Cidades

Educação Básica

Celular passa a ser proibido nas escolas; regulamentação sai em breve

Em Mato Grosso do Sul, regras para professores e alunos serão divulgadas nos próximos dias

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (13) a lei aprovada no fim do ano passado que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas de todo o Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (SED) trabalha para regulamentar a medida desde o ano passado, quando a proposta ainda era um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

No fim do ano passado, o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher, informou ao Correio do Estado, em primeira mão, que o governo de Mato Grosso do Sul já estava elaborando a regulamentação da lei.

“O que devemos fazer é, já no mês de janeiro, publicar uma resolução para regulamentar a aplicação da lei federal em sala de aula”, afirmou o secretário, que comanda a maior rede de ensino do estado, com 190 mil estudantes dos ensinos Médio e Fundamental.

O Correio do Estado apurou que as regras sobre como será implementada a proibição do uso de telefones celulares em sala de aula serão publicadas antes do início do ano letivo.

A lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira, proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica. A restrição se aplica aos estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Durante o processo de discussão da lei no Senado Federal, o senador Rogério Marinho tentou excluir os estudantes do Ensino Médio das restrições, mas sua proposta foi rejeitada, inclusive por senadores de direita, como a sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP).

Nesta segunda-feira, a senadora comemorou a aprovação da lei:

“A medida busca proteger nossas crianças e jovens, garantindo que aproveitem ao máximo o tempo de estudo e convivência”, declarou em suas redes sociais.

Obrigações

A lei sancionada também estabelece obrigações para as redes de ensino, públicas e privadas, no que diz respeito ao resguardo da saúde mental dos estudantes.

As escolas e as secretarias de Educação estaduais e municipais deverão elaborar planos para alertar os alunos sobre os riscos do uso excessivo de celulares.

Exceções

A lei federal prevê exceções e concede poderes aos professores e coordenadores pedagógicos para autorizar o uso de celulares em situações específicas, desde que inseridas no contexto das aulas.

Entre as exceções estão estudantes com deficiência, para os quais o celular pode ser um instrumento pedagógico essencial, como para alunos com surdez ou cegueira, por exemplo.

Há também exceções relacionadas à saúde dos alunos, como o acesso a uma lista de contatos em casos de emergência ou para garantir direitos constitucionais.

A regulamentação

Um dos pontos que deverão ser regulamentados é o procedimento para guardar os celulares dos estudantes, considerando que se tratam de bens privados com valor agregado. Também será necessário definir o momento apropriado para a devolução dos aparelhos.

A lei federal não prevê cláusulas penais para estudantes que se recusarem a entregar o telefone, mas tais medidas poderão ser incluídas em regulamentos locais.

Respaldo legal

Em dezembro, Hélio Daher explicou ao Correio do Estado que o uso de equipamentos conectados e dispositivos eletrônicos pode ser uma ferramenta valiosa para o ensino, desde que o professor tenha controle sobre o ambiente escolar.

Secretário Hélio Daher/Gerson Oliveira

“O celular tem uma capacidade de integração gigantesca, e isso é muito bom, mas até certo ponto. Quando o limite do bom senso é ultrapassado, o aluno perde o interesse no trato com o professor”, afirmou.

O secretário destacou que a nova lei dá respaldo legal aos professores para proibir o uso de celulares em sala de aula.


“O celular se tornou, além de um equipamento que distrai o estudante, um instrumento de comunicação direta com os pais. Boa parte dos pais, independentemente da classe social, valoriza a segurança”, acrescentou Daher.

A lei permite que o professor retire o celular do aluno e evita questionamentos por parte do estudante ou de seus familiares.

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BRASIL

Governo busca conectar todas Unidades de Saúde Indígena até 2026

"Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país", afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena

19/04/2025 20h00

de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,7 milhão de brasileiros se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,7 milhão de brasileiros se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país. Reprodução

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O governo federal busca interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, o que garantiria que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.

“Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país”, afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba em entrevista à Agência Brasil, na véspera do Dia dos Povos Indígenas.

Celebrada neste sábado (19), a data promove a diversidade e a riqueza das culturas dos povos originários, além de chamar a atenção para a luta dos quase 1,7 milhão de brasileiros que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.

Segundo Weibe, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.

“Isso também nos permitirá expandir a tecnologia da telessaúde, com a qual podemos evitar as remoções de pacientes indígenas para fora dos territórios”, acrescentou o secretário.

Dos 34 atuais Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), 19 já dispõem do serviço de consultas à distância, que utiliza internet banda larga do Programa Conecta Brasil, do Ministério das Comunicações.

E que, segundo o MPI, reduz o deslocamento dos pacientes, que podem realizar exames de rotina e consultas com cardiologistas, oftalmologistas, dermatologistas, pneumologistas e outros especialistas a partir dos polos bases já devidamente equipados. Segundo a Sesai, a iniciativa tem potencial para beneficiar a mais de 781 mil indígenas.

Divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas, os Dseis são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Cada um reúne um conjunto de serviços e atividades, prestadas por meio das Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSIs), polos-bases e Casas de Saúde Indígena (Casais).

Comunicação

“Além de garantir a inclusão dos dados [clínicos] nos sistemas de informações [nacionais], a conectividade das unidades de Saúde é uma forma de permitir que os profissionais de saúde que vão atuar nestas localidades mantenham contato com seus familiares”, acrescentou Weibe Tapeba ao falar sobre a dificuldade de manter os profissionais não indígenas nos territórios distantes dos grandes centros urbanos.

“Temos territórios de difícil acesso, onde o recrutamento não é um processo fácil, pois o profissional precisa praticamente ficar morando no território por um longo período, às vezes, por meses. Por isso, temos buscado melhorar e garantir as condições de trabalho, incluindo a parte de infraestrutura”, garantiu o secretário.

Ele detalhou que mais de 700 pontos de conectividade já foram implementados e frisando que estas e outras iniciativas da pasta exigem maior aporte de recursos financeiros.

“Assumimos a secretaria [em 2023, primeiro ano da atual gestão federal] em meio a um cenário de desmonte.

Ainda durante a transição [entre os governos Bolsonaro e Lula], a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional previa o corte de 59% do orçamento da Sesai.

Conseguimos não só recompor o orçamento, como, nos dois primeiros anos, incrementamos o Orçamento em cerca de R$ 1 bilhão”, afirmou Weibe, detalhando que R$ 500 milhões foram aportados em 2023, e outros R$ 500 milhões em 2024, elevando para cerca de R$ 3 bilhões o total atualmente destinado ao subsistema do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É o maior orçamento da saúde indígena de todos os tempos. Mesmo assim, temos uma demanda reprimida, um passivo, sobretudo em termos de infraestrutura, especialmente na área do saneamento básico”, admitiu o secretário, informando que cerca de 60% dos territórios indígenas no Brasil ainda não têm acesso à água potável.

“Há vazios assistenciais. Locais onde as ações de saúde são a [única ou das poucas] materialização da presença do Estado brasileiro.

E com a quantia disponível, mantemos cerca de 22 mil profissionais de saúde indígena e todas as unidades de saúde indígena; investimos no sistema de saneamento e custeamos os contratos que os Distritos Sanitários Especiais Indígenas [Dseis] mantém, o que inclui horas-voos e locação de veículos [para transporte de pacientes, profissionais e suprimentos”, disse o secretário, apontando que uma redução do orçamento disponível poderia inviabilizar a prestação do serviço de saúde para a população indígena.

“Temos um estudo que aponta que para darmos conta do passivo e resolvermos os vazios assistenciais, especialmente na Amazônia, seriam necessários quase duas vezes mais recursos do que os que já vínhamos recebendo. A necessidade real seria de cerca de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões”, frisou Weibe.

Atendimentos

De acordo com a Sesai, o número de atendimentos a indígenas, incluindo consultas médicas, vacinações, atendimentos odontológicos, entre outros serviços, vem aumentando ano após ano, tendo saltado de 9,18 milhões em 2018 para 17,31 milhões no ano passado.

Diante desse cenário, a Sesai tem buscado alternativas para otimizar a gestão e ampliar a assistência. "Começamos a reorganizar a secretaria, buscando apoio e parcerias com instituições; realizando termos de execução direta e TEDS [Termos de Execução Descentralizada] com universidades e com outras instâncias do governo brasileiro, além de acordos de cooperação técnica com instituições importantes", concluiu o secretário.

 

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CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Campo Grande celebra liderança no ranking de arborização urbana

Capital repete índice de Mato Grosso do Sul e aparece com mais de 90% dos domicílios em vias arborizadas

19/04/2025 17h30

Árvores nas ruas beneficiam a população reduzindo, por exemplo, as temperaturas locais.

Árvores nas ruas beneficiam a população reduzindo, por exemplo, as temperaturas locais. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Campo Grande aparece com mais de 90% de seus municípios em vias que tenham pelo menos uma árvore plantada, colocando a Capital de Mato Grosso do Sul na liderança do ranking nacional. 

Recentemente o IBGE apontou, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, que Mato Grosso do Sul aparece como a unidade da federação mais arborizada, tendência que se repete localmente em Campo Grande. 

Se quase 92,5% das residências de MS estão em ruas arborizadas, o índice campo-grandense fica pouco abaixo, batendo 91,4% dos domicílios em vias públicas com ao menos uma árvore. 

Para o  Secretário Municipal de Meio, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Júnior, os reconhecimentos nacionais e internacionais obtidos (como os títulos de "Tree City of the World”, Cidade Árvore do Mundo em tradução livre) pela Capital, mostram o compromisso regional com a sustentabilidade. 

“Pelo sexto ano consecutivo, a cidade recebeu o título de “Tree City of the World”, pela  Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Fundação Arbor Day. É a única capital brasileira a manter o selo desde sua criação, em 2019, o que reforça o compromisso local com a gestão e manutenção da floresta urbana", cita Ademar. 

Árvores em CG

Para esclarecer a classificação, o IBGE considera apenas a presença de árvores em áreas públicas, ou seja, os pés de manga e demais árvores frutíferas nos quintais campo-grandenses sequer entram nessa equação. 

Analisadas as características urbanísticas do entorno dos domicílios, a metodologia adotada avalia cada trecho das ruas, que são chamados de “faces de quadra”. 

"... Compreendida como um pedaço da quadra onde fica o domicílio,  por exemplo, de uma esquina a outra. Isso significa que as árvores precisavam estar no trecho da rua em que os moradores residiam", explica o município em nota. 

Árvores em ambiente urbano possuem funções bastante específicas, ajudando desde o escoamento, contribuindo inclusive para valorização dos imóveis locais. 

Essas árvores nas ruas beneficiam a população, por exemplo, reduzindo as temperaturas locais, o que torna o ambiente mais agradável e saudável. 

Uma boa arborização urbana é indicada como meio para melhoria da qualidade do ar, removendo poluentes e aumentando a produção de oxigênio, que por sua vez diminuem o estresse e a ansiedade. 

**(Com assessoria)


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