O Brasil se tornou o segundo país do mundo a cumprir as medidas indicadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a redução do fumo. A informação está no relatório da OMS divulgado nesta sexta-feira, 26, e corrobora a posição do país como referência mundial no combate ao tabagismo. Na última década, o número de fumantes no país foi reduzido em 40%.
O relatório revela que dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da OMS apenas o Brasil e a Turquia implementaram as ações com sucesso.
Dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) revelam que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, esse percentual era de 15,7% -- uma redução de 40%.
O Vigitel revela ainda que o perfil dos tabagistas vem mudando ao longo dos anos. Há uma redução significativa do uso do tabaco em todas as faixas etárias, como de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018) e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). As mulheres também vêm assumindo um protagonismo importante nesse cenário, superando a média nacional, reduzindo em 44% o hábito de fumar no período.
A redução do consumo é resultado direto das ações implementadas no país, segundo o relatório. No caso do Brasil, o tratamento do tabagismo é oferecido em mais de quatro mil unidades de saúde do SUS. Entre 2005 e 2016, quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram o tratamento de cessação do tabaco na rede pública de saúde, segundo o INCA. Além disso, a população conta, desde 2001, com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os maços de cigarros.
Para proteger a população contra a fumaça do tabaco, a legislação antifumo foi aperfeiçoada ao longo dos anos. Essa medida levou o Brasil a se tornar o primeiro país com uma população acima de 100 milhões 100% livre de fumo. Vale enaltecer a Lei 12.546/2011, que, além de proibir o ato de fumar em locais fechados, públicos e privados, impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos.
A advertência sobre os perigos do tabaco também foi se aprimorando no decorrer dos anos. As mensagens nas embalagens dos cigarros passaram a ser mais impactantes. Uma lei federal determinou a inclusão das imagens de alerta em 30% da parte frontal da embalagem e em 100% da parte de trás.
A legislação brasileira também foi rígida quanto a publicidade do tabaco, que, no ano 2000, foi proibida nos meios de comunicação de massa, como TV, rádio, revistas, jornais e outdoors. O patrocínio de marcas de cigarro foi vetado em eventos culturais e esportivos, além da proibição total de pontos de venda.
O tabagismo é a principal causa de câncer de pulmão, sendo responsável por mais de dois terços das mortes por essa doença no mundo. No Brasil, o INCA estima que até o final de 2019 sejam registrados 31.270 novos casos de câncer de traqueia, brônquio e pulmão em decorrência do tabagismo. O câncer de pulmão é o segundo mais frequente no país. Dados do Ministério da Saúde, mostram que 27.833 pessoas morreram em 2017 devido a essa causa. Entretanto, as consequências dos cigarros não são apenas essas.
Segundo o INCA, em 2015, as mortes com relação direta ao uso do tabaco foram: doenças cardíacas (34.999); doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC (31.120); outros cânceres (26 651);tabagismo passivo (17.972); pneumonia (10.900) e por acidente vascular cerebral - AVC (10.812).
Cidades
BRASIL
Com redução de 40% no número de fumantes, Brasil alcança metas da OMS
Com redução de 40% no número de fumantes, Brasil alcança metas da OMS
Ministério Público
MP investiga plano de saúde por punir médicos que indicaram cirurgia para paciente idosa
De acordo com a cooperativa, os médicos indicaram uma cirurgia que não possuía cobertura pelo plano
12/03/2026 16h45
UNIMED tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao MP FOTO: Gerson Olivera/Correio do Estado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação para apurar se a cooperativa UNIMED puniu de forma indevida médicos que indicaram um procedimento considerado necessário para uma paciente idosa.
A investigação começou após a paciente de 82 anos, que possui várias comorbidades, ser indicada a realizar um procedimento médico cardíaco após avaliação clínica e cardiovascular.
Os dois médicos teriam recomendado que a idosa realizasse a Troca Valvar Aórtica por via Transcateter (TAVI), um procedimento minimamente invasivo usado para tratar problemas graves na válvula do coração.
Segundo os profissionais, essa era a alternativa mais segura, já que a cirurgia tradicional apresentava alto risco de mortalidade para a paciente.
Após a indicação médica, a operadora do plano de saúde negou a cobertura do procedimento, alegando que o TAVI não estaria incluído no rol mínimo de procedimentos obrigatórios definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Diante da negativa da UNIMED, a família da paciente recorreu à Justiça, que concedeu uma liminar autorizando a realização do procedimento, que foi realizado com sucesso.
No entanto, mais tarde, os dois médicos que indicaram a cirurgia foram alvo de processo administrativo disciplinar dentro da própria cooperativa médica, acusados de solicitar um procedimento que não estaria coberto pelo plano.
Como resultado, receberam advertência confidencial. Em um dos casos, uma médica cardiologista ainda foi punida com a determinação de ressarcir o valor total da cirurgia, que ultrapassou R$ 140 mil.
Os médicos afirmaram que agiram de acordo com o Código de Ética Médica e que informaram à paciente e à família sobre todas as opções de tratamento, riscos e custos envolvidos.
Eles também argumentaram que não incentivaram a judicialização do caso e que a decisão de acionar à Justiça foi tomada exclusivamente pela família após a negativa da UNIMED.
Também questionaram a forma como o processo disciplinar aconteceu, alegando haver tratamento desigual, já que ambos participaram da indicação do procedimento, mas receberam punições diferentes.
Em decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os procedimentos indicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não devem ser vistos como limitação absoluta, servindo como referência mínima e não pode impedir um tratamento necessário quando há prescrição médica fundamentada e comprovação científica da eficácia do tratamento.
Assim, regras internas de cooperativas não podem se sobrepor a garantias constitucionais de proteção à saúde e aos direitos do consumidor.
Com a abertura do Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça do Consumidor quer verificar se houve prática abusiva por parte da operadora, especialmente em relação à punição dos médicos.
A investigação busca, ainda, avaliar se regras internas da operadora podem ter sido usadas de forma indevida para restringir tratamentos médicos ou penalizar profissionais que agiram com base em critérios técnicos.
A empresa foi notificada e deverá apresentar esclarecimentos ao Ministério Público em até 15 dias.
PURGATIO
Municípios de MS são alvos de operação que combate contrabando de agrotóxicos
Os produtos eram transportados do Paraguai e foram apreendidos em Campo Grande, Maracaju e Miranda
12/03/2026 16h16
Nesta quintafeira (12), foi deflagrada a Operação Purgatio para combater o contrabando de agrotóxicos vindos do Paraguai. A ação teve o intuito de fiscalizar e repreender os crimes ambientais e a entrada irregular de produtos que representam risco à saúde pública e ao meio ambiente.
A Operação Purgatio foi realizada de forma conjunta pela Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ibama. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas em Campo Grande, Miranda e Maracaju.
As equipes apreenderam mídias eletrônicas, documentos, bens utilizados para a prática do ilícito, uma quantidade significativa de agrotóxicos irregulares, além de uma lancha que estava no local. A comercialização e uso destes produtos são proibidos no País.
Em nota, a Receita Federal "reforça o trabalho integrado dos órgãos participantes para enfrentar práticas criminosas que colocam em risco a segurança da população, a economia e o patrimônio ambiental, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos recursos naturais".
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