Cidades

CONSCIENTIZAÇÃO

Com panfletos e faixas, grupo divulga potencial terapêutico da cannabis

Pais e profissionais promoveram a 1ª Caminhada pela Aprovação da Cannabis Medicinal em Campo Grande

ALÍRIA ARISTIDES

23/11/2019 - 12h25
Continue lendo...

Os resultados medicinais obtidos com o uso da cannabis sativa motivou famílias, profissionais e defensores do uso medicinal da planta a acordarem cedo no sábado (23) para promover a 1ª Caminhada pela Aprovação da Cannabis Medicinal em Campo Grande. Com panfletos, faixas e conversas, o grupo de cerca de 20 pessoas, reunido na praça do Rádio Clube, pretendia conscientizar quem passava pelo local, além de combater através de conversa o preconceito e desconhecimento sobre o tema.

Mãe dos gêmeos Thiago e Matheus, de 12 anos, diagnosticados com nível severo de autismo, Carolina Spínola, 41 anos, recorreu ao uso do medicamento que é administrado há cerca de seis anos. A jornalista e pedagoga, especialista em comportamento associado ao autismo e outras deficiências intelectuais, afirma que melhoras significativas foram perceptíveis com o tratamento associado à outras terapias. 

Com uso medicinal liberado em diversos países do mundo, o tratamento à base da planta é recomendado para diversas condições patológicas, como alzheimer, AIDS, depressão, fibromialgia, osteoporose, entre outras. “Queremos trazer para a sociedade mais conhecimento e menos preconceito sobre o tema. São informações que podem salvar vidas. E mais do que isso, queremos com esta ação contribuir para a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil”, afirma. 

Segundo Carolina, a medicação mensal precisa ser importada e tem o custo médio mensal de R$8 mil. “Falta informação, faltam estudos e pesquisas sobre o assunto no Brasil. As pessoas associam à drogas e famílias que precisam da medicação não recebem apoio, muitos não têm acesso”, explica. Com o intuito de auxiliar quem necessita do tratamento, Carolina, profissionais e interessados na causa fundaram a Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Pro D Tea). 

Além de representantes da Pro D Tea, o evento contou com a participação de membros da Sociedade Brasileira de Estudos sobre a Cannabis (SBEC) – Núcleo Verde Campo Grande, e do Grupo Florescer – Pacientes de Cannabis e Saúde. O grupo também trabalha na divulgação e coleta de assinaturas para colocar em regime de urgência o Projeto de Lei 5158/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre a disponibilização da medicação derivada da cannabis. 

A empresária Jessica Camargo, de 29 anos, utiliza o óleo extraído da flor da cannabis para aliviar os sintomas da paralisia facial que sofreu, além de episódios de ansiedade. “Houve uma redução de danos com o uso. Desde que comecei a utilizar a diferença que sinto na minha saúde é gritante. A nossa luta aqui é também contra o tabu, as pessoas não sabem os benefícios medicinais que podem obter com a cannabis”, relata. 

Com o tratamento, Jessica se interessou pelo assunto e começou a estudar o processo de preparo do óleo. “Comecei a buscar conhecimento, formas de utilizar a planta como medicina. Fiz cursos em São Paulo e no Uruguai, aprendi a fazer todo o processo de extração para consumo próprio”. A empresária faz parte do grupo Florescer, formado por pacientes da cannabis, um núcleo responsável pelo cultivo, extração e controle de qualidade da planta destinadas para os membros. 

Outro membro do Pro D Tea presente na mobilização era o farmacêutico e bioquímico Leopoldo Ceni, de 40 anos. “Tenho convívio com crianças e adultos que utilizam o medicamento. Não é uma cura, mas é alívio para dores inflamatórias, ansiedade, dores no corpo. A gente veio tentar desmistificar conceitos contra a cannabis, viemos tentar informar as pessoas sobre a terapia”. O bioquímico reforça a necessidade de conscientização para que o projeto de legalização seja colocado em pauta. “O apoio da população é muito importante, sem apoio não conseguimos cobrar uma posição do poder público. Precisamos de apoio para legalizar, para assinar a petição, para cobrar mais pesquisas na área”, conclui. 

 

 

MATO GROSSO DO SUL

STJ condena ex-chefe do MPMS e tira até aposentadoria

Corte reconhece improbidade por enriquecimento ilícito, manda devolver R$ 249 mil e suspende direitos políticos por quatro anos

06/05/2026 16h30

Ex-procurador-geral de Justiça de MS, Miguel Vieira da Silva foi condenado pelo STJ por enriquecimento ilícito e pode perder aposentadoria

Ex-procurador-geral de Justiça de MS, Miguel Vieira da Silva foi condenado pelo STJ por enriquecimento ilícito e pode perder aposentadoria Divulgação

Continue Lendo...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela Primeira Turma da Corte, determina a cassação da aposentadoria, a devolução de R$ 249,1 mil recebidos de forma ilícita e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

O julgamento ocorreu no dia 5 de maio, quando os ministros deram provimento ao recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revertendo decisões anteriores da Justiça estadual.

De acordo com o processo, o ex-chefe do MP foi enquadrado no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de enriquecimento ilícito. A decisão também fixa que os valores deverão ser atualizados desde 2010.

Relatado pela ministra Regina Helena Costa, o caso teve origem em ação ajuizada pelo próprio MPMS, que acusou Vieira de obter vantagem indevida no exercício do cargo e de atuar para interferir em investigações sensíveis.

A condenação representa uma mudança de rumo no processo. Em 2024, o ex-procurador havia sido absolvido pela 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, sob o argumento de ausência de provas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no ano seguinte.

Insatisfeito, o MP recorreu ao STJ, que reformou o entendimento e julgou parcialmente procedente a ação original, reconhecendo a prática de improbidade.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

Escândalo da Uragano

O caso está ligado ao contexto da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, que revelou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e agentes públicos em Dourados.

Interceptações telefônicas e depoimentos indicaram a existência de pagamentos indevidos para influenciar decisões e travar investigações. Em uma das gravações, o então deputado estadual Ary Rigo mencionou repasses mensais que incluiriam integrantes do Ministério Público.

Segundo as apurações, Vieira teria recebido vantagens para retardar ou deixar de avançar em procedimentos investigativos, o que fundamentou a acusação de enriquecimento ilícito.

A trajetória do ex-procurador já havia sido marcada por outras penalidades. Conforme reportagens anteriores do Correio do Estado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu, ainda na década passada, práticas como corrupção, tráfico de influência e improbidade administrativa relacionadas ao mesmo escândalo.

Também já haviam sido identificadas irregularidades administrativas durante sua gestão à frente do MPMS, incluindo problemas em contratos de obras, o que levou a processos disciplinares e afastamentos.

Mesmo assim, Vieira permaneceu na instituição por anos, em meio a disputas judiciais e questionamentos sobre sua permanência no cargo.

Assine o Correio do Estado

Baixa

Com fim dos dos penduricalhos, busca por concurso do MPMS cai 32%

Com lista divulgada nesta quinta-feira, concurso traz 1.364 pessoas aptas, enquanto o certame anterior contou com 2003 inscrições

06/05/2026 15h00

Foto: Divulgação / MPMS

Continue Lendo...

Um comparativo entre os últimos dois concursos traz uma queda de 32% no número de inscrições aprovadas em certames para promotor substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, queda que acontece em paralelo com o fim dos "penduricalhos" destinados aos magistrados de todo o país. 

Divulgado nesta quinta-feira (6), o número de inscrições deferidas no XXXI Concurso Público traz 1.364 pessoas aptas, enquanto o certame anterior, realizado em 2025, contou com 2003 inscrições. 

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras rígidas para limitar verbas indenizatórias e gratificações de para juízes e integrantes do Ministério Público.

A decisão restringe esses pagamentos extras a um total de 70% do teto constitucional (sendo até 35% em indenizações e 35% em adicionais por tempo de serviço), visando conter salários que superam o limite  constituconal de R$ 46.366,19.

Desvalorização 

Em simultâneo a decisão do STF, o desembargador Ary Raghiant Neto de deixar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ação que reacendeu o debate sobre a valorização da magistratura no país em um momento em que o próprio tribunal registrava pagamentos mensais que ultrapassavam, com folga, o teto constitucional.

O magistrado anunciou que deixaria o cargo após três anos e três meses na Corte, enquanto dados do portal da transparência mostravam salários brutos de até R$ 230 mil em fevereiro a desembargadores. 

Na ocasião, a saída foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário da Justiça e assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.

Raghiant afirmou que a decisão foi tomada após uma reflexão pessoal e profissional.“Foi uma decisão difícil, mas bem pensada”, declarou.

Embora tenha destacado o bom acolhimento recebido no tribunal, o desembargador explicou que a decisão foi motivada por razões familiares e profissionais, além do desejo de retomar a advocacia, carreira que exerceu por mais de 30 anos, com atuação reconhecida nas áreas tributária e eleitoral. Para ele, no entanto, sua decisão também revela um cenário mais amplo que merece atenção.

“Gostaria que essa decisão servisse como alerta para a classe política e para a sociedade. É preciso olhar com mais atenção para a magistratura, para que outros magistrados não se sintam desmotivados a permanecer na carreira”, afirmou.

Recursos

Para os candidatos que tiveram a inscrição indeferida ou que desejam contestar a sua situação nas listas de reserva de vagas, o prazo para interposição de recursos começa às 08h desta sexta-feira (7) e segue até às 23h59 do dia 11. O resultado deve ser divulgado no próximo dia 13.

Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente de forma digital, por meio da "Área do Candidato", no portal da Fundação Fapec. A organização alerta que não será permitida a inclusão de documentos complementares neste momento, e que recursos enviados por correio ou e-mail serão sumariamente descartados.

Depois da homologação definitiva das inscrições, começam as provas.  No dia 17 de maio, os candidatos enfrentarão a primeira etapa do concurso: a prova preambular (objetiva).

O gabarito preliminar será divulgado no dia 19 de maio. Do dia 20 até o dia 24, correrá o prazo para recursos. Os locais de prova serão comunicados em edital próprio, a ser publicado em breve.

Para as próximas fases, também haverá publicação específica informando datas e locais. O processo seletivo tem sete fases:  prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigação social, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental. São 8 vagas ofertadas.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).