Cidades

Prefeitura de Ivinhema

CGU vê fraude em licitação do "mais louco do Brasil"

Além de superfaturar merenda, controladoria indica que administração do prefeito Juliano Ferro (PSDB) favoreceu fornecedor e ainda restringiu licitação

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Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enviados ao município de Ivinhema, indicou favorecimento a uma empresa que omitiu seu faturamento milionário para concorrer com microempresas, burlando o edital, que, segundo os auditores, já havia sido considerado muito restritivo.

A cidade de Ivinhema, localizada a 289 quilômetros de Campo Grande, é administrada pelo influencer Juliano Ferro (PSDB), que se autodenomina “o prefeito mais louco do Brasil”. O município foi apontado pela CGU no mesmo relatório como responsável por um superfaturamento de R$ 224,9 mil com os recursos enviados pelo Ministério da Educação, por meio do PNAE.

O Correio do Estado teve acesso em primeira mão às constatações dos controladores da União. 

Juliano Ferro comemora sua reeleição

Os auditores da CGU, ao inspecionarem os contratos da prefeitura, cujo responsável é o prefeito reeleito Juliano Ferro, notaram que a empresa C E G de Matos Eireli declarou ser uma microempresa e informou ter movimentado R$ 360 mil nos documentos anexados no processo licitatório para a contratação de merenda, realizados no início de 2022.

No entanto, a empresa auferiu, em 2021, um total de R$ 1,76 milhão em receita, valor muito superior ao limite de R$ 360 mil para ser considerada uma microempresa.

Além disso, em 2022, a C E G de Matos Eireli obteve receitas de R$ 1,07 milhão. “Dessa forma, a empresa obteve vantagem em relação às demais concorrentes ao declarar seu enquadramento como microempresa”, apontam os auditores da CGU.

A prefeitura de Ivinhema não se pronunciou sobre as irregularidades encontradas pelos auditores.

Limitação de concorrência

Os auditores também encontraram cláusulas no edital que podem ter limitado a concorrência no pregão. Embora a Lei de Licitações priorize os princípios de isonomia (igualdade entre os concorrentes), seleção da proposta mais vantajosa e vinculação ao edital, a lei também proíbe admitir, prever, incluir ou tolerar cláusulas ou condições que comprometam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.

Os auditores identificaram uma cláusula com potencial de restringir indevidamente a competitividade no pregão de número 21/2022. A prefeitura exigiu que os licitantes apresentassem uma Declaração de Enquadramento do Porte Empresarial (MEI/EPP/EPP) emitida por contador ou técnico contábil com firma reconhecida. A legislação, no entanto, não exige o reconhecimento de firma.

Essa restrição pode ter sido a razão pela qual apenas três empresas se candidataram ao certame, que posteriormente resultou em compras superfaturadas.

Superfaturamento

O mesmo documento da CGU identificou superfaturamento de R$ 229,4 mil na compra de ítens da merenda escolar, conforme publicou o Correio do Estado nesta quarta-feira (9)

A reportagem mostra que o sobrepreço que resultou no superfaturamento ocorreu na compra de itens como carne bovina, carne de frango, ovos de galinha, pão, leite e outros alimentos destinados aos estudantes das escolas públicas do município.

O maior sobrepreço identificado pela CGU foi na compra de carne bovina. Enquanto os supermercados de Ivinhema consultados pela CGU cobravam, em média, R$ 33,99 pelo quilo do alimento nas especificações contidas no edital, o município pagou R$ 44,90 pelo produto, resultando em uma diferença de R$ 10,91 por quilo. Como foram adquiridos 9 mil quilos de carne durante o período analisado, o sobrepreço na compra de carne bovina foi de R$ 98.190,00.

Além disso, houve sobrepreço, com posterior superfaturamento, na compra de pão francês. A prefeitura pagou R$ 16,20 pelo quilo do pão, enquanto o preço estipulado no Diário Oficial, que deveria ser seguido, era de R$ 10,61, gerando uma diferença de R$ 61.490,00 em recursos públicos repassados pelo governo federal. A administração do “prefeito mais louco do Brasil” terá de explicar essa discrepância.

“Houve prática de superfaturamento decorrente de sobrepreço contratual no Pregão Eletrônico nº 21/2022 no valor apurado de R$ 224.955,00 (R$ 155.515,00 em favor da C E G de Matos EIRELI e R$ 69.440,00 em favor da B A Marques LTDA), o equivalente a 20% do valor da amostra (10 itens de maior materialidade financeira — 81,03% do valor total adjudicado)”, apontou a CGU em seu relatório.

Para efeito de comparação, o valor utilizado para a compra dos itens foi de R$ 778,2 mil. Ainda segundo a CGU, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram devidamente transferidos. A prefeitura de Ivinhema não ofereceu qualquer explicação ao órgão federal de controle sobre as inconsistências encontradas.

O sobrepreço foi identificado nos seguintes itens:

  • 12 mil quilos de frango: sobrepreço de R$ 14,1 mil;
  • 12 mil litros de leite pasteurizado: sobrepreço de R$ 17,4 mil;
  • 3 mil litros de óleo de soja refinado: sobrepreço de R$ 12,4 mil;
  • 3 mil quilos de feijão carioquinha tipo 1: sobrepreço de R$ 2,1 mil;
  • 3 mil dúzias de ovos de galinha brancos: sobrepreço de R$ 1,4 mil;
  • 2 mil quilos de cenoura: sobrepreço de R$ 15,3 mil;
  • 2,5 mil quilos de repolho: sobrepreço de R$ 10,025 mil;
  • 9 mil quilos de carne bovina: sobrepreço de R$ 98,1 mil;
  • 11 mil pães franceses: sobrepreço de R$ 14,1 mil.
  • Em contrapartida, o município pagou um item com preço abaixo da média de mercado: R$ 7,6 mil pela compra de 6 mil quilos de coxa e sobrecoxa de frango.

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CIDADE MORENA

TCE-MS pede que Adriane Lopes explique situação da buraqueira em Campo Grande

Contratos se encerram em julho e Capital deve ficar um período sem o serviço em todas as regiões

01/07/2026 11h01

Considerando um cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.

Considerando um cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Através do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pede que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) dê uma explicação sobre a atual situação da "buraqueira" enfrentada pelo campo-grandense em quase toda a Capital. 

Conforme o Tribunal, o município foi notificado hoje (1° de julho), através do ofício GAB.ODJ nº 11/2026, e deverá explicar quais providências estão sendo tomadas agora com o vencimento dos contratos voltados para manutenção da "buraqueira" na Cidade Morena. 

Osmar Domingues Jeronymo identificou que esses contratos têm a vigência prevista até os próximos dias 24 e 31 de julho. Cabe destacar que, esses acordos foram firmados para garantir manutenção de pavimento asfáltico e pela recomposição de capa asfáltica e da estrutura das vias nas regiões do:

  • Anhanduizinho,
  • Bandeira,
  • Centro,
  • Imbirussu,
  • Lagoa,
  • Prosa e
  • Segredo

Relator da Capital, o conselheiro cobra esclarecimentos sobre como o Executivo de Campo Grande irá prosseguir para continuar ofertando soluções para os problemas de pavimentação na Cidade Morena. 

"Para os motoristas de Campo Grande, os buracos deixaram de ser um incômodo pontual e se tornaram uma rotina de risco. O quadro piora nos dias de chuva, quando a água encobre as crateras e reduz a visibilidade, elevando o risco para motociclistas e pedestres, e chega a obrigar motoristas de ônibus a alterar rotas", cita o TCE-MS em nota. 

Agora está em vigência o prazo que o Executivo da Capital possui para entregar respostas exigidas pelo Tribunal de Contas. 

Entenda

Com os contratos prestes à vencer, e como um certame não leva menos de 30 dias para ser concluído, a próxima licitação para seguir com os serviços de tapa-buraco em Campo Grande preocupam, com o risco de regularização apenas a partir de agosto caso a concorrência flua sem maiores intercorrências. 

Já a partir de sexta-feira, os contratos em vigor começam a perder a validade nas regiões Bandeira, Prosa, Centro e Imbirussu.

Para as regiões Lagoa e Segredo o contrato se encerra no dia 24 de julho, enquanto que no Anhanduizinho a extensão do acordo termina no dia 31 de julho. Entretanto, em quatro dessas localidades o serviço já está paralisado.

É o caso dos contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" que, como abordado no Correio do Estado, inclusive mudou de nome recentemente - que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

Segundo repassado pela prefeitura, quando houve a operação, em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

Como repassado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), os contratos que devem ser publicados neste mês não serão de emergência, o que significa que seguirá os ritos normais de uma concorrência.

Em outras palavras, em caso de pregão eletrônico, o processo deve durar cerca de 40 dias, caso nenhuma das empresas interessadas no certame apresente recurso sobre o edital. Considerando um cenário otimista, em agosto esse processo deverá ser finalizado e as empresas poderão iniciar os trabalhos.

Como os contratos se encerram em julho, isso significa que a Capital deve ficar um período sem o serviço em todas as regiões, como adiantou o Correio do Estado na semana passada, já que a prefeitura afirmou que não vai prorrogar o prazo de nenhum dos acordos vigentes.

Ainda de acordo com a prefeitura, a ideia é que, além dos contratos convencionais, a gestão também utilize a fábrica de asfalto alugada pelo Consórcio Central-MS - que promete asfaltar uma rua inteira em dois dias -para o complemento do serviço na Capital.

Em meio a um período em que ruas e avenidas estão tomadas por buracos, e envolta ao escândalo que levou à prisão uma série de servidores públicos e um empreiteiro por conta de denúncia de supostos desvios nos contratos para os serviços de tapa-buracos na cidade, a prefeitura de Campo Grande homologou licitação que prevê investimento de R$ 4,62 milhões na revitalização de ciclovias.  

O valor máximo estipulado pela prefeitura no edital havia sido de R$4.675.941,41. Por conta da baixa disputa, o valor final teve deságio inferior a 1,2%, com o certame reduzindo o valor para R$4,620 milhões. O lote 01, o mais caro de todos, não tem um único centavo de deságio. 
**(Colaboraram: Neri Kaspary e Daiany Albuquerque)

 

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MATO GROSSO DO SUL

Traficantes escondem mais de 300 kg de cocaína e haxixe em nobreaks adulterados

Carga sairia do "Coração do Pantanal", do município sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, até a cidade de São Paulo (SP)

01/07/2026 10h29

Vindos do município sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, equipamentos estavam adulterados com peso e estrutura diferenciados. 

Vindos do município sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, equipamentos estavam adulterados com peso e estrutura diferenciados.  Reprodução/PRF

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Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram a apreensão de mais de 300 quilos de entorpecentes, em trecho da rodovia BR-262 em Água Clara ontem (30 de junho), que foram escondidos pelos traficantes em uma carga de nobreaks adulterados. 

Conforme a PRF, durante a fiscalização no trecho que fica aproximadamente 192 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, os agentes abordaram um veículo Fiat/ Strada que era conduzido por um indivíduo de 43 anos. 

Questionado pela PRF sobre a viagem, o condutor evidenciou nervosismo e levantou suspeitas enquanto o veículo era fiscalizado. Aos agentes ele havia informado que estaria indo rumo à São Paulo. 

Com destino à capital paulista, o condutor estaria transportando os populares "nobreaks", dispositivo para energia de emergência via bateria durante quedas de rede, e teria pegado essa carga de equipamentos na conhecida Cidade Branca do Mato Grosso do Sul, Corumbá. 

Vindo do município sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, durante a vistoria detalhada aos nobreaks, os agentes da PRF observaram uma certa adulteração nos componentes, que apresentavam peso e estrutura diferenciados. 

Mocós

Ainda em 2024, vale lembrar, em resposta ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, decisão unânime da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou que veículos previamente preparados - os chamados "mocós" - são materiais suficientes para classificar o crime como premeditado e, assim, aumentar a pena para essa modalidade do tráfico de drogas.

Abertos, os materiais se demonstraram-se como "mocós" de substâncias entorpecentes, onde os policiais localizaram diversos tabletes que totalizaram: 

  • 302 quilos de cloridrato de cocaína e 
  • 19 quilos de haxixe.

Aos policiais, o acusado preso por tráfico de drogas e encaminhado à Polícia Civil em Água Clara, juntamente com as drogas e o veículo, argumentou que, de fato, teria pegado o carregamento de ilícitos na cidade de Corumbá, com destino ao São Paulo (SP). 

 

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