Cerca de 40 anos após o assassinato da liderança Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (27), em reunião da comissão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi reconhecida a anistia política post mortem (pós morte) a Marçal de Souza (Tupã-Y).

O requerimento foi feito pelo Ministério Público Federal de Dourados, que pediu o reconhecimento de perseguição política durante a Ditadura Militar, tendo em vista que a liderança indígena já havia declarado ser uma pessoa marcada.

Marçal acabou sendo executado em casa, ao atender à porta, com cinco tiros à queima-roupa, na noite de 25 de novembro de 1983, na Aldeia Campestre, em Antônio João.

Consta no processo que Marçal era enfermeiro do quadro funcional da Funai e que era alvo de vigilância desde 1971, conforme ficha de investigação social e registro em relatório de 31 de março de 1975, no qual se registra sua colocação à disposição da 9ª Delegacia e se afirma que ele atuava como defensor dos indígenas, fundamentando sua atuação em denúncias de maus-tratos praticados por capitães.

O documento também aponta a transferência dele para diferentes localidades a título de punição, em razão de suas atividades de conscientização da comunidade, conforme ofício do Ministério do Interior/Fundação Nacional do Índio (Funai).

O ofício trata da punição ao “atendente de enfermagem Marçal de Souza”, com transferência da comunidade em que realizava o trabalho.

“Consta, ainda, a transferência do requerente para localidades diversas a título de punição, em razão de suas atividades de conscientização da comunidade. Menciona-se a transferência de todo um povo de uma comunidade com aval do SPI; relata-se que, em 1981, o líder Marçal de Souza passou a ser exposto a ameaças de fazendeiros; e que, em 25/11/1983, ocorreu seu assassinato, sendo que os acusados foram absolvidos pelo júri em dois julgamentos nos anos de 1990.”

Ressalta-se que a criação da Funai, em 5 de novembro de 1967, ocorreu durante o regime que extinguiu o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), alvo de denúncias envolvendo maus-tratos e abusos contra indígenas.

“Sua criação ocorreu em cenário de reorganização do Estado e de intensas denúncias envolvendo o SPI, relacionadas à corrupção, maus-tratos e abusos contra os povos indígenas, período em que a política indigenista passou a operar vinculada ao Ministério do Interior e sob diretrizes associadas à lógica de ‘segurança nacional’, característica do regime militar.”

Segundo o processo, em 1980, produtores rurais enviaram uma carta ao coronel da Aeronáutica Amaro Barbeitas Ferreira, então chefe da Funai em Campo Grande, na qual afirmavam que Marçal estaria atraindo indígenas do Paraguai e orientando os Kaiowá a permanecerem no local sob a alegação de que a terra lhes pertencia.

“Esse episódio reforça que, à época, havia convergência de interesses entre fazendeiros e a estrutura institucional da Funai, no sentido de conter mobilizações indígenas e neutralizar iniciativas de regularização territorial, em cenário marcado por disputas fundiárias e práticas de esbulho, nas quais a atuação do requerente se apresentava como obstáculo aos interesses de consolidação de fazendas sobre áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.”

Reconhecimento

A Comissão de Anistia reconheceu a anistia post mortem, com a declaração da condição de anistiado político, oficializando, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas “pela perseguição sofrida no período ditatorial”.

Ficou estabelecida a reparação econômica aos três filhos de Marçal pelo período de 31/03/1975 a 05/10/1988, totalizando 14 períodos de perseguição política, o que corresponde a 420 salários mínimos, respeitando, entretanto, o teto legal.

O teto legal, conforme previsto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 10.559/2002, estabelece que a indenização não pode ser superior a R$ 100 mil. Ainda que o cálculo resulte em valor maior, deve prevalecer esse limite.

Em entrevista ao Correio do Estado, o secretário-executivo Eloy Terena, que esteve presente representando o Ministério dos Povos Indígenas, ressaltou que o reconhecimento concedido pela Comissão é fundamental para o fortalecimento da luta dos povos indígenas pelo território.

“É também um ato estatal de reconhecimento, pois o Estado falhou e ainda tem falhado em relação aos direitos dos Guarani Kaiowá. Falhou na proteção da vida de Marçal e falhou ao estruturar, à época, a ação estatal para persegui-lo. Ele foi um perseguido político”, afirmou Eloy.

“Falhou em demorar a demarcar sua terra. A terra dele só foi homologada em 2005, por meio de decreto do presidente Lula, e, mesmo após a homologação, demorou 19 anos para a comunidade ter acesso pleno. Somente agora, em 2024, no governo Lula 3, conseguimos firmar um acordo no Supremo e garantir a devolução da terra para a comunidade Marçal”, completou.
 

Quase três a cada dez meninas entre 13 e 17 anos já sofreram algum tipo de violência sexual em Mato Grosso do Sul. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo o levantamento, na maioria dos casos, os agressores fazem parte do convívio da vítima, como familiares, parceiros ou pessoas conhecidas. 

No Estado, 29,3% das meninas entre a faixa etária observada relataram já ter sido tocadas, manipuladas, beijadas ou terem vivido situações de exposição de partes do corpo contra a própria vontade. O percentual é bem maior que o de meninos que passaram pela mesma situação, que foi de 12%. 

Os dados também mostram que a situação é mais comum na rede pública escolar (20,8% dos casos) que na rede privada (17,6%). 

De modo geral, cerca de 20,4% dos escolares sul-mato-grossenses alguma vez já experienciou algum tipo de violência sexual. Em números reais, isso equivale a, aproximadamente, 34.668 dos 169.939 estudantes. Isso coloca o Estado como o 7º maior número entre os estados do Brasil. 

Se comparado com a última pesquisa realizada em 2019, houve um aumento de 5,3% de estudantes que já sofreram assédio sexual. Entre as meninas, a variação foi mais acentuada, de 7,8%. 

Entre as vítimas entrevistadas, 29,5% relataram terem sofrido a agressão por familiares; 22,7% por pessoas conhecidas; 22% apontaram o namorado ou namorada como agressor; 21,7% foram vítimas de desconhecidos; 15,8% apontaram amigo ou amiga; e 6,6% acusaram pai, mãe ou outro responsável. 

Casos de estupro

Entre os escolares, 9,1% dos entrevistados afirmaram ter sido obrigados a ter relação sexual contra a vontade. Entre as meninas, o percentual é mais que o dobro que o entre meninos, sendo de 13% contra 5,5%. 

Em 71,2% dos casos, o aluno tinha 13 anos ou menos quando foi submetido à violência. 

Os familiares continuam sendo os principais autores apontados neste tipo de agressão, correspondendo a 29,2% dos casos, seguido por namorado ou namorada, com 22,2%. 

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em 2024, foram registrados 2.740 casos de estupro em Mato Grosso do Sul. 

Entre os casos, 1.271 vítimas eram crianças e 977 eram adolescentes. Juntos, eles correspondem a 82,04% das denúncias totais no Estado. Além disso, 2.368 vítimas eram mulheres. 

Nacional

Em todo o Brasil, 18,5% dos estudantes entre 13 e 17 anos informaram ter passado por situação de violência social. Entre as vítimas, 26% foram meninas, mais que o dobro registrado entre meninos, 10,9%. 

Esse número mostra um aumento de 3,8% no percentual observado na pesquisa anterior, em 2019, com variação maior observada em meninas (5,9%) da rede pública escolar (4,2%).