A Prefeitura de Dourados confirmou nesta sexta-feira (10) a 6ª morte por chikungunya no município que conta com 1.572 casos confirmados da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A vítima é um homem indígena de 55 anos que foi internado no Hospital da Missão Caiuá no dia 1° de abril e faleceu dois dias mais tarde. 

Outras duas mortes continuam em investigação, entre elas uma menina de 10 anos, que estava internada no Hospital Regional de Dourados. 

Números do Informe Epidemiológico divulgado pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública apontam que a situação epidemiológica nas aldeias Jaguapiru e Bororó é crítica, com 1,2 mil casos confirmados até o fim desta semana. 

Conforme o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em todo o estado são 4.281 casos prováveis e 2.102 confirmações. 

“As equipes estão trabalhando intensamente no enfrentamento à epidemia na Reserva Indígena e também para conter o avanço da doença nos bairros de Dourados, mas volto a dizer que essa guerra contra o mosquito Aedes aegypti só será vencida se cada pessoa fizer a parte dela no cuidado com sua casa e seu quintal”, enfatizou Márcio Figueiredo, secretário municipal de Saúde e coordenador-geral do COE. O município tem hoje 29 pacientes internados com chikungunya. 

Neste momento, os valores de transmissão da doença permanecem muito acima dos parâmetros considerados adequados em vigilância epidemiológica, com taxa de positividade acima de 70%. 

Dados do Ministério da Saúde mostram que o coeficiente de incidência de chikungunya no estado do Mato Grosso do Sul é de 144 casos por 100 mil habitantes. 

O valor é 13 vezes maior do que a média nacional. Goiás vem em 2º lugar, com incidência de 95 casos por 100 mil habitantes. 

Repasse federal 

O Ministério da Saúde anunciou, também nesta sexta-feira o repasse de mais de R$ 28 milhões para ampliar o atendimento da assistência especializada em Dourados e região. 

O Hospital da Missão Evangélica de Caiuá, voltado à atenção especializada aos povos indígenas, vai receber um aporte anual de R$ 1 milhão. O coordenador de Vigilância da Secretaria Especial de Saúde Indígena da pasta em Mato Grosso do Sul, Bruno da Silva Oliveira, destacou a importância dos agentes. 

“A contratação desses agentes de endemias é fundamental para, esse momento que a gente está vivendo esse cenário epidemiológico de emergência, para a gente atenuar essa situação. E, num momento futuro, para um controle vetorial efetivo, para que isso não volte a acontecer”

A equipe se junta a 40 profissionais da Força Nacional de Saúde, que já atuam por lá desde o dia 17 de março. 

Saiba* 

Ao todo, 10 óbitos pela doença foram confirmados nos municípios de Dourados, Bonito, Jardim e Fátima do Sul. Entre as vítimas, cinco possuíam algum tipo de comorbidade. O boletim também aponta 43 casos confirmados de chikungunya em gestantes.

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As inovações tecnológicas já ditam o ritmo do crescimento econômico, e o surgimento de novas ferramentas digitais na produção de bens e serviços impõe um desafio crucial: a necessidade de regulamentação. Esse desafio se amplia à medida que a regulação também precisa se estruturar no ambiente digital.

Os aspectos da regulamentação e os desafios da regulação são abordados nesta entrevista pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), Carlos Alberto de Assis.

“É preciso entender que regulamentação é a criação de regras específicas, por meio de decretos e normas para aplicação das leis – um conjunto de normas jurídicas – enquanto a regulação é gestão técnica, um processo amplo e contínuo que envolve monitorar e ajustar normas para garantir a proteção dos direitos do cidadão e a qualidade dos serviços públicos”, explica o dirigente da Agems.

Uma das primeiras iniciativas da autarquia neste ano é voltada à inovação, com a adoção do conceito de Sandbox Regulatório, ambiente em que empresas inovadoras poderão experimentar seus produtos, serviços ou modelos de negócios sem se sujeitar à totalidade das normas regulatórias existentes – um teste de adaptação às tecnologias emergentes.

Como e por que foram criadas as agências reguladoras?

Muitos serviços que antigamente eram prestados pelo Estado, ou com permissão do governo – especialmente em setores básicos como telefonia, energia, água e esgoto, gás e transporte público – não atendiam às necessidades da população.

Havia taxas distorcidas e poucos canais eficazes de reclamação.

Esse quadro começou a mudar na segunda metade da década de 1990, com um amplo programa de privatizações que induziu a criação de órgãos reguladores para fiscalizar a prestação dos chamados serviços delegados à iniciativa privada.

Vale lembrar que esse processo levou em conta, principalmente, a incapacidade do Estado de sustentar a qualidade na gestão desses serviços. As agências reguladoras foram criadas para garantir segurança jurídica as empresas público-privadas, manter o equilíbrio e garantir o direito do cidadão.

Quais setores passaram à iniciativa privada e estão sujeitos à regulação?

Hoje, os serviços públicos básicos e essenciais prestados pela iniciativa privada, consórcios, empresas de economia mista e por meio de parcerias público-privadas (PPPs) incluem água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, gás canalizado, energia elétrica, mineração, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e o transporte intermunicipal.

Na Regulação qual o poder a autarquia tem para fiscalizar?

Na regulação a gente busca o equilíbrio entre as empresas que têm a concessão dos serviços públicos, garantir para o governo a prestação do contrato, e buscar preços módicos para quem recebe os serviços.

A competência da agência reguladora é definida em lei. Se trata de uma autarquia especial com autonomia administrativa, financeira e poder de polícia, cuja atribuição é fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão.

Isso significa verificar se os serviços estão sendo prestados adequadamente, se os direitos do cidadão são respeitados, se há equilíbrio econômico e se os impactos sociais e ambientais são mitigados.

Dois exemplos clássicos são água e energia, serviços essenciais que exigem eficiência e possuem contrapartida tarifária, demandando atuação contínua dos órgãos de controle.

As agências desempenham papel crítico na garantia da qualidade dos serviços, fiscalizando padrões e contratos que as empresas devem seguir. Isso beneficia os consumidores e contribui para o desenvolvimento sustentável, atraindo investimentos e fortalecendo a economia.

O papel social da regulação inclui: proteção do consumidor; redução da assimetria de poder entre empresas e usuários; fiscalização contínua; correção de falhas no contrato; garantia de direitos fundamentais e promoção da participação social, por meio de audiências públicas.

Como a Agems está se preparando para a regulação no ambiente digital?

As tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, estão transformando a forma como interagimos com o mundo.

Nesse contexto, a regulamentação é essencial para proteger consumidores, garantir estabilidade de mercado e permitir inovação segura.

O grande desafio é conciliar a velocidade dessas transformações com a necessidade de regras adequadas. A Agems está preparada, atualizada e integrada aos debates nacionais.

Temos investido em tecnologia e recentemente instituímos o Sandbox Regulatório para acelerar a inovação nos serviços públicos em Mato Grosso do Sul.

Também assumimos a coordenação da Câmara Técnica de Inteligência Artificial e Mudanças Climáticas na Associação Brasileira de Agências de Regulação.

A Agência não atua apenas como fiscalizadora, mas também como indutora e consultora, incentivando a participação social e criando um ambiente favorável à inovação. O Sandbox Regulatório contribui para atrair investimentos em setores como energia, transporte, infraestrutura e tecnologia.

Quais foram os principais avanços da Agems nos últimos cinco anos?

Implementamos um modelo de gestão orientado por resultados, com foco na qualidade dos serviços, estabilidade das empresas e estímulo aos investimentos.

Atuamos fortemente em setores como saneamento e transporte, além de avançar na regulação de mercados emergentes, como gás natural e energias alternativas. A participação social passou a ser um indicador central.

Sustentabilidade, responsabilidade social e inovação são pilares que orientam nossa atuação. Entre os destaques estão: avanços no saneamento básico e na gestão de resíduos sólidos; redução da tarifa de água beneficiando milhares de famílias; e modernização do transporte intermunicipal, hoje totalmente digitalizado.

No setor de gás natural, aperfeiçoamos o sistema tarifário e criamos mecanismos para evitar oscilações bruscas de preços, garantindo maior previsibilidade ao consumidor.

Também fortalecemos o ambiente regulatório para atrair investimentos, com segurança jurídica e estabilidade.

A chegada da Inteligência Artificial e de novas tecnologias pode impactar a regulação?

O impacto tende a ser positivo. A Agems já adota um modelo baseado em inovação, com estrutura digital e uso de inteligência para monitoramento de serviços.

O Sandbox Regulatório é um passo importante nesse processo, permitindo orientar empresas e adaptar a regulação às novas tecnologias. As políticas públicas precisam ser constantemente revisadas para acompanhar essas transformações.

É um desafio que exige conhecimento técnico e capacidade de antecipação. A chave é equilibrar inovação e segurança regulatória. O Sandbox funciona como uma incubadora, permitindo que empresas testem soluções inovadoras sem estarem sujeitas a todas as normas vigentes.

Esse modelo favorece o desenvolvimento tecnológico, estimula investimentos e permite que práticas inovadoras, inclusive com uso de inteligência artificial, sejam incorporadas ao mercado com responsabilidade e eficiência.

{Perfil}

Carlos Alberto de Assis

Carlos Alberto de Assis é diretor-presidente da Agems, é professor de Educação Física, ex-secretário de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, foi presidente da Fundação Municipal do Desporto e Lazer (Fundesporte), fez carreira no serviço bancário e na administração pública.

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