Em queda praticamente ininterrupta desde 2012, a fatia do bolo do ICMS que cabe a Campo Grande deve sofrer nova redução no próximo ano, passando dos atuais 12,11% para 11,65% daquilo que é dividido entre os 79 municípios. O percentual provisório foi divulgado em resolução publicada nesta quinta-feira (29) no diário oficial do Estado. Porém, os prefeitos ainda podem contestar este rateio.
A redução de 0,46 ponto percentual pode parecer insignificante. Porém, ao final de um ano isso significa perda da ordem de R$ 21 milhões. A previsão do Governo do Estado é de que o ICMS do próximo ano garanta faturamento da ordem de R$ 18,5 bilhões. Desse total, R$ 4,61 bilhões (25%) serão repassados aos municípios.
E, supondo que estes números se confirmem e o percentual que cabe a Campo Grande não sofra alteração, os repasses cairiam de R$ 558 milhões (se o índice fosse de 12,11%) para R$ 537 milhões (índice de 11,65%). Então, se os números se confirmarem, seria uma média mensal de R$ 44,7 milhões.
Na prática, porém, este repasse tende a ser ainda menor, já que o faturamento total de ICMS está crescendo menos que a inflação. Nos primeiros nove meses deste ano, por exemplo, o repasse médio para Campo Grande foi de R$ 43,6 milhões.
Os recursos que deixarão de ser repassados aos cofres de Campo Grande irão para outros municípios e o principal beneficiado será Ribas do Rio Pardo, que tem 4,8% do território estadual e que em 2024 recebeu a fábrica de celulose da Suzano, que são critérios fundamentais para a divisão do bolo pela atual legislação.
A previsão é de que o percentual de Ribas do Rio Pardo salte de 1,9% para 2,8%. Caso se confirme a previsão de R$ 4,61 bilhões aos municípios, a parcela do município com cerca de 24 mil habitantes vai saltar de R$ R$ 87,6 milhões para R$ 129,1 milhões, o que representa acréscimo da ordem de R$ 3,5 milhões.
Caso se confirmem os números, o repasse per capito para os habitantes de Ribas em 2027 será R$ 5.379,00. Enquanto isso, os moradores de Campo Grande serão contemplados com apenas 10% deste montante, em torno de R$ 553,00.
O tamanho do município, independentemente da quantidade de moradores, é um dos principais critérios para a divisão do bolo, o que acaba beneficiando os moradores de municípios como Aquidauana (4,7%) Ribas do Rio Pardo (4,8%), Porto Murtinho (4,9%) e Corumbá (18%). Campo Grande, por sua vez, tem apenas 2,2% do território, embora concentre mais de um terço da população.
Antes da adoção dos atuais critérios de divisão do bolo, a Capital chegou a receber 25,34% de tudo aquilo que era repassado pelo Estado às prefeituras, como ocorreu em 2012. Se fossem mantidos aqueles percentuais em vez de receber R$ 537 milhões no próximo ano, a cidade receberia em torno de R$ 1,16 bilhão, ou R$ 97,4 milhões mensais.
Além do critério territorial, a geração de riquezas nos diferentes municípios também tem peso relevante na divisão do bolo. E, a ativação da fábrica de celulose acabou ajudando Ribas e reduzindo a parcela de Campo Grande. Fenômeno semelhante tende a ocorrer com Inocência depois da ativação da fábrica da Arauco.
Os critérios para divisão do bolo são quase todos objetivos. Porém, são definidos por legislação estadual, que poderia sofrer alteração. Pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais têm Campo Grande como principal base eleitoral. Um deles é casado com a prefeita da Capital. Porém, não existe notícia de que algum deles tenha apresentado algum projeto para tentar aumentar a fatia deste bolo para o município.
A previsão é de que o percentual definitivo de cada cidade seja publicado somente no começo de janeiro. A partir de agora os prefeitos tem 30 dias para contestar os índices. Estes, porém, serão definidos com base nos critérios que estão em vigor, o que reduz a possibilidade de mudanças significativas.
