Sílvio Andrade, de Corumbá
A Câmara de Vereadores de Corumbá tem prazo até às 11h55min de hoje para, por medida administrativa, tornar sem efeito a posse de quatro suplentes que cumpriam mandato por força de liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão foi tomada pelo juiz substituto da 7ª Zona Eleitoral, Roberto Ferreira Alves, negando tutela antecipada a recurso interposto pelo quarteto.
Cristina Lanza (PT), Antônio Juliano de Barros (PSDB), Roberto Façanha (PMDB) e João Lucas Martins (PP) recorreram à Justiça para garantir o mandato alegando que a Lei Orgânica do Município, alterada em 2008, prevê 15 vagas de vereador. O desembargador do TJ, Divoncir Scheiner Maran, concedeu a liminar em 18 de dezembro de 2009, gerando um impasse jurídico.
Com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o número para 11 cadeiras nas eleições de 2008, a posse dos suplentes foi questionada pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que chegou a determinar a suspensão do ato porque os referidos vereadores não foram diplomados. Mas o TJMS manteve a decisão, inclusive ordenando que os suplentes fossem diplomados.
Imbróglio
Os quatro vereadores vinham exercendo o mandato desde outubro do ano passado, beneficiados pela ratificação de decisão do TJMS. Além das contestações da Justiça Eleitoral, o quarteto foi acionado judicialmente por recurso da Prefeitura de Corumbá. O prefeito da cidade, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), alegou que o aumento do número de vereadores incidia no índice do duodécimo.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa o conflito de competências, para decidir o impasse definido pelo juiz eleitoral Eduardo Eugênio Siravegna Junior como “imbróglio jurídico”.
Na quarta-feira, o juiz Roberto Ferreira Filho concluiu: o processo eleitoral de 2008 não pode ter efeito retroativo a uma mudança na Lei Orgânica “em aparente afronta à segurança jurídica”. Em sua sentença, o juiz afirma que “o contido nas leis orgânicas municipais só deve prevalecer se em consonância com o estabelecido na resolução de regência e, via de conseguinte, havendo conflito entre elas, esta última, até mesmo por se tratar de norma federal, preponderaria”. O ato do TSE, segundo Ferreira Alves, está sacramentado porque pautou todo o processo eleitoral de 2008.
Enquanto os suplentes preparam recurso, a Câmara de Corumbá tem prazo de 24h para cumprir a decisão judicial, sob pena de prisão em flagrante da mesa diretora por crime de desobediência. O presidente da Casa, Antônio Galã (PT) está viajando e seu 1º vice, Carlos Alberto Machado (PT), foi notificado ontem às 11h55min, em sua residência e deverá assinar o ato de nulidade de posse.
Cidades
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Câmara deve suspender hoje posse de vereadores
Câmara deve suspender hoje posse de vereadores
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PRF flagra veículo trafegando a 200 km/h na BR-163 em Campo Grande
Flagrante aconteceu neste domingo e motorista foi multado e deve ter a CNH suspensa, segundo a Polícia Rodoviária Federal
20/01/2025 18h45
Motorista foi flagrado dirigindo a 200 km/h em rodovia de Campo Grande Foto: Divulgação / PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um veículo trafegando a 200 km/h no fim da manhã desse domingo (19), na BR-163, em Campo Grande.
A BR-163 é conhecida como rodovia da morte devido ao alto número de acidentes com óbitos registrados e, em postagem nas redes sociais, a PRF salientou os riscos de dirigir em alta velocidade.
"O excesso de velocidade só te deixa mais perto de uma tragédia", diz a publicação.
"Além de agravar lesões em casos de acidente, o excesso de velocidade prejudica o tempo de reação do motorista a um imprevisto na pista, como um animal que invade a pista ou um pedestre atravessando", acrescenta a PRF.
Por fim, a Polícia Rodoviária Federal informou que dirigir acima de 50% da velocidade máxima é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH).,
O limite de velocidade na BR-163 varia de acordo com o trecho da rodovia e a sinalização presente, mas varia entre 80 km/h a 100 km/h, dependendo do tipo de pista (simples ou duplicada).
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 218, dispõe que é infração "transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias".
Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% a infração é média, com pena de multa de R$ 130,16.e 4 pontos na CNH.
Quando for acima de 50%, é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir, conforme informou a PRF.
Já no artigo 61, o CTB dispõe que velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
nas rodovias de pista dupla:
- 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas rodovias de pista simples:
- 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas estradas:
- 60 km/h (sessenta quilômetros por hora)
Lembrando que esses limites são para os locais onde não houver sinalização. Nos casos onde há a sinalização, vale o que está indicado.
Cidades
Idoso é preso em MS após estuprar amiga da neta de 7 anos
Crime teria acontecido em 2021; criminoso foi localizado em assentamento próximo ao município de Nova Alvorada do Sul
20/01/2025 18h10
Delegacia de Nova Alvorada do Sul, onde o suspeito foi levado Reprodução, PC
Um idoso de 71 anos acabou preso na manhã desta segunda-feira (20), após estuprar a amiga de sua neta de apenas 7 anos.
O crime teria acontecido no ano de 2021, no monicípio de Rondonópolis, interior do Mato Grosso. De acordo com a investigação, o suspeito teria abusado sexualmente a vítima ao longo de vários meses.
A criança costumava frequentar a sua residência do criminoso para brincar com sua neta. Conforme a Polícia Civil, o criminoso estava foragido desde a data do crime.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, os agentes localizaram o idoso próximo ao assentamento Pana em Nova Alvorada do Sul, município a cerca de 120 quilômetros da capital Campo Grandede.
Os agentes sul-mato-grossenses contaram om o apoio da delegacia de Rondonópolis, no Mato Grosso. Após detido e preso, o criminoso agora está à disposição da Justiça.
Estupro de vulnerável
Neste ano, já foram registrado 55 casos de estupro em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o que dá uma média de três vítimas por dia.
A maioria dos casos foram registrados em Campo Grande, que já tem 16 casos neste ano.
Dos registros em Mato Grosso do Sul, 27 vítimas eram crianças e 15 adolescentes, totalizando 42 vítimas menores de 18 anos.
Do total de vítimas, 40 são do sexo feminino, 12 do sexo masculino e três não foi informado.
No ano passado, durante todo o mês de janeiro, foram registrados 234 estupros no Estado. Durante todo o ano, 2.353 casos, sendo 1.085 vítimas crianças e 819 adolescentes.
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