Cidades

Trânsito

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

A medida não vale a pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação.
Segundo a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.

Cidades

Exército nega irregularidade em visitas a presos no Inquérito do Golpe

Visitas são feitas conforme regras militares, diz corporação

26/12/2024 20h00

Agência Brasil

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O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.

As explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.

De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. De acordo com as informações prestadas, Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.

"Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]", declarou o Exército.

No mês passado, Mario Fernandes, Rodrigo Bezerra e Hélio Fernandes foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília. Braga Netto continua detido na capital fluminense.

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Golpe

Estelionatário se passa de médico e idosa perde R$ 4,2 mil em MS

Criminoso relatou que valor seria destinado a compra de medicamentos para seu esposo, que está internado

26/12/2024 18h31

Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro, onde o caso foi registrado

Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário Centro, onde o caso foi registrado Divulgação Depac

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Uma idosa de 74 anos perdeu R$ 4,6 mil após cair em golpe na manhã desta quinta-feira (26), em Campo Grande.

Conforme boletim de ocorrência, o criminoso entrou em contato por telefone se passando por um médico. Ele justificou a ligação para informar a suposta necessidade de compra de medicamentos. Os remédios seriam destinados a seu marido, que de fato está internado na Santa Casa de Campo Grande desde o dia 9 de dezembro.

Além dos medicamentos, o criminoso informou à vítima que seu marido também precisava urgentemente de um novo aparelho hospitalar. Nesse sentido, ele solicitou duas transferências bancárias, uma de R$ 4 mil e outra de R$ 600 reais. Os pedidos foram prontamente atendidos pela idosa, que preocupada com a saúde de seu marido, não cogitou ser um golpe no momento.

Ao tentar transferir o valor, contudo, a idosa enfrentou problemas e não conseguiu realizar o depósito. Assim, ela pediu a seu irmão fazer o pagamento.

Momentos depois, ao entrar em contato com seu marido, a idosa percebeu que foi vítima de um golpe. Após este momento, a vítima reembolsou seu irmão e posteriormente procurou a Polícia Civil para relatar a situação.

O caso está registrado como crime de estelionato e está em investigação.

Idosa cai em golpe e perde R$ 13,2 mil na véspera de Natal em MS

Uma idosa de 60 anos caiu em um golpe e perdeu R$ 13,2 mil reais nessa terça-feira (24), véspera de Natal, em Dourados, interior de Mato Grosso do Sul.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima recebeu duas ligações de uma pessoa que se identificou como mecânico. Na chamada, o estelionatário informou que estava socorrendo uma pessoa conhecida da família, que supostamente estava parado na estrada com problemas em seu veículo.

O criminoso ainda revelou uma falsa surpresa: o suposto conhecido estava se dirigindo a casa da idosa. A vítima então prontamente passou a colaborar com o criminoso. Inicialmente, o golpista pediu R$ 2 mil, que supostamente seria para a compra de peças do veículo.

Ainda segundo o registro policial, assim que recebia o depósito solicitado, o estelionatário relatava um problema diferente no carro. Depois do primeiro Pix, ele pediu mais um de R$ 2 mil, depois um depósito de R$ 4,5 mil e outro de R$ 5,2 mil. Por fim, ele entrou em contato novamente e pediu à idosa uma transferência de R$ 1,5 mil. 

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