Caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto financeiro pode alcançar o valor aproximado de R$ 2 milhões por mês.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campo Grande acionou o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), por meio de uma representação, para apurar supostas irregularidades no pagamento de plantões médicos na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
Através do documento, o qual a reportagem do Correio do Estado teve acesso, estima que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto financeiro possa alcançar o valor aproximado de R$ 2 milhões por mês. Uma denúncia anônima recebida pelo CMS, em meio às investigações das irregularidades, aponta que as fraudes ocorrem desde 2020.
A mesa diretora requer:
a) O recebimento da presente representação;
b) A instauração de procedimento de fiscalização e auditoria pelo TCE/MS;
c) A apuração da regularidade dos pagamentos de plantões realizados pela SESAU aos profissionais;
d) A análise retroativa dos pagamentos, inclusive a partir do exercício de 2020, conforme narrado na denúncia anônima;
e) A adoção das medidas corretivas e sancionatórias cabíveis, caso confirmadas irregularidades.
Denúncias
Em junho deste ano, veículos de notícias já abordavam sobre a possibilidade de haver uma "máfia dos plantões fake em Campo Grande", o que contribuiu para a ampliação da apuração conduzida pelo Conselho de Saúde.
A denúncia inicial aponta que médicos na função de diretor técnico em unidades de urgência e emergência estariam recebendo, mensalmente, o quantitativo de 14 plantões, sem a necessidade de cumprimento efetivo dessas escalas, limitando-se, em tese, à assinatura dos respectivos registros, como forma de complementação remuneratória e compensação financeira pelo exercício do cargo.
No documento também mostra que o Conselho recebeu uma segunda denúncia, posteriormente, no e-mail do órgão, onde citava nomes de outros profissionais, médicos e enfermeiros, com atuação em funções de gestão, lotados na Sesau. Além disso, relata que as práticas irregulares estariam ocorrendo de forma continuada desde o ano de 2020.
Ofícios ignorados
A mesa diretora do Conselho passou a adotar providências formais, expedindo sucessivos ofícios à Sesau, solicitando esclarecimentos objetivos e documentação comprobatória acerca dos critérios de controle de frequência, fiscalização do efetivo cumprimento dos plantões e regularidade dos pagamentos realizados.
"Em resposta às solicitações deste Conselho, a Sesau encaminhou manifestações de caráter genérico, limitando-se a informar que os esclarecimentos constariam em manifestação da área técnica, sem apresentar documentos individualizados, registros de frequência, relatórios de auditoria interna ou comprovação objetiva do efetivo exercício dos plantões pagos, não sendo suficientes, até o momento, para afastar os indícios de irregularidades apontados", diz a representação do Conselho.
Após as respostas iniciais encaminhadas pela Sesau, esta deixou de apresentar novas manifestações aos reiterados ofícios expedidos pelo Conselho Municipal de Saúde.
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