O Fundo Clima Pantanal, ferramenta criada dentro da Lei Estadual nº 6.160/2023, a primeira do bioma em Mato Grosso do Sul, tem buscado parceiros para doações à plataforma, no entanto, ainda não conseguiu consolidar nenhum repasse externo, além do aporte feito pelo governo do Estado em sua criação, de R$ 40 milhões.
Para tentar fazer com que o fundo decole, o governo do Estado quer criar uma força-tarefa, com entidade ligadas ao agronegócio e organizações não-governamentais (ONGs) para difundir a ferramenta.
“Estamos em conversa com a Famasul [Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul] e ONGs para criar uma força-tarefa do setor produtivo e ambiental para que no fim do mês consigamos apresentar as doações e tenhamos um fundo engordado”, afirmou Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
Segundo Falcette, no fim de julho o governo deve publicar o edital de convocação para os interessados no Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, por isso a tentativa de engordar o fundo, já que o pagamento virá da ferramenta.
Como já havia informado o Correio do Estado em junho, atualmente o governo tem conversas adiantadas com três possíveis doadores, duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária e uma ONG, mas o negócio ainda não foi fechado.
A promessa de recursos dessas três entidades, no entanto, ainda é baixa em relação ao aporte feito pelo governo do Estado. De acordo com Falcette, a promessa de repasse é de até R$ 500 mil para cada unidade, ou seja, um aporte de no máximo R$ 1,5 milhão.
“Ainda não tivemos retorno dessas empresas, como são multinacionais, o assunto subiu para a diretoria e estamos aguardando um posicionamento”, explicou o secretário-executivo.
“Esses doadores têm um potencial bem menor. O governo fez um investimento inicial alto, e a gente entende que só o governo federal ou o governo de algum outro país ou alguma iniciativa grande [são capazes] de fazer frente a esse volume”, havia dito Falcette ao Correio do Estado em junho.
REGULAMENTAÇÃO
Apesar de já estar em busca de parceiros desde que foi lançado, no ano passado, a regulamentação do Fundo Clima Pantanal deverá ser oficialmente publicada uma resolução na próxima semana.
De acordo com o secretário-executivo, na última segunda-feira foi feita uma reunião sobre os finalmente da regulamentação, uma resolução da Semadesc para complementar o que já havia sido publicado em dezembro, quando a Lei do Pantanal foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
"Estamos em conversa com a Famasul e ONGs para criar uma força-tarefa do setor produtivo e ambiental para que no fim do mês tenhamos um fundo engordado", Arthur Falcette, secretário-executivo da Semadesc.
A resolução soluciona pontos que haviam ficado sem especificação, tanto sobre o Fundo Clima Pantanal, como também sobre a própria lei do bioma.
“São questões como alteração do manual do Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] e detalhes sobre o processo de licenciamento, coisas mais técnicas que não tiveram detalhamento na lei”, completou Falcette.
Com essas especificações publicadas, o governo partirá para o cadastramento de interessados em receber por serviços ambientais prestados no Pantanal.
A previsão é de que o edital seja publicado no fim de julho, e que os pagamentos comecem aos produtores rurais que tiveram a inscrição validada a partir do próximo ano.
CRITÉRIOS
Conforme o secretário-executivo, entre os critérios que serão utilizados, o tamanho da área preservada além do que determina a legislação é um dos mais importantes, porém, não será o único fator determinante para o valor a ser repassado.
Este primeiro edital deverá ter duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas, a primeira paga assim que o produtor for considerado ápto, já o segundo será feito no final do período.
Quem for aprovado neste edital não terá limitação para participação dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma.
“A ideia é justamente provocar ações contínuas de conservação. É exatamente isso que a gente quer. O pior cenário é um produtor aderir, a gente dar esse recurso e só mantê-lo no programa por um ano e no ano que vem ele abandonar aquilo e regredir. Então a gente só gastou dinheiro. E cada vez que você entra novamente no PSA, é uma nova ação de melhoria, de restauração, de conservação que você tem que fazer”, disse Falcette ao Correio do Estado em junho deste ano.
Os projetos de conservação e restauração da propriedade serão feitos em conjunto pela equipe técnica da Semadesc e pelo responsável da área.
“[Será escolhida] uma ação que é exequível e que ele tenha recurso para fazer”.
