A conta de água e esgoto dos moradores de 68 municípios de Mato Grosso do Sul poderá ficar mais cara a partir de janeiro de 2027. Um reajuste de 7,53%, previsto desde o ano passado para os serviços prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), voltará à pauta da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) nesta quinta-feira (22), quando serão analisadas as condições para a aplicação da segunda etapa da revisão tarifária.

A discussão foi anunciada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), por meio de um edital que convoca uma reunião extraordinária da diretoria da agência reguladora.

O encontro também abordará os resultados da Tarifa Social, benefício destinado a reduzir os gastos de famílias de baixa renda com os serviços de saneamento.

O percentual previsto para 2027 faz parte de uma revisão tarifária aprovada em dezembro de 2025, que estabeleceu um reposicionamento total de 22,13% nas tarifas da Sanesul, distribuído em duas etapas.

A primeira, de 14,60%, entrou em vigor em janeiro deste ano. A segunda foi programada para o primeiro dia de 2027, mas sua aplicação está condicionada à conclusão de verificações regulatórias.

A nova discussão ocorre pouco mais de dois meses antes da data prevista para a entrada em vigor da próxima parcela. Até o momento, o edital publicado nesta segunda-feira não apresenta a tabela definitiva de preços nem confirma que o percentual será aplicado integralmente.

Reajuste foi aprovado em duas etapas

A previsão de aumento tem origem na segunda Revisão Tarifária Ordinária da Sanesul, concluída pela Agems no fim de 2025.

Na ocasião, a agência analisou os custos operacionais, os investimentos realizados, a estrutura de cobrança e as condições financeiras necessárias para a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O processo resultou na publicação da Portaria Agems nº 314, de 2 de dezembro de 2025, que homologou um Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%.

Em vez de aplicar todo o percentual de uma única vez, a agência estabeleceu um cronograma dividido entre 2026 e 2027.

A primeira parcela, de 14,60%, passou a valer em 1º de janeiro deste ano. Já a segunda, de 7,53%, foi prevista para 1º de janeiro de 2027.

A divisão, segundo a Agems, buscou distribuir o impacto financeiro sobre os consumidores ao longo de dois anos.

Diferentemente dos reajustes anuais, que acompanham a atualização dos custos prevista nos contratos, a revisão tarifária ordinária ocorre a cada três anos e considera uma avaliação mais ampla das despesas operacionais, dos investimentos e das condições financeiras da concessionária.

A Portaria Agems nº 314/2025 estabeleceu uma segunda parcela de 7,53% para janeiro de 2027. A aplicação desse percentual está vinculada à conclusão de análises regulatórias, incluindo a certificação dos investimentos e a avaliação dos beneficiários da Tarifa Social.

A nova tabela de preços deverá ser publicada até 1º de dezembro de 2026.

O que falta para o aumento entrar em vigor?

A segunda parcela da revisão não depende apenas da chegada de janeiro de 2027. Ao divulgar os resultados da revisão tarifária, a Agems informou que a aplicação do percentual previsto para o próximo ano estaria condicionada à conclusão da certificação da Base de Ativos Regulatória (BAR) e à apuração do número de beneficiários da Tarifa Social.

A Base de Ativos Regulatória reúne informações sobre os bens e investimentos utilizados pela prestadora para oferecer os serviços de saneamento.

Na prática, essa avaliação permite verificar quais estruturas e investimentos podem ser considerados no cálculo das tarifas, de acordo com as regras regulatórias.

O procedimento envolve a análise de ativos como redes, instalações e outros equipamentos empregados no abastecimento de água e no esgotamento sanitário.

A conclusão dessa etapa é importante porque os valores reconhecidos pela agência influenciam o cálculo da remuneração da empresa e, consequentemente, a definição dos preços cobrados dos consumidores.

Outro fator considerado é a quantidade de famílias atendidas pela Tarifa Social, já que os descontos concedidos também precisam ser incorporados à estrutura econômica do serviço.

Esses dois pontos serão relevantes para a definição da próxima etapa do reajuste.

Conforme o edital publicado nesta segunda-feira, a Agems pretende analisar uma nota técnica com os resultados da aplicação da Tarifa Social até o terceiro trimestre de 2026, além de acompanhar a segunda parcela da revisão.

A publicação da nova tabela tarifária está prevista para ocorrer até 1º de dezembro, com vigência programada para 1º de janeiro de 2027.

Quanto a conta de água poderá ficar mais cara?

A previsão de 7,53% representa um aumento sobre os valores sujeitos à revisão tarifária, mas o impacto em reais dependerá do perfil de cada consumidor.

Isso acontece porque a cobrança da Sanesul considera diferentes categorias e faixas de consumo, além dos valores correspondentes aos serviços de água e esgoto.

Residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e imóveis públicos possuem estruturas tarifárias próprias.

Para compreender o efeito do percentual, uma conta hipotética de R$ 100 passaria para R$ 107,53 caso fosse aplicada uma elevação linear de 7,53%, sem outras alterações.

Nesse exemplo simplificado, o consumidor desembolsaria R$ 7,53 a mais por mês, ou R$ 90,36 adicionais ao longo de 12 meses.

O cálculo, entretanto, não representa uma simulação oficial da Sanesul. A fatura real depende da tabela vigente, da quantidade de água consumida, da cobrança de esgoto e das condições tarifárias aplicáveis ao imóvel.

Como a tabela definitiva para 2027 ainda não foi publicada, não é possível afirmar quanto cada família pagará após a eventual aplicação da nova etapa.

A regulamentação prevê a aplicação linear dos índices à estrutura tarifária, mas os valores finais deverão ser divulgados pela agência antes do início da cobrança.

Reajuste alcança 68 municípios, mas não Campo Grande

A revisão tarifária abrange os 68 municípios atendidos pela Sanesul, incluindo algumas das principais cidades do interior de Mato Grosso do Sul.

Entre elas estão Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Jardim e Nova Andradina.

O sistema regulatório também contempla municípios de menor porte, distribuídos pelas diferentes regiões do Estado.

A portaria divide as localidades em três áreas tarifárias, permitindo estruturas de cobrança distintas conforme o enquadramento dos municípios.

A maior parte integra a primeira área. A segunda reúne Água Clara, Bataguassu, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria, enquanto Três Lagoas possui classificação própria. Campo Grande não está incluída no reajuste da Sanesul.

Na Capital, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela concessionária Águas Guariroba, submetida a regras contratuais e regulatórias próprias.

Por isso, os percentuais previstos na revisão estadual não podem ser aplicados automaticamente às contas dos moradores de Campo Grande.

Tarifa Social pode beneficiar mais de 50 mil famílias

Além do reajuste, a reunião da Agems terá como um dos principais assuntos o acompanhamento da Tarifa Social de Água e Esgoto.

O benefício é destinado a famílias de baixa renda e integra as mudanças adotadas após a publicação da Lei Federal nº 14.898, de 2024, que estabeleceu diretrizes nacionais para ampliar o acesso ao saneamento básico.

Em dezembro de 2025, a agência informou que mais de 50,6 mil famílias poderiam ser contempladas pela nova modalidade da Tarifa Social nos municípios atendidos pela Sanesul.

A regra prevê desconto de 50% sobre a tarifa de consumo abrangida pelo benefício, até o limite de 15 metros cúbicos de água por mês.

O desconto não elimina a cobrança integral de todos os componentes da fatura. A tarifa fixa, referente à disponibilidade do serviço, não está incluída na redução.

A regulamentação também preservou condições específicas para beneficiários já cadastrados na modalidade anterior, que possui percentuais próprios de desconto.

Para os novos enquadramentos, a norma considera famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), observados os critérios de renda, além de situações envolvendo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A classificação deve ocorrer automaticamente quando a prestadora dispuser das informações necessárias. Quem preencher os requisitos e não receber o desconto poderá procurar os canais de atendimento para solicitar a inclusão.

O acompanhamento desse benefício é importante para a revisão tarifária porque permite verificar quantas famílias efetivamente receberam os descontos e qual foi o impacto da política social sobre a arrecadação do sistema.

A reunião desta semana deverá examinar os resultados registrados até setembro de 2026, fornecendo informações para a análise regulatória da próxima parcela do reajuste.

Reunião será realizada nesta quinta-feira

A Agems realizará uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), às 10h30, na sede da agência, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.026, no Centro de Campo Grande, para discutir a revisão tarifária prevista para 2027. O encontro será aberto ao público.

Custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, o traficante Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, um dos chefões da facção criminosa Comando Vermelho, foi alvo da operação Blackbone, da Polícia Federal, nesta segunda-feira (19). Conforme a PF, investigações apontaram que, de dentro do presídio, ele comandava o monopólio do fornecimento de internet em comunidades do Rio de Janeiro,  por meio do uso de armas e ameaças.

O esquema utilizava empresas provedoras para lavar os recursos obtidos com a atividade criminosa, em conjunto com familiares e outras lideranças. O monopólio era nos Complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão.

Na operação, foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé, todos no Rio.

Parte dos mandados de prisão foi cumprida no sistema prisional, um deles na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está Marcinho VP.

Conforme reportagem do Correio do Estado, dentre os presos estão a mulher de Marcinho, Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, e um dos filhos do casal, Lucas Nepomuceno.

Além do cumprimento dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores em até R$ 558 milhões, alcançando 40 pessoas físicas e 42 empresas, além da suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão, que vão de provedores de internet, produtoras de eventos, empresa de contabilidade a empresas de fachada que eram utilizadas pelo grupo nas práticas criminosas.

De acordo com as investigações, pessoas armadas cortavam cabos e incendivam caixas de distribuição de operadoras regulares e concorrentes de internet, impediam reparos e obrigavam moradores e comerciantes a contratar a chamada internet do tráfico.

Os provedores autorizados pela facção pagam mensalmente uma tarifa pelo direito de operar no território. 

Segundo a PF, registros contábeis da própria organização criminosa indicam que, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo no Complexo da Penha.

"A exploração desse serviço público tornou-se uma das principais atividades lucrativas do crime organizado e fomenta a guerra pelo controle de territórios: cada comunidade dominada representa uma base de clientes cativos e uma nova fonte de receita para o grupo", diz a nota.

As investigações apontaram ainda que Marcinho VP, preso há 30 anos, continua a controlar as atividades empresariais exploradas nas comunidades, mesmo no sistema federal.

Os lucros chegavam à família de Marcinho por meio de empresas arrecadadoras, operadores financeiros e contas de passagem e eram dissimulados em produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis pagos em dinheiro vivo e criptoativos.

Os investigados podem responder por crime de domínio social estruturado, que pune grupos que empregam violência, grave ameaça e coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais, e por extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro, além de outros crimes que podem ser revelados no decorrer das apurações.

A Polícia Federal informou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficiada para a cassação das outorgas e para a interdição dos serviços de telecomunicações prestados pelas empresas investigadas, com a adoção de providências para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.

Preso há 30 anos

Em setembro deste ano, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que, mesmo com a extinção das penas em abril, o traficante será mantido no presídio federal. Atualmente, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande.

Na decisão que motivou a manutenção da prisão no sistema federal considerou que há dois mandados de prisão preventiva emitidos contra Marcinho VP que continuam em vigor e, por este motivo, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou que o traficante permanecesse sob custódia federal até que se finalize o processo que decidirá a situação.

Conforme reportagem do Correio do Estado, preso desde 1996, Marcinho VP completou 30 anos de prisão em setembro e, desde o começo do ano, delegados e promotores buscavam diversas alternativas para impedir a soltura, enquanto a defesa do traficante tentava derrubar mandados em vigor e evitar novas condenações.

A mobilização contra a liberdade se baseou no fato de que mesmo preso há quase três décadas, o cárcere não impediu que Marcinho VP continuasse a cometer crimes, se tornando um dos principais nomes do Comando Vermelho mesmo atrás das grades, sendo considerado um dos detentos de maior periculosidade, segundo as autoridades.

Marcinho VP possui cinco cartas de execução de sentença por homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas. Acumuladas, as penas superam 55 anos, mas a legislação em vigor na época das condenações estipulava os 30 anos como tempo máximo de cumprimento.

Desde 2019, quando entrou em vigor o Pacote Anticrime, o limite aumentou para 40 anos, mas a nova regra só se aplica a processos iniciados após esse ano.

Marcinho VP 

Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado com nome proeminente da criminalidade do Rio de Janeiro há quase três décadas, sendo um dos principais chefes do Comando Vermelho, ao lado de Fernandinho Beira Mar.

Preso desde 1996 , ele está em penitenciárias federais desde 2010, atualmente em Campo Grande.

No entanto, o encarceramento não impediu que Marcinho VP continuasse no mundo no crime. Mesmo de dentro do presídio, ele ordenou uma série de crimes que foram cometidos por outros faccionados. Nos últimos 14 anos, ele cumpre pena em unidades federais.

Marcinho VP é pai do rapper Oruam.