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inadimplência

"Calote" do licenciamento de veículos chega a quase meio bilhão de reais em MS

Detran está enviando 205,2 mil cobranças e se todos pagarem o Estado vai recuperar pelo menos R$ 173,2 milhões

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O pagamento do licenciamento referente a 2024 começa somente em abril, mas desde esta segunda-feira (8) o Detran começou a enviar milhares de cobranças para proprietários de veículos que estão com taxas em atraso. E esta dívida, conforme estimativa do Detran, é de R$ 416,8 milhões. 

Este valor, conforme o Detran, refere-se à inadimplência relativa aos anos de 2018 a 2022, não incluindo o ano passado. Se for acrescida a inadimplência relativa a 2023, a dívida relativa aos atrasos no licenciamento é da ordem de meio bilhão de reais.

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que apontou o “calote” de R$ 416 milhões revela que 50% dos proprietários dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos. 

E para tentar recuperar parte deste dinheiro, 205,2 mil boletos começaram a ser enviados nesta segunda-feira (8) para os endereços nos quais os veículos estão registrados. Porém, somente proprietários de veículos com três ou mais anos de atraso estão recebendo a cobrança. 

Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00. Se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41. Supondo que todos os 205,2 mil paguem esse valor, o Detran vai recuperar pelo menos R$ 173 milhões, ainda longe dos R$ 416 milhões. 

Conforme o Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é de responsabilidade do proprietário do veículo manter seu endereço atualizado junto ao DETRAN, sendo considerada válida a notificação encaminhada ao endereço cadastrado no banco de dados do Departamento de Trânsito.

Nas correspondências que os proprietários estão recebendo constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR code para pagamento. O prazo para pagamento é 29 de fevereiro.

Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito. Lançado recentemente, o serviço de parcelamento direto no guichê das agências é fruto de uma parceria inédita com o Banco do Brasil.

Segundo, Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.  “Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, alerta.

E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorado ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.  

Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos. 
 

Folha de pagamento

Secretário garante que queda na arrecadação não afeta pagamento dos servidores da prefeitura

Com relação ao reajuste dos valores, a pasta afirma que será estudado durante o ano

11/02/2026 14h00

Secretários em coletiva nesta quarta-feira (11)

Secretários em coletiva nesta quarta-feira (11) FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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A redução de quase 50% na arrecadação nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande não deve impactar a folha de pagamento dos servidores da prefeitura da Capital. 

Durante coletiva nesta quarta-feira, o secretário municipal de Finanças, Isaac José de Araújo, assegurou que os funcionários receberão os salários em dia, mesmo com uma quantia de arrecadação menor que a prevista para o mês de janeiro. 

“Tivemos uma queda na arrecadação. A princípio, os salários não vão ser prejudicados nesses primeiros meses. Até em cima da decisão da Câmara de ontem, que trouxe mais claridade à situação, nós temos evidências de que vamos pagar os salários nas datas previstas”, afirmou o secretário. 

Sobre a expectativa dos servidores de várias categorias, como educação e saúde, sobre o reajuste salarial, Isaac alegou que será estudado.

“Sobre o aumento, a gente vai estudar durante o ano, ainda temos que discutir quando chegar o momento”. 

Este é o quinto ano consecutivo em que os funcionários não têm os pagamentos ajustados. 

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), já havia dito no ano passado que o “arrocho” fiscal no bolso dos servidores poderia durar por tempo indeterminado. 

“Para o ano que vem [2026] eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”, declarou na época. 

Queda da arrecadação

O Correio do Estado já mostrou que a polêmica sobre aumento do IPTU na Capital derrubou pela metade a arrecadação do imposto em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2025. 

No ano passado, conforme dados oficiais, entraram R$ 286 milhões nos cofres municipais em janeiro. O imposto é a principal fonte de receita do município no começo do ano.

Segundo o secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, este montante chegou apenas à metade disso, R$ 177 milhões.

A explicação principal é que o prazo de vencimento para pagamento do imposto com direito a desconto de 10% e também da primeira parcela foi adiado de 12 de janeiro para 12 de dezembro, final do ano. Além disso, a segunda parcela também foi prorrogada, de 10 de fevereiro para 12 de fevereiro.

Recalculando

Após decisão judicial, a Prefeitura foi obrigada a recalcular o valor do imposto para os imóveis que sofreram aumento acima do valor da inflação no período, que foi de 5,32% devendo emitir novos boletos até a semana que vem, de forma on-line. 

Esse novo cálculo deve afetar, no entanto, apenas 3% de todos os contribuintes, abrangendo apenas o chamado “Tarifaço dos Terrenos”. 

Em outras palavras, até o ano passado, os proprietários de boa parcela destes terrenos pagavam 1% de imposto, até essa mudança para 3,5% que sozinha já representa um aumento de 250% no valor do carnê e, se estes terrenos estão na lista dos 45% dos imóveis que sofreram majoração desta taxa por conta da reclassificação feita este ano, acabaram sofrendo tarifaço duplamente.

Em nota técnica, a prefeitura frisou que só foram suspensos através da decisão aqueles terrenos, os ditos "imóveis territoriais", que tiveram alíquota aumentada em 2026, sendo o único ponto abordado em decisão judicial. 

"Atinge 15 mil imóveis aproximadamente, de um total de 485 mil... que vão estão suspensos dentro do site de cobrança pois estamos refazendo os cálculos", cita o secretário Isaac, afirmando que ainda não é possível estipular uma data de até quando deve durar essa suspensão. 

Com exceção desses 15 mil terrenos baldios agora, qualquer um dos chamados imóveis prediais, as habitações, precisam atender o prazo que termina amanhã (12/02) para o pagamento à vista, já que esses não sofreram qualquer aumento acima do índice da inflação e não foram citados, ainda com o desconto de 10%, que por sua vez foi mantido em decisão judicial.


 

correia de longa distância

Irmãos Batista projetam inédita "estrada rolante" de 12 km em MS

Instalação de uma correia para o transporte de minérios na morraria de Corumbá deve tirar 300 caminhões por dia das estradas secundárias da região da mineração

11/02/2026 12h45

Atualmente, o transporte de minérios entre as minas na morraria de Corfumbá e o local do depósito é feito por caminhões

Atualmente, o transporte de minérios entre as minas na morraria de Corfumbá e o local do depósito é feito por caminhões

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Para reduzir a circulação de caminhões com minérios na região de morraria de Corumbá e Ladário, a LHG Mining, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pretende fazer uma espécie de "estrada rolante" de pelo menos 12 quilômetros para transportar boa parte dos minérios que extrai na região. A distância equivale ao trajeto entre o centro de Campo Grande e as Moreninhas.

Um dos primeiros passos para instalação daquilo que chamam de Transportador de Correia de Longa Distância (TCLD) foi dado nesta terça-feira, quando um decreto do Governo do Estado desapropriou 846 hectares de nove proprietários ao longo dos quais será instalada esta "estrada rolante". 

Conforme a publicação do diário oficial, das áreas desapropriadas, 338,5 hectares já pertencem à mineradora e os 507 restantes estão em nome de outros proprietários. O valor das indenizações ainda não foi definido. 

A instalação da esteira para o transporte de minérios faz parte do pacote de investimentos de R$ 4,03 bilhões qua a LHG, empresa do grupo J&F, está fazendo desde o ano passado na extração de minérios. Conforme o Estudo de Impacto Ambiental, a meta é elevar a extração de 12 milhões para 25 milhões de toneladas anuais. 

No estudo de impacto ambiental a empresa informa que "o minério produzido na Planta de Beneficiamento será enviado por correia transportadora, com extensão de 12 km, até o pátio de estocagem de produtos, onde serão formadas pilhas. As correias serão cobertas, evitando o arraste de poeira pelo vento". 

Para conseguir a licença de operação, a empresa informou que esta "estrada rolante" levaria os minérios até as proximidades da ferrovia. Deste ponto, o transporte seria feito de trem até o porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança, de onde os minérios são escoados pelo Rio Paraguai rumo ao mercado internacional

Porém, desde o começo de dezembro do ano passado a empresa suspendeu o transporte ferroviário e desde então todo o material é levado de caminhão entre o distrito de Maria Coelho e Porto Esperança. Por trem, esse trajeto era de 46 quilômetros. 

Depois da suspensão do transporte ferroviários, centenas de caminhões passaram a utilizar a BR-262 para levar o minério até o porto. Somente nos primeiros nove meses do ano passado  a LHG despachou 4,2 milhões de toneladas de minérios pelo Rio Paraguai a partir do terminal Gregório Curvo, que funciona na margem esquerda do Rio Paraguai.

De acordo com o Coordenador de Mineração da Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc), Eduardo Pereira, a implantação do TCLD representa um avanço relevante do ponto de vista ambiental e de segurança. 

De acorco com ele, “a implantação do Transportador de Correia de Longa Distância até o Terminal Ferroviário do Menkc vai retirar das estradas sinuosas que ligam as jazidas cerca de 300 caminhões diariamente". 

Atualmente, cada caminhão, explica ele, leva em torno de 40 toneladas de minério partindo de áreas com altitude de 900 metros. Por conta da morraria, as estradas são tomadas por uma série de curvas e por isso o percurso que os caminhões fazem é bem superior aos 12 quilômetros que essa correia terá, já que ela será praticamente em linha reta.

Por dia, então, a "estrada rolante" vai fazer o transporte de cerca de 12 mil toneladas de minério. "Isso significa redução expressiva das emissões de CO, mais segurança viária, preservação de vidas e menor impacto ambiental", segundo Eduardo Pereira.

No estudo de impacto ambiental a LHG também destaca a relevância desta correia dizendo que "a implantação da correia transportadora de minério ajudará a reduzir os impactos sonoros ao substituir parte do transporte rodoviário, minimizando os efeitos no ambiente". 

Embora atualmente esteja suspenso o transporte ferroviário, o projeto da LHG prevê a construção de um novo terminal de embarque (Pera Ferroviária) às margens da ferrovia, evidenciando que no futuro a empresa pretende retomar a modalidade. A ferrovia deve passar por nova licitação em novembro deste ano.

Embora já exista em outros estados, como Minas Gerais e Pará, esta será a primeira correia de longa distância a ser utilizada no setor de mineração em Mato Grosso do Sul. 

COMPENSAÇÃO

Nesta quarta-feira (11), publicação do diário oficial do Governo do Estado revela que a mineradora LHG Mining fará um repasse superior a R$ 53,2 milhões à administração estadual a título de compensação ambiental por conta da ampliação das atividades de mineração em Corumbá e Ladário.  

Como a atividade de mineração é considerada como sendo de alto potencial poluente, a compensação ambiental equivale a 1,32% de todo o investimento previsto pela mineradora. 

Depois da conclusão dos investimentos, conforme o estudo de impacto ambiental, haverá significati va contratação de pessoal para a execução de atividades administrativas e atividades operacionais de lavra, beneficiamento, transporte e operação do pátio de produtos e pera ferroviária.

A previsão é de que haja necessidade de contratação de 551 pessoas, elvando o volume de empregos de 969 para 1.520 pessoas. 

Mas, durante a fase implantação das atividades de ampliação, a geração de vagas será b em maior. Durante o pico da fase  de implantação serão necessários cerca de 4.300 trabalhadores, com alojamento para 2.600 operários na área do projeto, informe o estudo de impacto ambiental. 

 

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