Mato Grosso do Sul participou três vezes este ano de leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Após ofertar à iniciativa privada trechos de rodovias e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), o governo do Estado agora prepara um projeto que deve conceder nove aeroportos estaduais.

O projeto ainda está no início, mas pretende atrair mais de R$ 150 milhões em investimentos privados aos aeroportos, localizados em Campo Grande, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim, Dourados, Bonito, Naviraí, Nova Andradina e Porto Murtinho.

No caso de Campo Grande, a concessão será do Aeroporto Santa Maria, localizado próximo da BR-163, na saída para Três Lagoas.

Segundo o governo do Estado, a expansão desses terminais possibilitará o aumento da malha aérea do Estado, “com movimentação de passageiros e cargas ao conectar localidades turísticas e polos de agronegócio à rede nacional”.

Para chegar aos nove aeródromos, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado enviou projeto com 20 aeroportos para que a empresa Infra S.A. realizasse o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea).

E é a partir deste documento, entregue ao governo do Estado em abril deste ano e que reduziu o escopo para nove locais, que o EPE trabalha para montar um projeto de parceria público-privada (PPP) que deverá ser colocado em breve no mercado. Em outubro deste ano, inclusive, o governo do Estado apresentou este projeto a algumas empresas interessadas da B3.

Segundo o governo do Estado, o objetivo do projeto é a “ampliação e aprimoramento da infraestrutura e da qualidade de serviços aeroportuários no estado do Mato Grosso do Sul, a ser alcançado por meio de eventuais concessões de aeródromos regionais”.

Entre as justificativas dadas ao mercado sobre a viabilidade desses aeroportos está o fato de que eles estão em municípios onde há grande produção agrícola, pecuária e de indústria do Estado.

“A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou, no ano de 2022, 10.189 estabelecimentos industriais (indústrias extrativas, indústrias de transformação e construção) existentes no Estado. Quando comparado aos estabelecimentos industriais no ano de 2007, período em que foram reagrupadas as atividades por Cnae, verifica-se um crescimento significativo no número desses estabelecimentos, mais de 220%”, diz trecho do documento apresentado no projeto de concessão.

Apesar de já ter sido apresentado ao mercado, ainda não há data definida para que o projeto de PPP dos aeroportos seja posto em leilão.

Falta ainda o governo do Estado decidir se ele deve ser feito em forma de um pacote, com os nove aeródromos, ou se fará de forma separada, como apontou os cenários analisados pelo estudo de viabilidade feito pela Infra S.A..

PROJETOS DESTE ANO

Este ano, o governo do Estado esteve três vezes na B3. O primeiro leilão foi no dia 8 de maio, para a concessão de trechos de cinco rodovias, chamada de Rota da Celulose, que entregou à iniciativa privada as rodovias federais BR-262 e BR-267 e as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.

O certame, após vários problemas, deve ser finalizado com a ssinatura do contrato com a XP Investimentos, em 2026.

Dias depois, o Estado retornou à B3, dessa vez para um projeto do governo federal mas que envolveu Mato Grosso do Sul, que foi a relicitação da BR-163, vencida pela Motiva, antiga CCR MSVia.

Na semana passada, o Estado retornou a São Paulo, desta vez com o projeto de PPP do Hospital Regional, que teve a empresa Construcap como a vencedora.

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Documentos oficiais do Ministério da Justiça revelam um abismo entre o cofre e a realidade carcerária em Mato Grosso do Sul. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) admite que cerca de R$ 10 milhões repassados ao Estado, parte deles ainda em 2017, para obras essenciais de segurança elétrica, prevenção de incêndios e reforma de celas, jamais resultaram no início das obras.

Inspeções feitas nas unidades prisionais, descrevem um cenário de “infiltrações, ausência de ventilação” e falta de oferta de trabalho para os detentos, gerando o que o governo classifica como “fator de risco institucional”.

O levantamento foi feito a partir do Relatório de inspeção em espaços de privação de liberdade no estado de Mato Grosso do Sul, realizado em outubro de 2024, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com a presenca de defensores públicos estaduais.

A paralisia atinge dois dos principais estabelecimentos penais do Estado. No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima, em Campo Grande, uma verba de R$ 5,8 milhões destinada especificamente para “instalações elétricas e segurança contra incêndio e pânico” dorme nas contas do governo desde 2017.

O valor, corroído pela inflação de quase uma década, não se transformou em nenhuma melhoria, colocando a massa carcerária e os servidores sob risco constante.

Já na Penitenciária Estadual de Dourados, mais de R$ 4,1 milhões destinados à reforma do Raio 2 (repasses de 2017 e 2022) também constam com o status “não iniciada”.

Para o Presídio de Segurança Máxima da Capital a verba não utilizada seria de R$ 5,8 milhões - Foto: Gerson Oliveira

Em um outro despacho, a Divisão de Trabalho da Senappen reconhece a gravidade da situação. Ao analisar um Relatório do MNPCT, e o órgão federal confirma um “quadro crítico”: ambientes insalubres que inviabilizam até a instalação de oficinas de trabalho.

“Observa-se ainda a inexistência de planejamento estratégico (...) sem metas definidas”, aponta o documento técnico, ressaltando que a ociosidade dos presos agrava quadros de ansiedade e potencializa a violência interna. A Senappen, em sua defesa técnica, alega que repassa os recursos fundo a fundo e que cabe ao estado do Mato Grosso do Sul alocar a verba “conforme sua conveniência e oportunidade”, diz trecho do relatório.
Um ponto do documento chama atenção para valores ainda maiores.

“Ademais, cabe destacar que aquela unidade da federação dispõe de mais R$ 42.460.304,03 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e quatro reais e três centavos) de recursos repassados via fundo a fundo para aplicação em obras de construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e, ainda, quatro contratos de repasse vigentes que possibilitarão a construção de quatro unidades prisionais, sendo uma feminina, com investimentos federais da ordem de R$ 59.534.509,82 (cinquenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos)”, diz o documento.

OUTRO LADO

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) respondeu, em nota, que não possui competência técnica para tocar as obras e que a responsabilidade é da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

“À Agepen cabe a gestão administrativa e operacional das unidades, enquanto a elaboração de projetos e execução de obras é inteiramente conduzida pela Agesul”, cita a nota oficial.

Sobre os valores da obra na Máxima, a Agepen confirma que os valores repassados em 2017 pelo governo federal, cerca de R$ 6 milhões, seguem depositados e “gerando rendimentos”. Assim como os R$ 4 milhões enviados, entre 2017 e 2022, para a penitenciária de Dourados.

Segundo a Agepen, nestes quase 10 anos em que o dinheiro foi enviado, o órgão “jamais considerou tais obras como não convenientes ou inoportunas”.

As obras não teriam avançado em razão de “revisões técnicas obrigatórias e complexas; atualizações normativas; necessidade legal de reformulação de projetos e orçamentos; alta carga de demandas sob responsabilidade da Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul] e da obrigatoriedade de total conformidade técnica antes da licitação”.

*SAIBA

O levantamento foi feito a partir do Relatório de inspeção em espaços de privação de liberdade no estado de Mato Grosso do Sul, realizado em outubro de 2024, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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