Sem ter conseguido na Justiça liminar contra os efeitos da Emenda Constitucional nº 58, que prevê redução de meio ponto percentual no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal – de 5% para 4,5% do Orçamento do Município – o presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), prevê um 2010 bastante difícil para a Casa. Diz que o repasse à Câmara neste ano será, pelo menos, R$ 800 mil inferior ao que a Casa precisou para funcionar em 2009. Considera que mesmo com severo corte de despesas, será difícil reajustar salários dos servidores e pode até haver demissões. E como a única alternativa é verba suplementar e depende da boa vontade do prefeito, admite que a situação coloca em risco a própria independência do Legislativo em relação ao Executivo. Paulo Siufi calcula a crise financeira na Câmara baseado nos R$ 40 milhões que a Casa recebeu no ano passado, equivalentes a 5% do Orçamento. “Cortar meio ponto percentual desse valor significa R$ 4 milhões a menos neste ano”, explica. Afirma que “apertando os cintos”, conseguiu devolver à Prefeitura R$ 3,2 milhões, e, portanto, a redução percentual significaria R$ 800 mil a menos do que a Câmara precisou no ano anterior. Para evitar a redução, a assessoria jurídica da Câmara entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça. O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda e de Registros Públicos da Capital, indeferiu o pedido, entendendo que ainda não houve redução de repasse, “mas apenas uma expectativa abstrata que venha a ocorrer”. Citou, inclusive, na decisão, a Súmula 226 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Siufi explica que terá de aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça para decidir se recorre ao Tribunal de Justiça. “No ano passado os suplentes não puderam tomar posse porque os juristas entenderam que a PEC valia só para a legislatura que começará em 2012. Se a Emenda é a mesma, a redução do duodécimo só deveria ocorrer também em 2010 e não agora”, argumenta. “Sou legalista e respeito as decisões, mas vou procurar nossos direitos”, diz. Como a Câmara não tem receita própria, a outra alternativa é pedir verba suplementar ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Admite que isso, entretanto, compromete a relação de independência que o Legislativo deve manter em relação ao Executivo. “Se aqui é difícil, imagina no interior. Por isso, muitos presidentes de Câmara estão no desespero e ameaçam fechar as portas
Cidades
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Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara
Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara
Mistério na Lagoa
Corpo de homem é confundido com capivara em lagoa de Três Lagoas
Comerciantes avistaram o corpo ainda pela manhã, mas acreditaram se tratar de um animal; vítima foi localizada na Lagoa Maior, principal cartão-postal da cidade, e caso será investigado pela polícia.
23/10/2026 17h59
Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23). Foto: Reprodução Rádio Caçula.
Um corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, por volta das 14h30 desta sexta-feira (23). Considerado um dos principais espaços de lazer e convivência do município, o local recebe diariamente moradores que frequentam a região para caminhadas, atividades físicas e momentos de descanso, além de ser um dos pontos turísticos mais visitados por quem passa pela cidade.
Antes da chegada das autoridades, comerciantes da região teriam avistado algo na água ainda durante a manhã, mas inicialmente acreditaram que se tratava de uma capivara.
A suspeita foi descartada somente quando o corpo se aproximou da margem da lagoa, permitindo que moradores percebessem que se tratava de uma pessoa. Diante da descoberta, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência.
O caso também mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica. Os policiais militares permaneceram no local para preservar a área enquanto aguardavam os procedimentos necessários à apuração das circunstâncias da morte.
O atendimento, no entanto, foi prejudicado pela forte chuva que atingiu o município durante a tarde. Em razão das condições meteorológicas, os trabalhos precisaram ser interrompidos temporariamente, sendo retomados após a melhora do tempo.
Com a conclusão dos procedimentos no local, uma empresa funerária ficou responsável pelo transporte do corpo.
O corpo apresentava o rosto desfigurado e sinais avançados de deterioração em algumas regiões. Há a suspeita de que parte dos danos tenha sido provocada pela ação de animais aquáticos, como peixes, mas essa possibilidade ainda deverá ser esclarecida pelos exames periciais.
Até a publicação desta reportagem, a identidade da vítima não havia sido oficialmente confirmada. Também não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias da morte ou sobre o que teria provocado o óbito.
O caso será investigado pela Polícia Civil, e os exames periciais deverão auxiliar na identificação da vítima e no esclarecimento da causa da morte.
Imposto de Renda
Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IR de outubro
Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51
23/10/2026 17h40
Divulgação
Contribuintes já podem consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. O lote contempla declarações deste ano enviadas fora do prazo, com pendências posteriormente solucionadas, além de restituições residuais de anos anteriores.
Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51. Desse total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, informada na declaração do Imposto de Renda. Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.
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