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BRASIL

Com maioria, STF vai contra aposentadoria especial para vigilantes

Voto vencido, relator da matéria tinha posicionamento favorável a conceder carreira especial, o que daria a vigilantes aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, e, com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância.

O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio Nunes, cujo posicionamento era favorável a conceder aos vigilantes carreira especial, o que concederia a eles aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Gilmar Mendes.

Votaram a favor do benefício os ministros Kassio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

INSS

O plenário virtual da Corte julga recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que reconheceu o benefício.

O instituto alega que o serviço de vigilância se enquadra como atividade perigosa, sem exposição aos agentes nocivos, e dá direito somente ao adicional de periculosidade.

Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício terá custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.

O caso envolve a discussão sobre as mudanças promovidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever que a aposentadoria especial vale nos casos de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Com a entrada em vigor da norma, a periculosidade deixou de ser adotada para concessão do benefício.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alegou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância, e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos profissionais.

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, disse o ministro.

O relator do caso, Nunes Marques, votou pelo reconhecimento da atividade especial dos vigilantes e entendeu que a atividade traz riscos à integridade física da categoria.

“É possível o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, tendo em vista os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física do trabalhador, tanto em período anterior quanto posterior à promulgação da Emenda Constitucional n. 103/2019”, afirmou o relator, que foi voto vencido.

 

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INTERIOR

Nível do Rio Taquari sobe e acende novo alerta para Coxim

Ainda que por volta de 10h deste sábado (14) o rio já estivesse de volta à casa de 475 cm, a possibilidade de pancadas de chuva mantém riscos em alta

14/02/2026 14h00

Graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm. 

Graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm.  Reprodução/Imasul

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Distante aproximadamente 294 quilômetros da Capital do Mato Grosso do Sul, o Rio Taquari voltou a subir com a chuva da noite desta sexta-feira (13), o que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a acender novo alerta emergencial para o município de Coxim. 

Essa situação de emergência, conforme repassado pelo órgão que é vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), se dá justamente em razão da elevação do nível do Rio Taquari. 

Com base nos dados da chamada Plataforma de Coleta de Dados, segundo nota divulgada pelo Imasul, graças às chuvas de ontem (13) o rio ultrapassou a cota de emergência de 500 cm. 

Como bem frisa a Semadesc, ainda que por volta de 10h deste sábado (14) o Taquari já estivesse de volta à casa de 475 cm, ao extrapolar a cota de emergência há um indicativo potencial de que a integridade da população ribeirinha e áreas próximas ao curso do Rio possam estar em perigo, além de possíveis danos materiais. 

Ainda, a própria previsão do tempo elaborada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) indica a possibilidade de pancadas de chuva, que alia-se a um estado de maior variação de nebulosidade e influência de uma frente fria que deve chegar pelos próximos dias, "especialmente na bacia do rio Coxim, afluente do Taquari", cita nota do Imasul. 

"O Inmet classifica as chuvas com grau de severidade de perigo potencial, enquanto o CPTEC indica ocorrência de chuvas intensas em níveis 1 e 2", complementa o Instituto. 

Ou seja, aliada à recente elevação do nível do rio, há possibilidade de que as águas invadam áreas lindeiras e instalações próximas ao leito, o que pode resultar em um agravo ainda pior do cenário.

Sobe e desce

Há cerca de 10 dias o Imasul já havia emitido dois primeiros alertas de emergência, graças à elevação do nível dos rios Taquari e Aquidauana, que nos primeiros dias desse mês já beiravam as respectivas cotas de inundação. 

Para o Taquari, o último dia 04 marcou 501 centímetros, já considerada nível de emergência e de inundação, enquanto o Aquidauana nessa ocasião já registrava entre 697 e 706 cm, beirando a cota emergencial de 730 cm. 

Com o perigo novamente no radar, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) faz questão de reforçar a necessidade de atenção das autoridades locais. 

Além disso, após deliberações técnicas, a Defesa Civil do Mato Grosso do Sul deve ser também acionada para acompanhamento e adoção das medidas necessárias de prevenção e resposta.

 

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estiagem

Pantanal de MS caminha para 8º ano consecutivo sem cheia

Neste sábado (14) o Rio Paraguai na régua de Ladário estava em apenas 94 centímetros, sendo que a média para esta época é de 1,96 metro

14/02/2026 12h44

Comboio de chatas com minério de ferro passando sob a obra da ponte no Rio Paraguai, em Porto Murtinho

Comboio de chatas com minério de ferro passando sob a obra da ponte no Rio Paraguai, em Porto Murtinho Toninho Ruiz

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Com apenas 94 centímetros na régua de Ladário na manhã deste sábado, o Rio Paraguai está próximo dos alarmantes níveis de 2024 e a tendência é de que o Pantanal de Mato Grosso do Sul tenha o oitavo ano seguido sem cheia. A média histórica para esta época do ano é de 1,96 metro, segundo o Serviço Geológico do Brasil. 

A última vez que o Pantanal teve cheia considerada grande foi em 2018, quando o nível do Rio Paraguai em Ladário chegou a 5,35 metros. Por conta da cheia, milhares de bovinos tiveram de ser retirados das áreas mais baixas. Na maior cheia já registrada, em 1988, o nível em Ladário chegou a 6,64 metros. 

Desde 2019, o Rio Paraguai reflete os impactos da estiagem na região. Nesse ano, o nível de água alcançou, no máximo, 3,92 metros. Em 2020, reduziu ainda mais e atingiu 2,06 metros.No ano seguinte, em 2021, registrou um dos mais baixos níveis de cheia da série histórica, com, apenas 1,84 m. Desde o início da década de 1970, os níveis não ficavam tão baixos durante a cheia. Já em 2022, a cota máxima foi de 2,64 metros. 

Depois disso, em 2023, o máximo que alcançou foi 4,24. Embora haja variações por conta de uma série de afluentes, o rio começa a inundar a planície depois que ultrapassa os quatro metros. Em 2024, o nível máximo foi pior que em 2021, registrando pico de apenas 1,47 metros. 

Em 2023, por conta de fortes chuvas nas cabeceiras dos rios Miranda e Aquidauana, parte da planície cortada pela junção destes dois rios chegou a ficar submersa, mas as inundações se limitaram a menos de 5% da planície pantaneira

Em 14 de fevereiro de 2023, último ano em que o Rio Paraguai chegou a ultrapassar os quatro metros, o nível já estava em 1,62 metro, conforme mostram os dados coletados pela Marinha do Brasil desde 1900. 

Agora, o rio está mais próximo daquilo que apresentava em meados de fevereiro de 2024, ano em que o principal rio pantaneiro caiu ao seu menor nível da história, ficando 69 centímetros abaixo de zero. Em 14 de fevereiro de 2024 o Paraguai estava em apenas 70 centímetros, ou 24 centímetros abaixo daquilo que amanheceu neste sábado (14).

Naquele ano, havia subido 39 centímetros nos primeiros 45 dias . Agora, o cenário é mais preocupante, uma vez que a alta neste mesmo período é de apenas 22 centímetro, ou meio centímetro de aumento por dia. Em 2023 o rio subiu uma média de 2,8 centímetros por dia nos primeiros 45 dias. 

As chuvas do começo de fevereiro, que provocaram transbordamentos de rios como Taquari e Aquidauana, terão pouca influência no nível do rio na régua de Ladário. Embora o Taquari não tenha mais uma única foz, a maior parte da água chega ao Rio Paraguai abaixo de Ladário. O mesmo ocorre com as águas do Aquidauana, que se juntam com as do Rio Miranda e desembocam no Paraguai depois da régua de Ladário. 

Para encher, o Rio Paraguai depende principalmente das chuvas na região norte de Mato Grosso do Sul e do sul de Mato Grosso. E, desde o começo do ano, em nenhum dia o nível do rio passou dos três metros na régua de Cáceres (MT), região da cabeceira do principal rio pantaneiro. 

No ano passado, chegou a 4,54 metros no começo de fevereiro e o menor nível nos primeiros 45 dias foi de 3,18 metros. Mesmo assim, faltou muito para que ocorresse cheia. O máximo na régua de Ladário foi de 3,31 metros em 2025.

Em 2024, ano da baixa história, o cenário em Cáceres foi parecido ao de agora, com o rio oscilando entre 1,18 e 2,75 metros nas primeiras semanas do ano. A média histórica para esta época do ano em Cáceres é de 4,24 metros, segundo o último boletim do Serviço Geológico do Brasil, divulgado no dia 11 deste mês.

ECONOMIA

Além de ser fundamental para o turismo de pesca e de contemplação, as cheias no Pantanal tem influência direta sobre a pecuária, o transporte de minérios e a proliferação ou não das queimadas, fenômeno que nos últimos anos destruíram milhões de hectares de vegetação.

Quanto menor o volume de áreas alagadas, maior a possibilidade de os incêndios florestais se espalharem. Além disso, sem água nas chamadas vazantes e nos lagos, mais difícil fica o combate a estes incêndios florestais. Quando cheias, as vazantes também servem como barreiras naturais para barrar o avanço dos focos de incêndios. 

No caso do transporte de minérios, a falta de água no Rio Paraguai literalmente derruba as exportações. Em 2024, ano de estiagem severa, foram despachadas apenas 3 milhões de toneladas de minérios. No ano passado, o volume aumento em 185% e chegou a 8,76 milhões de toneladas. 

O nível ideal para que os comboios trafeguem com capacidade máxima é quando o rio fica acima de 1,5 metro. Desde a primeira semana de outubro do ano passado está abaixo disso. Mesmo assim, o transporte continuou e até mesmo em dezembro, segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), foram escoadas quase 570 toneladas de minérios, o que equivale à metade daquilo que fora despachado em julho.

PERSPECTIVAS

E, se as previsões do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul estiverem corretas, a probabilidade de o cenário sofrer alteração significativa a partir de agora são pequenas. 

A chamada estação das chuvas vai de setembro a abril. Nos primeiros cinco meses as chuvas ficaram abaixo da média em boa parte da bacia pantaneira e a previsão para o fevereiro, março e abril "é de que, de modo geral, os volumes de chuva fiquem abaixo da média histórica", que varia entre 300 a 500 milímetros no trimestre. 

Nos últimos 7 meses (jul/25 a jan/26), a chuva acumulada na bacia foi 16% menor que a média histórica para o período de 1998–2025, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil. 

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