Medida é para todos os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag
Mato Grosso do Sul precisa cumprir a expansão de 22.522 novas matrículas na Educação Profissional Técnica de Nível Médio até o fim de 2026, no âmbito do Programa Juros por Educação, considerando os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas em portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte doPropag,criado pelaLei Complementar 212/2025.
As metas definidas orientam a ampliação da oferta de vagas do ensino técnico pelas redes estaduais, tomando como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação.
Segundo a portaria, Mato Grosso do Sul tem 2.069 matrículas no patamar atual, ofertadas pelas redes estaduais, diretamente ou por parceria, conforme o Censo da Educação Básica de 2024.
A meta a ser alcançado pelo Estado é de 24.591. Desta forma, é preciso suprir o déficit de 22.522 novas matrículas até o fim do ano.
A iniciativa do MEC tem como objetivos valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, contribuir para evitar a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais daeducação e aproximar aeducaçãodo mundo do trabalho.
Troca da dívida
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nosjurose parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Amapá
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Minas Gerais
- Mato Grosso do Sul
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Rio Grande do Sul
- Sergipe
- São Paulo
- Tocantins
Metas
Em todo o Brasil, considerando os estados que aderiram o Propag, devem ser abertas 672.709 vagas.
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.
O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.
Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educaçãode jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.
A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.
* Com Agência Brasil
