

De autoria dos vereadores André Salineiro (PL) e Rafael Tavares (PL), foi inspirado em proposta da vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, que também apresentou texto sobre o mesmo tema e convidou parlamentares de todo o Brasil para abraçarem as propostas em suas cidades. Campo Grande foi uma das que aderiu.

Na justificativa do projeto, Salineiro afirmou que vários artistas nacionais fazem apologia ao crime e drogas em seus shows e cita, em especial, os do gênero funk.

Entre os casos, citados, ele ressalta show da cantora Ludmilla, em 2022, durante o evento Campão Cultural, onde ela cantou a música "Verdinha", com letra que fala de forma velada sobre maconha.

Denúnias poderão ser feitas por meio da ouvidoria do município ou outro canal de denúncia que for definido pela prefeitura, caso a lei seja sancionada.

Oruam

Projetos  conhecidos como "Lei anti-Oruam" vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras.

O nome faz referência ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, 23 anos.

Ele é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, condenado a mais de 40 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e homicídio. Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

O encarceramento não impediu que ele continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados.

O rapper Oruam já fez manifestações públicas pedindo a liberdade do pai, sendo a mais polêmicas a apresentação no Lollapalooza 2024, onde vestiu uma camiseta que pedia a liberdade de Marcinho VP.

O cantor tem uma tatuagem em homenagem ao pai e também ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Em março, ele visitou o pai na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Uma mulher de 44 anos foi esfaqueada na última segunda-feira (14) em São Gabriel do Oeste, cidade a 133 quilômetros de Campo Grande. A professora teria tido uma discussão com o ex-marido, que teria ferido a mulher 8 vezes na região do tórax, sendo três facadas profundas e cinco superficiais. 

O filho da professora, uma criança de 9 anos, teria presenciado o momento em que a mãe foi esfaqueada pelo ex-companheiro. 

Mesmo com a gravidade dos ferimentos, a vítima conseguiu dirigir até o hospital da cidade e pedir ajuda, mas devido a complexidade da situação, foi encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande. 

A faca utilizada no crime foi localizada dentro da residência da mulher. O agressor, Vilmar Meza da Silva, está foragido. A Polícia Civil de São Gabriel do Oeste iniciou as buscas pelo suspeito na manhã desta terça-feira (15). 

Nas redes sociais, familiares e amigos da professora desejaram recuperações e pedem orações pela mulher. 

“Peço orações pela minha sobrinha, está hospitalizada. Ela sofreu [tentativa de] feminicídio”, disse o tio da vítima. 

A reportagem apurou que Vilmar Meza da Silva possui processos e acusações por tráfico e posse de drogas e medida protetiva de urgência contra ele em favor da vítima, a professora, expedida em setembro de 2024. 

Busque ajuda

Para denúncias em caso de violência doméstica, Campo Grande tem a Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana. Além da DEAM, Delegacia da Mulher, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. 

Também é possível ligar para 153, o 180, que garante o anonimato, e o 190.