Apesar da existência de uma Parceria Público Privada prevendo que empresa Ambiental MS Pantanal deveria investir R$ 43 milhões na ampliação das redes de coleta e sistema de tratamento de esgoto de Dourados nos últimos quatro anos, a estatal Sanesul anunciou somente neste mês investimentos de R$ 17.517.500,00 na ampliação das redes de coleta de esgoto na cidade.

“Na época que foi firmada a PPP, em maio de 2021, o argumento era de que o Estado não tinha dinheiro para fazer investimentos e por isso era necessário contratar uma empresa privada. Por isso, entendo que é uma vergonha esses investimentos da Sanesul agora”, reclama Lázado de Godoy Neto, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindágua. 

Com estes recursos serão construídos quase 44 quilômetros de redes de coleta e atendidas, segundo a Sanesul, 2.981 residências ou estabelecimentos comerciais. Os recursos, que serão divididos entre duas empreiteiras, são procedentes de financiamentos da Caixa Econômica Federal. 

“Até agora a empresa privada não investiu nada em coleta de esgoto na cidade e com estes investimentos públicos a cobertura de esgoto vai passar de 90%, sendo que a PPP previa que o prazo máximo para chegar a este percentual seria em 2033”, informa o presidente do Sindágua. 

No final de dezembro, segundo dados oficiais da Sanesul, existiam 85.547 imóveis com ligação de água em Dourados. Destes, 77.464 estavam conectados à rede de coleta de esgoto, o que equivale a 86,5% do total, conforme Lázaro de Godoy. 

Agora, com quase 3 mil novas ligações, o número de imóveis passará de 80 mil, o que representa em torno de 92% do total. “Sendo assim, a MS Pantanal não precisará investir nada na maior cidade onde opera no Estado e mesmo assim garante o direito a receber pela coleta e tratamento”, afirma Lázaro. 

Em dezembro, a Sanesul arrecadou R$ 8,7 milhões relativos aos 1,122 milhão de metros cúbicos de água e outros R$ 3,9 milhões com o tratamento de 980,4 mil metros cúbicos de esgoto. Parte destes recursos foi repassada à Ambiental MS Pantanal, responsável pelo tratamento do esgoto. 

Ela é remunera com base no volume de água que é distribuído nas 68 cidades do interior de Mato Grosso do Sul nas quais opera desde maio de 2021. E, além dos R$ 43 milhões que deveria ter investido em redes de coleta em Dourados, a empresa privada também deveria ter investido R$ 36 milhões na operação do sistema, o que também não ocorreu, segundo Lázaro de Godoy. 

PAC

Os recursos que a Sanesul está usando agora são decorrentes de um empréstimo de R$ 31,7 milhões obtido na Caixa ainda em 2014, na terceira etapa do PAC. Daquele valor, de acordo com Lázaro de Godoy, apenas R$ 4,6 milhões haviam sido utilizados. Parte da outra parcela, de R$ 17,5 milhões, está sendo usada agora.

“Por mais que seja elogiável o fato de haver investimentos em saneamento básico, o problema é que estão endividando a estatal e quem vai pagar a conta é o contribuinte de Mato Grosso do Sul. Se tinha dinheiro, por que fez a PPP?”, pergunta o sindicalita. 

De acordo com ele, Dourados nem mesmo deveria ter sido incluída na PPP, pois já estava com recursos garantidos para atingir a meta de 90% de cobertura de rede de esgoto. “Acredito que incluíram a cidade para que o negócio ficasse mais atrativo para a empresa privada”, afirma. 

AS OBRAS

As ordens de serviço para execução das obras foram assinadas no dia 1º de abril pelo diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, que destacou a importância dos investimentos para o desenvolvimento urbano e a saúde pública.

“Estamos ampliando significativamente a nossa rede de esgoto em Dourados, com a missão de assegurar qualidade de vida para a população e proteger o meio ambiente. Esses investimentos refletem o planejamento estratégico do governador Eduardo Riedel, que estabeleceu como prioridade a antecipação da meta de universalização em dois anos, à frente do prazo fixado pelo novo marco legal do saneamento”, afirmou.

A primeira ordem de serviço contempla a aplicação de R$ 10.475.000,00 para a implantação de 26.492 metros de rede de esgoto e 1.864 novas ligações domiciliares em bairros importantes como Estrela Verá, Morada do Sol, Nações, Clímax e Cachoeirinha.

Já a segunda frente de obras, no valor de R$ 7.042.500,00, será voltada para a ampliação da rede coletora de esgoto e novas ligações na área da Bacia da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) Estrela Verá, prevendo a execução de 17.424,53 metros de rede e 1.117 novas ligações domiciliares.

De acordo com o contrato, as empreiteiras responsáveis terão 24 meses para a conclusão das obras. 

A reportagem do Correio do Estado procurou a Sanesul e a MS Pantantal em busca de explicações para o investimento estatal em uma cidade onde a empresa privada deveria fazer os investimentos, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

Extratos de convênio, entre o Executivo de Campo Grande e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), mostram a liberação de cerca de R$ 38 milhões por parte do Governo do Estado para "destravar" obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 na Capital. 

Assinados pela prefeita Adriane Lopes e o diretor-presidente da AGESUL, Mauro Azambuja Rondon Flores, os convênios beiram trinta e oito milhões de reais (somando exatos R$ 37.940.210,41 em aporte parcial), sendo divididos da seguinte forma: 

• R$ 27.485.415,84 - Pavimentação: bairros Nova Lima III e IV, etapas C1 e D; e Vila Nasser, etapa A. 
• R$ 10.454.794,57 - manejo de águas pluviais do complexo Anhanduí, Cabaças e Areias.

Conforme os respectivos planos de trabalho e cronogramas de desembolsos físico-financeiros, com ambos os convênios tendo 21 meses de vigência, os 27 milhões de reais da pavimentação serão pagos em 12 parcelas, enquanto os R$ 10 mi do manejo serão desembolsados em sete vezes.

"Destravando" obras

O Executivo de Campo Grande foi consultado, para que detalhasse, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), sobre quais são exatamente as obras mencionadas, porém, algumas saltam aos olhos como "velhas conhecidas" da população campo-grandense. 

Principalmente se tratando de Nova Lima, já que até o Ministério Público colocou as obras do bairro em sua mira após rescisão de contrato por parte da empresa contratada na época (GTA- Projetos e Construções LTDA.), que alegou "não haver mais interesse na execução dos serviços". 

Mesmo que os serviços tenham sido paralisados, oficialmente, em 2023, vale ressaltar que os projetos de infraestrutura urbana; pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para o Nova Lima estão prontos desde junho de 2013. 

A rescisão aconteceu em 2023, sendo que as frentes já tinham valores executados no início dos trabalhos, sendo: 

• Etapa C| R$ 20,5 milhões empenhados e R$ 6,1 milhões executados: 30% da obra concluída
• Etapa D| R$ 11.455.706,87 empenhados e R$ 700 mil executados: 6% da obra concluída

Ou seja, dos quase R$ 32 milhões empenhados para colocar a pavimentação do Nova Lima em dia, pelo menos R$ 6,8 mi em recursos foram gastos nas duas frentes de trabalho, com um resultado bem aquém do esperado. 

Segundo a Sisep, as etapas C e D compreendiam o recapeamento de seis vias (2,5 km totais) sendo: 

• Rua Lino Vilacha
• Narciso Dias
• Uriocara
• Abdar Nassar 
• Agenor Pinto
• Celina Bais Martins

Além destas, estava previsto o asfaltamento de 31 vias, em 28,4 km totais, pelas ruas: dos Poetas; Capitólio; Travessa Pires; Amambai; Alexandrino Alencar; Helena Beruk; Henrique Barbosa Martins; Celina Bais Martins; Firmo Cristaldo; Padre Antônio Franco; Alberto da Veiga; Claudio Manoel da Costa; Rua Lateral e mais, sendo: 

• Lourenço Veiga
• Claudio Manoel da Costa
• Av. Cândido Garcia de Lima
• Alberto da Veiga
• dos Pracinhas
• John Kennedy 
• Profª Antônia Capilé 
• Alcebíades Barbosa
• Abdar Nassar
• Agenor Pinto
• Jaime Cerveira
• Albertina Pimentel
• Júlio Baís
• Bertolino Cândido
• Monte Alegre
• Haroldo Pereira.

A relicitação - pelo custo de R$ 38 milhões aos cofres públicos - só saiu em agosto do ano passado (atrasada em mais de seis meses), com ambas as etapas da obra indo nas mãos de uma empresa que também é considerada "velha conhecida" da administração pública local. 

Licitada, a Empresa Equipe trabalha debaixo do prazo de 540 dias a partir do recebimento da ordem de serviço, o que jogaria a entrega dessas obras no Nova Lima para meados de fevereiro de 2026. 

Vale lembrar que há tempos Equipe Engenharia vence licitações milionárias em Mato Grosso do Sul, como os R$ 43 milhões recebidos em novembro do ano passado para obras no Nova Campo Grande e Córrego Imbirussu. 

Antes disso, é possível listar licitações vencidas pela Equipe que datam, pelo menos, desde 2015, quando recebeu R$ 32,1 milhões para pavimentar a rodovia MS-460, em Maracaju; seguido de reajuste de R$ 3,4 milhões em 2016. 

Depois, uma das obras mais memoráveis da Equipe- não pelo bom sentido - foi a calçada com acessibilidade "em zigue-zague" instalada de maneira irregular no Parque dos Poderes, em Campo Grande, ainda em meados de 2018. 

Cabe destacar que o PAC 2 firmou convênio em agosto de 2011, com foco no complexo Anhanduí, Cabaça e Areis, que chega ao fim no próximo dia 29, projeto que à época do lançamento compreendia: 

"192.000 metros quadrados de restauração de margens, 10.792 m de galerias pluviais, 3.000 m² de recuperação de áreas úmidas, 120.000 m³ de reservatório de amortecimento de cheias, 242.267 m² de urbanização de caráter complementar e 135.581 m² de pavimentação e manejo de águas pluviais". 

Quase 25 anos depois, entre entradas e saídas do Programa de Aceleração do Crescimento, os trabalhos às margens do Ahanduí seguem com o trecho da Avenida Ernesto Geisel, por exemplo, em obras. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) foi procurada, para que detalhasse quais são, de fato, as obras relacionadas no convênio mais recente, bem como o total de investimentos previsto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.

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