Cidades

MATO GROSSO DO SUL

STJ condena ex-chefe do MPMS e tira até aposentadoria

Corte reconhece improbidade por enriquecimento ilícito, manda devolver R$ 249 mil e suspende direitos políticos por quatro anos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela Primeira Turma da Corte, determina a cassação da aposentadoria, a devolução de R$ 249,1 mil recebidos de forma ilícita e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

O julgamento ocorreu no dia 5 de maio, quando os ministros deram provimento ao recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), revertendo decisões anteriores da Justiça estadual.

De acordo com o processo, o ex-chefe do MP foi enquadrado no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de enriquecimento ilícito. A decisão também fixa que os valores deverão ser atualizados desde 2010.

Relatado pela ministra Regina Helena Costa, o caso teve origem em ação ajuizada pelo próprio MPMS, que acusou Vieira de obter vantagem indevida no exercício do cargo e de atuar para interferir em investigações sensíveis.

A condenação representa uma mudança de rumo no processo. Em 2024, o ex-procurador havia sido absolvido pela 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, sob o argumento de ausência de provas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no ano seguinte.

Insatisfeito, o MP recorreu ao STJ, que reformou o entendimento e julgou parcialmente procedente a ação original, reconhecendo a prática de improbidade.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

Escândalo da Uragano

O caso está ligado ao contexto da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, que revelou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e agentes públicos em Dourados.

Interceptações telefônicas e depoimentos indicaram a existência de pagamentos indevidos para influenciar decisões e travar investigações. Em uma das gravações, o então deputado estadual Ary Rigo mencionou repasses mensais que incluiriam integrantes do Ministério Público.

Segundo as apurações, Vieira teria recebido vantagens para retardar ou deixar de avançar em procedimentos investigativos, o que fundamentou a acusação de enriquecimento ilícito.

A trajetória do ex-procurador já havia sido marcada por outras penalidades. Conforme reportagens anteriores do Correio do Estado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu, ainda na década passada, práticas como corrupção, tráfico de influência e improbidade administrativa relacionadas ao mesmo escândalo.

Também já haviam sido identificadas irregularidades administrativas durante sua gestão à frente do MPMS, incluindo problemas em contratos de obras, o que levou a processos disciplinares e afastamentos.

Mesmo assim, Vieira permaneceu na instituição por anos, em meio a disputas judiciais e questionamentos sobre sua permanência no cargo.

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GUERRA DO TRÁFICO

Envolvidos na morte de PM na fronteira de MS já tinham "escapado" da Justiça

Everton da Silva Viana, Rubens Zilio Neto e Waldiney Junior de Souza Alfonso atiraram contra o policial Marcelo Pimenta

13/07/2026 08h00

Waldiney Junior de Souza Alfonso e Rubens Zilio Neto teriam participado da tentativa de homicídio que culminou na morte do PM

Waldiney Junior de Souza Alfonso e Rubens Zilio Neto teriam participado da tentativa de homicídio que culminou na morte do PM Montagem

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Pouco mais de uma semana após a morte do policial militar Marcelo Pimenta da Silva, de 32 anos, durante confronto com criminosos ligados a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), os três principais suspeitos de participar desse assassinato também foram mortos.

O inquérito que investiga o caso segue aberto na Polícia Civil de Corumbá, mas, na prática, o caso está “encerrado” em termos de identificação e a respeito do cumprimento de penas.

Um detalhe em tudo isso: ao menos dois dos envolvidos já tinham investigação aberta de outros crimes, já haviam respondido a processo na Justiça, já haviam sido presos, porém, seguiam na rua, seja em regime semiaberto ou como foragido.

As investigações preliminares das forças de segurança também apontaram que Everton da Silva Viana e Rubens Zilio Neto tinham funções na estrutura do PCC.

Everton escondia armas e com atuação no chamado Tribunal do Crime na região de fronteira com a Bolívia. Rubens, que era de Goiás, também tinha função de atuar no Tribunal do Crime.

No inquérito já aberto, Waldiney Junior de Souza Alfonso, morto no dia 10 de junho durante confronto com a Polícia Militar na faixa de fronteira em Corumbá, não chegou a ser ouvido e a investigação aberta não identificou claramente seu envolvimento direto com o PCC.

O soldado da PM Marcelo Pimenta da Silva, pai de uma menina, estava em cumprimento de trabalho com ronda ostensiva em moto da corporação na noite do dia 30 de junho, após a denúncia de que disparos de fuzil e de outros tipos de armamento haviam sido feitos em área pública de Ladário.

Morreu dentro do Pronto-socorro de Corumbá, fronteira com a Bolívia, depois de ter sido atingido na cabeça e em outras partes do corpo durante o patrulhamento.

Do outro lado desse confronto, Everton da Silva Viana, de 40 anos, Rubens Zilio Neto, de 35 anos, e Waldiney Junior de Souza Alfonso, de 29 anos, estavam em um carro, armados com fuzil, carabina e pistolas e após terem cometido o atentado em Ladário, acabaram encontrados pela PM em Corumbá, entraram em confronto e atingiram Marcelo.

Everton, Rubens e Waldiney também morreram nos dias 30 de junho, 4 e 10 deste mês, respectivamente.

Everton e Waldiney morreram quando foram encontrados pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e, conforme a corporação, reagiram à prisão.

Rubens chegou a ficar preso por mais de três dias e seria transferido de Corumbá para Campo Grande. No trajeto, uma viatura ficou com pneu furado e precisou parar.

Enquanto o investigado ia ao banheiro escoltado, em um posto na BR-262, na região de Porto Morrinho, a PM informou que ele foi executado por um atirador escondido em uma mata próxima. Esse atirador não foi localizado.

Além dessas mortes, mais três pessoas morreram enquanto as forças de segurança desencadearam a Operação Policial Jovem Guerreiro, em razão da morte do soldado PM Marcelo.

Os cidadãos bolivianos Alixberto Vasques Corrales, de 32 anos, e Luis David Justiniano Flores, de 29 anos, foram parados pela PM no dia 5, no Bairro Nova Corumbá e, conforme a PMMS, reagiram. Ambos acabaram alvejados e morreram no local da abordagem.

Na averiguação policial, foi divulgado que ambos teriam ligação para dar cobertura aos envolvidos no atentado ocorrido em Ladário.

Outra pessoa morta durante a operação foi Marlon de Souza Silva, de 42 anos, no dia 6. Ele estava em uma Duster preta na região do anel viário de Corumbá, na BR-262, com mais de 3 kg de maconha e um revólver calibre 38.

A PMMS divulgou que ele reagiu à ordem de parada e acabou atingido por disparos da Polícia Militar. Até onde houve apuração, Marlon não estaria ligado diretamente ao atentado ocorrido em Ladário e também à tentativa de fuga dos suspeitos.

TERCEIRO ENVOLVIDO

Waldiney Junior de Souza Alfonso foi o último dos suspeitos envolvidos na morte do soldado Marcelo a ser localizado. Ele tinha sido preso pela Polícia Militar em março do ano passado, em Campo Grande, transportando skunk. Além dele, estavam no carro dois bolivianos que acabaram presos.

Pelo fato de ter sido preso em flagrante, em seu depoimento alegou que fora contratado por cerca de R$ 1 mil para fazer o transporte de algumas pessoas de Corumbá para Campo Grande e só depois descobriu que estava transportando droga. Além da pena de seis anos de prisão, também recebeu multa de mais de R$ 30 mil a serem pagas.

Ele chegou a ficar recluso em Campo Grande, até que em maio deste ano conseguiu o direito de cumprir pena no regime semiaberto. Cerca de um mês após ter esse benefício da Justiça, estava envolvido no atentado ocorrido em Ladário que terminou com a morte do PM Marcelo.

ATENTADO

Todo o contexto que resultou na morte de Marcelo Pimenta tem como foco um homem que está relacionado como vítima.

Essa pessoa, que atua como tatuador em Corumbá e Ladário, conseguiu escapar do atentado que sofreu com tiros de fuzil HK417, que é de uso restrito e usado por exércitos para ações de contraterrorismo, porque se escondeu em um carro blindado que estava na sua garagem.

As investigações conduzidas até agora pelas forças de segurança apontam que o homem, arrolado como vítima, com o PM Marcelo Pimenta, ainda pode auxiliar nas apurações por ser uma testemunha.

Foi inclusive esse homem quem fez o primeiro contato com o 190, da Polícia Militar, para informar sobre os disparos de arma de fogo em Ladário.

A Polícia Civil apontou em inquérito que Everton Viana conhecia essa vítima e ambos teriam desavenças. A PMMS também destacou essa disputa, apontando ainda um possível desarcordo por contra do tráfico de drogas.

Conforme apurado, a vítima do atentado não está mais morando na região de fronteira.

O inquérito que investiga tentativa de homicídio, homicídio, posse de arma de uso restrito e tráfico de drogas segue em tramitação e figura como a única pessoa investigada ainda viva Kalissa das Neves Guadalupe, de 35 anos, ex-namorada de Everton Viana.

Ela não tinha passagens policiais até o dia 30 de junho, quando na casa dela encontraram um arsenal e drogas. Ela segue no presídio feminino de Corumbá.

*SAIBA

Desde a morte do policial militar Marcelo Pimenta, no dia 30 de junho, 10 pessoas morreram em confronto com a polícia, nove até o dia 11. Destes, sete supostos criminosos estavam em municípios na faixa de fronteira do Estado.

60 anos

Morre Alcides Bernal, ex-prefeito de Campo Grande

O falecimento ocorre apenas 3 dias após a Justiça negar o pedido de prisão domiciliar humanitária

13/07/2026 07h10

Na terça-feira (14), Bernal completaria 61 anos

Na terça-feira (14), Bernal completaria 61 anos Arquivo Correio do Estado

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Na madrugada desta segunda-feira (13), Alcides Bernal, ex-prefeito de Campo Grande e réu pelo assassinato do fiscal tributário Roberto Mazzini, morreu aos 60 anos, na véspera do seu aniversário. 

Na sexta-feira (10), o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, negou a revogação da prisão preventiva com a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bernal. A defesa tentava a prisão domiciliar alegando risco de morte súbita.

No pedido, a defesa sustentou que Bernal tinha 60 anos e um histórico de doenças, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, além de três infartos agudos do miocárdio prévios, já tendo sido submetido à intervenção com implante de quatro stents coronarianos, sendo novamente submetido a um cateterismo cardíaco no dia 1º, onde teria sido diagnosticado uma doença coronariana muliarterial severa.

A defesa anexou laudos, onde médico cardiologista atestava necessidade e repouso relativo e acompanhamento médico por, no mínimo, 30 dias. Além disso, acrescentou que o Presídio Militar Estadual não tem estrutura médica para o monitoramento que o caso de Bernal exigia.

Na decisão, o juiz ressaltou que a morte de Roberto Carlos foi violenta, gerando abalo à ordem pública e que não houve alteração nos fatos que motivaram a necessidade da prisão, citando ainda que a defesa já tentou a liberdade provisória nas três instâncias e, sem sucesso, e que mudou o fundamento para tentar a concessão da prisão domiciliar.

Aluízio indeferiu o pedido e manteve a prisão preventiva afirmando que a situação da saúde foi atestada por laudos médicos unilaterais, sem acompanhamento do Ministério Público e respectivos assistentes de acusação, que são a viúva e os três filos da vítima.

Conforme o magistrado, apenas os laudos não davam ensejo a substituição automática da prisão preventiva pela domiciliar.

Bernal matou Roberto Carlos Mazzini a tiros no dia 24 de março. Ele foi preso ainda no dia do crime e estava internado na Santa Casa desde o dia 1ºde julho, por problemas cardíacos.

 

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