Cidades

Prefeitura de Ivinhema

CGU vê fraude em licitação do "mais louco do Brasil"

Além de superfaturar merenda, controladoria indica que administração do prefeito Juliano Ferro (PSDB) favoreceu fornecedor e ainda restringiu licitação

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Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enviados ao município de Ivinhema, indicou favorecimento a uma empresa que omitiu seu faturamento milionário para concorrer com microempresas, burlando o edital, que, segundo os auditores, já havia sido considerado muito restritivo.

A cidade de Ivinhema, localizada a 289 quilômetros de Campo Grande, é administrada pelo influencer Juliano Ferro (PSDB), que se autodenomina “o prefeito mais louco do Brasil”. O município foi apontado pela CGU no mesmo relatório como responsável por um superfaturamento de R$ 224,9 mil com os recursos enviados pelo Ministério da Educação, por meio do PNAE.

O Correio do Estado teve acesso em primeira mão às constatações dos controladores da União. 

Juliano Ferro comemora sua reeleição

Os auditores da CGU, ao inspecionarem os contratos da prefeitura, cujo responsável é o prefeito reeleito Juliano Ferro, notaram que a empresa C E G de Matos Eireli declarou ser uma microempresa e informou ter movimentado R$ 360 mil nos documentos anexados no processo licitatório para a contratação de merenda, realizados no início de 2022.

No entanto, a empresa auferiu, em 2021, um total de R$ 1,76 milhão em receita, valor muito superior ao limite de R$ 360 mil para ser considerada uma microempresa.

Além disso, em 2022, a C E G de Matos Eireli obteve receitas de R$ 1,07 milhão. “Dessa forma, a empresa obteve vantagem em relação às demais concorrentes ao declarar seu enquadramento como microempresa”, apontam os auditores da CGU.

A prefeitura de Ivinhema não se pronunciou sobre as irregularidades encontradas pelos auditores.

Limitação de concorrência

Os auditores também encontraram cláusulas no edital que podem ter limitado a concorrência no pregão. Embora a Lei de Licitações priorize os princípios de isonomia (igualdade entre os concorrentes), seleção da proposta mais vantajosa e vinculação ao edital, a lei também proíbe admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

Os auditores identificaram uma cláusula com potencial de restringir indevidamente a competitividade no pregão de número 21/2022. A prefeitura exigiu que os licitantes apresentassem uma Declaração de Enquadramento do Porte Empresarial (MEI/EPP/EPP) emitida por contador ou técnico contábil com firma reconhecida. A legislação, no entanto, não exige o reconhecimento de firma.

Essa restrição pode ter sido a razão pela qual apenas três empresas se candidataram ao certame, que posteriormente resultou em compras superfaturadas.

Superfaturamento

O mesmo documento da CGU identificou superfaturamento de R$ 229,4 mil na compra de ítens da merenda escolar, conforme publicou o Correio do Estado nesta quarta-feira (9)

A reportagem mostra que o sobrepreço que resultou no superfaturamento ocorreu na compra de itens como carne bovina, carne de frango, ovos de galinha, pão, leite e outros alimentos destinados aos estudantes das escolas públicas do município.

O maior sobrepreço identificado pela CGU foi na compra de carne bovina. Enquanto os supermercados de Ivinhema consultados pela CGU cobravam, em média, R$ 33,99 pelo quilo do alimento nas especificações contidas no edital, o município pagou R$ 44,90 pelo produto, resultando em uma diferença de R$ 10,91 por quilo. Como foram adquiridos 9 mil quilos de carne durante o período analisado, o sobrepreço na compra de carne bovina foi de R$ 98.190,00.

Além disso, houve sobrepreço, com posterior superfaturamento, na compra de pão francês. A prefeitura pagou R$ 16,20 pelo quilo do pão, enquanto o preço estipulado no Diário Oficial, que deveria ser seguido, era de R$ 10,61, gerando uma diferença de R$ 61.490,00 em recursos públicos repassados pelo governo federal. A administração do “prefeito mais louco do Brasil” terá de explicar essa discrepância.

“Houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual no Pregão Eletrônico nº 21/2022 no valor apurado de R$ 224.955,00 (R$ 155.515,00 em favor da C E G de Matos EIRELI e R$ 69.440,00 em favor da B A Marques LTDA), o equivalente a 20% do valor da amostra (10 itens de maior materialidade financeira — 81,03% do valor total adjudicado)”, apontou a CGU em seu relatório.

Para efeito de comparação, o valor utilizado para a compra dos itens foi de R$ 778,2 mil. Ainda segundo a CGU, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram devidamente transferidos. A prefeitura de Ivinhema não ofereceu qualquer explicação ao órgão federal de controle sobre as inconsistências encontradas.

O sobrepreço foi identificado nos seguintes itens:

  • 12 mil quilos de frango: sobrepreço de R$ 14,1 mil;
  • 12 mil litros de leite pasteurizado: sobrepreço de R$ 17,4 mil;
  • 3 mil litros de óleo de soja refinado: sobrepreço de R$ 12,4 mil;
  • 3 mil quilos de feijão carioquinha tipo 1: sobrepreço de R$ 2,1 mil;
  • 3 mil dúzias de ovos de galinha brancos: sobrepreço de R$ 1,4 mil;
  • 2 mil quilos de cenoura: sobrepreço de R$ 15,3 mil;
  • 2,5 mil quilos de repolho: sobrepreço de R$ 10,025 mil;
  • 9 mil quilos de carne bovina: sobrepreço de R$ 98,1 mil;
  • 11 mil pães franceses: sobrepreço de R$ 14,1 mil.
  • Em contrapartida, o município pagou um item com preço abaixo da média de mercado: R$ 7,6 mil pela compra de 6 mil quilos de coxa e sobrecoxa de frango.

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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