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Julgamento

Caso Sophia: Justiça nega pedido e mãe e padrasto serão julgados juntos

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim serão julgados nos dias 21 e 22 de novembro

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A Justiça negou o pedido dos advogados de defesa da ré Stephanie de Jesus da Silva, mãe de Sophia de Jesus Ocampo, de ser julgada separada do ex-parceiro e padrasto da criança, Christian Campoçano Leitheim.

Além disso, adiantou a data do júri, que agora acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro.

Sophia de Jesus Ocampo morreu no dia 26 de janeiro de 2023, aos 2 anos, vítima de uma série de violências sofridas na casa onde morava com a mãe e o padrasto. Stephanie e Chirstian foram presos no dia seguinte em que foi constatada a morte, visto que as autoridades interpretaram que as violências estavam diretamente associadas aos dois.

Inicialmente, o júri popular estava marcado para acontecer nos dias 12, 13 e 14 de março. No entanto, após um recurso dos advogados de defesa, foi adiado em quase oito meses. O caso, que aconteceu em Campo Grande, chocou todo o estado e teve repercussão nacional, deverá ser finalmente "concluído" em novembro, 1 ano e 10 meses após o crime.

Stephanie de Jesus da Silva responde por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e está sendo assistida pela Defensoria Pública. Christian Campoçano Leitheim foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável.

Relembre o caso

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, levou a pequena Sophia de Jesus Ocampo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. 

Posteriormente, a perícia constatou que a criança havia morrido 7 horas antes de chegar à UPA. O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estadomensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

No diálogo que aconteceu naquele dia, por meio de um aplicativo de mensagens, Christian e Stephanie discutiam o que diriam para justificar o falecimento da criança. 

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta. As mensagens foram trocadas quando a mãe da menina estava na Unidade de Pronto Atendimento.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”

Durante o diálogo, ele ainda deixa a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.

Primeira audiência

primeira audiência de instrução - um ato processual que serve, principalmente, para colher todas as provas das partes e depoimentos das testemunhas - do "Caso Sophia" foi realizada no dia 17 de abril.

Foram ouvidas seis testemunhas: o pai biológico da vítima, um investigador de Polícia Judiciária, pai e mãe de Stephanie, e uma ex-namorada de Christian.

Apesar de não prestar depoimento, o padrasto da vítima se recusou a comparecer à primeira audiência.

Avô e avó maternos de Sophia, pais de Stephanie de Jesus da Silva, foram os primeiros a serem ouvidos.

Silva explicou que não era muito próximo de sua filha, já que se divorciou da mãe de Stephanie há 21 anos. Segundo ele, a filha sempre reclamou da ausência dos pais. Apesar de não haver tanta proximidade, o homem afirmou já ter visto hematomas na criança, mas nunca imaginou que Sophia era espancada. 

O avô da vítima ainda acrescentou que ele e a avó da menina já tinham medo da Sophia ser estuprada, porque desde que Stephanie havia passado a morar com Christian a casa "vivia cheia de homens".

A mãe de Stephanie, Delziene da Silva de Jesus, relatou que a filha se afastou depois de ter conhecido Christian, e que chegou a proibi-la de entrar na residência do casal.

"Depois que ela conheceu o Christian mudou por completo. Ela se afastou de mim porque não gostava que eu interferia, ela me proibiu de entrar na casa dela".

Por conta do contato reduzido, Delzirene afirmou não ter conseguido notar os sinais de violência, e só constatou as agressões quando viu o laudo médico. 

Stephanie procurou pela mãe no dia em que Sophia morreu. "Eu fui recebendo mensagens de que a Sophia estava passando mal, e recebi uma foto da menina dormindo. Sthephanie informou que iria esperar para levar a menina para o UPA", afirmou a testemunha.

Chegando à Unidade, Stephanie ligou para sua mãe para informar que Sophia estava morta. Delzirene acredita que Stephanie foi conivente com a violência sofrida pela criança.

"Por conta das mensagens que ela foi me mandando durante o dia, por conta da enfermeira relatar que Sophia estava há mais de quatro horas morta, não tinha como ela não saber que ela estava morta", disse. "Nas mensagens ela estava com a voz apavorada, de uma forma diferenciada. Ela estava chorando quando me mandou um áudio falando que a Sophia tinha morrido", concluiu Delziene.

Além dos avós, foram ouvidos o pai biológico de Sophia, um investigador e a ex-namorada de Cristian, que já tem medida protetiva contra ele por violência doméstica.

Andressa Fernandes, a ex-namorada, foi ouvida como informante. Ela teve um casamento de dois anos com Christian, com quem tem um filho. No depoimento, afirmou que Christian sempre bateu nela e no filho do casal

Em uma ocasião, Andressa foi chamada para limpar a casa em que Sophia morava com Stephanie e Christian, e relatou que o ambiente era extremamente sujo. A testemunha ainda confirmou que os tutores eram agressivos com a criança.

"Eu sei dizer que as poucas coisas que eu presenciei foi que eles eram agressivos com a Sophia".

Nesse dia, a mulher afirmou não ter dito nada a ninguém por medo de que Christian agredisse o filho.

Em entrevista concedida ao Correio do Estado após a primeira audiência, a advogada Janice Andrade, que representa o pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, e seu marido, Igor de Andrade, afirmou que um dos depoimentos mais esclarecedores foi o de Andressa, porque ele trouxe à tona o caráter agressivo de Christian.

Christian Campoçano Leitheim foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável. Stephanie de Jesus da Silva deve responder por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e está sendo assistida pela Defensoria Pública. 

Segunda Audiência

A segunda audiência para ouvir testemunhas no processo que trata da morte da menina Sophia foi suspensa após uma confusão generalizada entre os advogados de defesa de Christian Leitheim, padrasto de Sophia e o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete. 

Antes da suspensão, cinco testemunhas tiveram tempo de ser ouvidas. A primeira foi a vizinha do casal, que relatou que os dois agrediam os cachorros, e que as crianças choravam muito.

Ela confirmou ainda que a casa era suja e mantida em péssimas condições. Além disso, afirmou que não reparava se a casa costumava receber muitas pessoas de fora, mas que seu pai, que frequenta um bar nos arredores, já havia comentado sobre a movimentação na residência.

"Meu pai disse que às vezes eles amanheciam, e entravam muitos homens na casa", afirmou.

No dia da morte de Sophia, Elisângela viu o momento em que Stephanie saiu com a menina para a Unidade de Pronto Atendimento, e disse durante a audiência que havia pensado que Sophia estava "desfalecida" no colo da mãe.

A segunda testemunha ouvida nesta tarde, Lauricéia Amaral de Carvalho, atua como agente de saúde na região em que Sophia morava com a mãe. Durante o depoimento, afirmou que quando esteve na casa não conseguiu notar se as crianças eram agredidas, já que apenas a filha de Christian com Stephanie estava no local.

"Eu passei dia 11 de janeiro, era uma área nova. O Christian estava em casa, fiz o cadastro, mas ele não encontrou as carteirinhas de vacinação. Apenas a filha dos dois estava em casa", afirmou.

Outro vizinho do casal, Ronaldo Correa, afirmou que morou ao lado da família por cinco meses, mas que não se recorda de brigas entre o casal. Além disso, pontuou que "de vez em quando" havia festa na residência.

Testemunhas de defesa

A quarta testemunha a depôr nesta tarde foi uma colega de trabalho da mãe de Sophia. Micauani Amorim, gerente da loja onde Stephanie trabalhava, disse que a mulher costumava faltar, alegando que levaria a menina no posto. Inclusive, essa foi a justificativa apresentada quando faltou no dia da morte da Sophia.

"Antes da morte da Sophia, a Stephanie era tranquila e parecia uma pessoa sem problemas. Antes dela começar a faltar era a melhor vendedora da loja", afirmou.

Micauani explicou que mantinha apenas relações profissionais com Stephanie, mas que já havia presenciado agressões à Sophia em uma ocasião.

A última testemunha que conseguiu finalizar seu depoimento foi a melhor amiga de Stephanie, e madrinha de Sophia. Ela afirmou que antes da mulher conhecer Chritian ela era outras pessoa.

A amiga afirmou ainda que depois que Stephanie mudou de casa se afastou da amiga, e aparentava estar infeliz.

Respondendo aos questionamentos do juiz, ela afirmou que Stephanie não mataria a Sophia, mas alegou que a mãe teria sido omissa ao ignorar as marcas e hematomas no corpo da criança.

Essa testemunha acha que o Christian poderia ter matado e abusado da Sophia, mas também acredita que outra pessoa poderia ter feito, já que a casa vivia cheia de homens.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CNJ segue "empurrando com a barriga" denúncias contra ex-magistrados de MS

Decisão sobre denúncias contra dois ex-desembargadores que supostamente beneficiaram traficante e contrabandistas devem ser adiadas mais uma vez

02/12/2024 13h10

Divoncir Maran foi denunciado após soltar um megatraficante. Tânia Borges é suspeita por elo com contrabandistas de cigarros

Divoncir Maran foi denunciado após soltar um megatraficante. Tânia Borges é suspeita por elo com contrabandistas de cigarros

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Quatro anos depois de ter sido denunciado e oito meses depois de se aposentar, o processo do desembargador Divoncir Schreiner Maran no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser mais uma vez adiado no julgamento virtual que ocorre entre os dias 5 e 13 de dezembro. O mesmo deve acontecer com o caso que envolve a ex-desembargadora Tânia Borges, que já foi condenada uma vez pelo CNJ a aposentadoria compulsória.

No caso de Divoncir, o próprio CNJ, cuja cúpula se reúne nesta semana em Campo Grande, já informa que o caso está na pauta para análise de prorrogação. Caso isso não seja feito, terá de ser arquivado. No julgamento que envolve Tânia Borges, também será votada somente a prorrogação, conforme informou ao Correio do Estado um advogado que tem acesso ao andamento do processo.  

Divoncir Maran está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar no CNJ, aberto em setembro do ano passado, por ter concedido prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, em um feriadão de abril de 2020.

O desembargador libertou o traficante em um dia em que era plantonista e no dia seguinte, outro desembargador do TJ-MS reverteu a liberação, mas Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e até hoje segue foragido. 

Na época, ele foi denunciado pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, que montou um dossiê com uma série de indícios de que Divoncir havia vendido a sentença. Mesmo assim, somente em setembro do ano passado o CNJ decidiu abrir oficialmente o processo que pode resultar na “demissão” do magistrado. 

E essa instauração ocorreu sete meses depois de ele ter sido afastado de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma devassa nas contas bancárias de Divoncir e de seus filhos em uma operação da Polícia Federal em 8 de fevereiro do ano passado. 

Ele permaneceu afastado até o começo de abril de 2024, dias antes de completar 75 anos e se aposentar por idade. E, em 24 outubro deste ano voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal na operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores e um juiz da ativa, além de mirar também em outro desembargador aposentado do TJ-MS. 

Caso seja condenado no CNJ, a pena de Divoncir será a aposentadoria compulsória. Então, conforme um advogado ouvido pelo Correio do Estado que pediu para não ser identificado, a única coisa que mudaria seria o motivo de sua aposentadoria, que deixaria de ser por idade e passaria a ser compulsória, algo que faria com o que “o ex-presidente do Tribunal de Justiça saísse pela porta dos fundos do Tribunal”, opina o advogado. 

Além disso, explica o jurista, o CNJ também enviaria à polícia, em caso de punição, todas as informações que juntou sobre o caso. Porém, esta parte criminal na polícia está bem mais adiantada que o próprio Conselho Nacional de Justiça. 

MÁFIA DOS CIGARREIROS

No caso da ex-desembargadora Tânia Garcia Borges, que já foi punida uma vez pelo CNJ com a aposentadoria compulsória, a demora do CNJ é ainda maior. Ela foi denunciada ao Conselho ainda no começo de 2018, por supostamente ter se envolvido em um esquema de venda de sentenças para beneficiais policiais ligados ao contrabando de cigarros. 

No primeiro PAD pelo qual é já foi punida ela usou de sua influência e de sua autoridade para tirar da prisão um filho que em março de 2017 havia sido preso em flagrante com 130 quilos de maconha e cerca de 200 munições de fuzil  na BR-262, entre Água Clara e Três Lagoas. 

Na época, ela foi denunciada pelo mesmo juiz que denunciou Divoncir anos depois, o magistrado Rodrigo Pedrini, de Três Lagoas. Na operação Ulitima Ratio, grampos divulgados pela Polícia Federal revelaram que outros magistrados se referiam a ele como “câncer” do judiciário local e até faziam ameaças contra ele. 

No caso deste segundo PAD, aberto em dezembro de 2018, a ex-desembargadora está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual por  “Corrupção e Advocacia administrativa”,

Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, a nova investigação apura suposta influência e interferência no julgamento de um agravo de instrumento bno  TJ/MS. No documento encaminhado à corregedoria foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, praticados pela magistrada. 

O nome dela apareceu em uma investigação Ministério Público do Mato Grosso do Sul (GAECO), que tinha como alvo  um policial militar, preso por corrupção e envolvido na chamada “máfia dos cigarreiros”. 

No curso das investigações, em razão da apreensão do telefone celular do investigado, foram verificadas supostas trocas de mensagens entre o policial militar e a desembargadora, havendo insinuação, inclusive, de que outros desembargadores integrantes da mesma Câmara do tribunal participavam ou, ao menos, sabiam de um esquema de corrupção relacionado ao julgamento de um determinado processo.

“Essa interligação entre o conteúdo das conversas travadas pelos interlocutores e o julgamento do agravo de instrumento não somente esclareceu sobre qual processo os investigados se referiam no momento que trocavam mensagens em aplicativo de celular, como trouxe indícios mais contundentes a respeito da participação da desembargadora reclamada nas irregularidades e ilegalidades perpetradas”, disse o corregedor.
 

águas guariroba

Água sobe quase 50% a mais que a inflação em Campo Grande

Com lucro diário de R$ 863 mil, a concessionária pediu reequilíbrio e a prefeitura autorizou reajute de 6,6%, sendo que a inflação é de 4,6%

02/12/2024 12h30

Com mais este reajuste, consumidores de Campo Grande passarão a pagar 57,7% a mais que nas 68 cidades atendidas pela Sanesul

Com mais este reajuste, consumidores de Campo Grande passarão a pagar 57,7% a mais que nas 68 cidades atendidas pela Sanesul

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Com lucro líquido diário da ordem de R$ 863 mil, a empresa Águas Guariroba recebeu autorização para elevar em 6,6% as tarifas dos serviços de água e esgoto em Campo Grande a partir do dia 3 de janeiro de 2025. 

A autorização para o aumento, que é quase 50% acima dos 4,7% da inflação dos últimos doze meses, foi publicada no diário oficial da prefeitura de Campo Grande desta segunda-feira (02) e foi assinada pelo presidente da Agereg (Agência de Regulação), o ex-vereador Odilon de Oliveira Júnior. 

Na publicação, ele diz que 4,6% são relativos ao reajuste tarifário anual e que o restante (2,07%) são a título de “Revisão Tarifária”. E, para ter direito a esta esta revisão, a empresa Águas Guariroba recorreu à Justiça, explica o Diogrande. 

"Considerando o Mandado de Segurança n. 0844570-25.2023.8.12.0001, impetrado pela Concessionária Águas Guariroba S.A. em face da Agência de Regulação e Município de Campo Grande que versa sobre processos regulatórios de reequilíbrio econômico-financeiro”, explica o diário oficial.

O pedido de reequilíbrio ocorreu apesar de a empresa ter aumentado seu faturamento em 16% no ano passado, quando entraram R$ 862 milhões nos cofres da empresa. No ano anterior, esse valor havia sido de  R$ 742 milhões

E, conforme dados oficiais da empresa, o lucro líquido no ano passado foi de R$ 316 milhões, o que representa aumento de 10,4% em relação ao ano anterior, quando teve resultado positivo de R$ 286 milhões. 

COMPARAÇÃO

Em maio do ano passado a Sanesul elevou em 3,69% as tarifas de água e esgoto nas 68 cidades onde atua no interior do Estado. Mesmo assim as tarifas na Capital permaneciam 47,5% maiores. Agora, esta diferença vai subir para 57,7%. 

Com a correção da Sanesul, uma família que consome até dez mil litros de água por mês passou a pagar R$ 5,54 por metro cúbico de água e R$ 2,74 por metro cúbico de esgoto, caso haja coleta e tratamento. 

Em Campo Grande, para esta mesma faixa de consumo, o metro cúbico de água (mil litros) passará a ser de R$ 7,68 e a tarifa de esgoto, de R$ 5,38. Ou seja, os consumidores de Campo Grande pagarão 96,3%% a mais pelo tratamento do esgoto e 38% a mais pela água. 

Na interior, um consumidor residencial conectado á rede de coleta de esgoto e que fechar o mês com exatos dez metros cúbicos de consumo está desembolsando R$ 82,40 por mês. Em Campo Grande, este mesmo volume custa R$ 130,6 0 a partir de janeiro de 2025. Isso significa uma diferença a maior de 57,7%. 

PRIVATIZAÇÃO

O serviço de água e esgoto da Capital foi privatizado no ano de 2000, por um período de 30 anos, quando o prefeito era André Puccinelli. Mas, 12 anos depois, já na gestão de Nelsinho Trad, o contrato foi prorrogado por mais três décadas e agora só acaba em 2060. 

O acordo prevê exclusividade no serviço de fornecimento de água na cidade, fazendo com que poços convencionais ou artesianos sejam proibidos, já que poderiam reduzir o faturamento da empresa.

O Grupo Aegea, ao qual a Águas Guariroba pertence, é a maior empresa do setor de seneamento básico do País e também  fechou  Parceria Público Privada (PPP) com a Sanesul para explorar o serviço de esgotamento sanitário em 68 cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

 

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