Cidades

Verba federal

Campo Grande receberá R$ 46 milhões para pagar piso salarial aos profissionais de enfermagem

Em todo o Estado, valor repassado será de R$ 116 milhões

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O Ministério da Saúde por meio da Ministra Nísia Trindade, destinou um repasse de R$ 46 milhões para que o município de Campo Grande possa cumprir com os pagamentos do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A oficialização da verba foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e discrimina os valores a serem destinados a todos os municípios sul-mato-grossenses, além dos valores que seguem ao Governo do Estado. 

O montante total do repasse é de R$ 116 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, os pagamentos se iniciam já neste mês, e cada município contará com um repasse fracionado em nove parcelas iguais, sendo que, de acordo com o Ministério, os dois últimos pagamentos em dezembro deste ano. Conforme o valor de cada parcela, o município deve receber R$ 5.191.069,62 já neste período. Somadas, as 27 unidades federativas do país receberão R$ 7,3 bilhões. 

O cálculo sobre as verbas destinadas a cada uma das federações foi realizado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerando os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), verba advinda do Fundo Nacional de Saúde (FNS). 

Além do montante destinado a Campo Grande, Dourados receberá R$ 20,5 milhões; Três Lagoas (R$ 5,4 milhões); Corumbá R$ 6,2 milhões e Ponta Porã R$ 1 milhão. 

Caberá aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal aditivar o contrato, convênio ou instrumento congênere vigente ou firmar novo instrumento contratual com os estabelecimentos de saúde.

Após o pagamento da primeira parcela, os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos gestores dos estados, municípios ou Distrito Federal.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias, após o Fundo Nacional de Saúde  creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondentes.

Cabe destacar que os valores fixos  do piso nacional dos enfermeiros estão em R$ 4.750, referência para o cálculo da remuneração mínima de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). 

A reestruturação foi confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do último dia 15.  

Na ocasião, o ministro estipulou que os estados, municípios e autarquias devem pagar os profissionais somente nos limites dos recursos repassados pela União. 

Barroso observou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial.

Informações apresentadas na ação apontam que o impacto financeiro da implementação, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.

Segundo ele, a lei federal não pode impor piso salarial a estados e municípios sem aportar integralmente os recursos necessários para cobrir a diferença salarial, sob pena de comprometer sua autonomia financeira, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.

Confira a lista

 

Localidade

Âmbito

  Parcela (R$)

Valor total (R$)

MATO GROSSO DO SUL

ESTADUAL

  1.104.711,78

 9.942.406,02

ÁGUA CLARA

MUNICIPAL

  17.305,42

 155.748,78

ALCINÓPOLIS

MUNICIPAL

  22.122,55

 199.102,95

AMAMBAI

MUNICIPAL

  39.075,65

 351.680,85

ANASTÁCIO

MUNICIPAL

  11.756,01

 105.804,09

ANAURILÂNDIA

MUNICIPAL

  4.750,00

 42.750,00

ANGÉLICA

MUNICIPAL

  9.840,51

 88.564,59

ANTONIO JOAO

MUNICIPAL

  8.699,48

 78.295,32

APARECIDA DO TABOADO

MUNICIPAL

  4.750,00

 42.750,00

AQUIDAUANA

MUNICIPAL

  235.598,78

 2.120.389,02

ARAL MOREIRA

MUNICIPAL

  13.333,23

 119.999,07

BANDEIRANTES

MUNICIPAL

  20.956,81

 188.611,29

BATAGUASSU

MUNICIPAL

  8.999,61

 80.996,49

BATAYPORÃ

MUNICIPAL

  34.903,57

 314.132,13

BELA VISTA

MUNICIPAL

  20.955,79

 188.602,11

BODOQUENA

MUNICIPAL

  34.129,15

 307.162,35

BONITO

MUNICIPAL

  23.826,20

 214.435,80

BRASILÂNDIA

MUNICIPAL

  21.060,14

 189.541,26

CAARAPÓ

MUNICIPAL

  22.717,12

 204.454,08

CAMAPUÃ

MUNICIPAL

  17.600,15

 158.401,35

CAMPO GRANDE

MUNICIPAL

  5.191.069,62

 46.719.626,58

CARACOL

MUNICIPAL

  9.623,28

 86.609,52

CASSILÂNDIA

MUNICIPAL

  64.839,03

 583.551,27

CHAPADÃO DO SUL

MUNICIPAL

  125.911,80

 1.133.206,20

CORGUINHO

MUNICIPAL

  8.602,89

 77.426,01

CORONEL SAPUCAIA

MUNICIPAL

 70.129,87

 631.168,83

CORUMBÁ

MUNICIPAL

 689.565,84

 6.206.092,56

COSTA RICA

MUNICIPAL

 95.593,65

 860.342,85

COXIM

MUNICIPAL

 157.114,33

 1.414.028,97

DEODÁPOLIS

MUNICIPAL

 5.237,46

 47.137,14

DOIS IRMAOS DO BURITI

MUNICIPAL

 23.972,39

 215.751,51

DOURADINA

MUNICIPAL

 22.233,53

 200.101,77

DOURADOS

MUNICIPAL

 2.288.857,06

 20.599.713,54

ELDORADO

MUNICIPAL

 26.086,99

 234.782,91

FÁTIMA DO SUL

MUNICIPAL

 18.584,28

167.258,52

FIGUEIRÃO

MUNICIPAL

  7.937,90

 71.441,10

GLÓRIA DE DOURADOS

MUNICIPAL

  9.746,85

 87.721,65

GUIA LOPES DA LAGUNA

MUNICIPAL

  6.261,52

 56.353,68

IGUATEMI

MUNICIPAL

  12.976,38

 116.787,42

INOCÊNCIA

MUNICIPAL

  14.468,63

 130.217,67

ITAPORÃ

MUNICIPAL

  21.267,53

 191.407,77

ITAQUIRAÍ

MUNICIPAL

  10.843,40

 97.590,60

IVINHEMA

MUNICIPAL

  65.170,39

 586.533,51

JAPORÃ

MUNICIPAL

  6.152,10

 55.368,90

JARAGUARI

MUNICIPAL

  9.596,07

 86.364,63

JARDIM

MUNICIPAL

  46.817,37

421.356,33

JATEÍ

MUNICIPAL

  4.750,00

42.750,00

JUTI

MUNICIPAL

  14.808,74

133.278,66

LADÁRIO

MUNICIPAL

  68.325,84

614.932,56

LAGUNA CARAPÃ

MUNICIPAL

  25.427,19

228.844,71

MARACAJU

MUNICIPAL

  118.496,59

1.066.469,31

MIRANDA

MUNICIPAL

  5.639,95

50.759,55

MUNDO NOVO

MUNICIPAL

  10.041,92

90.377,28

NAVIRAÍ

MUNICIPAL

  57.413,18

516.718,62

NIOAQUE

MUNICIPAL

  38.072,85

342.655,65

NOVA ALVORADA DO SUL

MUNICIPAL

  23.222,94

209.006,46

NOVA ANDRADINA

MUNICIPAL

  307.643,13

2.768.788,17

NOVO HORIZONTE DO SUL

MUNICIPAL

  4.750,00

42.750,00

PARAISO DAS AGUAS

MUNICIPAL

  4.750,00

42.750,00

PARANAÍBA

MUNICIPAL

 291.648,32

2.624.834,88

PARANHOS

MUNICIPAL

 4.750,00

42.750,00

PEDRO GOMES

MUNICIPAL

 43.376,68

390.390,12

PONTA PORÃ

MUNICIPAL

 118.836,67

1.069.530,03

PORTO MURTINHO

MUNICIPAL

 16.435,46

147.919,14

RIBAS DO RIO PARDO

MUNICIPAL

 4.750,00

42.750,00

RIO BRILHANTE

MUNICIPAL

 75.734,98

681.614,82

RIO NEGRO

MUNICIPAL

 33.500,13

301.501,17

RIO VERDE DE MATO GROSSO

MUNICIPAL

 20.647,48

185.827,32

ROCHEDO

MUNICIPAL

 12.187,05

109.683,45

SANTA RITA DO PARDO

MUNICIPAL

 23.116,05

208.044,45

SÃO GABRIEL DO OESTE

MUNICIPAL

 43.497,39

391.476,51

SETE QUEDAS

MUNICIPAL

 24.400,17

219.601,53

SELVÍRIA

MUNICIPAL

 15.042,57

135.383,13

SIDROLÂNDIA

MUNICIPAL

 74.934,45

674.410,05

SONORA

MUNICIPAL

 4.750,00

42.750,00

TACURU

MUNICIPAL

 8.869,77

79.827,93

TAQUARUSSU

MUNICIPAL

 4.750,00

42.750,00

TERENOS

MUNICIPAL

 50.551,28

454.961,52

TRES LAGOAS

MUNICIPAL

 609.821,59

5.488.394,31

VICENTINA

MUNICIPAL

 22.233,53

200.101,77

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três a bordo

Helicóptero da dupla Rick e Renner desaparece em SC

Bombeiros e PM também atuam nas buscas; a última localização dos músicos é na região de Vacas Gordas, em Urubici, último ponto de localização do celular de um dos tripulantes

21/09/2026 19h00

Cantor Rick estava em helicóptero que desapareceu em Santa Catarina

Cantor Rick estava em helicóptero que desapareceu em Santa Catarina Foto: Divulgação

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O Corpo de Bombeiros de Santa Catarina faz buscas por uma possível queda de helicóptero na noite desta segunda-feira, 21, na região de Urubici, na Serra do Estado. A assessoria da dupla Rick e Renner confirmou ao Estadão que o cantor Rick estava na aeronave. Ainda não há informações sobre os demais tripulantes.

As buscas são feitas na localidade de Vacas Gordas. Os bombeiros receberam uma chamada sobre o desaparecimento da aeronave. Ao todo, cerca 20 bombeiros militares participam da operação, com apoio de viaturas com tração 4x4, necessárias para acessar o terreno.

Ainda de acordo com a corporação, na terça, 22, as buscas serão reforçadas com cão de busca e resgate do CBMSC. A procura é direcionada para o último ponto de localização do celular de um dos tripulantes.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), disse que foi acionada para realizar buscas por uma aeronave que decolou de Porto Belo (SC) e não chegou ao destino previsto.

O Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba (ARCC-CW), o Salvaero Curitiba, responsável pela coordenação das ações de Busca e Salvamento na região, iniciou as ações de investigação e planejamento necessárias para delimitar a área de maior probabilidade de localização da aeronave.

Duas aeronaves Black Hawk (H-60) e SC-105 Amazonas, especializadas em missões de Busca e Salvamento atuam na ocorrência.

 

br-163

ANTT suspende testes de radar nas BR-163, BR-262 e BR-267

Agência recuou após reclamações de transportadores e suspendeu os radares de trecho que mediam velocidade média das três rodovias federais em MS

21/09/2026 18h30

Testes mediriam velocidade média entre os quilômetros 620 e 630 da BR-163

Testes mediriam velocidade média entre os quilômetros 620 e 630 da BR-163 Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender temporariamente os testes de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. O projeto piloto estava previsto para ser testado em Mato Grosso do Sul e outros sete estados.

De acordo com a ANTT, a medida é necessária para realizar analises técnicas e ajustes procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e a comunicação aos usuários, com vistas ao aprimoramento do projeto.

O radar que os motoristas estão habituados faz a leitura de velocidade somente do local em que ele está posicionado.

Porém, essa nova tecnologia que será testada calcula o tempo gasto pelo condutor para percorrer a distância entre dois ou mais pontos da rodovia. Portanto, se o percurso for feito em tempo inferior ao permitido, o sistema entende que houve excesso de velocidade.

Além de mato Grosso do Sul, o projeto piloto estava previsto para ser testado no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo.

A ANTT diz ainda que nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado com base nesse sistema.

"Desde o início, os atos que autorizaram os testes determinaram expressamente que os dados aferidos não poderiam ser utilizados para aplicar penalidades aos usuários", diz a ANTT.

Segundo a agência, a iniciativa "integra os esforços para ampliar a segurança nas rodovias e proteger vidas, em alinhamento ao compromisso internacional assumido pelo Brasil no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, da ONU".

Projeto piloto

A autorização para os testes em Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial Oficial da União no dia 11 de setembro.

Conforme a publicação, a concessionária Motiva Pantanal ficava autorizada, em caráter provisório e experimental, a implementar o Projeto-Piloto de Controle de Velocidade Média no trecho da BR-163/MS, entre o km 620 e o km 630, com extensão de 11 km.

Ainda conforme a publicação, a implementação do Projeto-Piloto teria caráter exclusivamente técnico, educativo e experimental, "destinando-se à avaliação da viabilidade, confiabilidade, desempenho e aplicabilidade da tecnologia de controle de velocidade média, não sendo admitida, nesta etapa, a aplicação de autuações ou penalidades aos usuários com fundamento exclusivamente na velocidade média aferida no trecho monitorado".

A concessionária deveria implantar e manter sinalização adequada nos trechos abrangidos pelo experimento, de modo a informar aos usuários acerca do monitoramento da velocidade média dos veículos nos trechos especificados.

Com a suspensão anunciada nesta segunda-feira (21), o experimento fica interrompido até nova decisão.

* Com Agência Brasil

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