Campo Grande receberá, em 2024, três novas unidades do Conselho Tutelar. Atualmente, o município tem apenas cinco, a metade da quantidade necessária para atender a população, problema que tem sido alvo de críticas, principalmente após os últimos casos de violência infantil na Capital.
Hoje, o município possui uma população estimada em 916.001, conforme levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sobretudo, o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que deve haver, em cada município, até uma unidade do Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes.
Logo, percebe-se que Campo Grande estava atendendo com apenas a metade da quantidade necessária, tornando-se urgente a abertura de novas unidades.
Além disso, o município tem sido acusado de negligência em relação à capacidade e habilidade em dar a devida assistência aos casos de violências contra crianças e adolescentes.
O último caso em destaque, que ganhou repercussão nacional, foi o da menina Sophia, morta no dia 26 de janeiro, após ser espancada pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, de 25 anos, e pela mãe, Stephanie de Jesus da Silva.
O laudo necroscópico indicou que a pequena Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física.
A menina já tinha 30 registros médicos em decorrência de possíveis agressões e lesões, mas os mesmos nunca foram encaminhados para a delegacia.
Além disso, o pai da menina, já havia buscado pela guarda da filha por desconfiar dos maus-tratos, tendo feito Boletim de Ocorrência há um ano e apresentado ao Conselho Tutelar, mas não obteve sucesso.
Após esse caso, foi escancarado o problema da grande demanda de atendimentos ligada à estrutura insuficiente que dificulta ações do Conselho Tutelar no combate aos maus-tratos de crianças e adolescentes em Campo Grande.
Estrutura
Os conselhos já existentes ficam localizados nas seguintes regiões:
- 1º Conselho Tutelar Sul Região Urbana do Anhanduizinho
- 2º Conselho Tutelar Norte Região Urbana do Prosa e Segredo
- 3º Conselho Tutelar Centro Região Urbana do Centro e Imbirussú
- 4º Conselho Tutelar Região Urbana do Bandeira
- 5º Conselho Tutelar Região Urbana do Lagoa
Segundo o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcio Benites, a equipe responsável está estudando para decidir onde as novas unidades serão instaladas.
Escolha dos Conselheiros
O edital para inscrição de novos Conselheiros Tutelares foi divulgado no dia 5 de abril, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O qual estabeleceu a abertura para preenchimento de 5 vagas para membros titulares e 10 vagas para seus consequentes suplentes, com atendimento para 8 Conselhos. Os selecionados vão atuar na gestão de 2024 a 2027.
Os documentos de inscrição serão recebidas no período de 06/04/2023 à 28/04/2023, em envelope lacrado, constando remetente e destinatário à Comissão do Processo de Escolha, que deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA no endereço; Rua Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorotheia Campo Grande/MS, CEP: 79050-200.
Confira os requisitos para poder se inscrever:
- Idade superior a vinte e um anos.
- Residir no município há pelo menos 2 (dois) anos.
- Possuir Diploma de nível superior.
- Comprovar experiência na área da Infância e Adolescência mediante carta de apresentação de 03 (três) entidades registradas no CMDC.
- Apresentação de documentação pessoal conforme especificado no edital.
- Apresentar certidão negativa de antecedente criminal da Justiça Federal.
Os aprovados concorrerão ao Processo de Escolha, que será efetivado por voto
facultativo e secreto entre os cidadãos do Município que estejam quites com a Justiça
Eleitoral.
Além disso, os candidatos deverão realizar o processo de formação inicial, oferecido pelo CMDCA.
Remuneração e jornada de trabalho
Conforme o edital, o salário é fixado pela prefeitura, sendo cerca de R$ 6 mil bruto, equivalente ao Nível 15 inicial do Plano de Cargos e Carreira de Campo Grande. Além disso, os servidores ganham valores a mais por plantões realizados, valores que a reportagem ainda não teve acesso.
Os Conselheiros desempenham suas funções de 8 horas diárias. Os plantões noturnos, de finais de semana e feriados serão cumpridos por escala entre todos os conselheiros, sendo um membro de cada Conselho Tutelar, e todos atenderão à demanda do município todo.
Sobretudo, é vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.
Carros de luxo foram encontrados na Operação
Embalagens com resquícios de droga também estavam no local
