A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deve criar uma matriz de risco para identificar, desde o registro inicial, situações que exigem atuação prioritária envolvendo indivíduos desaparecidos que pertençam a grupos de maior vulnerabilidade ou com maior risco de exposição à violência. 

A matriz deve conferir tratamento diferenciado a crianças e adolescentes, mulheres e meninas, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno ou espectro autista, pessoas LGBTQIAPN+, indígenas e agentes de segurança pública, socioeducativos ou do sistema de Justiça. 

A medida faz parte de medidas estabelecidades por um Procedimento Operacional Padrão, que dita diretrizes uniformes para todas as unidades policiais do Estado para o registro, atendimento inicial e apuração de casos de desaparecimento de pessoas.

A medida, aprovada pelo Conselho Superior da Polícia Civil e validade pelo Delegado-Geral, afasta práticas ultrapassadas, como a exigência de prazo mínimo para registro da ocorrência. 

A comunicação de desaparecimento deverá ser recebida de forma imediata, sem qualquer intervalo de espera, independente do território onde o fato tenha ocorrido ou da unidade policial procurada inicialmente. 

Essa medida anula as práticas adotadas antigamente de que, para que uma pessoa fosse considerada desaparecida, era necessário esperar de 24 a 48 horas desde o sumiço para que fosse registrada queixa. 

A nova diretriz parte da premissa de que as primeiras horas são decisivas. O procedimento envolve a coleta qualificada de informações desde o primeiro atendimento, a tentativa imediata de contato com a pessoa desaparecida, a consulta a sistemas policiais e de saúde, a juntada de fotografias, documentos, prints de conversas, dados digitais, imagens e demais elementos que possam contribuir para a localização e para a preservação de vestígios relevantes.

Para mulheres 

No caso das pessoas pertencentes aos grupos vulneráveis, o Procedimento Operacional Padrão é de que, para mulheres e meninas, o desaparecimento passa a ser analisado sob perspectiva de gênero. 

A nova orientação reforça que a Polícia Civil deverá considerar, desde a notícia inicial, a possibilidade de feminicídio, violência sexual ou outro crime baseado em gênero, especialmente quando houver contexto de violência doméstica, controle coercitivo, ameaça, perseguição, ruptura relacional ou relacionamento abusivo.

"Essa abordagem qualifica a investigação e evita que desaparecimentos femininos sejam prematuramente interpretados como afastamentos voluntários sem a devida verificação técnica. A hipótese de ausência espontânea somente poderá ser considerada a partir de elementos objetivos, após diligências preliminares capazes de afastar motivação violenta, coercitiva ou criminosa", afirmou a PC em nota. 

Crianças e adolescentes

No caso de crianças e adolescentes, o foco deve ser a proteção integrar e na prioridade absoluta. Em situações de risco grave e iminente, a autoridade policial deverá adotar medidas urgentes, incluindo a obtenção de autorização para divulgação de imagem, a realização de diligências de campo, a coleta imediata de imagens de câmeras de segurança, a reconstrução cronológica do desaparecimento e, quando cabível, o acionamento do sistema Amber Alert.

Idosos

Outra mudança diz respeito ao desaparecimento de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. 

Nesses casos, o POP reconhece que nem sempre é preciso indícios criminais para que seja considerado fator crítico, mas sim, a vulnerabilidade funcional da pessoa desaparecida. 

"Desorientação, limitação de locomoção, dificuldade de comunicação, incapacidade de autoproteção, uso contínuo de medicamentos e exposição ambiental passam a orientar uma resposta policial imediata, coordenada e territorialmente ampla", diz a nota. 

O procedimento a seguir envolve a coleta de informações clínicas e funcionais consideradas essenciais, como o diagnóstico, grau de autonomia, capacidade de comunicação, locais de interesse, rotas habituais, meios de transporte utilizados e comportamentos esperados em caso de estresse ou desorientação. 

PID

Outro ponto de destaque é a criação do Procedimento de Investigação de Desaparecimento, denominado PID. Trata-se de instrumento próprio para organizar a apuração dos eventos de desaparecimento, permitindo a juntada de fotografias, documentos, oitivas, relatórios preliminares, laudos periciais, informações digitais, diligências de campo e demais elementos úteis à localização da pessoa desaparecida ou ao esclarecimento das circunstâncias do fato.

Entre outras coisas, a medida assegura maior controle documental e evita que casos de desaparecimento permaneçam sem acompanhamento estruturado.

"Ao consolidar a busca de pessoas desaparecidas como prioridade policial absoluta, o POP reafirma o compromisso da Polícia Civil com a proteção da dignidade humana, a resposta imediata, a investigação técnica e a atuação integrada. A norma também determina que as diligências previstas tenham natureza obrigatória e prioritária, devendo ser registradas e documentadas no procedimento correspondente", finaliza a nota da Polícia.  
 

Um homem identificado como Jhony Wesley, de 32 anos, suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio registrada na madrugada desta sexta-feira (19), morreu após entrar em confronto com policiais militares da Força Tática no Jardim Carandá, em Três Lagoas. A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Perícia Técnica.

Segundo informações apuradas no local, os militares receberam uma denúncia de que um dos suspeitos de participar da tentativa de homicídio estaria escondido em um clube de locação para festas localizado na Rua Milton César Damasceno.

Durante as diligências, os policiais encontraram uma motocicleta com características semelhantes à utilizada na ação criminosa investigada.

Ao realizarem a checagem do veículo, os policiais avistaram um homem saindo do interior do estabelecimento.

Conforme relato da equipe, o suspeito estaria armado com um revólver. Os militares afirmam que foi dada ordem de parada, mas o homem não obedeceu e tentou retornar para dentro do imóvel.

De acordo com a versão apresentada pela Polícia Militar, o suspeito reagiu à abordagem e teria efetuado disparos contra os policiais. Houve revide e o homem acabou sendo atingido durante o confronto.

Após a troca de tiros, o suspeito foi socorrido pelos próprios policiais e encaminhado ao Hospital Auxiliadora. Apesar dos esforços da equipe médica, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Durante a ocorrência, foram apreendidas duas armas de fogo que estariam em posse do suspeito, além da motocicleta encontrada no local. 

A Polícia Militar ressaltou que os proprietários do clube de festas não possuem qualquer relação com os fatos investigados. O espaço é utilizado para locações privadas e, segundo as informações levantadas até o momento, não há indícios de participação dos responsáveis pelo estabelecimento na ação criminosa.

Equipes da Polícia Civil e da perícia técnica realizaram os levantamentos no local do confronto. O caso será investigado para esclarecer as circunstâncias da ocorrência e a possível participação do suspeito na tentativa de homicídio registrada horas antes.

Tentativa de Assassinato

A ocorrência que terminou com a morte de um suspeito durante confronto com a Polícia Militar teve origem nas investigações de uma tentativa de homicídio registrada horas antes no bairro São João, em Três Lagoas.

Na madrugada desta sexta-feira (19), um jovem de 20 anos foi alvo de diversos disparos de arma de fogo e sobreviveu após conseguir fugir dos atiradores, mesmo ferido.

Segundo informações apuradas, a vítima foi atingida por cinco tiros que acertaram os braços, o abdômen e as costas. Mesmo baleado, o rapaz correu por ruas da região e pulou muros de imóveis até encontrar abrigo em uma residência na Rua Beato Antônio Frederico Ozanam.

Os moradores acionaram o Samu, que realizou os primeiros atendimentos e encaminhou o jovem ao Hospital Auxiliadora.

À polícia, a vítima relatou que havia ido até uma residência acompanhado de um amigo para cobrar uma dívida. No local, segundo seu relato, dois homens usando capacetes surgiram e passaram a efetuar vários disparos em sua direção. Mesmo ferido, ele conseguiu escapar correndo e buscar ajuda.

Após o atentado, equipes da Polícia Militar receberam informações sobre o paradeiro de um dos suspeitos e iniciaram diligências que levaram os policiais até um clube de locação para festas no Jardim Carandá. Durante a abordagem ocorreu o confronto que resultou na morte de Jhony Wesley, de 32 anos.

A Polícia Civil investiga o caso e trabalha para esclarecer todas as circunstâncias da tentativa de homicídio e da intervenção policial.