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INFRAESTRUTURA

Capital deve ampliar perímetro urbano com mudança na lei do uso do solo

Urbanista critica a medida e diz que ela não é eficiente, pois permite ampliação mesmo com a existência de vazios

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. Com isso, a medida determina que empreendimentos com até 250 hectares devem ficar a pelo menos 3 km de distância do perímetro urbano da cidade.

Além disso, a proposta ainda estabelece que empreendimentos com área superior deverão respeitar a distância mínima de 20 quilômetros do perímetro urbano.  

Para o arquiteto, urbanista e professor universitário Ângelo Arruda, a medida não é eficiente, visto que, a longo prazo, o perímetro urbano da cidade será ampliado, mesmo que a cidade conte com diversos vazios urbanos. 

“Com essa medida, daqui alguns anos, o perímetro urbano da cidade vai passar desses empreendimentos. É necessário olhar para a cidade como um todo. Campo Grande precisa ser ocupada dentro de seu perímetro, ocupar todos vazios urbanos, que sabemos que são vários, para depois ir para fora do perímetro urbano. Essa demanda vem de um pedaço bem pequeno da cidade”, alegou ao Correio do Estado.

Conforme a justificativa encaminhada com o projeto de lei, a Prefeitura de Campo Grande alega que a medida tem como objetivo corrigir uma distorção.  

A lei previa que os loteamentos menores deveriam estar em áreas mais distantes da zona urbana e as intervenções maiores estariam em áreas mais próximas da zona urbana, com isso, alguns empreendimentos da Capital não apresentam coerência urbanística.

“Verificou-se que há empreendimentos menores em áreas mais distantes da Zona Urbana, ao mesmo tempo em que estabelece empreendimentos maiores em áreas mais próximas da Zona Urbana, sem nenhuma coerência urbanística para tanto”, justificou a Prefeitura.

O arquiteto esclarece que com a construção de novos empreendimentos fora do perímetro urbano, o município não tem obrigação de levar os serviços públicos até o local, seja linhas de ônibus, energia ou segurança.  

“O município só tem a obrigação de administrar dentro do perímetro urbano, isso seria um gasto desnecessário da verba pública, investir em infraestrutura para um empreendimento distante, o que é obrigação é analisar e gerir o que está dentro do perímetro da cidade”, destacou.

Arruda, que participou da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA), aponta que a medida vai contra as determinações do documento.

“Estão tratando o assunto de maneira individual, é necessário pegar os vazios que já existem, e não distanciar a urbanização. A meu ver, essa medida é para atender um segmento de alta renda”, alegou.  

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PARCELAMENTO

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Câmara ainda altera os critérios estabelecidos para os parcelamentos do tipo Loteamento Padrão (L1), Loteamento de Interesse Social (L2), Loteamento Fechado (L3) e Loteamento Atacadista/Industrial (L4).

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, explica que o projeto de lei aprovado ajustará as regras de implantação de parcelamento na modalidade de loteamento, trazendo melhores alternativas de investimento no município, além de abrir mais oportunidades de emprego e renda.  

“A vantagem com que muda é que ajustamos a lei para poder melhorar a possibilidade de investimento e atividades na nossa Capital, ao mesmo tempo que trabalhamos para o poder público ter mais segurança em receber e o empreendedor ter mais liberdade para os seus investimentos.  

Fizemos uma adequação e utilizaremos um modelo já empregado que traz segurança para o poder público municipal no que tange às garantias que o empreendedor deve oferecer para garantir a implantação dos referidos loteamentos”, esclareceu.  

Berenice explica que os parcelamentos são chamados de loteamentos, tendo cada uma sua característica.  

A prefeitura defende que, “a medida beneficia um grande número de empreendimentos, tendo novas opções de parcelamentos e tendo o cronograma de obras com garantia.

Além de estar em total consonância com o ordenamento jurídico vigente e não oferecer nenhum risco de prejuízo ao poder público, está também em compasso com a realidade do mercado imobiliário”, diz o documento.

A titular da Planurb reitera que, com a nova medida, os empreendedores devem dar início a novos empreendimentos com possibilidade de garantia, podendo parcelar.  

“A prefeitura vai possibilitar o parcelamento de empreendimentos desde que apresentem garantia. Estamos pegando um modelo de garantia que já existe, que é eficaz, para esse sistema de garantia para uma nova modalidade de loteamento. Com isso, daremos garantia e segurança ao poder público de que o empreendedor vai dar início a um projeto, e não deixar o poder público no prejuízo”, finalizou. 

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Cidades

Diretrizes do novo ensino médio podem sair até dezembro

Entenda as novas mudanças

14/07/2024 10h05

GERSON OLIVEIRA

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O novo texto do ensino médio, que aguarda sanção do presidente Lula (PT), prevê que o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualize as diretrizes curriculares do país até dezembro, apenas dois meses antes do início do ano letivo de 2025, quando a reforma deve ser implementada. Essas diretrizes definem as competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa final da educação básica, bem como os conteúdos que devem compor essa formação.

Preocupados com o prazo, secretários estaduais aguardam a deliberação do CNE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Em entrevista, o presidente do conselho, Luiz Roberto Liza Curi, garantiu a divulgação dos procedimentos antes do prazo final.

O novo modelo de ensino médio, patrocinado pelo governo Lula, exigirá, além da criação de diretrizes, ações como adaptação da carga horária e definição de itinerários formativos. A estrutura definida na reforma de 2017 será mantida, com a divisão do ensino em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra de itinerários formativos, linhas de aprofundamento a serem escolhidas pelos estudantes. Agora, haverá mais tempo de aulas para a parte comum.

Considerando uma jornada de cinco horas de aulas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos de formação, 80% da carga horária (2.400 horas) será destinada à parte comum, que abrange disciplinas tradicionais como português, matemática, física e história, com conteúdo vinculado à Base Nacional Comum Curricular. No caso do ensino técnico, serão 2.100 horas. O restante será direcionado para os itinerários, divididos em cinco linhas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional.

Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná, vê com preocupação a necessidade de implementar a reforma já no próximo ano, destacando o tamanho do estado como a principal dificuldade. "Para uma rede pequena, talvez seja mais tranquilo, mas para uma rede grande, como a nossa, São Paulo, Rio, Minas, é muito complexo", afirma. Ele explica que a implementação envolve construção de currículo, adequação de matriz curricular, formação de professores e matrícula, considerando o prazo curto. Apesar das dificuldades, Miranda comemora a aprovação do novo ensino médio, que, segundo ele, permite maior aprofundamento nas necessidades dos estudantes.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirma que não há motivo para preocupação. Os membros do conselho já tiveram uma primeira reunião e terão outras em breve. "As diretrizes serão divulgadas antes de dezembro", garante.

Secretarias de Educação de diversos estados, como Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Distrito Federal e Rondônia, reforçam que as deliberações do CNE são necessárias para iniciar a implementação do novo ensino médio. A aplicação da reforma será feita de maneira escalonada: para o 1º ano em 2025, 2º em 2026 e 3º em 2027. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em nota que todas as redes terão tempo para organizar a implementação das mudanças já para o próximo ano letivo.

Entenda as Novas Mudanças no Ensino Médio

Divisão de horas de aulas: Considerando uma jornada de 5 horas diárias, totalizando 3.000 horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária será vinculada à Base Nacional Comum Curricular. O restante é direcionado aos itinerários formativos.

Organização dos itinerários: A nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários previstos em 2017: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária.

Disciplinas obrigatórias: O texto elimina a obrigatoriedade do ensino de espanhol, incluída quando o texto passou no Senado, mas não acatada na votação final na Câmara. O inglês continua como língua estrangeira obrigatória.

Motivo das novas mudanças: Com a implementação da reforma de 2017 a partir de 2022, surgiram problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

COM FOLHA PRESS

Cidades

Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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