O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou um "pente-fino" sobre as contratações de professores escolares em Ladário e Corumbá, procedimentos administrativos publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (21).

A apuração tem como base o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a valorização dos profissionais do ensino público, além disso, está atrelada ao baixo índice de professores efetivos em ambas as cidades, bem como em todo Mato Grosso do Sul.  

De acordo com o painel sobre o plano de monitoramento do Plano Nacional da Educação, tanto Corumbá quanto Ladário possuem quadros efetivos aquém do recomendado, quadro atualmente em 55,6%  e 39,8%, respectivamente. Em todo o estado, a cada 10 professores, 6 são contratados. 

A recomendação também foi justificada para apurar se ambas as cidades se adequam à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o piso salarial nacional do magistério se aplica a todos os professores da rede pública. 

Nesse escopo, o indicador, que expressa a participação de docentes concursados em relação ao total de vínculos, segue distante da meta de 70% prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Projeto de Lei n.º 2.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado.

No cenário ideal, a cada 10 professores, ao menos 7 deveriam ser concursados, o que não se aplica atualmente.  

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O colombiano Carlos Hugo Naranjo Alvarez, de 36 anos, foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, além de 6 meses de detenção, por provocar um acidente fatal no trânsito ao dirigir embriagado, em alta velocidade e avançar o sinal vermelho no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, no Bairro Amambaí, em Campo Grande.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (19), pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O caso aconteceu em 28 de fevereiro de 2022 e terminou com a morte do jovem Matheus Frota da Rocha, que conduzia uma motocicleta no momento da colisão. Uma mulher que estava na garupa também ficou gravemente ferida e sobreviveu ao acidente com sequelas permanentes.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o réu havia consumido grande quantidade de bebida alcoólica em uma casa noturna antes de assumir a direção de um Mercedes-Benz C-180.

Mesmo sob efeito de álcool, ele passou a dirigir de forma perigosa e em alta velocidade pelas ruas da Capital.

Ao chegar no cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Rua Guia Lopes, Carlos Hugo desrespeitou o sinal vermelho do semáforo e atingiu violentamente a motocicleta ocupada pelas vítimas. O impacto foi tão forte que Matheus morreu ainda no local.

Conforme os autos, uma das pernas da vítima foi arrancada devido à violência da colisão. A passageira da moto sofreu ferimentos gravíssimos, incluindo deformidade permanente e risco de morte.

Após o acidente, o motorista fugiu sem prestar socorro às vítimas. Horas depois, ele foi localizado na rodovia MS-080, depois que o veículo apresentou pane por falta de combustível. O teste de alcoolemia confirmou que ele estava embriagado.

Durante o julgamento, realizado pelo Tribunal do Júri, o promotor de Justiça José Arturo Iunes Bobadilla Garcia sustentou a tese de dolo eventual, quando o autor assume o risco de matar.

O Ministério Público argumentou que o acusado, ao dirigir alcoolizado, em alta velocidade e avançando o sinal vermelho, assumiu conscientemente a possibilidade de provocar mortes e ferimentos graves.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPMS e reconheceu a autoria e materialidade dos crimes.

A condenação inclui:

• 7 anos de reclusão por homicídio doloso simples;
• 4 anos e 8 meses por tentativa de homicídio doloso simples contra a sobrevivente;
• 6 meses de detenção por dirigir sob efeito de álcool.

As penas somadas resultaram em 11 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado, além da suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida também determinou a prisão imediata do réu. A decisão ainda manteve a destinação dos valores da fiança recolhida e a avaliação do veículo apreendido para reparação dos danos causados à sobrevivente do acidente.