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REFUGIADOS

Chefe do Acnur cobra do Brasil
promessa de receber mais sírios

Chefe do Acnur cobra do Brasil
promessa de receber mais sírios

PATRÍCIA CAMPOS MELLO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

22/02/2018 - 08h26
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O alto comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi, reuniu-se com o presidente Michel Temer na segunda (19) e cobrou do Brasil a promessa de receber mais refugiados sírios.

"Quando o presidente Temer esteve em Nova York, em 2016, ele se comprometeu a receber 3.000 sírios no Brasil em um programa de assentamento", disse Grandi, em entrevista exclusiva à Folha, nesta quarta (21).

"Mas havia outras prioridades no Brasil, crise política, e o programa ficou em segundo plano. Precisamos implementar esse programa, é um pedido que faço ao Brasil de forma enfática, por favor, cumpram essa promessa."

Grandi se referia à promessa feita por Temer na cúpula para refugiados da ONU, em setembro de 2016. O chefe da Agência da ONU para refugiados (Acnur) também frisou a necessidade de acelerar a concessão de refúgio a venezuelanos no Brasil.

Pergunta - Os milhares de venezuelanos que estão vindo para o Brasil podem ser considerados refugiados ou são migrantes econômicos?
Filippo Grandi - Os venezuelanos estão deixando seu país por diferentes razões, alguns estão pedindo refúgio, trata-se de uma decisão deles.
No Brasil, 24 mil pediram refúgio e, na região, 130 mil. Alguns são beneficiados por alternativas como autorização de residência do Mercosul.
O importante é garantir que as pessoas tenham proteção e sejam acolhidas. É claro que, para esses 24 mil que pediram refúgio, esperamos que o processo seja agilizado. O aumento nos pedidos sempre representa um desafio, e estamos aqui para oferecer ajuda.

Segundo alguns cálculos, levaria mais de 20 anos para processar todos os pedidos de refúgio hoje no Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça]...
- Se os números continuarem substanciais, haverá necessidade de aumentar a capacidade do Conare, eu me reuni com o ministro [da Justiça, Torquato] Jardim e falei sobre isso. É algo que precisa ser solucionado, mas não acho que seja má vontade de Brasília, só é preciso organizar.
Temer disse que gostaria de ter apoio internacional para isso, e eu concordo totalmente, estamos buscando ajuda de outros governos. Alguns venezuelanos vão querer voltar para suas casas, mas, para aqueles que querem ou precisam ficar aqui, é preciso integrá-los, e isso significa serviços, empregos, aceitação da comunidade local.
Roraima não é um Estado rico, nós apoiamos o programa de interiorização.

Quando vieram milhares de haitianos para o Brasil, em 2014 e 2015, houve uma interiorização desorganizada, o governo do Acre colocou os migrantes em ônibus e despachou para outros Estados, sem nem avisar.
- Sim, a primeira fase foi desorganizada, mas em uma segunda fase essa interiorização foi muito bem sucedida.
Integração sempre é um desafio, o clima político aqui ainda está favorável, mas sempre há pessoas que se opõem, se sentem ameaçadas, então é preciso sermos cautelosos.

O senhor elogiou a iniciativa do governo brasileiro de conceder vistos humanitários para pessoas afetadas pela guerra da Síria.
- Sim, é muito positiva. No entanto, o visto humanitário é um programa parcial, as pessoas precisam pagar por suas passagens aéreas, ou achar alguém que pague.
Quando o presidente Temer esteve em Nova York, em 2016, ele se comprometeu a receber 3.000 sírios no Brasil em um programa de assentamento. É importante reassentar, porque manda um sinal positivo para países como Líbano e Jordânia, que abrigam milhões de refugiados.
Mas havia outras prioridades no Brasil, crise política, e o programa ficou em segundo plano. O objetivo da minha visita é encorajar o Brasil a retomar o programa, que é mais complexo que vistos humanitários. Precisamos implementar esse programa, é um pedido que faço ao Brasil de forma enfática, por favor, cumpram a promessa.
Há países como Canadá e Reino Unidos dispostos a financiar programas em outros países, é do interesse de todos ter mais países dispostos a isso. O anúncio foi feito há dois anos, eu disse ao ministro Jardim que precisamos acelerar. E, além disso, também há o comprometimento de receber gente da América Central, eles costumavam ir para os EUA, agora está mais difícil, seria bom se alguns pudessem vir para cá.

O número de refugiados reassentados nos EUA caiu de 95 mil em 2016 para 29 mil em 2017. Quais são os efeitos?
- Perdemos metade de nossas "vagas" globais para reassentamento. Não queremos substituir os EUA, queremos que eles voltem a reassentar mais. Mas, no momento, estamos desesperados, precisamos que mais países ajudem. Sei que o Brasil enfrenta desafios, mas o país tem ambições de ter um papel global.

MATO GROSSO DO SUL

Após chuvas, Corguinho decreta emergência por 180 dias

Decreto reconhece danos humanos, destruição de pontes, famílias desalojadas e pessoas isoladas após volume de 238 mm de chuva no município

05/02/2026 12h15

Segundo o decreto, desde o dia 2 de fevereiro o município acumulou 238 milímetros de chuva

Segundo o decreto, desde o dia 2 de fevereiro o município acumulou 238 milímetros de chuva Divulgação

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Após registrar volume expressivo de chuvas nos últimos dias, a Prefeitura de Corguinho decretou situação de emergência por 180 dias nas áreas do município afetadas por enxurradas, alagamentos e inundações. A medida consta no Decreto nº 029/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (5), e reconhece danos humanos, materiais e à infraestrutura urbana e rural .

Segundo o decreto, desde o dia 2 de fevereiro o município acumulou 238 milímetros de chuva, conforme dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec). O alto volume provocou a elevação do nível de rios e córregos, que atingiram a cota de emergência, resultando em alagamentos e prejuízos em diferentes regiões do município .

Um dos principais impactos foi o transbordamento do Rio Taboco, que causou a invasão de águas em residências e propriedades rurais. No distrito do Taboco, pelo menos duas famílias ficaram desalojadas e necessitam de acolhimento e assistência do poder público. Além disso, moradores da Comunidade Boa Sorte permanecem isolados, com dificuldades de acesso a serviços essenciais como saúde, transporte e abastecimento .

Os danos à infraestrutura também são considerados significativos. O decreto lista a destruição e danificação de diversas pontes, bueiros e dispositivos de drenagem em áreas urbanas e rurais. Entre os pontos mais críticos está a destruição total da ponte localizada na rodovia MS-352, nas proximidades da Fazenda Santo Onofre, o que interrompeu o tráfego e comprometeu o transporte escolar, o atendimento emergencial e o escoamento da produção rural .

Há ainda registros de danos em acessos e cabeceiras de pontes sobre o Córrego Corguinho, na região do Indaiá, no assentamento Liberdade Camponesa, na região do Jeromão e em áreas próximas à Fazenda Independência. O transbordamento do Rio Taboco também ocasionou o alagamento de residências, gerando prejuízos materiais às famílias atingidas .

Diante do cenário, o município reconheceu oficialmente a existência de danos humanos, com famílias desalojadas e pessoas isoladas, além de prejuízos ao patrimônio público e privado. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação conjunta, sob coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, assistência à população e restabelecimento da normalidade .

A medida também permite a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários às ações emergenciais de resposta, reabilitação e reconstrução, conforme previsto na legislação federal. Além disso, fica autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para apoio às famílias afetadas pelas chuvas .

De acordo com a administração municipal, o levantamento de danos realizado até o momento possui caráter preliminar, já que algumas localidades ainda não puderam ser acessadas devido às condições das estradas e pontes. Novas vistorias devem ser realizadas nos próximos dias, e os dados oficiais poderão ser atualizados conforme o avanço das avaliações técnicas .

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licença para matar

"Pena de morte" em MS é três vezes maior que nos EUA inteiro

Nos últimos três anos, 96 pessoas foram executadas a mando da Justiça nos EUA. No mesmo período, 290 suspeitos foram mortos por policiais (Estado) em MS

05/02/2026 12h05

Na noite desta quarta-feira, um homem de 50 anos foi morto no Jardim Carioca, na Capital, por um PM à paisana

Na noite desta quarta-feira, um homem de 50 anos foi morto no Jardim Carioca, na Capital, por um PM à paisana Topmidianews

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Um sargento à paisana do Batalhão de Choque da Polícia Militar matou, a tiros, um homem de 50 anos que acabara de furtar um pequeno comércio na região oeste de Campo Grande na noite desta quarta-feira (4). 

Conforme as estatísticas oficiais, foi a primeira morte por intervenção policial deste mês. Porém, é o quarto caso do ano, evidenciando que este tipo de ocorrência faz parte da rotina das forças policiais (leia-se Estado, ou poder público) em Mato Grosso do Sul. 

Somando os casos dos últimos três anos, são 290 mortes por intervenção policial em um estado que tem em torno de 2,9 milhões de habitantes. E isso sem contabilizar as quatro ocorrências oficiais de 2026 (reportagens mostram que já são pelo menos dez neste ano). 

Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, onde residem 349 milhões de pessoas, a pena de morte levou à execução de 96 criminosos nos últimos três anos. Ou seja, sem julgamento prévio, as forças policiais de Mato Grosso do Sul aplicaram a "pena de morte" três vezes mais que o Judiciário dos Estados Unidos inteiro nos últimos três anos. 

Em Mato Grosso do Sul, uma em cada dez mil pessoas foi morta a tiros por algum representante do Estado nos últimos três anos. Nos EUA, esta média é da ordem de uma pessoa a cada 3,6 milhões neste mesmo espaço de tempo

E a diferença só não é maior porque no ano passado as execuções dispararam no país governador por Donald Trump. Foram 47, o maior número desde 2009. Nos dois anos anteriores haviam sido 24 e 25 execuções, respectivamente. 

Historicamente, segundo as fontes oficiais, ocorre uma média de 30 execuções em decorrência das leis que permitem a pena capital nos EUA, onde ela é permitida em 27 dos 50 estados. No Brasil, uma cláusula pétrea da constituição de 1988 impede a adoção da pena de morte, a não ser em caso de guerra declarada. 

Assim como ocorreu na noite desta quarta-feira, conforme o Boletim de Ocorrência, em praticamente todos os casos os policiais alegam que fizeram os disparos para se defenderem de uma possível injusta agressão. 

O ladrão morto pelo PM à paisana (o Boletim de Ocorrência diz que os produtos furtados foram encontrados com ele) estava armado com uma chave de fenda e antes de disparar o policial ordenou que se entregasse, mas ele ameaçou sacar algo da cintura. Por conta disso, o policial sentiu-se autorizado a fazer os disparos letais. 

E, apesar do argumento do risco de agressão, nos últimos cinco anos nenhum policial foi morto em confrontos com suspeitos em Mato Grosso do Sul. Há cerca de três anos sequer existe registro de policial ferido em algum destes confrontos que resultaram na morte dos 290 suspeitos. 

Os policiais que acionam o gatilho estão longe atuarem por conta própria. Dezenas deles receberam condecorações na Assembleia Legislativa e em uma série de câmaras de vereadores. Alguns são até promovidos e recebem aumento salarial, o que está previsto na legislação. Nas redes sociais são tratados como heróis (possivelmente os comentários relativos a esta reportagem evidenciem isso).

Além disso, também não existe registro oficial de que algum dos agentes de segurança tenha sido punido. O Ministério Público até chega a abrir inquéritos, mas praticamente todos são arquivados e nem chegam às mãos do Judiciário. 

Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos se caracterizam pela agilidade do Judiciário. No caso da pena de morte, porém, ocorre o contrário. Lá, em média, o réu é executado 25 anos depois de ser condenado pela Justiça, já que depois da decisão inicial existe a poissibilidade de uma infinidade de recursos. Aqui, normalmente, a pena capital é aplicada em questão de segundos. 

PERFIL

Do total de pessoas "condenadas à pena de morte" em Mato Grosso do Sul nos últimos três anos, que foram marcados pela disparada de 140% na letalidade policial (nos três anos anteriores foram 121 mortes), 270 eram homens e mais da metade (147) tinha menos de 29 anos. Nos EUA, somenete 0,8% dos executados nas últimas três décadas tinham entre 18 e 30 anos.

Na noite desta quarta-feira, um homem de 50 anos foi morto no Jardim Carioca, na Capital, por um PM à paisanaFONTE: Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS

E neste ponto existe outra diferença entre aquilo que pode ser caracterizado como pena de morte. Nos EUA, somente pessoas  com mais de 18 anos na data do crime podem ser condenadas à morte. Em Mato Grosso do Sul, nos últimos três anos, nove adelescentes foram mortos em confrontos com policiais, segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. 

Mas em pelo menos um aspecto existe semelhança entre a pena capital na maior potência econômica do mundo com as estatísticas de Mato Grosso do Sul. Lá, 3,6% das pessoas executadas nas últimas cinco décadas eram mulheres. 

Aqui, nos últimos três anos, o percentual é parecido, de 1,6%. Conforme dados da Sejusp, somente quatro mulheres foram mortas nos chamados confrontos policiais desde o começo de 2023. 

Porém, além da pena de morte oficial, nos EUA também existe a chamada letalidade policial. São em torno de 790 mortes anuais ao longo das últimas quatro décadas. Isso representa uma morte a cada 440 mil habitantes. Em Mato Grosso do Sul, de 2023 para cá, foi uma morte por ano a cada 30 mil moradores. 

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