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Caso Sophia

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Mãe fala pela primeira vez em audiência e diz que companheiro matou e estuprou pequena Sophia

Os réus, Christian e Stephanie desistiram do 'silêncio seletivo' e negaram as acusações de assassinato e estupro da criança que tinha apenas dois anos

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Durante a audiência no Fórum de Campo Grande, que durou mais de quatro horas, na tarde de hoje (5), os réus do 'Caso Sophia' falaram pela primeira vez. Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, respectivamente mãe e padrasto de Sophia Ocampos de Jesus, violentada e assassinada aos dois anos, negaram as acusações.

Stepanhie chorando e com terço na mão. Foto: Gerson Oliveira

Em seu depoimento, a ré e mãe da criança atribuiu toda culpa ao companheiro. “Foi o Christian. Eu não teria coragem. Não tinha coragem nem de bater nela, quem dirá de matar a minha própria filha”, afirmou Stephanie.

Stephanie também negou que agredia a filha e confessou que dava apenas 'palmadas' e a colocava de 'castigo'. 

“Eu corrigia da forma que eu sempre fui corrigida quando era criança, nunca agredi a minha filha. Corrigi só com palmadas. Ele era muito explosivo quando ficava com raiva. Eu me intrometia quando ele ia bater na Sofia ou no filho dele. E eu acabava sendo agredida", disse a ré.

Em relação ao crime de abuso sexual, Stephanie disse que nunca notou sinais de que o companheiro cometia esse crime contra sua filha. Somente no dia da morte da criança, que ela percebeu uma atitude estranha. 

“Trabalhava das 8 da manhã até às 18h da tarde. Passava o dia inteiro fora nesse serviço. Eu que tinha que sustentar a casa, porque o Christian, aparentemente, não gostava de trabalhar. Eu nunca vi nada de errado, mas não quero defendê-lo. Desconfiei só no dia em que ela faleceu, porque depois que ela tomou banho, ele quis colocar roupa e fralda nela”, acrescentou a ré. 

Contestada sobre o crime de omissão e por que não denunciou antes as agressões e se manteve em silêncio até agora. Stephanie assume que tinha medo.

"Ele me espancava. Eu não tive coragem de denunciar porque ele me ameaçava, falava que inventar coisas para pro Jean, para eu nunca mais ver a Sofia e que ia pegar a minha filha Stela e sumir.  Me sinto muito culpada de não ter feito e dito tudo isso antes. Eu sempre cuidei dela e infelizmente depois que eu conheci ele que aconteceu essa tragédia. O meu pior erro foi ter tido um relacionamento", explicou Stephanie.

Uso de drogas

Questionada se outras pessoas frequentavam a casa do casal, a fim de usar drogas ou para sexo, Stephanie também negou. Mas confirmou que usava entorpecentes a mando do companheiro.

“As pessoas não frequentavam para fazer sexo. Eu mesma tinha duas amigas e elas não frequentavam a minha casa por conta do Christian, que não gostava de nenhuma. Eu estava fumando e cheguei a cheirar um pouco também. Christian falava toma, vai fazer bem para você ou até alguns outros amigos dele também”, confessou a ré.

Diante dessa acusação, Christian negou que ficava agressivo e confessou que fazia uso de entorpecentes.

"Quando utilizava cocaína, sentava num canto, ficava bebendo e fazendo uso de cigarro", e acrescentou ainda que na véspera da morte da criança, se reuniu com amigos em casa, onde “bebeu fumou narguilé”.

Guerra narrativas

Durante o depoimento de Christian Campoçano Leitheim, a estratégia foi culpar Stephanie, o que levou o juiz Aluízio Pereira dos Santos, a questionar se os dois haviam combinado de um acusar o outro. 

Ao ser questionado pelo magistrado como se definia, resumiu em poucas palavras como "um tanto amigável". Diferente da mãe de Sophia que chorou durante o depoimento, Christian não demonstrou emoções.

"Sempre fui uma pessoa um tanto amigável. Sempre procurei diversas amizades, como posso dizer? Chegar em um local assim e ser bem recebido", disse Christian. 

Afirmou que teve dois empregos em uma loja de cultura nerd e outro em um posto de gasolina. Sobre não trabalhar, justificou que tinha que ficar cuidando das crianças por, em sua opinião,  Stephanie não ter paciência para ficar com os filhos. 

"Trabalhei em diversas áreas, minhas últimas experiências foram em uma loja de cultura nerd e um posto de gasolina", disse e o juiz informou que ele foi acusado pela esposa de ter cometido o crime contra Sophia.

Convivência "mais ou menos"

Neste ponto, Christian afirmou que a convivência com a esposa nunca foi fácil e jogou "nas costas dela" a responsabilidade por um casamento de 1 ano e quatro meses instável.

"A Stephanie nunca foi uma pessoa fácil de lidar. Assim, sempre muito ciumenta, bem explosiva, gostava de gritar o tempo inteiro. Algumas vezes ela partiu, sim, para cima de mim. Então não era um relacionamento fácil de lidar", explicou Christian.

Apesar de afirmar não possuir vício com drogas. Confirmou que fez uso de cocaína e maconha em outras ocasiões, o que ele classificou como "nada muito frequente".

No entanto, após Sophia ter passado mal durante o dia todo durante a madrugada, ele disse que o casal fez uso de entorpecentes até 4h da manhã na companhia de três amigos dele.

"A gente fez a utilização das drogas, bebeu um pouco e fumamos narguilé", afirmou Christian. 

Casa bagunçada, com fezes, bichos, segundo Christian, por culpa da esposa, que foi apontada como alguém que não gostava de cuidar das crianças e nem limpar a residência.

O que é contrário ao que ela afirmou em depoimento, dizendo que trabalhava das 8h às 18h, para manter a  família financeiramente. Enquanto o combinado era que ele cuidaria dos pequenos já que Christian nas palavras dela "não gostava de trabalhar".

"Ela não gostava de arrumar a casa e ficar com as crianças. Então ela falou: prefiro trabalhar. Eu falei tá bom, então você trabalha e eu fico em casa com as crianças. Mas quando aparecia meus freelas de final de semana eu vou. Porém, ela era muito bagunceira. Ela chegava e jogava as roupas em cima do sofá, não queria saber e quando eu ia falar ela dizia que trabalhou o dia inteiro. Ela dizia as coisas e não queria nem saber. Isso foi me enjoando de ficar arrumando a casa porque nunca gostei de ficar arrumando casa, por isso nunca baguncei. Já ela era ao contrário, mas ela bagunçava porque eu ia arrumar", disse.

O juiz questionou sobre as fraldas sujas de fezes e Christian alegou ter sido um discuido colocou a culpa no cachorro que rasgou o saco que lixo e a casa acabou terminando nesse estado.

Por ele Sophia foi descrita como uma criança tranquila diferente do filho dele que tinha muita energia. "Ela gostava de dançar e escutar música". Christian negou que abusou nas "correções" aplicadas na pequena  Sophia.

"No dia do fato, senhor eu estava de repouso. Fiz utilização, sim, de drogas e bebida. As quatro horas da manhã fui dormir. Então era bem provável que eu não acordaria em certo horário, entendeu? E no dia do fato quem me acordou foi a Stephanie falando 'amor, a Sophia não está bem' e quando eu observei ela já estava com a boquinha roxa e convulsionando", afirmou.

Sobre quem poderia ter maltratado a criança, atribuiu a esposa afirmando que era a única pessoa que estava na casa no momento. "A única pessoa que estava acordada era a Stephanie, né? Não tinha mais ninguém", disse Christian.

O padrasto negou ter estuprado a pequena Sophia, afirmando que a primeira coisa que fez assim que o advogado se apresentou foi solicitar um exame médico para esclarecer os fatos.

“Sophia não teve voz. Não foi ouvida pela justiça”, afirma o pai indignado 

Para Jean Ocampos, pai biológico de Sophia, a criança também foi vítima da negligência dos órgãos de proteção à criança.  “Essa é a segunda audiência, eles [réus] estão tendo direito de voz. A Sophia não teve. Não ouviram a voz dela”, ponderou o pai, indignado.

Ainda sem desfecho para o crime que está prestes a completar um ano, Jean desabafa que é difícil reviver tudo isso e que os acusados não vão falar a verdade.

“É muito difícil pra gente estar aqui. Se eles falarem, não será verdade. Porque são duas pessoas que tiveram coragem de matar uma criança. Esperar o que deles?”, apontou.

Para Jean, o relatório do Gaeco que quebrou o sigilo telefônico de Christian e Stephanie, foi como ‘um soco no estômago’, pois ficou nítido a violência e sangue frio dos acusados, nas trocas de mensagens pelo WhatsApp. 

“Por um lado me dói muito e por outro é a justiça sendo feita. É a verdade vindo à tona pelo que fizeram com a Sophia. Contra fatos, não há argumento. Está nítido que os dois judiaram da minha filha. Não tem como falar que eles foram inocentes. Eles não querem se prejudicar, então vão tentar omitir a verdade. Mas, não há dúvida que foi os dois são os culpados”, afirmou Jean.

Acusações 

A ação penal, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), incrimina tanto o padrasto, Christian Campoçano Leitheim, quanto a mãe da vítima, Stephanie de Jesus da Silva.

Christian Campoçano Leitheim enfrenta acusações com base nos artigos 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel), IX (contra menor de 14 anos) do Código Penal, com as implicações da Lei 8.072/90. Além disso, é acusado de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A c/c artigo 226, II do mesmo diploma, em concurso de crimes (c/c artigo 69 do Código Penal).

A denúncia contra Stephanie de Jesus da Silva é fundamentada nos artigos 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel), IX (contra menor de 14 anos) do Código Penal, com as implicações da Lei 8.072/90. Também está incluída a acusação de homicídio doloso por omissão, segundo o artigo 13, § 2º-A, alínea a, do mesmo diploma legal. Todas as acusações estão relacionadas à trágica morte de Sophia de Jesus Ocampo.

Por fim, cabe destacar que a audiência foi conduzida pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no auditório Francisco Giordano Neto, no Fórum de Campo Grande.

Com essa audiência termina a fase de instrução. O andamento do processo continuará no próximo ano, de 2024. O juiz definirá então, se os réus vão a júri popular ou não. 

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Justiça

Barroso anuncia projeto para criação de cadastro único de precatórios no CNJ

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça"

20/02/2024 21h00

Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida. divulgação

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O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios.

Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados de atualização para fins de pagamento.

O projeto também inclui uma pesquisa para identificar as causas do excesso de litigiosidade em relação ao poder público e tentar encontrar soluções para o problema.

A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados "que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça".

"Os precatórios custam ao país cerca de R$ 100 bilhões ao ano. Em nenhum outro país do mundo existe esse nível de litigiosidade contra o poder público", afirmou o ministro.

Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida.

"O Judiciário é uma instância patológica da vida, porque só existe judicialização quando há briga. Portanto, o grande papel do Estado, em geral, é evitar que a briga aconteça", disse.

Quando o poder público é condenado, ele paga através do mecanismo, que inclui no orçamento do ano seguinte o valor que tem que ser pago a quem ganhou o litígio.

Sistema Prisional

Senado aprova projeto que acaba com saidinha de presos

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos

20/02/2024 20h34

Senado aprovou fim das saidinhas Agência Senado

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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas --as chamadas saidinhas. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 2 contrários.

O texto agora deve voltar à Câmara para ser votado pelos deputados.

Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que o mandatário aguardará a posição dos ministérios sobre o tema antes de decidir se irá derrubar a proposta, caso seja aprovada pela Câmara e encaminhada para sanção do Executivo. Uma possibilidade é o veto parcial, dizem aliados.

A proposta foi relata pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e abraçada pela ala conservadora da Casa, sob o discurso de endurecimento de penas criminais. Os senadores aliados do governo não discursaram, enquanto os parlamentares bolsonaristas usaram a tribuna para exaltar a medida.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada governista, ou seja, não exigiu que seus colegas da base aliada rejeitassem a proposta. Ele afirmou que partidos aliados orientaram a favor da matéria e, por isso, não iria se contrapor à maioria dos correligionários.

O Senado manteve a saída para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. O projeto foi aprovado pelos deputados em agosto de 2022, mas, como os senadores alteraram o texto, a matéria retornará para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Lula deverá enfrentar uma pressão de sua base política para que vete a proposta.

As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Além disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.

O projeto também prevê o exame criminológico -que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica- como requisito para a progressão de regime.

Entidades afirmam que o exame não tem eficácia comprovada cientificamente, deixou de ser exigido no país ainda em 2003 e demora, em média, quatro meses para ser elaborado, o que pode inflar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro.

Inicialmente, Flávio Bolsonaro propunha acabar com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para trabalhar e estudar, um direito garantido há quase quatro décadas pela Lei de Execuções Penais. No entanto, amenizou o texto para conquistar o voto da maioria.

A proposta foi aprovada com apoio do líder do PT, Fabiano Contarato (ES). O senador liberou a bancada petista e discursou a favor da proposta antes da votação. Ele chegou a apresentar uma emenda para que a saidinha fosse vedada para todas as pessoas que praticaram crimes inafiançáveis.

“Não é razoável você explicar para a família de uma vítima, que teve seu filho morto por homicídio doloso, em que o cara foi condenado a 9 anos de reclusão, e que não vai ficar nem 3 anos preso. São muitos benefícios já estabelecidos”, disse.

O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.

O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado pelos deputados em 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.

O senador Sergio Moro (União-PR) -que apresentou a emenda que permite a saidinha para trabalho e estudo- discursou em favor do projeto.

“Eliminamos as saidinhas nos feriados porque, a cada um desse feriados, centenas ou milhares de presos são colocadas em liberdade. A ideia inicial pode até ser benigna, mas muitos desses presos não voltam”, disse.

O relator Flávio Bolsonaro afirmou que o projeto foi aprovado na Câmara com o veto para saídas de presos para estudar e fazer cursos profissionalizantes, mas que o Senado retomou essa previsão após negociação da Comissão de Segurança “para que o projeto avançasse” e por ser pertinente porque “de fato contribui para ressocialização do preso.

“O projeto acaba com saídas temporárias em feriados, o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto. Isso o projeto não deve tratar”, disse.
 

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