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Campo Grande terá mais 50 praças ao custo de R$ 19 milhões

Com recursos parlamentar e próprio disponíveis, ideia da administração pública é tirar essas praças do papel ainda este ano

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Através do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a prefeitura municipal tornou público o empenho de mais de R$ 19 milhões, com recursos próprios e de emendas de parlamentares federais, que serão usados para construção cerca de 50 de praças na Capital. 

Conforme o texto oficial, parte da verba prevista para execução de praças sob demanda trata-se de recurso destinados entre 2021 e 2023 por parlamentares representantes de MS, como: 

  • Dagoberto Nogueira (2021, 2022) 
  • Fábio Trad (2021, 2022, 2023)
  • Vander Loubet (2022) 
  • Simone Tebet (2022)
  • Loester Trutis (2022)

Engenheiro titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Ednei Marcelo Miglioli, esclareceu ao Correio do Estado que tal ação atende pedido feito há tempos pela população. 

"A licitação foi feita por preço unitário, lá tem o valor para execução da quadra de areia; para a pista de caminhada por metro quadrado; da academia ao ar livre; grama; banco; lixeira, tudo por preço unitário, não é nada fechado", comenta ele. 

Em valores totais, essas mais de cinquenta praças previstas, como bem apontado em Diário Oficial de Campo Grande, devem sair pelo preço acumulado de R$ 19.716.591,24.

Considerado pelo secretário como um "grande programa da construção de praças", esses praticamente 20 milhões de reais serão pagos pela prefeitura para a empresa Gomes & Azevedo LTDA.

A previsão, segundo o titular da Sisep, com o recurso parlamentar e próprio disponíveis, a intenção é tirar essas praças do papel ainda este ano. 

"A intenção é a gente acelerar o máximo possível, e queremos ver se a gente fecha esse programa dentro desse exercício agora de 2024", completa Miglioli. 

Ata de preços e Consórcio

Tal contratação aconteceu após realização por parte de Campo Grande de "ata de registro de preço" pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul. 

Também conhecido como Consórcio Central MS, Campo Grande integra o grupo junto dos seguintes municípios: Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Terenos e Jaraguari.

Foi através desse Consórcio Central, por exemplo, que esses municípios adquiriram a usina móvel que promete "asfaltar uma rua inteira em dois dias", pelo custo de R$ 5 milhões em dezembro de 2023.

Com a ata de preços pelo Consórcio, agora, os outros municípios para além de Campo Grande podem aderir ao registro para execução em cada uma dessas cidades. 

"Ela pode até ir para outras cidades, mas aí o que o Campo Grande tá fazendo, outros municípios vão fazer, que é adesão a ata, e depois eles vão executar a deles". 

Ainda segundo o secretário, "cada caso é um caso", ou seja, essas praças previstas não são padronizadas, com algumas contendo pista de caminhada; quadra de areia, variando dependendo da situação, sendo mais de 50 estipuladas na Capital. 

Empresa conhecida

Na Capital, a Gomes e Azevedo busca licitações desde que o Bioparque, por exemplo, ainda era chamado de "Aquário do Pantanal", sendo a vencedora do processo que buscava substituição dos vidros da cobertura no prédio do centro desse complexo. 

Disputando até mesmo a revitalização da antiga rodoviária, a Gomes & Azevedo foi listada em janeiro de 2023 entre outras sete empresas que não terminaram obras da educação.

Como bem abordado pelo Correio do Estado à época, quando a Capital somava 13 obras inacabadas ligadas à educação, os trabalhos só não terminaram - segundo o responsável - devido a atraso no pagamento por parte da Prefeitura. 

Diante disso, conforme o proprietário, Erson Gomes de Azevedo, em julho de 2021 a empreiteira entrou com pedido de rescisão de contrato assinada em setembro daquele ano.  

“Acho que o poder público não está muito preocupado, a prefeitura não está muito preocupada. Eu trabalho em todos os municípios de MS e para o governo do Estado, e eu percebo que todos estão caminhando para não ter obras paradas, menos Campo Grande”, comentou Erson.

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tempo

Inmet alerta para queda na temperatura e chuvas intensas no fim de semana em MS

Temperatura pode chegar a 15°C em alguns municípios e chuvas devem ser de forte intensidade, com rajadas de vento

04/04/2025 17h30

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana Foto: Gerson Oliveira / Arquivo

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para Mato Grosso do Sul, sendo um de pergito potencial para declínio de temperatura e outro de perigo para chuvas intensas.

Conforme o órgão, com relação a temperatura, o alerta tem vigência neste sábado (5) e domingo (6). A queda deve ser de 3°C a 5°C em todos os 79 municípios do Estado.

Já o alerta de chuvas intensas tem validade já a partir desta sexta-feira (4) e perdura por todo o fim de semana. Podem ocorrer chuvas entre  30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos, entre 60 a 100 km/h.

Dessa forma, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo o comunicado do Inmet.

Previsão

Conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão para o fim de semana indica aumento de nebulosidade com possibilidade para chuvas de intensidade fraca a moderada. Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Essa situação meteorológica ocorre devido ao avanço de uma frente fria em superfície aliado ao deslocamento de um intenso cavado em médios níveis da atmosfera que irão favorecer a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul a partir desta sexta.

No sábado e domingo, o tempo será influenciado pelo avanço da alta pós-frontal, ou seja, a massa de ar após passagem da frente fria.

A previsão indica variação de nebulosidade, com abertura de sol e períodos de chuva, além de uma queda nas temperaturas principalmente nos municípios da região sul.

"Contudo, devido a disponibilidade de umidade, não se descartam pancadas de chuvas isoladas e pontualmente, tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento, com destaque nas regiões norte e nordeste do estado de Mato Grosso do Sul", diz o Cemtec.

Em relação às temperaturas, são previstas mínima de 16°C e máxima de 29°C. Pontualmente, podem ocorrer temperaturas abaixo dos 15°C.

Em Campo Grande, as temperaturas oscilam entre 19°C e 30°C.

Confira abaixo a previsão por regiões para o fim de semana:

Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana
Pode haver grande acumulado de chuva em MS no fim de semana

Agora é Lei

Emissoras de Tv terão que veicular gratuitamente conteúdo de campanhas de saúde

Canais de televisão e rádios terão que reservar tempo na grade de programação para veicular conteúdo do Ministério da Saúde

04/04/2025 16h44

Crédito: Freepik / Agência Brasil

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Emissoras de rádio e televisão, conforme a Lei 15.117, de 2025, terão que publicar gratuitamente conteúdos educativos sobre prevenção de doenças.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

Conforme o texto da Lei 15.117, de 2025, emissoras públicas de rádio e televisão (comunitárias e educativas) terão que liberar três minutos diários para a veiculação de material educativo relacionado à prevenção, quando houver campanhas de saúde.

O material será exibido durante o horário de propaganda, seguindo o calendário de combate a doenças, e a divulgação anual ficará a critério do Ministério da Saúde.

Tramitação


O Projeto de Lei 2.106/2019, de autoria do deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados.

No Senado, a relatoria da matéria ficou por conta do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

“O serviço de radiodifusão é uma concessão do Estado, e as emissoras têm o dever de priorizar a divulgação de programas com caráter educativo, artístico, cultural e informativo”, explicou o senador Flávio Arns.

O texto foi aprovado em março e seguiu para sanção presidencial.

Vetos


Lula vetou dois artigos: um que previa a veiculação durante toda a programação das emissoras e outro que tratava da penalidade em caso de não veiculação do material.

Como justificativa, o presidente apontou que essas medidas estabeleciam “exigência excessiva e impunham ônus demasiadamente elevado” às emissoras.

Além disso, não ficou claro o tipo de penalidade que seria aplicada em caso de descumprimento da normativa.

** Com Agência Senado

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