Cidades

JUSTIÇA

Cliente será indenizada em R$ 4 mil após falha na entrega de bicicleta em MS

Consumidora precisou ir a duas lojas para retirar o produto e ainda foi cobrada para receber a bicicleta

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Uma consumidora de Campo Grande que enfrentou dificuldades para retirar uma bicicleta infantil comprada em uma rede varejista deverá ser indenizada em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é do juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível da Capital, que entendeu ter havido falha na prestação do serviço e violação ao direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o processo, a compra foi realizada em abril de 2024 pelo valor de R$ 1.399. No momento da negociação, a cliente foi informada de que poderia retirar o produto na unidade da empresa localizada em Três Lagoas.

Ainda no mesmo dia, o filho da consumidora, acompanhado da avó, foi até a loja indicada, mas a bicicleta não foi entregue. Conforme os autos, funcionários informaram que a nota fiscal ainda não havia sido emitida, impossibilitando a liberação do item. 

Diante da situação, dois dias depois a cliente precisou comparecer `Pa unidade da empresa em Campo Grande para tentar solucionar o problema. Na ocasião, segundo relatado na ação, foi informada de que deveria pagar R$ 100 para conseguir retirar a bicicleta, o que motivou o pedido de indenização na Justiça.

Em sua defesa, a empresa alegou que a venda foi realizada na modalidade conhecida como "venda futura", procedimento que exige etapas internas antes da disponibilização do produto em outra unidade. Também sustentou que a consumidora optou por substituir a bicicleta inicialmente adquirida por um modelo de maior valor, pagando apenas a diferença de preço.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a varejista não apresentou provas de que tivesse informado de maneira clara à cliente sobre as regras da modalidade de venda e o prazo necessário para a retirada do produto. Para o juiz, a falta dessas informações criou uma expectativa legítima de que a bicicleta estaria disponível imediatamente.

Na sentença, Marcus Abreu de Magalhães destacou ainda que os transtornos suportados pela consumidora ultrapassaram os inconvenientes comuns do dia a dia. O entendimento foi de que a cliente perdeu tempo e precisou realizar deslocamentos para resolver uma falha causada exclusivamente pela empresa, situação enquadrada na chamada teoria do desvio produtivo do consumidor. 

Além da indenização por danos morais, a empresa também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação.

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Investigação

Relatório preliminar aponta perda de controle em avião que caiu em Campo Grande

Documento do CENIPA registra que a aeronave perdeu o controle durante o voo antes da queda que matou o piloto Henrique Martin e a pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff. A investigação segue em andamento e ainda não aponta as causas do acidente

09/07/2026 17h29

Paulo Ribas/Correio do Estado

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) divulgou, nesta quinta-feira (9), o relatório preliminar sobre a queda do avião de pequeno porte que matou o piloto Henrique Martin de Carvalho e a pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff, na manhã do último dia 3 de julho, em Campo Grande.

O documento traz as primeiras informações técnicas levantadas pelos investigadores e aponta que a aeronave perdeu o controle durante o voo antes de colidir contra uma área de mata nas proximidades do Aeródromo Santa Maria.

Apesar da constatação inicial, o órgão enfatiza que ainda não é possível afirmar quais fatores provocaram o acidente. O reporte preliminar possui caráter exclusivamente informativo e não identifica responsabilidades nem apresenta conclusões sobre as causas da ocorrência.

A investigação permanece em andamento e poderá levar meses até a divulgação do relatório final.

Conforme o documento, a aeronave ficou completamente destruída com o impacto. Os destroços foram espalhados pela área de vegetação onde ocorreu a queda, dificultando os trabalhos iniciais das equipes de resgate e dos investigadores.

O relatório também informa que a aeronave envolvida no acidente era um Embraer/Neiva EMB-810D Seneca III, matrícula PT-WYQ, fabricado em 1983.

O modelo é um bimotor a pistão de pequeno porte homologado para transportar até seis passageiros, além do piloto, totalizando sete ocupantes, com peso máximo de decolagem de 2.155 quilos.

Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião é certificado na categoria "Normal", destinada à aviação geral e executiva, além de estar autorizado a operar conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 135, que disciplina serviços de táxi aéreo e outros tipos de transporte aéreo não regular.

Na manhã do acidente, a aeronave havia decolado do Aeródromo Santa Maria com destino ao Pantanal sul-mato-grossense. A pesquisadora seguiria para mais uma etapa de seus estudos científicos sobre tamanduás, desenvolvidos no bioma brasileiro há mais de uma década.

Pouco tempo após a decolagem, o avião perdeu altitude e caiu em uma região de mata de difícil acesso, mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e da Força Aérea Brasileira (FAB). As duas vítimas morreram ainda no local.

Henrique Martin de Carvalho era piloto experiente e atuava no transporte aéreo regional. Já Lydia Theresia Möcklinghoff era uma pesquisadora alemã reconhecida internacionalmente pelos estudos sobre tamanduás no Pantanal brasileiro, trabalho desenvolvido desde 2009 e considerado referência na conservação da fauna do bioma.

Investigação continua sem apontar causas

Logo após o acidente, investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), sediado em São Paulo e vinculado ao CENIPA, foram deslocados para Campo Grande para iniciar a chamada Ação Inicial da investigação.

Nessa fase, os especialistas realizaram o mapeamento completo da área do acidente, documentaram a posição dos destroços, coletaram vestígios, registraram fotografias, analisaram as condições da aeronave, reuniram documentos técnicos e ouviram pessoas relacionadas ao voo.

O CENIPA explica que esse procedimento busca identificar todos os fatores que possam ter contribuído para a ocorrência, sempre com foco na prevenção de novos acidentes.

Diferentemente de investigações conduzidas pela Polícia Civil ou pelo Poder Judiciário, o trabalho do órgão não tem finalidade de atribuir culpa ou responsabilidade criminal, mas sim de compreender tecnicamente as circunstâncias que levaram ao acidente para aperfeiçoar a segurança da aviação brasileira.

O órgão também reforça que todas as informações constantes no reporte preliminar poderão ser alteradas, complementadas ou revisadas conforme novas evidências forem surgindo durante a investigação.

Nos próximos meses, os investigadores deverão analisar registros de manutenção da aeronave, documentação operacional, condições meteorológicas, comunicações entre piloto e órgãos de controle, planejamento do voo, histórico do equipamento e demais elementos considerados relevantes para reconstruir a sequência dos fatos.

Somente ao término desse trabalho será publicado o Relatório Final, documento que poderá apresentar os fatores contribuintes identificados e recomendações de segurança destinadas a reduzir o risco de novos acidentes semelhantes.

Paralelamente à investigação aeronáutica, a Polícia Civil também apura o caso. A expectativa é de que o laudo pericial elaborado pela corporação seja concluído ainda na primeira quinzena deste mês.

Até lá, as autoridades mantêm cautela e descartam qualquer conclusão definitiva sobre o que provocou a tragédia.

Relembre o acidente

O acidente ocorreu na manhã de 3 de julho, poucos minutos após a decolagem do Aeródromo Santa Maria, em Campo Grande.

A aeronave seguia para o Pantanal sul-mato-grossense, onde a pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff realizaria mais uma expedição científica dedicada ao estudo dos tamanduás.

Pouco depois da decolagem, o avião caiu em uma área de mata de difícil acesso, mobilizando uma grande operação de resgate envolvendo Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica, Força Aérea Brasileira e equipes do CENIPA.

Henrique Martin de Carvalho e Lydia Theresia Möcklinghoff morreram no local. A pesquisadora era considerada uma das principais especialistas em tamanduás do mundo e desenvolvia pesquisas no Pantanal desde 2009, contribuindo para projetos de conservação da fauna brasileira.

O caso marcou o primeiro acidente aéreo com vítimas fatais registrado em Mato Grosso do Sul em 2026.

Corpo da pesquisadora segue no Brasil à espera de definição da família

Seis dias após o acidente aéreo que vitimou a pesquisadora alemã Lydia Theresia Möcklinghoff, de 45 anos, e o piloto Henrique Martin de Carvalho, o corpo da cientista permanece no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), em Campo Grande.

As autoridades estaduais ainda aguardam uma decisão dos familiares da pesquisadora, na Alemanha, para dar continuidade aos procedimentos de liberação e ao traslado internacional dos restos mortais. Até que haja essa definição, o corpo segue sob responsabilidade do Estado.

previsão

Obras da fábrica de celulose da Bracell em MS começam só em 2027

No ano passado o governador chegou a prever que os trabalhos começariam em fevereiro de 2026. Agora, Jaime Verruck diz que início será só no ano que vem

09/07/2026 16h53

A empresa Bracell já opera uma fábrica de celulose em São Paulo e projeta uma segunda unidade na região leste de Mato Grosso do Sul

A empresa Bracell já opera uma fábrica de celulose em São Paulo e projeta uma segunda unidade na região leste de Mato Grosso do Sul

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Inicialmente previstas para terem início em fevereiro deste ano, as obras para instalação da  fábrica de celulose da Bracell, um projeto da ordem de R$ 20 bilhões, em Bataguassu, divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo, devem começar somente em 2027. 

A informação sobre o possível início das obras foi divulgada pelo ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jaime Verruck, que na quarta-feira (8) postou um vídeo em suas redes sociais mostrando o exato local onde será construíada a fábrica, às margens da BR-267, entre o distrito de Nova Porto XV e a cidade de Bataguassu. 

No vídeo, o ex-secretário, que deixou o cargo de olho em uma vaga de deputado federal, faz questão de enfatizar que não correu alteração do local no qual será erguido o empreendimento. 

Embora a Bracell alegue que nunca chegou a tratar de cronograma para início das obras, em agosto 22 de agosto do ano passado o governador Eduardo Riedel previu que as obras  começariam em fevereiro deste ano. 

Naquela data, após um encontro com o comando da empresa, o governador estimou que esta licença de instalação seria concedida antes do final de 2025. "Deu certo, assinamos o acordo final. Eles começam agora em fevereiro de 2026 a obra já e estamos discutindo novos investimentos", comemorou o governador naquele dia.

Porém, a empresa retirou da secretaria de Meio Ambiente o pedido de Licença de Instalação para fazer ajustes no projeto. Estes ajustes apontavam mudança no local onde seria feita a instalação. 

Agora, porém, o atual secretário de Meio Ambiente, Arthur Falcette, diz que está apenas ocorrendo uma adaptação no projeto original. "Assim que eles terminarem as adequações no layout eles vão protocolar novamente o pedido de instalação. Pelo que a gente tem conhecimento, a equipe técnica já terminou estes ajustes e está em vias de reapresentar para o Imasul", afirmou o secretário no dia 30 de junho. 

Em sua postagem nesta quarta-feira, o ex-secretário também fez questão de dizer que "o local não mudou. É exatamente ali, na beira da BR-267, entre Porto XV e a sede do município", afirmou Jaime Verruck no vídeo gravado no acostamento da rodovia, que naquele trecho será duplicada. 

No final do vídeo (veja ao final da reportagem) o secretário diz que a próxima etapa "é a licença de instalação. E como a gente tem mostrado, no próximo ano devemos ter o início, aqui nessa área, da construção da nossa mais nova indústria de celulose, consolidando o vale da celulose, trazendo todo o desenvolvimento do vale da celulose para o município de Bataguassu e região." 

Em dezembro do ano passado foi concedida a chamada Licença Prévia. E, no começo de janeiro, durante visita ao local onde será construída a fábrica, o então secretário Jaime Verruck  havia afirmado que  “em março, a empresa deve receber a Licença de Instalação. Acho que esse será um marco importante dentro desse processo”.

Em  28 de março, contudo,  Jaime Verruck afirmou que "ainda faltam alguns trâmites a serem realizados, mas acredito que até o final de abril ou começo de maio a gente deve entregar a licença de instalação da fábrica”, que até agora não foi concedida. 

A FÁBRICA

A fábrica, a primeira de Mato Grosso do Sul a pruduzir celulose para fabricação de tecidos , ficará a nove quilômetros da área urbana de Bataguassu, entre a cidade e o lago da hidrelétrica de Porto Primavera,  a cerca de três quilômetros do lago.

E é deste lago, resultado do represamento do Rio Paraná, que a indústria vai coletar os 11 milhões de litros de água por hora que serão necessários para viabilizar o funcionamento da indústria. Cerca e 9 milhões de litros serão devolvidos ao lago depois da utilização. Segundo a Bracell, todos os efluentes serão tratados e trarão impacto mínimo na qualidade da água. 

As obras desta fábrica, que exigirão inestimentos da ordem de US$ 4 bilhões, segundo Verruck, devem se estender ao longo de 38 meses, sendo quatro para os trabalhos de terraplanagem e 34 para a construção da fábrica propriamente dita. Ou seja, se começarem  no início de 2027, devem se estender até o primeiro semestre de 2030.

No pico dos trabalhos devem ser gerados 12 mil empregos e em torno de dois mil depois que o empreendimento entrar em operação. Por ano, conforme o projeto original, a indústria deve processar 12 milhões de metros cúbicos de eucaliptos, que sairão de cerca de 300 mil hectares de reflorestamento. Em torno de um terço deste montante já está em fase de crescimento em municípios como Santa Rita do Pardo, Ribas do Rio Pardo e Bataguassu. 

Em anos sem interrupção para manutenção dos equipamentos serão produzidos, conforme o estudo de impacto ambiental, 2,9 milhões de toneladas de celulose. Dependendo da demanda, a unidade terá condições de produzir celulose solúvel, como já ocorre com a fábrica do grupo asiático em Lencóis Paulista (SP). 

Esse tipo de celeulose é usado na produção fibras têxteis, produtos de higiene (fraldas, lenços umedecidos), alimentos (sorvetes, molhos), fármacos (cápsulas) e produtos químicos (tintas, esmaltes).

Conforme a previsão, a celulose deve ser escoada por caminhões, pela MS-395 e a BR-158, margeando o Rio Paraná, até a ferrovia que passa em Aparecida do Taboado. De lá, seguirá por ferrovia até o porto de Santos.  

É uma distância de cerca de 270 quilômetros de rodovias que terão de receber uma série de melhorias, já que serão em torno de 80 mil carretas a mais por ano nestas estradas. 

Mas, a empresa também faz estudos para um possível escoamento da celulose por hidrovia. Em Três Lagoas a empresa já anunciou investimento de R$ 100 milhões na instalação de um porto para levar madeira até Lençóis Paulista, onde a empresa já opera uma indústria de celulose. Se este transporte se mostrar viável, existe a possiblidade de outras barcaças descerem até Batagussu. 

QUINTA DO SETOR EM MS

A indústria de Bataguassu será a quinta do setor em Mato Grosso do Sul. A primeira, da Suzano, entrou em operação dem 2009, em Três Lagoas.  Depois, em 2012, foi ativa a unidade do grupo J&F, a Eldorado, também em Três Lagoas. 

Em julho de 2024 começou a funcionar a fábrida da Suzano em Ribas do Rio Pardo, que atualmente é a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, com capacidade para 2,55 milhões de toneladas por ano.

Este título, porém, passará a ser da Arauco, que no segundo semestre do próximo ano promete ativar uma fábrica em Inocência, onde serão produzidas 3,5 milhões de toneldas por ano. As obras estão a todo vapor e atualmente abrigam em torno de dez mil trabalhadores. 

 


 

 

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