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Candidato só pode enviar propaganda para seguidores no Twitter

Candidato só pode enviar propaganda para seguidores no Twitter

Agência Brasil

25/07/2012 - 13h57
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Não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Também é proibida a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Durante todo o período eleitoral é proibida a realização de "showmício". A legislação permite ao candidato usar carros de som, trios elétricos, desde que não haja a realização de shows com a participação de artistas. Também é proibido usar símbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.

Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou realizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também são proibidos. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Neste caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para realização da propaganda.

Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral veda o repasse dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.

É vedado também fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.

Também é proibido a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, no caso daqueles que disputam o poder Executivo.

Dia da Eleição - No dia 7 de outubro, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou comitê político, a chamada boca de urna, a utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas e broches.

Na cabine de votação é vedado ao eleitor levar o aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.

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Penitenciária Federal de Campo Grande deve ganhar sistema antidrone de ponta

Com investimento superior a R$ 20 milhões, tecnologia testada no exterior amplia a segurança e o controle do espaço aéreo

17/12/2025 14h29

Polícia Penal Federal (PPF) realizou missão técnica em Israel com o objetivo de consolidar as tratativas finais para a implantação do sistema antidrone

Polícia Penal Federal (PPF) realizou missão técnica em Israel com o objetivo de consolidar as tratativas finais para a implantação do sistema antidrone Foto: Divulgação / Senappen

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Um sistema antidrone será implantado na Penitenciária Federal de Campo Grande e nas outras quatro unidades em Brasília, Catanduvas, Mossoró e Porto Velho. De 6 a 14 de dezembro, a Polícia Penal Federal (PPF) realizou uma missão técnica em Israel com o objetivo de consolidar as tratativas finais para a implantação do sistema.

Com investimento superior a R$ 20 milhões, a iniciativa integra o Projeto Ômega, e marca a adoção, no Brasil, de uma tecnologia de ponta considerada entre as mais avançadas atualmente disponíveis contra ameaças aéreas não tripuladas.

A visita institucional foi feita na Israel Prison Service (IPS), com agenda voltada à troca de experiências sobre procedimentos penitenciários, gestão de incidentes críticos, rotinas operacionais e avaliação de soluções tecnológicas aplicadas ao ambiente prisional.

Durante a visita técnica a Israel, foram realizadas atividades de verificação operacional e validação de desempenho do sistema antidrone, com demonstrações que evidenciaram capacidade de detecção simultânea de múltiplos dispositivos em poucos segundos, identificação de diferentes modelos de drones e rastreio georreferenciado, com registros a quilômetros de distância.

As avaliações envolveram diferentes equipamentos, configurações e cenários operacionais. Conforme a PPF, essas atividades "contribuíram para o planejamento da implantação em um ambiente compatível com a complexidade do contexto prisional e com os elevados requisitos de segurança da Polícia Penal Federal".

No contexto das unidades federais de segurança máxima, a implantação do sistema antidrone visa reforçar estrategicamente a segurança das unidades, ampliando o controle do espaço aéreo e elevando o patamar de prevenção e resposta a tentativas de sobrevoo ilícito.

"A adoção dessa tecnologia antecipa ameaças, preserva a integridade das unidades e reforça a disciplina e a segurança dos policiais penais, das pessoas privadas de liberdade e da sociedade, em consonância com o padrão de excelência operacional que caracteriza a Polícia Penal Federal", diz a PPF, em nota.

O sistema será implantado nas cinco penitenciárias federais, com previsão de disponibilização de uma unidade adicional para emprego operacional e apoio técnico pela Coordenação-Geral de Inteligência (CGIN). 

Não foi detalhado quando começará a instalação do novo sistema.

Projeto Ômega

O Projeto Ômega é uma iniciativa da Polícia Penal Federal voltada à modernização e padronização da segurança eletrônica e da inteligência nas unidades federais, por meio de uma Plataforma de Monitoramento e Inteligência integrada, com gestão centralizada.

Estruturado em cinco fases executadas de forma simultânea, o projeto visa à consolidação de uma rede integrada de segurança e inteligência, com capacidade de gestão local nas unidades e coordenação estratégica central em Brasília.

INTERIOR

Federal apreende carregamentos de cocaína em menos de 24h na fronteira

PRF identificou dois flagrantes na região fronteiriça com o Paraguai, em ação que envolveu helicóptero, olheiro e os populares "mocós" de pó

17/12/2025 12h59

Motorista de uma carga de grãos de milho, que ele afirmou transportar de Antônio João até Itaquiraí, o indivíduo afirmou que não sabia da existência da substância ilícita.

Motorista de uma carga de grãos de milho, que ele afirmou transportar de Antônio João até Itaquiraí, o indivíduo afirmou que não sabia da existência da substância ilícita. Reprodução/PRF

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Região tipicamente conhecida como rota do tráfico de substâncias, a fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai foi palco de duas apreensões que somaram mais de 300 quilos de cocaína tirados de circulação, fruto de ações distintas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas em menos de 24 horas. 

Ambos os casos envolveram os populares "mocós" de pó, com as duas apreensões na região de fronteira somando 340 quilos de cocaína retirados de circulação entre a segunda-feira (15) e a tarde de ontem (16). 

Conforme divulgado na manhã desta quarta (17) pela PRF, a primeira apreensão aconteceu em trecho da BR-163, no município sul-mato-grossense de Caarapó, que fica localizado a aproximadamente 274 quilômetros da Capital do Estado. 

Durante abordagem a um caminhão, o nervosismo do motorista levantou suspeitas dos agentes, o que desencadeou a vistoria que levou à apreensão de 272,7 quilos de cocaína. 

Motorista de uma carga de grãos de milho, que ele afirmou transportar de Antônio João até Itaquiraí, o indivíduo afirmou que não sabia da existência da substância ilícita.

Menos de 24 horas depois, ainda ontem (16), a PRF precisou do apoio inclusive de um helicóptero para localizar um Jeep Renegade delatado por um "olheiro" após esse indivíduo ser flagrado observando a base operacional da Polícia Rodoviária Federal que fica localizada na BR-463, no município de Ponta Porã.

Identificado como Lucas Peralta, de 18 anos, conforme apurado pelo portal local Ponta Porã News, esse "olheiro" tentou inclusive fugir do local de moto, mas levou uma queda, sendo preso em seguida e confessando que vigiava a base para a passagem do Renegade. 

Solicitado apoio da aeronave, o helicóptero do Departamento de Operações Aéreas da PRF empregado na ação pôde localizar o veículo em questão quando o mesmo já estava no município de Dourados, mais próximo ao perímetro urbano. 

O veículo era dirigido por Joederson Wuillian Oliveira Gelaski, de 24 anos, que estava acompanhado da esposa de apenas 22, sendo encontrado em compartimento oculto uma quantidade de 67,3 quilos de cocaína que seria levada até o Paraná. 

Recentemente, ao fim de outubro, o Paraguai e também a Argentina optaram por reforçar a segurança em suas respectivas fronteiras, o que o próprio governador de MS, Eduardo Riedel, viu como "positivo" e bom para Mato Grosso do Sul. 

"A gente aqui tem uma atuação permanente na fronteira. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) anda os mais de 1,6 mil quilômetros de fronteira do nosso Estado, de barco, de helicóptero, de carro, a pé, do jeito que for, e faz uma das maiores apreensões de drogas anuais nesse país. São mais de 500 toneladas por ano, de armas e apreensões", lembrou o governador a respeito. 

Mocós de pó

Apreensões recentes deste 2025 revelam que o crime organizado ainda se vale de algumas práticas antigas, como o uso dos populares "mocós", como são chamados os esconderijos feitos em veículos que acomodam as substâncias a serem distribuídas ao tráfico.  

Somente neste ano, num intervalo de 30 dias, carregamentos foram localizados ocultos das mais diversas formas, entre cargas de ossos, minério e até entre produtos de limpeza.

Em 12 de fevereiro, por exemplo, 120 kg de cocaína foram apreendidos na BR-262, droga essa que estava fracionada e escondida entre cargas de ossos, armazenadas em tambor plástico com capacidade para armazenar até 200 litros 

Outra carga interceptada na BR-262, menos de dez dias depois, também tentava passar substâncias entorpecentes entre carregamento lícitos, sendo 391 kg de cocaína e 247 Kg de maconha localizados nessa ocasião em um bitrem, que transportava minério de ferro

Como se não bastasse, até mesmo uma carga de produtos de limpeza foi usada para tentar camuflar um carregamento de cocaína que, segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), foi avaliado em R$ 15 milhões após apreensão feita em após o início de março. 

 

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