Cidades

Prefeitura de Ivinhema

CGU vê fraude em licitação do "mais louco do Brasil"

Além de superfaturar merenda, controladoria indica que administração do prefeito Juliano Ferro (PSDB) favoreceu fornecedor e ainda restringiu licitação

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Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enviados ao município de Ivinhema, indicou favorecimento a uma empresa que omitiu seu faturamento milionário para concorrer com microempresas, burlando o edital, que, segundo os auditores, já havia sido considerado muito restritivo.

A cidade de Ivinhema, localizada a 289 quilômetros de Campo Grande, é administrada pelo influencer Juliano Ferro (PSDB), que se autodenomina “o prefeito mais louco do Brasil”. O município foi apontado pela CGU no mesmo relatório como responsável por um superfaturamento de R$ 224,9 mil com os recursos enviados pelo Ministério da Educação, por meio do PNAE.

O Correio do Estado teve acesso em primeira mão às constatações dos controladores da União. 

Juliano Ferro comemora sua reeleição

Os auditores da CGU, ao inspecionarem os contratos da prefeitura, cujo responsável é o prefeito reeleito Juliano Ferro, notaram que a empresa C E G de Matos Eireli declarou ser uma microempresa e informou ter movimentado R$ 360 mil nos documentos anexados no processo licitatório para a contratação de merenda, realizados no início de 2022.

No entanto, a empresa auferiu, em 2021, um total de R$ 1,76 milhão em receita, valor muito superior ao limite de R$ 360 mil para ser considerada uma microempresa.

Além disso, em 2022, a C E G de Matos Eireli obteve receitas de R$ 1,07 milhão. “Dessa forma, a empresa obteve vantagem em relação às demais concorrentes ao declarar seu enquadramento como microempresa”, apontam os auditores da CGU.

A prefeitura de Ivinhema não se pronunciou sobre as irregularidades encontradas pelos auditores.

Limitação de concorrência

Os auditores também encontraram cláusulas no edital que podem ter limitado a concorrência no pregão. Embora a Lei de Licitações priorize os princípios de isonomia (igualdade entre os concorrentes), seleção da proposta mais vantajosa e vinculação ao edital, a lei também proíbe admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

Os auditores identificaram uma cláusula com potencial de restringir indevidamente a competitividade no pregão de número 21/2022. A prefeitura exigiu que os licitantes apresentassem uma Declaração de Enquadramento do Porte Empresarial (MEI/EPP/EPP) emitida por contador ou técnico contábil com firma reconhecida. A legislação, no entanto, não exige o reconhecimento de firma.

Essa restrição pode ter sido a razão pela qual apenas três empresas se candidataram ao certame, que posteriormente resultou em compras superfaturadas.

Superfaturamento

O mesmo documento da CGU identificou superfaturamento de R$ 229,4 mil na compra de ítens da merenda escolar, conforme publicou o Correio do Estado nesta quarta-feira (9)

A reportagem mostra que o sobrepreço que resultou no superfaturamento ocorreu na compra de itens como carne bovina, carne de frango, ovos de galinha, pão, leite e outros alimentos destinados aos estudantes das escolas públicas do município.

O maior sobrepreço identificado pela CGU foi na compra de carne bovina. Enquanto os supermercados de Ivinhema consultados pela CGU cobravam, em média, R$ 33,99 pelo quilo do alimento nas especificações contidas no edital, o município pagou R$ 44,90 pelo produto, resultando em uma diferença de R$ 10,91 por quilo. Como foram adquiridos 9 mil quilos de carne durante o período analisado, o sobrepreço na compra de carne bovina foi de R$ 98.190,00.

Além disso, houve sobrepreço, com posterior superfaturamento, na compra de pão francês. A prefeitura pagou R$ 16,20 pelo quilo do pão, enquanto o preço estipulado no Diário Oficial, que deveria ser seguido, era de R$ 10,61, gerando uma diferença de R$ 61.490,00 em recursos públicos repassados pelo governo federal. A administração do “prefeito mais louco do Brasil” terá de explicar essa discrepância.

“Houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual no Pregão Eletrônico nº 21/2022 no valor apurado de R$ 224.955,00 (R$ 155.515,00 em favor da C E G de Matos EIRELI e R$ 69.440,00 em favor da B A Marques LTDA), o equivalente a 20% do valor da amostra (10 itens de maior materialidade financeira — 81,03% do valor total adjudicado)”, apontou a CGU em seu relatório.

Para efeito de comparação, o valor utilizado para a compra dos itens foi de R$ 778,2 mil. Ainda segundo a CGU, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram devidamente transferidos. A prefeitura de Ivinhema não ofereceu qualquer explicação ao órgão federal de controle sobre as inconsistências encontradas.

O sobrepreço foi identificado nos seguintes itens:

  • 12 mil quilos de frango: sobrepreço de R$ 14,1 mil;
  • 12 mil litros de leite pasteurizado: sobrepreço de R$ 17,4 mil;
  • 3 mil litros de óleo de soja refinado: sobrepreço de R$ 12,4 mil;
  • 3 mil quilos de feijão carioquinha tipo 1: sobrepreço de R$ 2,1 mil;
  • 3 mil dúzias de ovos de galinha brancos: sobrepreço de R$ 1,4 mil;
  • 2 mil quilos de cenoura: sobrepreço de R$ 15,3 mil;
  • 2,5 mil quilos de repolho: sobrepreço de R$ 10,025 mil;
  • 9 mil quilos de carne bovina: sobrepreço de R$ 98,1 mil;
  • 11 mil pães franceses: sobrepreço de R$ 14,1 mil.
  • Em contrapartida, o município pagou um item com preço abaixo da média de mercado: R$ 7,6 mil pela compra de 6 mil quilos de coxa e sobrecoxa de frango.

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boom da celulose

Macrófitas forçam usina a usar mergulhadores para manter operação

Excesso de plantas aquáticas no lago do Mimoso, em Ribas do Rio Parto, provoca entupimento das grades próximas das turbinas, prejudicando a geração de energia

15/08/2026 12h03

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

Dependendo da direção dos ventos, o lago da hidrelétrica do Mimoso fica completamente encoberto por plantas aquáticas flutuantes

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Por conta da proliferação descontrolada de plantas aquáticas flutuantes no lago da hidrelétrica do Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, a Elera Renováveis, empresa que controla a usina, está sendo forçada a contratar até mergulhadores para manter a usina em funcionamento. Estes mergulhadores retiram a vegetação que fica presa nas grades próximas à entrada da água nas turbinas que geram energia.

Nesta sexta-feira (14), segundo a empresa, 12,8% do lago de 1,5 mil hectares estava encoberto pela vegetação, o que está abaixo dos 25% tolerados pela legislação. Em meados de julho, no dia 17, este percentual estava em 18%. 

O índice somente recupou por conta dos constantes vertimentos extras de água para despachar as planas rio abaixo em pleno período de estiagem. “Sempre que as condições climáticas permitem, o vertimento é realizado para reduzir a quantidade de plantas aquáticas, conforme aprovação do órgão ambiental”, informou a Elera.

Estes vertimentos, segundo a empresa, são feitos sempre que o vento e a quantidade de água no Rio Pardo são favoráveis. “O último vertimento está acontecendo desde o final de julho, de forma controlada e com monitoramentos ambientais recorrentes”, informou a concessionária após ser questionada pelo Correio do Estado.

O fenômeno das plantas aquáticas, conforme Elera, se intensificou a partir do começo de 2025. E, apesar de um relatório do Imasul atribuir a responsabilidade por esta proliferação ao excesso de poluentes despejados pela fábrica de celulose da Suzano, a controladora da hidrelétrica diz estar assumindo sozinha o aumento dos custos operacionais decorrentes do fenômeno.

Indagada se havia algum tipo de acordo ou tentativa de acordo com a Suzano para dividir os prejuízos provocados por esta vegetação flutuante, a empresa se limitou a informar que “não tem acordo firmado com a Suzano envolvendo a operação da usina. A Elera cumpre as condicionantes ambientais e, quando identificada a concentração elevada de macrófitas, a empresa providencia a remoção mediante autorização do órgão ambiental”. 

Apesar de destacar que usina e sua barragem estão seguras, a Elera admite uma série de transtornos e gastos que antes não existiam. “O acúmulo de macrófitas flutuantes tem demandado iniciativas adicionais na operação da usina, como a contratação de mergulhadores para limpeza de grades e compra de equipamentos para tentar mitigar os problemas ocasionados pelas plantas aquáticas”.

E os prejuízos não param por aí. “Essas intervenções podem exigir, inclusive, interrupções temporárias da geração para a realização das atividades de limpeza, além de demandarem recursos adicionas”, informa a empresa que até 2029 tem a concessão para operar a usina do Mimoso, ativada em 1971, 

Os primeiros vertimentos ocorreram no final de outubro do ano passado e desde então fazem parte da rotina da usina. Mas o problema da proliferação das plantas é mais perceptível nesta época de estiagem, já que a menor vazão do Rio Pardo acaba resultado em um acúmulo mais intenso de nutrientes dos quais estas plantas se alimentam.

Segundo a Elera, “a presença das macrófitas, principalmente as fixas, é natural em sistemas aquáticos e pode trazer benefícios ao ecossistema, como abrigo e alimentação para fauna aquática. O que se observa atualmente, a partir do início de 2025, na UHE Assis Chateaubriand, é o acúmulo significativo de espécies flutuantes”.

O principal nutriente destas plantas flutuantes, segundo relatório do Imasul que veio a público no começo de agosto, é o fósforo. Este, por sua vez, é despejado no Rio Pardo em grande quantidade em meio aos 206 milhões de litros diários de esgoto da fábrica de celulose que entrou em operação em julho de 2024. Maior do mundo em série única, ela tem capacidade para produzir 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano.

Esse volume  de rejeitos equivale a praticamente todo o esgoto coletado dos mais de 900 mil habitantes de Campo Grande conectados à rede da Águas Guariroba. Se esses rejeitos fossem transportados em carretas bi-trem com capacidade para 50 mil litros cada, diariamente seriam necessárias 4,1 mil viagens. Se fossem os tradicionais e antigos auto-fossa, o número de viagens chegaria ao dobro.

A Suzano garante que cumpre a legislação estadual e federal no que se refere à filtragem destes rejeitos. Porém, o relatório do Imasul revela que antes do despejo deste esgoto são 90 partículas de fósforo por miligrama de água no Rio Pardo. Depois disso, são até 3.037, o que põe o lago do Mimoso no pior grau de poluição possível na escala de classificação da qualidade de águas de rios utilizada pelo Imasul.

E é exatamente esta poluição que provoca a proliferação das plantas e está inviabilizando o uso do lago não só para atividades de lazer, como ocorreu durante décadas, mas até para uso pecuário e de irrigação agrícola. 


 
 

Caso Fabiola Marcotti

Cardiologista que alegou suicídio da esposa volta à prisão em Campo Grande

João Jazbik Neto, de 78 anos, teve a prisão preventiva decretada quase três meses após a morte de Fabiola Marcotti, investigada como possível feminicídio.

15/08/2026 10h29

Polícia Científica e equipes da Polícia Civil durante atendimento na chácara onde Fabiola Marcotti foi encontrada morta, em maio, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande.

Polícia Científica e equipes da Polícia Civil durante atendimento na chácara onde Fabiola Marcotti foi encontrada morta, em maio, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Quase três meses após a morte da fisioterapeuta Fabiola Marcotti, de 51 anos, o cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, voltou a ser preso em Campo Grande. Desta vez, a prisão é preventiva e ocorre no âmbito da investigação que apura a morte da esposa como possível feminicídio.

A nova ordem de prisão foi determinada no fim da tarde desta sexta-feira (14) pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Fabiola foi encontrada morta em 18 de maio, na chácara onde vivia com o marido, na região da Chácara dos Poderes.

Inicialmente, a versão apresentada era de que a fisioterapeuta teria tirado a própria vida, mas elementos identificados durante a apuração levaram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) a investigar o caso como possível feminicídio.

João havia sido detido ainda nos primeiros dias da investigação, após a polícia encontrar armas irregulares na propriedade e apontar uma possível tentativa de alteração da cena relacionada aos fatos.

Na ocasião, ele foi autuado por posse irregular de arma de fogo e fraude processual. Dias depois, deixou a prisão e passou a responder em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica. O cardiologista nega qualquer participação na morte de Fabiola.

Diferentemente daquela primeira prisão, o novo mandado é preventivo e está relacionado à investigação da morte da fisioterapeuta.

Em manifestação divulgada sobre o caso, a defesa, representada pelo advogado José Belga Trad, classificou a prisão como “descabida” e informou que buscará reverter a decisão.

Caso começou com versão de suicídio

Fabiola Marcotti morreu após ser atingida por um disparo na cabeça dentro da propriedade onde morava com o marido, em 18 de maio. Na ocasião, João acionou a polícia e relatou que a esposa teria tirado a própria vida.

Durante os trabalhos realizados no imóvel, entretanto, policiais localizaram armas sem a documentação necessária. O cardiologista acabou preso em flagrante em razão do armamento encontrado na propriedade.

Com o avanço das diligências, o caso ganhou novos contornos. No dia seguinte à morte, a Deam informou ter identificado divergências entre os depoimentos prestados pelo médico, testemunhas e outras pessoas ouvidas durante a investigação.

As investigações apontaram ainda que João teria orientado um caseiro e um ex-funcionário a retirar um armário com armas e munições e levá-lo para outro imóvel da propriedade.

A Polícia Civil entendeu que a movimentação poderia caracterizar fraude processual, e os três acabaram autuados em flagrante.

Outro elemento que levou os investigadores a aprofundarem a apuração foi o resultado preliminar da perícia. Conforme divulgado à época, a lesão encontrada na cabeça de Fabiola não seria compatível com a versão inicialmente apresentada pelo médico.

Diante das inconsistências identificadas durante as diligências e dos elementos periciais preliminares, a morte deixou de ser analisada somente sob a hipótese de suicídio e passou a ser investigada pela Deam como possível feminicídio.

Primeira prisão e liberdade com tornozeleira

Após a morte de Fabiola, João permaneceu preso pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e fraude processual. Naquele momento, a prisão não significava que ele estivesse formalmente responsabilizado pela morte da esposa, cuja investigação continuava em andamento.

No dia 23 de maio, cinco dias depois da morte da fisioterapeuta, o cardiologista deixou a prisão após a Justiça conceder habeas corpus solicitado pela defesa. Ele passou a responder em liberdade e ficou submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Desde então, a Deam continuou investigando as circunstâncias da morte de Fabiola e buscando esclarecer o que ocorreu dentro da residência naquela noite.

Agora, quase três meses depois, o caso entra em uma nova etapa com a expedição da prisão preventiva de João no âmbito da suspeita de feminicídio.

A defesa mantém a posição de que o cardiologista não teve participação na morte da esposa.

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