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MEIO AMBIENTE

Com dinheiro sobrando, Noruega pode financiar preservação do Pantanal de MS

Governo norueguês é o maior doador do Fundo Amazônia e desde 2013 já destinou mais de R$ 3 bilhões para o bioma

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O governo de Mato Grosso do Sul negocia com o governo da Noruega para que ela seja um dos doadores do Fundo Clima Pantanal, destinado a projetos de preservação do bioma no Estado e que está prestes a lançar seu primeiro programa de pagamento ambiental.

Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), no fim do mês passado, foram feitas reuniões com o governo norueguês, que mostrou interesse na iniciativa, já que o país europeu conta com muitos recursos para essa finalidade.

“Eles não conheciam o Pantanal e não sabiam o que tem o Estado. Mas disseram que tem carência de bons projetos e que não conseguem dispor de todo o recurso que eles têm para o meio ambiente, porque faltam projetos”, contou Falcettte.

A sinalização é animadora, pois o governo norueguês é o maior financiador do Fundo Amazônia. Conforme o Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), que é o gestor do fundo, o primeiro acordo de doação assinado com a Noruega foi em 2009. Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões.

Em junho deste ano, o BNDES e o governo da Noruega formalizaram uma nova doação para o Fundo Amazônia no valor de US$ 50 milhões (cerca de R$ 273 milhões).

Para Mato Grosso do Sul, porém, ainda não há uma sinalização de valores. Segundo Falcette, para progredir a conversa com os noruegueses, o que falta é a publicação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal com as linhas de financiamento aos produtores. O texto já está pronto e apenas aguarda aval do governo do Estado para ser lançado.

“Nenhuma sinalização objetiva foi feita porque todo mundo que tem interesse está aguardando o lançamento do programa. Eles querem ter o controle de como vai ser utilizado o recurso que investirem e estão aguardando essa definição. O texto já está pronto, aguardando para ser lançado”, contou o secretário-executivo.

Desde sua criação, por meio da nova lei do bioma (Lei Estadual nº 6.160/2023), que entrou em vigor em fevereiro deste ano, o Fundo Clima Pantanal tem em caixa o valor do investimento inicial, de R$ 50 milhões, feito pelo governo do Estado. Esse é o quantitativo trabalhado para o primeiro PSA do fundo.

A iniciativa visa incentivar produtores rurais a manterem o Pantanal conservado por meio de financiamento. Quem preservar além do que a nova lei do bioma determina pode receber por isso.

Como o Correio do Estado já antecipou em junho deste ano, esse primeiro edital deverá ter duração de um ano, com os pagamentos divididos em duas parcelas: a primeira será paga assim que o produtor for considerado apto e a segunda, no fim do período.

Quem for aprovado nesse edital não terá limitação para participação dos próximos, já que a ideia é aumentar a preservação do bioma. A previsão é de que os pagamentos do PSA iniciem no ano que vem.

COP29

Para tentar avançar nesse investimento na ferramenta, Falcette já tem uma nova reunião marcada com o governo da Noruega, que deve ocorrer nesta semana.

“Temos uma agenda na COP29 [Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas] e uma série de outras agendas sobre o Fundo do Pantanal para falar dos programas e esperamos conseguir alguma novidade”, declarou Falcette.

INICIATIVA PRIVADA

Além do governo da Noruega, o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc também se reuniu com empresas do setor privado no país europeu, que também se mostraram interessadas nas iniciativas ligadas ao Pantanal de Mato Grosso do Sul.

“Tivemos conversas com a iniciativa privada ligada ao setor de petróleo. Eles investem muito em projetos de descarbonização no Hemisfério Sul porque precisam bater a meta deles. Eles se mostraram interessados em financiar o setor produtivo e atrelar isso a créditos de carbono”, contou Falcette ao Correio do Estado.

Segundo o secretário-executivo, esse financiamento seria para ajudá-los a iniciar as práticas de preservação, para que esses produtores não precisem investir dinheiro próprio, o que muitas vezes é necessário. Em troca, o crédito de carbono resultante dessa preservação seria destinado às empresas privadas da Noruega. Isso, porém, também depende da publicação do PSA.

OUTROS INVESTIDORES

O Correio do Estado já havia antecipado que o governo do Estado também negocia com empresas do setor privado um investimento no Fundo Clima Pantanal.

Duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária estão interessadas em investir no fundo. Além delas, uma organização não governamental (ONG) ligada ao meio ambiente também se mostrou disposta a colaborar.

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Cidades

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Em Campo Grande, a data fechará órgãos públicos municipais e estaduais além de alterar o horário do comércio

13/11/2024 15h00

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 15 de novembro Gerson Oliveira

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A Proclamação da República é celebrada nesta sexta-feira, 15 de novembro. A data é feriado nacional e, como cai no fim da semana, haverá emenda gerando feriadão.

No entanto, na data haverá alteração de funcionamento em alguns locais, enquanto outros não abre.

Governo do Estado

Com a mudança do ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual para o mês de novembro, a folga ocorrerá nos dias 14, 15, 16 e 17, neste período todos os órgãos deverão ser fechados.

Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os órgãos municipais de Campo Grande devem ser fechados durante o dia 15 de novembro.

O decreto não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população. Com isso, o expediente segue normal nos Centros Regionais de Saúde 24h (CRSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), serviços de limpeza e coleta de lixo domiciliar. A Capital possui quatro CRSs localizados nos bairros Coophavila II, Aero Rancho, Tiradentes, Nova Bahia e seis UPAs nos bairros Leblon, Coronel Antonino, Moreninha II, Universitário, Vila Almeida e Santa Mônica.

Rede Municipal e Estadual

Escolas municipais e estaduais deverão aderir o feriado e não ter aula no dia 15 de novembro, voltando apenas no dia 18.

Agências bancárias

Os estabelecimentos bancários serão fechados. Caixas eletrônicos e canais de internet estarão funcionando normalmente.  

Shoppings

  • Campo Grande: 10h às 22h
  • Bosque dos Ipês: 10h às 22h
  • Norte Sul Plaza: 10h às 22h
  • Pátio Central: 9h às 16h

Supermercados

Os mercados e supermercados poderão funcionar normalmente durante o feriado, devendo apenas verificar o horário estabelecido por cada um.

Lotéricas

A abertura fica ao critério de cada proprietário, mas a maioria não deve abrir.

Delegacias

As delegacias da Capital estarão abertas apenas aquelas de urgência, ou seja, plantonistas: Depacs (Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e Centro, Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e 4ª DP (Delegacia de Polícia).

Camelódramo

Funcionamento normal na quinta-feira, já na sexta das 8h às 13h.

Casa da Saúde

Devido ao feriado, a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15 de novembro.

Comércio

O comércio poderá ser aberto durante o feriado, mas com ressalvas. Àqueles estabelecimentos que decidirem abrir, deverão seguir algumas normas que incluem informar em até cinco dias antes, o sindicato laboral, por escrito e com pagamento a mais por empregado, sendo isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

Os empresários também deverão compensar seus funcionários com folga. A compensação deverá ocorrer na semana seguinte ou até no máximo 15 dias.

Coleta de lixo

A coleta de lixo acontecerá normalmente, no mesmo horário de dias normais.

Correios

As agências dos Correios ficarão fechadas no dia 15. 

Logística e transporte

TCU é favorável à permanência da CCR MSVia na BR-163

Com aval do Tribunal de Contas da União, concessionária poderá por em prática plano de investir R$ 12 bilhões na principal rodovia de Mato Grosso do Sul

13/11/2024 14h47

BR-163 é administrada pela CCR MSVia

BR-163 é administrada pela CCR MSVia Paulo Ribas

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Contrariando o voto do ministro-relator Aroldo Cedraz, a maioria do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o Governo Federal poderá repactuar o contrato de concessão da BR-163 com a MSVia, desde que seja garantida a antecipação das obras e o aumento dos investimentos previamente previstos.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

A decisão contrária ao voto do relator foi tomada na tarde de desta quarta-feira (13), após a retomada da votação do relatório iniciado na semana passada. Seis ministros votaram a favor de uma nova solução consensual ajustada durante o debate pelo ministro Benjamin Zymler, que apresentou um voto em separado. O processo tramitava na Corte desde setembro do ano passado. O ministro Bruno Dantas estava ausente, e o presidente do colegiado, Bruno Dantas, não votou.

Ao perceber que seu voto seria derrubado, Cedraz declarou:

“Quero renovar minhas observações ao que considero ilegalidades”, argumentando que a proposta envolvendo a concessionária não se compara a outras decisões já tomadas pelo tribunal.

“Não verifiquei similitude com esse caso”, afirmou, acrescentando que as “alterações propostas não se amparam nas leis” e que as propostas adicionadas não demonstram atender ao interesse público.

Em seu parecer, Cedraz afirmou que a proposta é ilegal, defendendo que seria mais adequado utilizar o processo de relicitação – trâmite assegurado pela legislação –, já que o texto apresentado tem regras semelhantes ao contrato atual e seus aditivos.

A proposta permitiria a elevação da tarifa de pedágio e seus gatilhos de aumento, além de estender o prazo de concessão por 10 anos e alterar os investimentos obrigatórios. Na avaliação do relator, também não há garantias de que as obrigações serão cumpridas, uma vez que os parâmetros de fiscalização permaneceram inalterados.

Pelo voto de Zymler, haverá antecipação das obras a serem executadas e novos investimentos. Dessa forma, estão garantidos pelo menos R$ 12 bilhões em investimentos até 2052, com R$ 3 bilhões nos próximos três anos. Estão previstos, entre as melhorias, a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km.

Entenda

A BR-163, uma das rodovias mais importantes do Mato Grosso do Sul, tem sido alvo de controvérsias e disputas judiciais há anos. A concessionária MSVia, responsável pela gestão da rodovia desde 2014, enfrentou dificuldades para cumprir o cronograma de obras previsto, incluindo a duplicação de trechos da estrada. 

Os investimentos da concessionária cessaram em 2017, ano em que a MSVia pediu o fim do contrato. Em seguida, em 2019, o governo federal abriu um processo de relicitação, que se arrastou até 2023, ano em que o mesmo governo federal, já sob nova gestão, chegou a um acordo com a MSVia para investir R$ 13 bilhões na via. 

Entre os investimentos previstos está a duplicação entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes. 

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