Sob ordens do Ministério da Defesa, Comando Militar do Oeste (CMO) realizou nesta sexta-feira, em Campo Grande, o que eles chamam de "Formatura", em alusão ao Regime Militar instaurado no dia 31 de março de 1964. Ao todo, 1.475 militares de 13 subunidades como batalhões de logística, engenharia, administração e hospitalar de Mato Grosso do Sul participaram do evento acompanhado de militares da reserva, oficiais e familiares.

Cumprindo o protocolo, o general do Exército Brasileiro Lourival Carvalho Silva, comandante do CMO, leu a Ordem do Dia referente à data, enquanto os subordinados aguardavam enfileirados em formação. Após o discurso, houve o tradicional desfile dos batalhões, encerrando a cerimônia.

“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estava alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor de ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”, disse o general ao ler a Ordem do Dia assinada pelo Ministro de Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva, juntamente com Ilques Barbosa Junior, almirante de Esquadra comandante da Marinha, general Edson Leal Pujol,  comandante do Exército, e do tenente brigadeiro do ar Antonio Bermudez, comandante da Aeronáutica.

O general não falou com a imprensa. A assessoria de comunicação do CMO informou que não estava prevista coletiva com repórteres e disse que, apesar da distribuição do convite à sociedade civil, a imprensa não havia sido diretamente convidada, mas que ninguém seria impedido de acompanhar o ato. No convite, inclusive, estava expresso que o evento seria em caráter de “comemoração”, porém, os próprios militares voltaram atrás e afirmaram que, na verdade, foi apenas um ato em memória.

MPF PROTESTOU

Em ação coordenada nacional que contou com a participação de diversas unidades do Ministério Público Federal (MPF) no país, o MPF em Mato Grosso do Sul recomendou às Forças Armadas no estado que se abstivessem de promover qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964. O texto recomendava ainda que as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis.

Para o MPF, o período de quase 21 anos iniciado nesta data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção, durante o qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, de liberdade de expressão e liberdade de imprensa e da prática de diversos crimes e de violações igualmente reconhecidos pelo Estado, motivo pelo qual não deve ser festejado. No entanto, o CMO disse que segue Diretrizes do Ministério da Defesa e, por isso, o evento foi realizado.