O Hospital Infantil São Lucas está sendo investigado devido a problemas detectados pela Vigilância Sanitária. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em iniciativa da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil após o relatório de fiscalização feita no local apontar riscos à saúde e à segurança dos pacientes.

O relatório técnico, realizado em janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene, como a inexistência de uma sala de utilidades (expurgo). De acordo com o MPMS, o hospital realiza a desinfecção de materiais ventilatórios em locais inadequados.

Um exemplo deste problema apontado pela fiscalização é o procedimento de limpeza das máscaras de inalação no próprio posto de enfermagem, o que eleva o risco de contaminação entre pacientes e profissionais.

Outro setor de grande vulnerabilidade é o de gases medicinais, onde há falhas graves no suporte à vida. Segundo os fiscais, o estabelecimento não apresentou laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal e opera sem sistemas de reserva para vácuo e compressão de ar.

Na gestão farmacêutica, a fiscalização constatou a ausência de programas de gerenciamento de antimicrobianos e a falta de divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV), além de deficiências na climatização do almoxarifado que podem comprometer a eficácia dos fármacos estocados.

Conforme relatado, o descumprimento das normas técnicas da ABNT e da Anvisa coloca em xeque a continuidade do atendimento em caso de pane nos equipamentos, uma vez que não há redundância para garantir o fornecimento ininterrupto de oxigênio e aspiração aos leitos.

Providências adotadas

Diante da situação, foi determinada a expedição de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que realize nova inspeção técnica em até 20 dias úteis, para conferir se as irregularidades críticas foram sanadas.

Além disso, o hospital infantil deverá ser notificado para apresentar sua manifestação oficial em dez dias úteis sobre tais falhas, e todos os documentos e relatórios técnicos anteriores deverão ser anexados aos expedientes para instruir as respostas.

Na portaria, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida ressalta que a proteção da vida e da saúde é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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O portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para quem tentou acessá-lo durante a tarde desta quarta-feira (7), apresentou a mensagem “A página procurada não existe!”.

O site facilita o acesso a serviços da Justiça, como Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico, Citações e Intimações, Custas Processuais e Depósitos Judiciais, entre outros.

A ferramenta que facilita o acesso a notícias relacionadas ao trabalho executado pelo TJMS também saiu do ar, pegando de surpresa os usuários que necessitam do serviço.

Serviços on-line destacados

• O portal oferece mais de 20 ferramentas digitais, incluindo:
• Consulta Processual e Jurisprudência;
• Peticionamento Eletrônico, Citações e Intimações no e-SAJ;
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• Outros serviços incluem Atendimento Digital, Licitações e FAQ.

Ações e projetos

O site também lista iniciativas como Justiça Itinerante, Carta de Serviços ao Cidadão, NUPEMEC e programas como Lar Legal e Minhas Raízes.

Em contato, a assessoria de imprensa informou que, até o momento, não há como saber o que está acontecendo. Internamente, seguem tendo acesso enquanto estão logados na rede.

Para usuários externos, a página aparece como inexistente. A reportagem aguarda retorno e a matéria será atualizada assim que houver resposta.

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